Resumo básico de contabilidade



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Participações





  • Conforme a legislação atual, após apurado o Resultado do Exercício e calculadas as Provisões para Contribuição Social e para pagamento do Imposto de Renda, deverão ser calculadas e contabilizadas as participações:




  • Debêntures;

  • Empregados;

  • Administradores;

  • Partes beneficiárias;

  • contribuições para instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados.

 Assim, o Resultado do Exercício, após a Provisão para o Imposto de Renda, menos as participações, denomina-se Lucro Líquido do Exercício.




    1. DISTRIBUIÇÃO E DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO



5.5.1. Transferência para Lucros ou Prejuízos Acumulados
 O Lucro do Exercício, que no nosso exemplo foi igual a R$ 282.478, será transferido para a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados através do seguinte lançamento:
Resultado do Exercício

a Lucros ou Prejuízos Acumulados

Transferência que se processa referente ao Lucro

Líquido do Exercício ....................................................................... 282.478
V

eja a posição das contas envolvidas em seus respectivos Razonetes:
Observações:


  • A conta Resultado do Exercício, sendo debitada por R$ 282.478, fica com saldo igual a zero, encerrando-se, pois seu saldo foi transferido para a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados.




  • A conta Lucros ou Prejuízos Acumulados recebeu a crédito o Lucro Líquido do Exercício, o qual terá as destinações constantes dos itens a seguir.




  • O Lucro Líquido do Exercício poderá se destinar à formação de Reservas, à distribuição aos sócios ou, ainda, parte dele poderá permanecer na própria conta Lucros ou Prejuízos Acumulados.


Reservas
As reservas podem ser dos seguintes tipos:

a. Reservas de Lucros: são extraídos do Lucro Líquido apurado pelas empresas e podem ser:
Reserva Legal: segundo artigo 193 da Lei n.º 6.404/76
Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

§ 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do art. 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.

§ 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

Reservas Estatutárias: são aquelas criadas em virtude de disposições contidas nos estatutos (sociedades por ações), os quais fixarão seus limites e destinação. Nos demais tipos de sociedades, essas reservas são conhecidas por Reservas Contratuais.
Reservas Livres: são aquelas criadas livremente pela assembléia geral (sociedades por ações), por proposta dos órgãos da administração com fins específicos, como, por exemplo, as Reservas para Contingências e as Reservas de Lucros a Realizar.

b. Reservas de Capital: são aquelas constituídas pelos ágios obtidos na colocação de ações da empresa, pelo produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição, pelo prêmio recebido na emissão de debêntures bem como as constituídas pelo recebimento de doações e as subvenções para investimentos (art. 182 da Lei n.º 6.404/76). A Reserva de Correção Monetária do Capital também é Reserva de Capital.

c. Reservas de Reavaliação: são constituídas pelos aumentos de valor atribuídos aos elementos do Ativo em virtude de novas avaliações, desde que superiores aos acréscimos decorrentes da correção monetária das demonstrações financeiras.


Dividendos
Os dividendos correspondem à parte do Lucro Líquido que é distribuída aos acionistas.


  • As sociedades por ações são obrigadas a distribuir anualmente dividendos aos seus acionistas, conforme determina o artigo 202 da Lei n.º 6.404/76:


Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecia no estatuto, ou, se este for omisso, metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores:

I — quota destinada à constituição da reserva legal (art.193);

II — importância destinada à formação de reservas para contingência (art.195), e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores;

III — lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva (art.197), e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício.

§ 1º — O estatuto poderá estabelecer o dividendo como porcentagem do lucro ou do capital social, ou fixar outros critérios para determiná-lo, desde que sejam regulados com precisão e minúcia e não sujeitem os acionistas minoritários ao arbítrio dos órgãos de administração ou da maioria.

 Os critérios para distribuição dos dividendos devem constar dos estatutos da companhia, pois a lei assim determina. Desse modo, a porcentagem, bem como a base sobre a qual serão calculados os dividendos, poderão ser diferentes em cada empresa, porém, quando nos estatutos não constarem critérios para a distribuição, os acionistas terão direito de receber 50% do Lucro Líquido, conforme consta do artigo 202, transcrito anteriormente.




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