RepressãO, fiscalizaçÃo e contrando na fronteira brasil/paraguai (1890 – 2015)



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REPRESSÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTRANDO NA FRONTEIRA BRASIL/PARAGUAI (1890 – 2015)
Cíntia Fiorotti1

Eric Gustavo Cardin2
1 - INTRODUÇÃO.

A fronteira entre o Brasil e Paraguai se apresenta como uma das regiões limítrofes mais dinâmicas na América do Sul, o que desperta o interesse midiático e acadêmico. Nas últimas duas décadas muitos pesquisadores estudaram a região e promoveram diálogos com outros investigadores de outras localidades, onde se destacam as relações estabelecidas com as pesquisas produzidas na Argentina e no México. Entre aproximações e distanciamentos, destaca-se o olhar atento atribuído a complexa relação entre os estados nacionais e a vida cotidiana dos trabalhadores fronteiriços.

Qualquer observação desinteressada das fronteiras latino-americanas é um exercício que nos instiga de imediato a construção de preconceitos que podem ser sobre o excesso de presença estatal, visualizada na militarização das fronteiras, ou, pelo contrário, pela sua ausência, o que cria o mito da fronteira sem lei. Contudo, as diferentes investigações realizadas em regiões de limites internacionais vem demonstrando que a realidade social existentes em tais localidades é derivada de um movimento dialético entre as práticas estatais que visam normatizar comportamentos e as práticas sociais desenvolvidas pelas populações locais.

Neste contexto, o objetivo deste estudo é analisar o desenvolvimento das práticas ilegais e suas relações com os organismos de fiscalização e repressão na fronteira Brasil/Paraguai, mais especificamente nos limites entre Foz do Iguaçu/Ciudad del Este e Guaíra/Salto del Guairá. Por meio de uma abordagem histórica sociológica, o intuito é observar, problematizar e conceituar tais relações no interior de três momentos específicos, que representam períodos onde o estado e as populações fronteiriças apresentam posições diferenciadas em relação as fronteiras. Utilizando entrevistas, fontes bibliográficas e processos de apreensão realizados na região referida, constata-se que as concepções de fronteira e de ilegalidade existentes se modificam conforme o Estado Brasileiro organiza e efetiva sua presença nos limites do país.

Historicamente, observa-se que a circulação de mercadoria entre Brasil, Paraguai e Argentina era prática comum durante todo século XIX e começo do século XX (Darc, 2009). Nesta situação, embora existisse um reconhecimento dos limites territoriais, não havia repressão em relação a tais práticas, aspecto fundamental para pensar como o comércio e o transito na fronteira não eram visualizados apenas com base nos limites legais. As mudanças nas relações fronteiriças iniciam-se durante o primeiro governo de Getúlio Vargas e se cristalizam na ditadura civil-militar brasileira. Ao longo deste período, constatam-se dois fenômenos fundamentais para a compreensão do papel que a fronteira começa adquirir para o Estado: a necessidade de controlar a circulação de café e o entendimento que as fronteiras são regiões de segurança nacional, e por isso, lugares que requerem mais atenção e a consolidação do povoamento e da estrutura urbana.

Por fim, com o processo de democratização e reorganização da economia mundial – expansão do modelo neoliberal, fortalecimento dos blocos econômicos e dos acordos bilaterais – o controle fronteiriço nos limites do Brasil com o Paraguai começa a sofrer oscilações relacionadas a importância que a circulação de trabalhadores e mercadorias adquire na manutenção do equilíbrio do mercado interno brasileiro. No interior de diferentes conjunturas que marcam a relação do Estado com os seus limites territoriais, os modos de agir dos organismos de fiscalização e repressão também se modificam, sinalizando para diferentes níveis de aproximação e distanciamento em relação a circulação de pessoas e mercadorias.


2 - DESENVOLVIMENTO.

Há um imaginário sobre os moradores das regiões de fronteira que sustenta a ideia de que entre eles não existia um reconhecimento dos limites internacionais no convívio com este lugar. Os marcos jurídicos, embora pudessem estar presentes, cumpriam o papel apenas de lembrá-los que já haviam passado pelas divisas. Os moradores supostamente transitavam como se os municípios fronteiriços possuíssem uma mesma estrutura e tivessem sido pensados para garantir a coexistência das diversas nacionalidades em um mesmo espaço, assim como uma logística que garantisse o fluxo comercial e cultural.

