Requerimento nº 140/13



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REQUERIMENTO Nº 140/13

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Ilmo. Sr. ADRIANO GULIN RIBEIRO – M.D. Diretor Lagunatur, a seguinte proposição:


Solicito que seja disponibilizada nos escritórios das empresas Lagunatur e Zanatatur, máquina de cartão de débito e crédito, possibilitando que os consumidores tenham a opção de efetuar o pagamento das aquisições de passe através de cartão de débito/crédito.
JUSTIFICATIVA: Nos dias de hoje, em face do período de globalização e expansão digital em que nos encontramos, inúmeras pessoas utilizam apenas o instrumento do cartão de débito e crédito para efetuarem pagamentos e outras transações, até por questão de segurança. Assim, buscando-se oferecer maior comodidade aos usuários de transporte coletivo, bem como, objetivando-se proporcionar mais opções para os mesmos de quitarem a importância necessária para a utilização dos ônibus, lavrou-se o presente requerimento.
Sala das Sessões, em 04 de março de 2013

ANDREY PESTANA DE FARIAS

Vereador PSD

REQUERIMENTO Nº 145/13

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. EVERALDO DOS SANTOS – DD. Prefeito Municipal, a seguinte proposição:


Solicito a Vossa Excelência, determinar ao setor competente, notificar o dono do terreno situado na Avenida Calistrato Muller Salles, mais precisamente ao lado do prédio da Polícia Civil, em frente ao Restaurante Recanto, para efetuar a reforma da calçada, tendo em vista estar já algum tempo esburacada, em conseqüência das chuvas, oferecendo riscos constantes as pessoas que transitam pelo local

Sala das Sessões, em 04 de março de 2013



ROGÉRIO MEDEIROS

Vereador PMDB


REQUERIMENTO Nº 146/13


Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. EVERALDO DOS SANTOS – DD. Prefeito Municipal, a seguinte proposição:


Solicito a Vossa Excelência, determinar ao setor competente, implantar placa de sinalização de PARE, no cruzamento da estrada geral da Barbacena, mais precisamente com a Rua Arno João Jerônimo, que com ela faz cruzamento.
JUSTIFICATIVA: A proposição tem por objetivo atender aos pedidos dos moradores do bairro supramencionado que reclamam que o cruzamento é perigoso e inexiste placas de sinalização, ficando desconhecido qual a via é preferencial.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2013



ROGÉRIO MEDEIROS

Vereador PMDB

REQUERIMENTO Nº 136/13

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. EVERALDO DOS SANTOS – DD. Prefeito Municipal, a seguinte proposição:


Solicito a Vossa Excelência, conforme dispõe o art. 118, da Lei Orgânica do Município, determinar ao setor competente para regulamentar o horário do transporte coletivo, de acordo com as necessidades das comunidades do Distrito de Ribeirão Pequeno, em especial a comunidade da Madre, margem esquerda, neste município.
JUSTIFICATIVA: Este requerimento se faz necessário uma vez que a comunidade da Madre está sofrendo com a falta de horário de ônibus no período matutino, requerimento este que vai de encontro ao anseio dos moradores.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2013



THIAGO ALCIDES DUARTE

Vereador PMDB


REQUERIMENTO Nº 137/13

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Ilmo. Sr. AVANI AGUIAR DE SÁ – M.D. Supervisor DNIT – TUBARÃO, a seguinte proposição:


Solicito a Vossa Senhoria a colocação de sinalização com placas, no trevo de acesso ao Distrito de Ribeirão Pequeno, localizado na BR-101, na comunidade de Bananal.
JUSTIFICATIVA: Este requerimento tem como objetivo zelar pela integridade daqueles que trafegam diariamente pela referida via, tendo em vista a péssima finalização, indicação as comunidade a qual o trevo da acesso.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2013



THIAGO ALCIDES DUARTE

Vereador PMDB


REQUERIMENTO Nº 138/13


Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. EVERALDO DOS SANTOS – DD. Prefeito Municipal, a seguinte proposição:


Solicito a Vossa Excelência, determinar ao setor competente, efetuar reforma emergencial no Ginásio Municipal Dr. Miranda, situado no Bairro da Vila Vitória, pois o mesmo se encontra em situação precária para sua utilização, causando riscos as pessoas que ali o utilizam. Sendo que este local é um ambiente público municipal, onde são desenvolvidas várias atividades esportivas, educacionais e culturais para toda comunidade lagunense.
JUSTIFICATIVA: O referido local é um ambiente onde são desenvolvidos eventos e projetos esportivos educacionais, que principalmente é oferecido a crianças e adolescentes daquela comunidade que visam desenvolver atividades pedagógicas esportivas para promover seu desenvolvimento de forma geral, além de ocupar seu tempo ocioso, afastando-os dos riscos sociais que estão em alta em nossa sociedade, como por exemplo, o uso de drogas. E o esporte é um meio facilitador de interceder nesse processo.
Sala das Sessões, em 04 de março de 2013

