Resenha da 22ª reunião ordinária do comitê de gerenciamento da bacia do rio ibicuí



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RESENHA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA DO RIO IBICUÍ




DATA: 02/02/2004 LOCAL: PUC Campus II – Uruguaiana/RS HORÁRIO: 9h às 13h
ASSUNTOS TRATADOS:
1. Estatuto das Cidades/Plano Diretor da Bacia – José Ascânio Moura

  • O Plano Diretor das Bacias por extrapolar os limites dos municípios sobrepõe-se às diretrizes do Estatuto das Cidades.

  • Foi proposta e aprovada a realização de um Seminário que integrasse as duas linhas de orientação de gestão pública referente aos recursos ambientais.

  • A data de realização foi programada para o próximo dia 27 de maio, em Alegrete

  • Em março a CPA reúne-se para organizar o evento


2. Plano Diretor da Bacia do Ibicuí / Fórum Gaúcho de Comitês de Bacias

  • Ivo Mello - Leitura da informação recebida do DRH: “PD Ibicuí – Encontra-se em fase adiantada a elaboração dos novos Termos de Referência para a contratação da 1a etapa do Plano de Bacia, conforme o modelo 2, escolhido pelo Comitê. O Comitê já avaliou o conteúdo da Fase A e aguarda a finalização da fase B do TR. Concluídos os trabalhos para o Comitê Caí, estes são os próximos Termos de Referência a serem concluídos pelo DRH

  • Ascânio Moura:Pela importância da implantação do PD, pede mais agilidade ao DRH

  • Miguel Oscar: A apresentação de propostas de projetos dos Comitês, solicitado pelo DRH, é uma transferência de atribuições do Estado para os Comitês, sendo que esses são apenas braços políticos do DRH, tendo a função de analisar e discutir projetos e programas definidos pelo Departamento. Enquanto e onde não houver Agência de Bacia, a responsabilidade pela elaboração de projetos é, por lei, do DRH.

  • Miguel Oscar: O Fórum não tem esboço legal. É citado apenas uma vez na legislação com a função de indicar o Comitê representante no CRH.

  • Decisão do plenário: o Comitê Ibicuí enviará ofício á Secretaria Executiva do CRH para que esta posicionasse o Fórum dentro do Sistema, e que ainda caberia aos Comitês uma reunião para traçar as atribuições do Fórum.


3. Usina Hidroelétrica de ITU

- Após as apresentações dos senhores Cláudio Medeiros e Samuel Corrêa, Ivo Mello disse que o Comitê não ignora as vantagens e aprova toda a iniciativa de energia limpa mas não pode ser irresponsável e apoiar um empreendimento sem projeto e sem estudos de impacto ambiental suficientes.

- Miguel Oscar Souza observou que o Comitê de Bacia discute Plano de Bacia e que a construção da Usina é assunto de âmbito federal não podendo assim interferir nem estabelecer qualquer parceria que não esteja contemplada no Plano Diretor
4. Projeto Arenização/Cultivo de Invasoras

- Cláudio Medeiros falou sobre os dois projetos que na verdade não existem. O que existe são apenas diretrizes para as secretarias da agricultura. E que a prioridade é receber os recursos que estão sendo disponibilizados para programas de contenção de desertos.



- Rivadávia Leite (Fepam): lamentou a falta de comunicação com a FEPAM e lembrou que os recursos são federais assim como a área de implantação (EAFA). Observou ele, que estes recursos só virão se forem administrados por uma Cooperativa e não é sabedor se a EAFA foi informada desta condição.

- Ivo Mello: sugeriu um encontro entre os gestores público, Fepam, e Fundação Maronna (que já tem estudos avançados sobre arenização) para conectar e embasar as iniciativas. . O assunto deverá ser objeto de pauta da reunião ordinária do Comitê Ibicuí, no dia 04 de agosto, em São Francisco de Assis.
5. Demandas APA/ Conselho Gestor APA – Miguel Oscar

Após analisar as demandas de construção e aparelhamento da sede da APA, com verba de compensação pela instalação do Parque Eólico nos domínios da APA, deu parecer contrário á solicitação.

- Eridiane Lopes da Silva (APA) - falou sobre a mudança de status dos Conselhos Gestores das APAs de deliberativo para consultivo e informou que todos os Conselhos entrarão com recursos judicial contra a alteração, estando no aguardo o parecer solicitado á OAB para rebater o argumento de inconstitucionalidade levantado pelo IBAMA.

- Decisão do plenário: o Comitê não participará de um Conselho apenas consultivo, mas que, ainda na condição de deliberativo, não aprova a aplicação da verba de compensação em infraestrutura, competência do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, mas na aplicação em pesquisa e desenvolvimento sustentável da APA.
6. Inserção Novas Categorias –

- Gaspar Paines Guterres - deve-se abrir vagas apenas para aqueles que desde o início vem acompanhando os trabalhos, como os setores de energia, por exemplo.

- Roberto Basso, acha que não deve haver padronização de categorias

- Decisão do plenário: o Comitê Ibicuí não vai sugerir modificações, exceto a da inclusão do setor de energia, mantendo-se a composição atual.


* Estiveram presentes: Grupo I: Corsan (T), CAAL(T), Cooperativa Agrícola São Marcos(T), Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana(T), Tamandaré iate Clube(T), Sindicato Rural de Uruguaiana (T) (S), Sindicato Rural de Itaqui(T). Grupo II: Câmara Municipal de Uruguaiana(T), ACUPAMA (T), Lions Clube de São Francisco de Assis (T), Rotary Clube de Uruguaiana (T) Lions Clube de Alegrete (T), União Brasileira de Educação e Assistência-PUC (T), Centro federal de educação tecnológica de São Vicente do Sul (T), Fundação Maronna (T), Sindicato dos Engenheiro s do RS (T), Sociedade de Engenharia e Arquitetura de Alegrete (T), Escola Agrotécnica de Alegrete (S), Associação dos Engenheiros Agrônomos de Uruguaiana (S), Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (T); Grupo III: Secretaria Estadual do Meio Ambiente (T); Grupo IV: Fepam (T), APA Ibirapuitã (T) Entidades interessadas: Prefeitura de São Pedro do Sul, Prefeitura de Maçambará, AES Sul Uruguaiana, EngService.
Alegrete, 03 de fevereiro de 2004.

Mariza Fernanda Beck – Secretária Executiva Comitê Ibicui


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