Muito desta representação ou deste imaginário é derivado de um contexto histórico anterior a presença mais efetiva do Estado na fronteira Brasil/Paraguai, momento onde se visualizava a construção de uma cultura do contrabando (Dorfman, 2009; Godinho, 2009) ou de uma cultura de fronteira (Cardin, 2014). Em síntese, o conceito de cultura de contrabando apreende o processo de naturalização do contrabando em uma situação de aceitação explicita dos moradores locais, que lhe garante legitimidade, e de tolerância estatal devido sua complacência com a situação e sua dificuldade objetiva de fiscalizar.

O conceito de cultura de fronteira também enxerga o processo de naturalização dos fluxos de pessoas e mercadorias em tais regiões, mas não as reconhecem como contrabando por acreditar que esta definição é jurídica e somente pode ser aplicada no momento em que o Estado efetivamente se faz presente, reconhecendo a ilegalidade de tais práticas. Até a primeira década do Século XX, a presença do governo brasileiro e paraguaio na região limítrofe era irrisória. Embora existissem tratados internacionais posteriores a Guerra do Paraguai ou Guerra da Tríplice Aliança que estabeleciam os limites internacionais e os marcos de tais fronteiras. Mesmo tendo o império brasileiro, na figura de Dom Pedro II, reconhecido a importância geopolítica da localidade, a presença estatal só é efetivada com sucesso após 1930 por meio das políticas nacionais de povoamento (Freitag, 2001).

As publicações escritas e organizadas por memorialistas (Sperança, 1992; Wachowicz, 1982; Lima, 2001; Colodel, 1988), descrevem a fronteira de maneira muito particular. É comum em tais registros o reconhecimento que parte da região leste paraguaia e oeste brasileira eram exploradas por empresas argentinas, as obrages. Na grande maiorias das vezes, atuavam na extração de recursos naturais, madeira e erva-mate, utilizando em grande medida, força de trabalho paraguaia, os mensus. A organização destas empresas fugia completamente do controle paraguaio e brasileiro, não havendo o pagamento de tributos e nenhuma proteção trabalhista, criando uma situação que garantia a exploração abusiva do meio ambiente e dos trabalhadores.

Um dos primeiros relatos brasileiros sobre a região, o relatório de viagem de José Maria de Brito, que era um dos responsáveis pelo deslocamento militar brasileiro do Rio de Janeiro, então capital do Brasil, para o interior do país com fim de reconhecimento do território nacional, registrou a geografia local e o perfil demográfico. Neste sentido, destacou que na região de confluência das fronteiras do Brasil, Argentina e Paraguai, mais especificamente na região da foz do Rio Iguaçu, no final do século XIX possuía aproximadamente “324 almas, assim descritas: brasileiros, 9; franceses, 5; espanhóis, 2; argentinos, 95; paraguaios, 212; inglês, 1” (Brito, 2005, p. 57).

Mas, esta situação que denuncia uma condição onde os limites internacionais são desconsiderados também se visualiza por outras fontes. Entrevistas realizadas expressam situações que poderiam ser consideradas curiosas se não manifestassem algo que nos pareceu comum durante a pesquisa. No início de 2015 buscando interlocutores paraguaios que moravam em Guaíra-PR/Brasil para constituir uma rede social de estudos, conversamos com muitas pessoas e essas nos indicaram outras pessoas, supostamente paraguaias e que moravam a mais tempo na cidade. Neste momento, mais do que o conteúdo das falas, vamos explorar o perfil de algumas destas pessoas.

Uma das primeiras entrevistas realizadas foi com Domingas Candi Lopes, 95 anos. Indicada por membros da associação dos migrantes paraguaios de Guaíra, ela nos foi apresentada como uma autentica paraguaia e que moraria a muitos anos na cidade. Ninguém soube precisar seu endereço, obtivemos apenas o bairro de sua residência e o primeiro nome dela. Com essa informação saímos a sua procura. Na primeira casa que fomos, perguntamos sobre ela e de imediato nos responderam: “A Paraguaia? Ela mora lá!”. Na sequência fomos para a residência indicada e fomos atendidos por uma idosa, mas que morava sozinha.

