Requisitos e condiçÕes para concessão de bolsa cnpq requisitos para o bolsista



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REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE BOLSA
CNPQ

Requisitos para o bolsista:
a) estar regularmente matriculado no curso de pós-graduação beneficiário de bolsas;
b) dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa;
c) ser selecionado e indicado pela coordenação do curso;
d) não ser aposentado;
e) estar em gozo de licença ou afastamento sem remuneração/salário ou, ainda, ter o contrato suspenso com a instituição empregadora;
f) não receber remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional, concomitante com a bolsa do CNPq, exceto:
- quando contratado como professor substituto nas instituições públicas de ensino superior, desde que devidamente autorizado pela coordenação do curso com a anuência do orientador;
- docentes e pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa, matriculados em cursos de pós-graduação com conceito 5, 6 ou 7 e distantes mais de 250 Km (duzentos e cinqüenta quilômetros) da instituição de origem. Nestes casos, o bolsista deve comprovar o afastamento autorizado pela instituição de origem e se comprometer, por escrito, a retornar à sua instituição pelo tempo de recebimento da bolsa ou, alternativamente, ressarcir o CNPq pelo montante recebido com as correções previstas em lei. O coordenador do curso será o responsável e o depositário desses documentos.
FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA

Requisitos para o candidato a bolsista

1. Estar regularmente matriculado no curso de pós-graduação proponente;

2. Ser selecionado e indicado a bolsista pela coordenação do curso beneficiário da bolsa.

3. Dedicar-se às atividades acadêmicas e de pesquisa do curso;

4. Apresentar e desenvolver projeto de pesquisa e plano de trabalho ao qual esteja vinculada a bolsa pretendida;

5. Não receber remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional durante a vigência da bolsa, exceto no caso de ser membro efetivo do quadro docente permanente de uma instituição pública estadual de ensino superior ou de pesquisa, distinta da instituição responsável pelo curso e situada em outra localidade diversa daquela do curso, desde que seja devidamente autorizado pela instituição de origem e pela coordenação do curso, com anuência do orientador;

6. Não acumular a bolsa com outra recebida de qualquer agência de fomento.
CAPES

Exigir-se-á do pós-graduando, para concessão de bolsa de estudos:

I - dedicação integral às atividades do programa de pós-graduação;

II - quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades

profissionais sem percepção de vencimentos;

III - comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante as normas

definidas pela instituição promotora do curso;

IV - não possuir qualquer relação de trabalho com a instituição promotora do

programa de Pós-Graduação;

V - realizar estágio de docência de acordo com o estabelecido no artigo 17º deste

regulamento;

VI - não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou

bolsa de outro programa da CAPES, ou de outra agência de fomento pública nacional;

VII - não ser aluno em programa de residência médica;

VIII - não se encontrar aposentado ou em situação equiparada;

IX - carecer, quando da concessão da bolsa, do exercício laboral por tempo não

inferior a vinte anos ou vinte e quatro anos para obter aposentadoria voluntária,

conforme concorra à bolsa de doutorado ou mestrado, respectivamente;

X - ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela

Instituição de Ensino Superior em que se realiza o curso.

§ 1º Poderá ser admitido como bolsista, o pós-graduando que perceba

remuneração bruta inferior ao valor da bolsa, decorrente de vínculo funcional na área de educação ou saúde coletiva, desde que liberado integralmente da atividade profissional, e esteja cursando a pós-graduação nas respectivas áreas.



§ 2º A inobservância pela IES dos requisitos deste artigo acarretará a imediata

interrupção dos repasses e a restituição a CAPES dos recursos aplicados irregularmente, bem como a retirada da quota de bolsa utilizada irregularmente.


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