Requerimento nº 1381, de 2003



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REQUERIMENTO Nº 1381, DE 2003.
Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado de São Paulo e do artigo 34 e seus incisos do Regimento Interno, a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por nove deputados, com a finalidade de, no prazo de cento e vinte dias, investigar e apurar as graves denúncias relacionadas à possibilidade da TV Cultura de São Paulo, única televisão com características pública, educativas e reconhecidamente cultural, vir a fechar suas portas e sair do ar, causando perdas significativas à população de São Paulo, tanto no que se refere à sua programação, quanto ao desemprego de centenas de trabalhadores que dela já fazem parte.
JUSTIFICATIVA
Recorremos ao texto brilhantemente produzido pelo colunista Ethevaldo Siqueira para justificar tamanho descaso com a coisa pública, em seu artigo semanal no jornal O Estado de S. Paulo para justificar esta propositura: TV Cultura de São Paulo pode sair do ar. Não é por falta de aviso, nem por vontade de ajudar a gerir com eficácia e eficiência um canal que nos trará saudades e grandes recordações, que além de nos alijar, retira de nossas famílias uma alternativa rara na televisão brasileira – a de oferecer qualidade em sua programação.

Há anos, os trabalhadores profissionais jornalistas, radialistas, artistas etc., através de suas entidades sindicais, bem como, esta casa de Leis, através de seus nobres deputados pleiteiam incentivos e melhorias, para que a TV Cultura de São Paulo não chegasse ao ponto em que está chegando. Mas, ouvidos moucos dos representantes eleitos e responsáveis pela coisa pública não reverberam os apelos, nem ministram remédios preventivos para evitar a doença terminal. Ao contrário, o Governo de São Paulo, investe milhões de Reais em anúncios, publicidade e propaganda em tevês milionárias de sinal aberto com características eminentemente comerciais e se esquece de cuidar da própria casa.

Senão vejamos: Os equipamentos analógicos estão totalmente obsoletos. Uma velha caixa d'água de 240 mil litros ameaça desabar. Diante da falta de fitas até para copiar os programas, recorre-se às fitas do arquivo. Os atrasos de pagamento atingem até os fornecedores de arroz e feijão para o restaurante dos empregados. Dívidas parceladas deixam de ser honradas. O sinal da programação em algumas das maiores cidades do Interior de São Paulo já foi cortado.

Eis aí um retrato da situação a que chegou a TV Cultura, da Fundação Padre Anchieta, mesmo depois da demissão de mais de 300 funcionários e de cortes profundos em seu orçamento. O governo do Estado não cumpre nem as promessas de aporte mínimo de recursos que fez ao impor as condições para continuar seu apoio à Fundação Padre Anchieta. Se essa situação persistir por mais dois ou três meses, a TV Cultura - que conquistou para o País alguns dos maiores prêmios internacionais na área de programação infantil de televisão - pode sair do ar.

Por mais estranho que possa parecer, a TV Cultura está sendo levada à inviabilidade operacional e tecnológica e caminhando para o fim. Quando tudo se faz com tecnologia digital, seus equipamentos continuam analógicos, podendo, portanto, virar ferro velho em pouco tempo.

Desespero - Em correspondência enviada na semana passada à secretária da Cultura do Estado, Cláudia Costin, o diretor-superintendente da entidade mantenedora da TV Cultura, a Fundação Padre Anchieta, Manuel Luiz Luciano Vieira, relata a situação a que chegou a entidade e pede ao governo estadual o cumprimento de sua parte. Vieira recorda que a TV Cultura efetuou todos os cortes de despesas possíveis, inclusive demitindo mais de 300 pessoas, na expectativa de que o governo cumprisse os compromissos de apoio financeiro emergencial - cujo montante não alcança sequer R$ 20 milhões - para garantir a sobrevivência da emissora. O superintendente menciona os seguintes fatos que mostram bem a crise da Cultura:

A caixa d'água da entidade, de 240 mil litros, segundo laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, corre o risco de ruir. Mas não há recursos para as providências de emergência.

A maioria dos equipamentos é tão velha que não suporta sequer reparos emergenciais. Com isso, os programas da emissora começam a sofrer apagões por conta da obsolescência de transmissores e repetidores.

Os telespectadores paulistas que assistiam aos programas retransmitidos pelas estações de Jundiaí, São José do Rio Pardo, Dracena, Cajuru, Mirantes do Paranapanema, Presidente Prudente, Leme e Pedro de Toledo já não recebem as imagens da TV Cultura.

Está praticamente interrompido o sinal aberto que atendia aos telespectadores no município de Campinas.

O reaproveitamento de fitas chegou a ponto de canibalizar até material de arquivo, ameaçando a própria memória da Fundação Padre Anchieta e da televisão brasileira.

As caldeiras e os balcões frigoríficos do restaurante da emissora já não suportam mais reparos, pois foram instalados em 1977.

O prejuízo - É uma vergonha para um Estado como São Paulo, relativamente rico, permitir que a situação chegue ao ponto que chegou. Os cortes de recursos, que começaram em 1995, foram crescendo até alcançar o nível insuportável de hoje. Na verdade, eles acabam retirando o oxigênio essencial para um projeto comprovadamente vitorioso como o da TV Cultura. Os dirigentes da Fundação reconhecem que, embora essenciais e compreensíveis, os cortes foram muito além do limite do bom senso. E o governo Alckmin parece não se importar com o futuro de uma emissora como a TV Cultura, nem com os riscos de queda de qualidade de seus programas. Nada parece sensibilizar o governo, que se recusa a manter a emissora, mesmo com verbas muito menores que as do passado.

Calote - A sobrevivência da TV Cultura depende hoje basicamente de dois tipos de recursos. De um lado, os repassados por lei pelo governo do Estado. De outro, as receitas obtidas com o patrocínio publicitário de seus programas. O governo, entretanto, não tem cumprido sua parte, nem mesmo depois dos cortes que exigiu. Pior: não devolve as verbas economizadas com a demissão de funcionários, nem transfere os recursos essenciais para o custeio. Ao mesmo tempo, a Fundação enfrenta a queda das receitas de publicidade, conseqüência não apenas da conjuntura setorial, mas, particularmente, da falta de atrativo de uma emissora que perde competitividade no tocante à qualidade técnica e à renovação de seus programas.

Sala das Sessões, em 7-5-03


a) Enio Tatto
Antonio Mentor, Ana do Carmo, Ana Martins, Beth Sahão, Campos Machado (apoiamento), Cândido Vaccarezza, Carlinhos Almeida, Conte Lopes, Donisete Braga, Emidio de Souza, Fausto Figueira, Hamilton Pereira, Havanir Nimtz (apoiamento), Jorge Caruso (apoiamento), José Bittencourt (apoiamento), José Zico Prado, Luis Carlos Gondim, Marcelo Candido, Maria Lúcia Prandi, Mário Reali, Mauro Menuchi, Nivaldo Santana, Rafael Silva, Renato Simões, Romeu Tuma Júnior, Sebastião Almeida, Sebastião Arcanjo, Simão Pedro, Vanderlei Siraque, Vicente Cândido, Vitor Sapienza (apoiamento)


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