No inicio de nossa conversa algumas situações nos indicaram que estávamos no caminho certo, a senhora falava em um idioma composto pela mescla de espanhol, português e guarani e, em muitos momentos nos oferecia tererê, bebida típica paraguaia. Entretanto, duas partes de sua fala nos chamaram a atenção: ela afirmou que não era paraguaia, pois havia nascido no Mato Grosso e que posteriormente tinha se mudado para aquela cidade para acompanhar seu marido, que trabalhava na extração de madeira. Indo além, afirmou que morava naquela mesma casa há mais de 75 anos. Ou seja, ela vivia na região quando a mesma sofria a exploração da erva-mate e madeiras, combinada a expropriação de terras indígenas, momento em que Guaíra ainda não se configurava como um município independente.

Outras duas situações também podem ser esclarecedoras. Outra interlocutora indicada, foi a Senhora Maria Tereza Cabrera, 54 anos. A entrevista foi realizada enquanto ela produzia chipa, um salgado de polvilho típico do Paraguai, na cozinha de um dos pontos tradicionais de encontro de migrantes paraguaios em Guaíra, onde há uma capela de N.Sra. do Guadalupe. A entrevista foi realizada em "portunhol", já que a entrevistada, que era de nacionalidade paraguaia, trabalhava no interior do Paraguai no Consulado Brasileiro, sendo uma das responsáveis na assistência dos brasileiros enclausurados no sistema prisional paraguaio. Por fim, outra situação bem representativa pode ser observada no caso da família Blás.

Por meio de outra indicação, chegamos na casa de Vanessa, uma paraguaia de aproximadamente 18 anos, esposa de Fábio Blás, 20 anos. Ela era muito tímida e com muita dificuldade em falar em espanhol ou em português. Ao final da conversa ela sugeriu conversarmos com o seu marido, que teria mais facilidade em responder nossas perguntas. Assim, fomos embora e retornamos no outro dia. Ao chegarmos os vizinhos nos informaram que o Fábio estava nos esperando na casa de sua mãe, então fomos até lá. Nesta residência tivemos a oportunidade de conversar com ele, com sua mãe e com mais dois de seus irmãos, o que possibilitou uma situação bem diferenciada.

A mãe era brasileira, havia ido morar no Paraguai durante a década de 1970 acompanhando as muitas famílias de brasileiros que foram viver no país vizinho aproveitando-se das políticas de incentivo do governo paraguaio (Albuquerque, 2010). Lá teve os três filhos, que praticamente foram criados com famílias paraguaias e foram alfabetizados em espanhol e guarani. A menos de dois anos resolveram se mudar para o Brasil e, feito isso, se inseriram no mercado de trabalho do país em madeireiras e na colheita de mandioca, atividades que na região são muito associadas aos paraguaios. Contudo, mesmo com este perfil, a família defende de maneira explicita a identidade brasileira.

Infelizmente, não há espaço para explorarmos os conteúdos de tais entrevistas. O intuito de apresentar tais situações é demonstrar que embora a fronteira seja explicita e que existam limites jurídicos entre as nações, entre estes sujeitos que tivemos a oportunidade de conversar a circulação e o pertencimento não observa tais elementos, ser paraguaio ou ser brasileiro é circunstancial e a forma que as outras pessoas os identificam necessariamente não condiz com a autoidentificação. Para estas pessoas, um maior controle aduaneiro é um obstáculo para a construção cotidiana de uma identidade híbrida (Canclini, 1990). Como observa Grimson (2005), as políticas estatais para as fronteiras não refletem as experiências dos sujeitos fronteiriços, mas somente das pessoas inseridas de maneira privilegiada no mercado.