VALDOMIRO BARBOSA DE ANDRADE

Vereador PMDB

REQUERIMENTO Nº 139/13

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. EVERALDO DOS SANTOS – DD. Prefeito Municipal, a seguinte proposição:


Solicito a Vossa Excelência, que encaminhe a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, em especial ao Departamento Municipal de Esporte, para que o mesmo organize um Campeonato Municipal de Futebol Amador, sendo que este seria de suma importância para o desenvolvimento do esporte em nossa cidade. Sabemos que em todas as comunidades do nosso município possuem um ou mais times de futebol amador e com isso estaríamos envolvendo todas as comunidades lagunense.
JUSTIFICATIVA: Este requerimento tem como principal objetivo contribuir na formação dos cidadões lagunense, buscando a inclusão social através do esporte, além de também promover a qualidade de vida através da pratica esportiva proporcionando a

Integração social entre todas as comunidades do nosso município.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2013

VALDOMIRO BARBOSA DE ANDRADE

Vereador PMDB

REQUERIMENTO Nº 147/13

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. EVERALDO DOS SANTOS – DD. Prefeito Municipal, a seguinte proposição:


Solicito a Vossa Excelência a doação de uma área para Associação de Moradores da Comunidade Ponta das Pedras, onde a mesma encontra-se sobre poder da Prefeitura sob o Decreto nº 0944 (anexo), de 28 de junho de 2001, onde seu art. 2º descreve sua destinação para implantação de um Núcleo de Apoio a Família e às Atividades Comunitárias.
JUSTIFICATIVA: A área elencada vem causando uma série de transtornos para a comunidade de Ponta das Pedras haja vista, o acumulo de lixo e também insetos no local, além do mau cheiro e de ser um lugar “ermo” propicio para usuários de drogas.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2013



VALDOMIRO BARBOSA DE ANDRADE

Vereador PMDB


REQUERIMENTO Nº 142/13


Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. EVERALDO DOS SANTOS – DD. Prefeito Municipal, a seguinte proposição:


Solicito a Vossa Excelência, determinar ao setor competente, efetuar a troca de lâmpadas na Rua Lázaro Chede, Mar Grosso – próximo ao portão do Ravena Hotel.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação deve-se ao fato que, os moradores estão com receio de chegar até as suas casas e apartamentos, devido à escuridão.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2013



ANTÔNIO DA SILVA

Vereador PR


REQUERIMENTO Nº 143/13


Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. EVERALDO DOS SANTOS – DD. Prefeito Municipal, a seguinte proposição:


Requer a colocação de hidrantes na localidade de Ponta da Barra.
JUSTIFICATIVA: A solicitação objeto deste requerimento deve-se ao fato de que toda vez que ocorre incêndio em residência ou estabelecimento comercial, até o Corpo de Bombeiros atravessarem a balsa para chegar até o local, não se consegue fazer muita coisa para controlar o sinistro, muitas vezes ou na maioria dos casos, dar-se perda total do imóvel.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2013



ANTÔNIO DA SILVA

Vereador PR

REQUERIMENTO Nº 144/13

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. EVERALDO DOS SANTOS – DD. Prefeito Municipal, a seguinte proposição:


Requer a implantação de um Posto de Salva-Vidas na Prainha – Ponta da Barra, para a próxima temporada de veraneio.
JUSTIFICATIVA: A solicitação objeto deste requerimento deve-se ao fato de que devido à distância a ser percorrida pelos salva-vidas em caso de afogamento e por a referida praia ser freqüentada por turistas e moradores da região, vê-se a necessidade de ter um posto de Salva-Vidas.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2013



ANTÔNIO DA SILVA

Vereador PR

REQUERIMENTO Nº 141/13

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. EVERALDO DOS SANTOS – DD. Prefeito Municipal, a seguinte proposição:


