Requerimento de informaçÃo nº 548, de 2005



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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 548, DE 2005

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XII Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Marcos Mendonça, presidente da Fundação Padre Anchieta, para que preste as seguintes informações:
1) Existe alguma verba do governo do Estado destinada à Fundação Padre Anchieta? Caso exista, qual a rubrica e quanto foi destinado e em que foi aplicado e/ou investido em valores Reais, ano a ano, desde 1994?
2) Quais os patrocinadores culturais e/ou anunciantes em publicidade e propaganda? Caso existam, quem são -- quais as empresas -- e quanto foi aplicado e/ou investido em valores Reais, ano a ano, desde 1994?
3) Enviar os Orçamentos da Fundação Padre Anchieta, TV Cultura e Rádio Cultura desde 1994, discriminados ano a ano. Bem como os relatórios afiançados pelo Conselho Fiscal da Entidade.
4) Enviar relação dos Conselheiros, assim como os respectivos currículos, desde 1994.
5) Qual o Patrimônio da Rádio e TV Cultura? Discriminados item a item, bem como o respectivo estado de conservação.
6) Quais empresas responsáveis pela comercialização da Rádio e TV Cultura?
7) Para quais empresas a TV Cultura presta serviços? Existe alguma contrapartida?
8) A Secretaria da Cultura tem alguma ingerência na Fundação Padre Anchieta, na TV Cultura de São Paulo e na Rádio Cultura? Que tipo de ingerência, caso exista?
9) Qual o número de funcionários, seus respectivos nomes e cargos, identificação profissional/matrícula, onde estão lotados, os devidos proventos/salários, da Rádio e da TV Cultura no estado de São Paulo?
10) Qual o Organograma da Rádio e da TV Cultura?
11) Quais as prestadoras de serviço (pessoas jurídicas) nas atividades fim e nas atividades meio, quais são seus sócios majoritários, em que setores atuam suas, qual o valor dos contratos?
12) Quais municípios paulistas têm acesso a programação de rádio em AM/FM e de televisão em VHF e recebem sinal da Rádio e da Televisão Cultura? Se não, por que razões?
13) Existe alguma previsão de ampliação de audiência da Rádio e Televisão Cultura? Em que prazo?





JUSTIFICATIVA

É papel do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Executivo e propor soluções que beneficiem a população do Estado de São Paulo. Nesse sentido, esta iniciativa se justifica, pois buscamos informações, para que possamos identificar os problemas e apresentar possíveis soluções, que visem beneficiar os cidadãos paulistas e apresentar-lhes a real informação da situação em que se encontram a Televisão Cultura de São Paulo, a Rádio Cultura e a Fundação Padre Anchieta, tendo em vista a nosso papel de fiscalizador do Executivo.


Assim, atendendo às prerrogativas conferidas ao Poder Legislativo, vimos então solicitar informações a respeito dessas entidades do estado de São Paulo.


Sala das Sessões, em 9/9/2005



a) Enio Tatto


SPL - Código de Originalidade: 594074 090905 1622




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