O estudo realizado por Darc (2009) também contribui com tal perspectiva. Analisando a construção do discurso do pioneiro no município de Foz do Iguaçu/Brasil, a autora entrevistou muitos trabalhadores inseridos em circuitos comerciais internacionais em períodos anteriores a construção da Usina de Itaipu e, até mesmo, anteriores a fundação de Ciudad del Este/Paraguai. Em tais ocasiões, os entrevistados expressaram a importância dos fluxos econômicos com a Argentina e a naturalidade de vivenciar e cruzar as fronteiras internacionais cotidianamente.

A situação de viver a e viver na fronteira não é composta por uma história linear ou homogênea. A guerra estabelecida por Brasil, Argentina e Paraguai chamou a atenção dos governos em relação à geopolítica local, porém isso não representa mudanças substanciais nos fluxos fronteiriços existentes na região. Um exemplo disso, se encontra nos relatos que descrevem o impacto da Coluna Prestes no cotidiano local durante a década de 1920. Os memorialistas afirmam que os militares da coluna ao constatarem a forma de organização econômica da região, baseada na exploração servil da força de trabalho dos mensus, destruíram as antigas obrages e fizeram com que a classe dominante local se refugiasse na Argentina durante todo o período em que a coluna ficou na cidade (Lima, 2001).

Depois disso, visualizam-se dois movimentos politicamente mais sistematizados que tinham o objetivo de garantir a soberania e o controle da região, os dois promovidos durante regimes de exceção. Durante a ditadura de Getúlio Vargas ocorreu a criação de novos estados/territórios no país, um deles foi denominado de Território do Iguaçu, que abrangia parte dos Estados do Paraná e de Santa Catarina. As principais justificativas para o empreendimento foram a necessidade de centralizar um núcleo de administração estatal na região para facilitar as relações políticas com o governo federal e, por fim, garantir o fortalecimento da brasilidade, ou seja, de uma identidade nacional, já que toda a região estava sob influência estrangeira.

Observa-se neste primeiro movimento dois elementos interessantes, que estão diretamente correlacionados. A preocupação do governo brasileiro com a fronteira, naquele momento, não é derivada diretamente da fuga de divisas ou da entrada de mercadorias consideradas ilegais no Brasil, mas da necessidade de garantir o fortalecimento de uma fronteira étnica em relação aos outros países latino-americanos. O objetivo era garantir que o território fosse explorado por brasileiros, mas, antes disso, era preciso fazer com que os trabalhadores que ocupavam a região desenvolvessem o sentimento de pertencimento à nação. Esta situação se aproxima de um dos mal entendidos existentes sobre as regiões de fronteira.

Canclini (2000) chama atenção para a tentativa de se encontrar nas cidades fronteiriças aspectos reforçadores das respectivas identidades nacionais, este esforço desconsidera que as fronteiras possuem como característica mais destacável o fato de serem lugares de controle de fluxos. Neste mesmo sentido, observam-se as críticas dos músicos de fronteira que são forçados a se enquadrarem em um padrão de artista latino para atender os anseios do mercado turístico, mesmo que tal padrão não exista na localidade (Duarte & Gonzalez, 2009). O que marca a cidade de fronteira não é imediatamente a presença constante e arraigada de uma identidade nacional, mas a possibilidade da fronteira se apresentar como ponte e porta (Simmel, 1996).

O segundo movimento é promovido durante a ditadura civil-militar brasileira (1964 – 1985). Neste período se constata mudanças importantes na política de fronteira do país. Em primeiro lugar, visualiza-se que a tentativa de ocupação e controle das regiões limítrofes do país deixa de ser por meio da construção de uma suposta brasilidade e passa a ser, de maneira mais efetiva, militar. Enquanto que os esforços de constituição de uma Colônia Militar na foz do Rio Iguaçu no final do século XIX não obteve êxito devido a aproximação dos militares às práticas cotidianas nos primeiros moradores da região (Lima, 2001), a segunda tentativa de ocupação militar foi mais hierarquizada e influente nas relações entre Brasil e Paraguai.