Solicito a Vossa Excelência que seja dispensada para a Rua Arno João Jerônimo em toda sua extensão, no Bairro Portinho, frente de trabalho, inclusive com máquinas.
JUSTIFICATIVA: Tal solicitação deve-se ao fato que a referida rua faz parte do acesso norte, sendo intenso o transito de veículos da cidade e visitantes, ainda vai de encontro à saúde, segurança, qualidade de vida e respeito aos moradores.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2013



ANTÔNIO DA SILVA

Vereador PR


REQUERIMENTO Nº 150/13

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:


Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. EVERALDO DOS SANTOS – DD. Prefeito Municipal, a seguinte proposição:
Solicita-se sua prestimosa colaboração no sentido de renovar as subvenções sociais encaminhadas às centenárias e tradicionais bandas musicais, União dos Artistas e Carlos Gomes, as quais são motivo de orgulho lagunense, incentivo à cultura, entidades essas capazes de manter viva uma parte da história e da cultura lagunense.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação reside no fato de que as importantes bandas musicais lagunenses, Sociedade Musical Carlos Gomes e Sociedade Musical União dos Artistas, são provas vivas da rica história e da farta cultura lagunense. Além de proporcionarem espetáculos maravilhosos ao longo de muitos anos, formaram e formam excelentes músicos, proporcionando cidadania e uma expectativa de um futuro melhor para diversas crianças e jovens. A presente solicitação não se trata de nenhuma novidade, uma vez que leis anteriores que concederam subvenções para custeio e manutenção das referidas sociedades musicais, são uma constante em nosso município, cito como exemplos: Lei 1.080/2005, 1.145/2006, 1.235/2007, 1.309/2009, 1.444/2011 e 1.504/2012. É de se ressaltar, que ambas as sociedades musicais são devidamente reconhecidas como de utilidade pública, vide Leis Municipais 33/67, 13/69 e 47/87. Não seria fora de propósito ainda, ressaltar as grandes maravilhas proporcionadas pela arte da música. Laguna deve batalhar veementemente por manter viva sua história, ressaltar sua cultura e apoiar os seus entes queridos e estas sociedades musicais merecem e necessitam do presente apoio para continuarem mantendo vivo seu trabalho artístico, cultural e assistencial.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2013



ANDREY PESTANA DE FARIAS

Vereador PSD


REQUERIMENTO Nº 151/13

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:
Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. EVERALDO DOS SANTOS – DD. Prefeito Municipal, a seguinte proposição:
Solicito sua prestimosa colaboração e atenção, no sentido de ultimar as providências necessárias, a fim de proporcionar pavimentação da Travessa Lages, situada no bairro Mar Grosso.
JUSTIFICATIVA: A Travessa Lages, travessa essa situada no bairro Mar Grosso, trata-se de uma das poucas travessas daquele bairro que não se encontra pavimentada, lembrando que na mesma está localizado o novo posto de saúde do bairro Mar Grosso. Com a instalação do posto de saúde naquela localidade, haverá um fluxo maior de pessoas e veículos, fazendo com que nossa solicitação resida no fato de permitir que os munícipes tenham um acesso digno e de boa qualidade quando estiverem deslocando-se para este posto de saúde e, garantindo ainda, que em dias de chuva, não se deparem com problemas maiores. Ressalta-se ainda, que na mesma Travessa existem diversas residências de primeira moradia, além de hoje naquele local, estar funcionando um prédio de uma associação, com intenso fluxo de veículos naquela via. Por fim, sabe-se ainda das dificuldades que a Administração Pública vem enfrentando, bem como, da distinção entre a Administração Privada e Pública que, nesta última, inúmeros pormenores impossibilitam a execução de projetos da vontade do Gestor Público. Confiamos na capacidade de Vossa Excelência, solicitando esta providência e, aguardamos com a certeza de que receberemos um respaldo de qualidade.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2013




ANDREY PESTANA DE FARIAS

Vereador PSD

REQUERIMENTO Nº 152/13

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:
Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. EVERALDO DOS SANTOS – DD. Prefeito Municipal, a seguinte proposição:
Solicita-se sua prestimosa colaboração no sentido de conceder subvenção social para custeio e manutenção do Coral Santo Antônio dos Anjos de Laguna, entidade de destaque cultural e difusor de talentos da arte e da música lagunense.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação reside no fato de que o destacado coral Santo Antônio dos Anjos de Laguna é um importante baluarte na difusão da cultural, da arte e da música lagunense. Seja através de apresentações nacionais ou internacionais, ou mesmo pelas reproduções de seus discos e cd’s, um pouco de Laguna chega aos mais diversos lugares do mundo, contada através de suas frequências e notas musicais. O referido Coral de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, é reconhecido por Lei como de utilidade pública e social, consoante Lei nº 2/1997, o qual permitiria este apoio ao mesmo. Cabe aqui mencionar, que diversas mudanças na sociedade ao longo dos anos fizeram com que algumas instituições fossem desprestigiadas ao longo do mesmo e, a presente instituição durante todo esse tempo, batalhou e batalha de forma independente pela difusão da arte, da música e pela formação de novos talentos ao longo dos anos, nada mais justo que, em se podendo ajudar com a valorização da cultural e da arte, assim o façamos, proporcionando que esta entidade caminhe em passos mais largos e estáveis.
Sala das Sessões, em 04 de março de 2013


