Responsabilidade civil. Noção, evolução histórica e teleologia do institut



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PROGRAMA DE Responsabilidade CIVIL

2012/2013
1. Responsabilidade civil. Noção, evolução histórica e teleologia do instituto.
2. Funções da responsabilidade civil. Formas de reparação de danos cumulativas ou alternativas.
3. Responsabilidade extracontratual e responsabilidade contratual.
4. Responsabilidade subjectiva e responsabilidade objectiva: carácter excepcional desta última no sistema jurídico português e respectiva apreciação crítica.
5. Pressupostos da responsabilidade delitual. Acto voluntário do agente: noção e modalidades.
6. Ilicitude. As modalidades de ilicitude constitutiva de responsabilidade civil. Violação de direito subjectivo e natureza do direito violado. Violação de norma legal protectora de interesses alheios e requisitos da constituição de responsabilidade civil.
7. Causas de justificação: noção, enunciado e efeitos.
7 — a) Exercício de um direito.
7 — b) Cumprimento de um dever: requisitos desta causa de justificação. Especial referência ao dever de obediência hierárquica.
7 — c) Acção directa.
7 — d) Legítima defesa.
7 — e) Estado de necessidade; a obrigação de indemnizar prevista no art. 339º..
7f) Consentimento do lesado.
8. Algumas condutas antijurídicas autonomizadas legalmente. O abuso do direito: história, concepção no direito actual e funções
8a) Violação dos limites do direito decorrentes do regime do art. 335º., C.C..
8 — b) Ofensa do crédito e do bom nome.
8 — c) Danos causados por conselhos, recomendações e informações.
8 — d) Omissões. Razão de ser desta autonomização.
9. Nexo de imputação do facto ao lesante. Noção de culpa.
10. A imputabilidade do agente: noção e ratio. Noção e presunções de falta de imputabilidade.
11. Os danos causados por inimputáveis: responsabilidade do vigilante e responsabilidade do inimputável.
12. Culpa em sentido amplo e suas modalidades: dolo e mera culpa. Critério da distinção e submodalidades para a doutrina tradicional.
13. Apreciação da noção tradicional de culpa e do critério da sua distinção do dolo.
14. Apreciação da culpa: em concreto e em abstracto.
15. Causas de escusa: noção e relevância jurídica.
15a) O erro. Noção e requisitos.
15b) O medo. Requisitos da sua relevância de exclusão da culpabilidade.
15 — c) As causas de desculpabilidade não tipificadas.
16. Graduação da culpabilidade. Critérios em função dos quais se opera. A teoria das três culpas e sua relevância actual. A equiparação da culpa grave ao dolo: apreciação do problema.
17. Relevância da graduação da culpabilidade. O regime do art. 494º. do C. C., a fixação da indemnização por danos não patrimoniais, a concorrência de culpa de vários agentes ou de culpa do agente com a do lesado.
18. Ónus da prova da culpa do lesante. Presunções de culpa. Ónus da prova da culpa do lesado.
19. O dano: noção e modalidades. Danos patrimoniais e danos não patrimoniais.
19a) O problema da indemnizabilidade dos danos não patrimoniais: história e situação actual.
19 — b) O dano­ morte e sua indemnizabilidade. Os danos não patrimoniais ressarcíveis em caso de morte da vítima.
19 — c) Danos emergentes e lucros cessantes.
20. Danos materiais e danos pessoais: características e relevância da distinção.
21. Danos presentes e danos futuros.
22. Dano real e dano patrimonial.
23. Requisitos de indemnizabilidade do dano.
24. Nexo de causalidade entre o facto e o dano. Colocação do problema.
24 — a) Teoria da equivalência das condições: exposição e apreciação crítica. Referência à teoria da última condição
24 — b) Teoria da causalidade adequada: critério essencial e sua dupla formulação.
24 — c) O critério de estabelecimento da relação causal na lei portuguesa.
25. A causa virtual. Situações em que o problema se coloca.
25 — a) Relevância positiva e negativa da causa virtual. A relevância negativa e a relevância no cálculo da indemnização face a lei portuguesa.
26. Indemnização; ligação à(s) função(ões) da responsabilidade civil; modos de punição/dissuasão/prevenção de danos (referência aos punitive damages).
26a) Indemnização específica e indemnização pecuniária
26 — b) Cálculo da indemnização pecuniária. A teoria da diferença.
27. Titularidade do direito à indemnização.
28. Prescrição do direito à indemnização.
29. Responsabilidade objectiva. Evolução histórica e situação actual no direito português.
30. Responsabilidade do comitente: pressupostos, função e regime.
31. Acidentes causados por veículos. O critério legal de atribuição da responsabilidade.
31. — a) Causas de exclusão da responsabilidade.
31b) Beneficiários da responsabilidade. Caracterização dos terceiros, dos transportados em virtude de contrato e dos transportados gratuitamente.
31c) Cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade.
31e) Colisão de veículos.
31 — f) Os limites da obrigação de indemnizar.
31g) O seguro de responsabilidade civil por danos causados por veículos.
32. Breve referência a outros casos de responsabilidade pelo risco previstos na lei civil.
32 — a) A responsabilidade do produtor.
32 — b) A responsabilidade por danos ao ambiente.


BIBLIOGRAFIA



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— Das Obrigações em geral, Volume II, Coimbra, Almedina



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— Direito das Obrigações, 1º Volume, Lisboa, 1975- 76

— Ensaio sobre os pressupostos da responsabilidade civil, reimpressão

Manuel de Andrade

— Teoria Geral das Obrigações



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— Allgemeines Shuldrecht, Fünfzehnte verbesserte Auflage, München, 1987



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— Schuldrecht, 8., neubearbeitete Auflage, Berlin—New—York, 1992

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