A constituição outorgada em 1967 atribuía ao Conselho de Segurança Nacional a responsabilidade pelas questões relacionadas ao desenvolvimento e a segurança nos limites do território brasileiro, posição que foi reforçada pela Lei n° 6634/1979. Na ocasião determinou-se: que o limite das terras públicas para alienação ou concessão na faixa de fronteira passava de 2.000 para 3.000 hectares; que a União deixaria de concorrer com 50% do custo de obras públicas municipais na faixa, mas se reservaria o direito de concorrer com o custo total ou parcial de acordo com o interesse da área para a segurança nacional; e, por fim, que o Conselho de Segurança Nacional assumiria a responsabilidade em providenciar a consignação dos recursos para os projetos na faixa de fronteira (Cardin, 2012).

O fortalecimento de uma ideologia que mescla segurança e desenvolvimento, é visualizada na construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional, localizada exatamente na fronteira do Brasil com o Paraguai. Um megaprojeto de infraestrutura que conseguia resolver quatro problemas enfrentados pelo governo militar: 1) resolvia o Litigio da Sete Quedas, que dizia respeito a demarcação territorial na fronteira Brasil/Paraguai; 2) reorganizava a política internacional no cone sul ao trazer o Paraguai para a influência brasileira e, praticamente, o colocando em uma situação de “Estado Tampão” (Rodríguez & Visintin, 2012); 3) garantia uma capacidade de abastecimento de energia suficiente para atender as necessidades das multinacionais interessadas em atuar no país e, por fim: 4) definia o controle estratégico da região marcada pela confluência das fronteiras do Brasil, Paraguai e Argentina (Souza, 2011; Espósito Neto, 2013).

Dentro de um contexto geral, o acordo binacional que possibilitou a construção da hidrelétrica no Rio Paraná modificou a geopolítica do Conesul e, em uma perspectiva local, transformou completamente a fronteira entre os dois países. A partir de meados da década de 1970 as cidades de Foz do Iguaçu/Brasil e Ciudad del Este/Paraguai sofreram investimentos na estrutura urbana para atender os milhares de trabalhadores que chegavam para atuar nas obras da usina. Moradias, mercados, escolas, clubes, ruas e avenidas foram executadas rapidamente para atender especificamente os trabalhadores fixados por Itaipu, redesenhando a geografia urbana e promovendo uma explosão demográfica que comprometeu o atendimento aos demais moradores da região.

De imediato, o intenso fluxo migratório ocorrido durante as décadas de 1970 e 1980 reforçaram problemas já existentes relacionados a falta de moradia, falta de empregos, dificuldades no abastecimento e nos índices de violência, problemas que fomentaram uma inflação artificial na região derivada da associação da grande procura por inúmeros tipos de mercadorias e a escassez dos mesmos. A construção da usina promoveu um choque entre modos de viver, entre ritmos temporais e espaciais, que foram julgados de diferentes modos pela população local (Catta, 2002). Não suficiente, ela também garantiu uma mudança na relação entre os municípios de Guaíra e Foz do Iguaçu, fazendo com que o último atingisse um rápido desenvolvimento. Enquanto, o primeiro manteve-se com um número de habitantes próximo ao de sua emancipação, dependente da economia agrícola concentrada na monocultura da soja e milho. Não suficiente, com a formação do Lago de Itaipu vivenciou a submersão de seu principal atrativo turístico, a Sete Quedas (Fiorotti, 2009)

A ditadura militar brasileira, associada a construção da hidrelétrica, inseriu um controle político externo na cidade de Foz do Iguaçu, restringindo o espaço antes ocupado pelas classes dominantes locais. Tal situação começa a ser modificada durante o processo de democratização do Brasil, ocasião em que se buscou a construção de uma coesão entre os diferentes interesses políticos e econômicos da cidade por meio de uma revalorização do setor turístico. Contudo, este momento histórico ocorreu de maneira simultânea ao processo de liberalização econômica do país, que interferiu direta e indiretamente nos fluxos comerciais na fronteira do Brasil com o Paraguai durante a década de 1990.