ANDREY PESTANA DE FARIAS

Vereador PSD


REQUERIMENTO Nº 153/13


Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. EVERALDO DOS SANTOS – DD. Prefeito Municipal, a seguinte proposição:


Solicito a Vossa Excelência encaminhar a este Poder, relatório de Gestão Fiscal com Gastos de Pessoal, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2013.
JUSTIFICATIVA: Após a troca de gestão em razão de uma nova Administração Municipal, verificando-se o grande número de exonerações ocorridas no final do ano de 2012 e inicio de 2013, o que em tese beneficia o novo gestor municipal em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Decorridos aproximadamente 60 dias sob a nova administração, ocorrem boatos de que a máquina pública municipal está comprometida com gastos com a folha de pagamento que chegam já ao teto máximo permitido pela referida Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, o pedido de justifica para análise real da situação do Município de Laguna.
Sala das Sessões, em 04 de março de 2013

RODRIGO LUZ DE MORAES

Vereador PR


REQUERIMENTO Nº 148/13

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:


Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. EVERALDO DOS SANTOS – DD. Prefeito Municipal, a seguinte proposição:
Solicito a Vossa Excelência que encaminhe a esta Casa Legislativa, cópia dos empenhos referente ao mês de janeiro e fevereiro de 2013, bem como, os empenhos, processos administrativos, contratos e convênios, feitos com base no Decreto Emergencial nº. 3.625 de 02 de janeiro de 2013, que Decreta Estado de Emergência no Município de Laguna.
JUSTIFICATIVA: A solicitação decorre da falta de informações que vêm ocorrendo nesses primeiros meses de governo, principalmente no que diz respeito as compras do executivo, licitações, contratos e convênios.

A situação atualmente exige a pronta fiscalização desta casa legislativa, pois, o Executivo fundamenta o Decreto na simples alegação de que não houve transição, o que por si só, não é motivo suficiente para a decretação de um estado de emergência em nosso município.

Ademais, como se pode verificar no site da Prefeitura Municipal de Laguna, ocorreu em diversos momentos reuniões entre a equipe do atual prefeito com a do governo passado. Da mesma forma, o atual Secretário de Administração e o Contador Geral são os mesmos da gestão passada, fatos estes que nos levam a crer que obtiveram todas as informações necessárias.

Desta forma, nada mais justo, o atendimento da presente proposição, que expõe fielmente os problemas apresentados, bem como, a falta de informação culminada com decreto de estado de emergência, que no mínimo deve ser esclarecida.


Sala das Sessões, em 04 de março de 2013

JOSÉ LUIZ SIQUEIRA

Vereador PT


REQUERIMENTO Nº 149/13

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:
Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. EVERALDO DOS SANTOS – DD. Prefeito Municipal, a seguinte proposição:
Solicito a Vossa Excelência que verifique a possibilidade de implantação de uma lombada, com as devidas sinalizações, na Avenida João Pessoa, sentido Magalhães/Centro, proximidades do Colégio Stella Maris.
JUSTIFICATIVA: A iniciativa decorre do recebimento de inúmeras solicitações dos que diariamente trafegam pela referida rua, principalmente dos moradores que ali residem. A implantação da lombada, na área solicitada, acredita a população seja a melhor solução para evitar que ocorram acidentes.

