Requerimento de aumento do orçamento da fundaçÃo itesp



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Associação dos Funcionários da Fundação Instituto

de Terras do Estado de São Paulo


REQUERIMENTO DE AUMENTO DO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO ITESP

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - Itesp, pessoa jurídica de direito público, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com sede à Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, nº 554 - São Paulo-SP, tem por objetivos planejar e executar as políticas agrária e fundiária no âmbito do Estado. Tem as atribuições de: promover a regularização fundiária em terras devolutas, ou presumivelmente devolutas, nos termos da legislação vigente; implantar e desenvolver assentamentos de trabalhadores rurais, nos termos da Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985 e legislação complementar; prestar assistência técnica às famílias assentadas e aos remanescentes das comunidades de quilombos, assim identificados; identificar, mediar e propor soluções para os conflitos fundiários; promover a capacitação dos beneficiários da regularização fundiária, dos remanescentes das comunidades de quilombos e dos projetos de assentamento, na área agrícola, e de técnicos, nas áreas agrária e fundiária; promover a identificação e a demarcação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, para fins de regularização fundiária, bem como o seu desenvolvimento sócio-econômico; participar, mediante parceria, da execução das políticas agrária e fundiária, em colaboração com a União, outros Estados e Municípios.

Em todo o Estado destaca-se o trabalho realizado por seus funcionários, que tornaram a Fundação Itesp referência nacional em sua área de atuação, sendo reconhecida a sua contribuição decisiva para a inclusão social de famílias, seja através da atuação em Assentamentos Estaduais e Federais, na Regularização Fundiária, no reconhecimento e Assistência a áreas Quilombolas e no Programa Nacional de Crédito Fundiário que em colaboração com outros entes públicos e a ação local dos municípios tem contribuído para a inclusão social de milhares de famílias, contribuindo ainda para melhoria dos índices de produção agrícola, arrecadação municipal e abastecimento alimentar com produtos de reconhecida qualidade em feiras livres, venda direta aos consumidores e programas institucionais de compra da agricultura familiar.

Ao longo dos anos, os funcionários da Fundação Itesp dedicaram grande parte de suas vidas em prol do trabalho social e técnico nestas áreas com o objetivo de mediar conflitos e adequar o modelo de desenvolvimento sustentável da agricultura familiar em um estado predominantemente ocupado pelo modelo de agricultura empresarial encarando de frente os desafios desta empreitada.

A AFITESP – Associação dos Funcionários do Itesp vem negociando com seus dirigentes uma defasagem salarial de 43%, além de extensa pauta de reivindicações, solicita aumento do orçamento da Fundação Itesp, específicamente na rubrica despesas com pessoal para que a aludida Fundação possa saldar com seu corpo funcional as perdas acumuladas e atender as nossas reivindicações que são reconhecidas até mesmo pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania em documento assinado, mas não cumprido, considerando que em muitos momentos é apresentado o argumento de insuficiência orçamentária para atendimento de nossos pleitos.

Frente ao exposto a AFITESP apela ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo em conjunto com os Digníssimos Secretários da Justiça e da Defesa da Cidadania e Secretários da Fazenda e do Planejamento apresentem proposta de aumento do orçamento destinado a despesas com pessoal na Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “Jose Gomes da Silva” no montante de R$9.000.000,00 (nove milhões de reais) visando atender nossas justas reivindicações.

Atenciosamente,

Araraquara, 05 de Agosto de 2010

Almir Edson Ferreira Neves

Diretor da AFITESP



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