Em um primeiro momento, constata-se uma mudança de perspectiva naquilo que se refere as estratégias de segurança nas regiões de fronteira. No intuito de romper com a militarização existente nas décadas anteriores, as políticas adotadas após a democratização partiam do pressuposto que a segurança na fronteira estava associada ao desenvolvimento humano. Deste modo, em vez de investir na presença de um contingente militar maior nas fronteiras, os esforços foram direcionados ao empoderamento de grupos da sociedade civil nas regiões de fronteira, “terceirizando” a responsabilidade naquilo que se refere ao desenvolvimento regional. Assim, o controle aduaneiro se tornou ainda mais frágil, o que facilitava a atuação dos circuitos de compra e venda de mercadorias ilegais e também a evasão fiscal.

A maior porosidade dos limites territoriais foi acompanhada de diferentes mudanças econômicas que contribuíram no fortalecimento do circuito sacoleiro como, por exemplo, as mudanças nos processos de exportação e importação, os acordos comerciais entre as nações, a reestruturação produtiva e o longo período de recessão econômica vivenciada pelo país. Tais fatores, associados a elementos locais, como o fim da construção da Usina de Itaipu, promoveram o surgimento de uma imensa massa de desempregados e uma configuração tributária atrativa para a prática do contrabando e do descaminho. Neste contexto, conclui-se que o circuito sacoleiro é derivado, principalmente, da coexistência de três elementos: força de trabalho excedente no mercado de trabalho brasileiro, fragilidade no controle aduaneiro e disparidades tributarias entre os países vizinhos (Cardin, 2011).

A circulação de mercadorias entre Brasil, Paraguai e Argentina é uma prática antiga, anterior a presença dos aparelhos do estado nesta região de confluência das fronteiras. Contudo, a mudança no perfil das mercadorias negociadas e também na intensidade da presença estatal alterou os fluxos desta circulação ao longo do século XX. Até a década de 1960, os fluxos eram concentrados em recursos naturais, principalmente, madeira e erva-mate. Posteriormente, temos o trânsito de produtos agrícolas como o café e a soja na fronteira. A circulação de mercadorias manufaturadas e industrializadas ocorria em menor número e com finalidade de abastecimento local. A partir da década de 1960, os produtos agrícolas continuam a serem visualizados, mas com a presença do contrabando de wisky, além de produtos de higiene e alimentícios. Com o fortalecimento da zona de livre comércio no Paraguai na década de 1970, observa-se uma maior diversidade de produtos e um aumento no fluxo de compristas (Fiorotti, 2015).

Contudo, é durante a década de 1990 que se visualiza o ápice deste mercado. Os produtos eletrônicos de origem asiática, elaborados com baixo custo, começam a ser vendidos por trabalhadores estrangeiros que não possuem nenhuma segurança trabalhista nas lojas e barracas de Ciudad del Este, Paraguai. Produtos que eram comprados e disponibilizados por milhares de trabalhadores brasileiros excluídos do mercado de trabalho nacional, mas que viam no circuito sacoleiro um caminho mais curto para a obtenção de uma renda mínima ou até mesmo para a obtenção de recursos muito superiores aqueles disponibilizados nos empregos considerados formais.

Neste período, categorias como laranja, sacoleiro, comprista, cota, trabalho formiga, começam a se tornar usuais. Em determinado momento, cerca de 60% dos trabalhadores economicamente ativos de Foz do Iguaçu dependiam direta ou indiretamente do comércio com o Paraguai (Cardin, 2011). Situação que fez com que a Ponte da Amizade adquirisse características de uma ponte urbana, devido ao alto número de carros e pessoas que passavam sobre ela diariamente. No meio disso, poucas apreensões eram realizadas devido a falta de agentes aduaneiros e também devido a dificuldade em equacionar a relação entre a legalidade e a legitimidade de tais práticas.

No meio de aproximações e distanciamentos no modelo de gestão adotado pelo PSDB e PT no governo federal, o primeiro mandato do PT apresentou diferenças significativas no que diz respeito a presença do Estado nas fronteiras brasileiras. Visando um maior controle da evasão fiscal e um rompimento com os circuitos de tráfico de drogas e armas que abastecem os grandes centros brasileiros, muitas aduanas foram reconstruídas e o contingente de fiscais e policiais federais ampliado. Tal situação promoveu reações imediatas na configuração do circuito sacoleiro e nas relações sociais que o perpassam, fazendo com que Foz do Iguaçu vivenciasse um período de crise e de reorganização econômica e social na primeira década do Século XXI (Cardin, 2015).

