Requerimento nº 3580, de 2001



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REQUERIMENTO Nº 3580, DE 2001
Requeiro, nos termos regimentais, seja inserido na ata de nossos trabalhos, um voto de congratulações com a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, pelo seu 50.º Aniversário.

Requeiro, outrossim, que desta manifestação seja dada ciência à Instituição em nome de seu Reitor, Pe. José Benedito de Almeida David, e ao Diretor da Faculdade de Direito Dr. Luis Arlindo Feriani, sito a Rua Marechal Deodoro, 1099 – Centro, Campinas - CEP 13020-904.



J U S T I F I C A T I V A

A FACULDADE DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS


A Universidade de São Paulo foi fundada em 1934, e se constituiu pela Faculdade de Filosofia e Letras, Faculdade de Direito, Escola Politécnica, Faculdade de Medicina, Instituto de Educação e Escola Superior " Luiz de Queiroz ".

Diante desse fato, organiza-se o Movimento Cultural Católico, tendo como participante Alceu Amoroso Lima, que se posicionava a favor do humanismo integral e foi fundador do Instituto Católico de Estudos Superiores no Rio de Janeiro, do qual se originou a Universidade Católica, em 1941.

Ainda nesse mesmo ano, 20 de maio de 1941, em Campinas, o Bispo Diocesano Dom Francisco de Campos Barreto fundou a Sociedade Campineira de Educação e Instrução e designou Monsenhor Emílio José Salim para organizar a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, que em 1944 teve seus cursos reconhecidos pelo Decreto n. 15.523, quais sejam: Filosofa, Pedagogia, Geografia, História, Letras Clássicas, Letras Neolatinas, Letras Anglo - Germânicas e Ciências Sociais.

Imbuída desse espírito humanista, a Universidade de Campinas dá início às aulas na Faculdade de Filosofia, cuja primeira turma cola grau em 1945.

Nesse mesmo ano, demonstrando mais uma vez o clima humanístico vivido na Faculdade, o Professor Dr. Antonio de Queiroz Filho, catedrático de Direito Penal da Universidade Católica de São Paulo, profere palestra na aula inaugural, abordando o humanismo Jurídico e a ele se referindo, no sentido de que o Direito subordina-se ao bem do homem.

Nesse clima de preservação do espírito, germina a idéia da criação de uma Faculdade de Direito em Campinas, que já se tornara desde 1941, anseio tanto do Governo Municipal, como da Imprensa e das Instituições Culturais da Cidade e que foi tomando vulto de ano para ano.

Uma das razões determinantes para a fundação da Faculdade de Direito de Campinas consistiu no fato de que um grande número de estudantes campineiros era obrigado a buscar São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro, Niterói e Belo Horizonte, para poder cursar as Faculdades de Direito.

Em 1950, por ocasião da fundação de mais uma Faculdade em Campinas, a Faculdade de Odontologia, os estudantes uniram-se e enviaram à Câmara Municipal de Campinas, um Memorial reivindicando uma Faculdade de Direito, subscrito por 2.273 alunos integrantes dos cursos secundários, abrangendo ginásios, colégios e escolas normais.

Quando Presidente da Câmara Municipal de Campinas, o Dr. Arlindo Lemos Couto envia o memorial aos demais componentes um Projeto de Lei que concedia um auxílio de cinco milhões de cruzeiros à Sociedade Campineira de Educação, com a finalidade de organizar uma Faculdade de Direito e efetuar melhorias nas demais. Essa atitude adveio do acatamento de novo Memorial por ele recebido, contendo 8.000 assinaturas dos estudantes de Campinas.

Monsenhor Emílio José Salim, incumbido de organizar a Faculdade de Direito, obtém autorização para seu funcionamento em 18 de dezembro de 1951, através do Decreto 30.282.

Organiza-se a Faculdade de Direito administrativamente, tendo como:

Diretor - Professor Dr. Carlos Foot Guimarães;

Oficial da Secretaria - Professor Felicio Martone;

Contador - Professor José Luiz Ferreira.

Ao lado do aparelho administrativo, Monsenhor Emílio José Salim, Dr. Lino Moraes Leme, Dr. Adib Casseb, Dr. Lauro Pimentel, Dr. Antonio Costa Neves Júnior, Dr. José de Toledo, compunham o Conselho Técnico Administrativo.

Em 31 de dezembro de 1951, o Edital de Inscrição para Classificação do Concurso de Habilitação, estabelece 200 vagas para a primeira série de Bacharelado, sendo que 182 alunos prestaram o concurso e que 107 foram aprovados.

No ano seguinte tem início o curso sendo a aula inaugural ministrada pelo Desembargador Percival de Oliveira do Corpo Docente da Faculdade de Direito, tendo por tema: " A Humanização do Direito ".

Em 1952, para a primeira turma, a Faculdade ofereceu cinco disciplinas:

Introdução à Ciência do Direito

Direito Romano

Teoria Geral do Estado

Economia Política

Cultura Religiosa

Pela Portaria 940, datada de 28 de abril de 1954, baixada pela Diretoria do Ensino Superior, em atendimento à solicitação de reconhecimento encaminhada ao Ministro da Educação e Cultura pelo Diretor da Faculdade, foi designada uma Comissão composta pelo Dr. Camilo Gonçalves Berti, Dr. Camilo Soares de Figueiredo e Geraldo de Souza, que elaboraram o relatório que propiciou o reconhecimento da Faculdade de Direito.

A essa época, o Curso de Bacharelado funcionava no prédio, chamado hoje de Prédio Central, onde funcionavam igualmente as Faculdades de Filosofia e Odontologia, mas em período diverso. As aulas práticas previstas para Medicina Legal tinham como local os laboratórios de Anatomia, Fisiologia e Microbiologia da Faculdade de Odontologia.

Acrescentaram-se ao currículo previsto em lei as cadeiras de Direito Industrial e Legislação do Trabalho, Deontologia Jurídica, Cultura Religiosa e a disciplina de Prática e Tática Forense.

Pretende essa Assembléia Legislativa fazer parte das comemorações da Faculdade de Direito, que constarão de Missa de Ação de Graças, uma Sessão Solene, Almoço de Confraternização e a Noite do Rubi – no Salão Imperial do The Royal Palm Plaza Hotel, em Campinas.

Essa é uma singela homenagem à PUC-Campinas, Universidade que fez e continua fazendo história através de seus mais de cem mil formados, homens e mulheres que lá iniciaram o caminho do sucesso profissional.


Sala das Sessões, em 30/11/2001


  1. CÉLIA LEÃO

mvm/


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