ResoluçÃo nº 003/2015. Determina os procedimentos para registro institucional e valores da contribuição anual para o ano de 2016



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RESOLUÇÃO Nº 003/2015.

Determina os procedimentos para registro institucional e valores da contribuição anual para o ano de 2016.

Considerando:

  1. Que a União dos Escoteiros do Brasil (UEB), fundada em 4 de novembro de 1924, é uma associação de âmbito nacional, de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, ambiental, beneficente e filantrópico, reconhecida de utilidade pública e que congrega todos aqueles que praticam o Escotismo no Brasil;



  1. Que os associados da UEB, para fazerem uso dos seus direitos, tais como participar com voz e/ou voto, se candidatar para cargos eletivos e participar de atividades escoteiras, dentre outras, devem estar em dia com suas obrigações sociais e contribuições em todos os níveis da UEB.



  1. Que a contribuição anual do associado destina-se a prover a UEB de recursos financeiros para custear as ações de apoio à prática do escotismo como a edição de manuais, formação de adultos, remuneração do corpo profissional, manutenção do patrimônio, do SIGUE e da memória escoteira, dentre outros.

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO NACIONAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Estatuto da UEB, resolve:

Art. 1º - Os registros pessoais e institucionais serão efetivados por meio do SIGUE (Sistema de Informações e Gerenciamento de Unidades Escoteiras), disponibilizado pela UEB e pelo pagamento da contribuição anual.

Parágrafo primeiro – A efetivação do registro e o pagamento da contribuição devem ser necessariamente efetuados anualmente antes do início da prática do Escotismo.

Parágrafo segundo – Para os registrados em 2015, a renovação para o exercício de 2016 deverá ser efetivada até o dia 30 de abril de 2017, como condição de validade.

Parágrafo terceiro – Considera-se como data de efetivação do registro institucional a data em que ocorrer a inclusão no sistema pelo Escritório Nacional.

Art. 2º - O valor da contribuição anual, relativo à emissão da autorização de renovação e/ou transferência entre UEL para o ano de 2016 é definido conforme a tabela “A” do anexo I da presente Resolução, tendo por base o mês em que ocorrer o pagamento.

Art. 3º - O adulto que atender as exigências e que desejar receber a “Credencial Escoteira Avulsa Opcional” deverá efetuar o pagamento dos valores que constam da tabela “D” do anexo I da presente Resolução.

Art. 4º - Os que ingressarem ou que retornarem ao Movimento Escoteiro no decorrer do ano de 2016 pagarão, a título de contribuição anual, os valores que constam da tabela “B” do anexo I da presente Resolução, conforme o mês em que se dê o (re) início da prática do Escotismo.

Art. 5º - A regularização do registro de anos anteriores a 2015 será efetuada por intermédio do pagamento da contribuição anual, cujo valor será o estabelecido na tabela “A” do anexo I da presente Resolução, para cada ano de regularização.

Art. 6º - Em caso de fundação de novas UEL´s, está prevista a efetivação de desconto no pagamento da taxa anual do primeiro ano de funcionamento, conforme a tabela “C” do anexo I da presente Resolução.

Parágrafo Único – Para fins dos referidos descontos, serão tomados por base os valores mencionados na tabela “B” do anexo I da presente Resolução.

Art. 7º - Com o intuito de motivar a prática do Escotismo pela família, será concedido um desconto de 30% (trinta por cento) para os associados da mesma família a partir do terceiro associado registrado na mesma UEL.

Parágrafo primeiro – Por mesma família estender-se-á aqueles com parentesco em primeiro grau (pai, mãe, cônjuges e filhos) ou dependentes legais.

Parágrafo segundo – Para efeito da concessão do desconto, são de responsabilidade direta da UEL as informações prestadas por intermédio do SIGUE, que determinarão o efetivo grau de parentesco de membros da mesma família.

Art. 8º - Entende-se por “Pagamento de Contribuição Anual Não Identificada” o pagamento do registro anual realizado no período do ano vigente, sem a identificação imediata dos nomes dos associados. Para efeito do pagamento ficam estabelecidos os valores correspondentes ao mês de dezembro, conforme tabelas “A” e “B” do Anexo I.

Art. 9º - Para 2016, o valor correspondente à taxa do Seguro Escoteiro será o estabelecido na tabela “D” do Anexo I da presente Resolução.

Art. 10º - Esta Resolução entre em vigor nesta data e revoga as disposições contrárias.

Curitiba, 29 de novembro de 2015.



Luiz Fernando Vendramini

Presidente do Conselho de Administração Nacional



Anexo I

Tabela “A” – Valores de contribuição anual (Renovação e Transferência).



Ano base

Mês do pagamento

Valor

2015

Dez

R$ 48,60

2016

Jan/Fev.

R$ 51,30

Mar/Abr.

R$ 54,00

Demais meses

R$ 64,80

Regularização

Ano a ano

R$ 80,00 (por ano)

Tabela “B” – Valores de contribuição anual (Inclusão e Retorno)

Ano base

Mês do pagamento

Valor

2015

Dez

R$ 48,60

2016


Jan

R$ 61,48

Fev

R$ 60,32

Mar

R$ 59,16

Abr

R$ 58,00

Mai

R$ 56,84

Jun

R$ 55,68

Jul

R$ 54,52

Ago

R$ 53,36

Set

R$ 52,20

Out

R$ 51,04

Nov

R$ 49,88

Dez

R$ 48,72

Tabela “C” – Descontos para a nova UEL (Registro Anual)

Ano base

Apresentação capas de lotes

Desconto

2016


Até 180 dias após a data da fundação

100%

Entre 181 e 360 dias após a data de

Fundação


50%

Acima de 361 dias – não haverá descontos

-

Tabela “D" – Outras taxas

Ano Base

Tipo

Valor

2016


Seguro Escoteiro (incluso na taxa de registro)




R$ 3,50

Credencial Escoteira Avulsa Opcional

R$ 10,00




UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL
Escritório Nacional
Rua Coronel Dulcídio, 2107
Curitiba, PR
Tel.(41)3353-4732 Fax(41)3353-4733
www.escoteiros.org.br




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