A inauguração da nova aduana na fronteira de Foz do Iguaçu/Brasil e Ciudad del Este/Paraguai dificultou a utilização da Ponte da Amizade como via de escoamento das mercadorias adquiridas no microcentro paraguaio. A resposta imediata do circuito sacoleiro foi a utilização dos portos clandestinos para realizar a travessia das mercadorias. Alguns destes portos já existiam e eram utilizados pelo tráfico e muitos outros surgiram. No entanto, a diferença em passar a mercadoria por uma via pública (Ponte da Amizade) e passar a mercadoria por um espaço muitas vezes “privado” (os portos) fomentou disputas entre diferentes grupos, colocando o município entre as dez cidades mais violentas do Brasil nos anos de 2006 e 2007.

Enquanto as relações comerciais entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este começavam a ser mais controlada, a circulação de trabalhadores e mercadorias na fronteira de Guaíra e Salto del Guairá se fortalecia, pois lá o controle ainda não se apresentava tão rigoroso quando comparado a Foz do Iguaçu (Fiorotti, 2015). Todavia, não é simples afirmar que houve uma migração imediata de parte do circuito sacoleiro, o entendimento disso envolve a observação de outros movimentos. Com a ampliação da utilização dos portos na região de Foz do Iguaçu, a Receita e a Polícia Federal investiram em tecnologia (drones e barcos) para monitorar o Rio Paraná, fazendo com que os portos clandestinos migrassem para diferentes pontos do Lago de Itaipu, levando consigo parte da violência existente em Foz do Iguaçu (Cardin, 2015).

Assim, o número de homicídios ocorridos em Foz do Iguaçu vem diminuindo de maneira sucessiva após 2008, enquanto que os indicadores de outros municípios que fazem fronteira com o Paraguai estão se elevando. Enfim, a modificação na fiscalização imposta pelo governo brasileiro exigiu uma reorganização do circuito sacoleiro, visualizada: 1) na diminuição dos grupos que atuam em Foz do Iguaçu e, consequentemente, na diminuição da violência no município; 2) na pulverização dos portos por toda a região do Lago de Itaipu e; 3) no fortalecimento das relações comerciais entre Guaíra/Brasil e Salto del Guairá/Paraguai para atender compristas e grupos de sacoleiros que perderam espaço na utilização dos espaços de passagem existentes anteriormente.
3- CONSIDERAÇÕES FINAIS.

Atualmente, o circuito sacoleiro vem se tornando mais subterrâneo. Se durante a década de 1990 ele era explícito, chegando em alguns dias da semana a organizar comboios que chegavam a cem ônibus fretados para transportar mercadorias do Paraguai, hoje ele busca ser menos visível. A principal mercadoria negociada na fronteira do Brasil com o Paraguai é o cigarro que entra no território brasileiro via portos clandestinos, mas, principalmente, pela fronteira seca existente nos limites do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Como explicitou um de nossos entrevistados, os valores que hoje passam pelo Rio Paraná são insignificantes quando comparados aos montantes que entram por meio de caminhões na fronteira seca.

Se um dia o Paraguai teve sua importância alicerçada na venda e distribuição de eletroeletrônicos, isso diminuiu muito nos últimos anos devido a facilidade do crediário no Brasil, o circuito de compras Brasil – Miami/EUA e também pelo aparecimento de outras formas de distribuição das mercadorias (correio, aviões e transportadoras). Embora seja necessário mais investigações, as observações realizadas até o momento sinalizam para uma mudança nas relações comerciais estabelecidas na fronteira, onde encontramos de um lado a profissionalização do circuito sacoleiro, que deixa de ser sacoleiro para se tornar mais organizado e ao mesmo tempo mais clandestino e de outro a volta de um perfil de comprista mais tradicional, responsável por fazer diretamente a mediação das lojas do Paraguai e o consumidor imediato (como eram os sacoleiros tradicionais).

4 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

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1Doutorando em História pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e professora da SEED/Paraná. Contado: cintiafiorotti@hotmail.com

2Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Contato: eric_cardin@hotmail.com

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