A situação atualmente exige a pronta atuação do poder Executivo, pois como é de conhecimentos de todos, ali circulam muitos estudantes, devido à proximidade com aquela Instituição de ensino

Desta forma, nada mais justo, o atendimento da presente proposição, tendo em vista os riscos à vida dos moradores, principalmente dos estudantes que diariamente fazem à travessia dessa rua.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2013



JOSÉ LUIZ SIQUEIRA

Vereador PT


REQUERIMENTO Nº 154/13

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. EVERALDO DOS SANTOS – DD. Prefeito Municipal, a seguinte proposição:


Solicito a Vossa Excelência, determinar ao setor competente, efetuar a limpeza da Rua Ulyssea, nas imediações do Morro da Glória. A referida rua é acesso de retorno a Fonte da Carioca.
JUSTIFICATIVA: Segundo informações dos moradores há 12 anos a mesma não é limpa, ocasionando excesso de mato e o posterior estreitamento da via.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2013



THIAGO ALCIDES DUARTE

Vereador PMDB


REQUERIMENTO Nº 155/13


Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. EVERALDO DOS SANTOS – DD. Prefeito Municipal, a seguinte proposição:


Solicito a Vossa Excelência, determinar ao setor competente, efetuar a limpeza da Praça Paulo Baeta, localizada em frente à Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, Bairro Progresso.
JUSTIFICATIVA: Este requerimento se faz necessário tendo em vista a situação que a referida praça se encontra.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2013



THIAGO ALCIDES DUARTE

Vereador PMDB


REQUERIMENTO Nº 156/13

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:


Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. EVERALDO DOS SANTOS – DD. Prefeito Municipal, a seguinte proposição:


Solicito a Vossa Excelência, determinar ao setor competente, realizar a manutenção da Estrada Geral de Campos Verdes, devido ao péssimo estado de trafegabilidade.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2013



EDUARDO NACIF CARNEIRO

Vereador PP


REQUERIMENTO Nº 157/13

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. EVERALDO DOS SANTOS – DD. Prefeito Municipal, a seguinte proposição:


Solicito a Vossa Excelência, determinar ao setor competente, efetuar a recuperação da iluminação da Rua Antônio Rafael, localizada no Bairro Portinho.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2013



EDUARDO NACIF CARNEIRO

Vereador PP


REQUERIMENTO Nº 158/13

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. EVERALDO DOS SANTOS – DD. Prefeito Municipal, a seguinte proposição:


Solicito a Vossa Excelência, encaminhar a este Poder, cópia integral de todos os contratos celebrados com a SISNATE OU SISNAGE, acompanhados de empenhos, notas fiscais, ordens de pagamentos e processo licitatório, se houver.
JUSTIFICATIVA: Para fins de analise e conhecimento deste Vereador.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2013



HIRÃ FLORIANO RAMOS

Vereador PMDB

REQUERIMENTO Nº 159/13

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Exmo. Sr. EVERALDO DOS SANTOS – DD. Prefeito Municipal, a seguinte proposição:


Solicito a Vossa Excelência, determinar ao setor competente, para que o mesmo intensifique a fiscalização junto aos terrenos baldios do Município, aplicando a estes, o que prescreve a Lei 1.287/2008, buscando-se a melhoria do visual de nossa cidade.
JUSTIFICATIVA: A aplicação desta lei se faz necessária e urgente, uma vez que em muitos dos casos os proprietários de terrenos em nosso Município apenas adquirem os mesmos para exploração imobiliária, não fazendo a conservação e manutenção dos mesmos.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2013



KLEBER ROBERTO LOPES DA ROSA

Vereador PP


REQUERIMENTO Nº 160/13


Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário e, se aprovado, REQUEIRO seja encaminhado ao: Ilmo. Sr. Ten. Coronel FLÁVIO KNABBEN – M.D. Comandante da Guarnição Especial da Polícia Militar, a seguinte proposição:


Solicito a Vossa Senhoria que providencie o aumento das rondas ostensivas nas imediações das Escolas Professora Adélia Cabral Varejão (Fundação Bradesco) e Ana Gondin, principalmente no horário de entrada e saída de alunos, durante os turnos matutino, vespertino e noturno.
JUSTIFICATIVA: Senhor Comandante da Polícia Militar de Laguna, este pedido de ronda ostensiva nas imediações das escolas citadas, torna-se necessário tendo em vista que alunos têm sido vítimas de assaltos. Em um dos casos, o aluno de 13 anos foi abordado ao sair da Fundação Bradesco por volta do meio dia, por um meliante que anunciou o assalto, levando celular e outros pertences da vítima. Por conta disso, solicito de Vossa Senhoria que dê uma atenção especial a este caso, para que este tipo de crime não ocorra mais e o autor desta ação criminosa seja retirado do convívio da sociedade.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2013



VILSON ELIAS VIEIRA

Vereador PSDB

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Av. Roberto Pedro Prudêncio, s/n - Bairro Esperança - Fone/Fax (48) 3647-7500 – Laguna-SC


E-mail: contato@camaradelaguna.sc.gov.br

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