Resumo básico de contabilidade



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Participações





  • Conforme a legislação atual, após apurado o Resultado do Exercício e calculadas as Provisões para Contribuição Social e para pagamento do Imposto de Renda, deverão ser calculadas e contabilizadas as participações:




  • Debêntures;

  • Empregados;

  • Administradores;

  • Partes beneficiárias;

  • contribuições para instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados.

 Assim, o Resultado do Exercício, após a Provisão para o Imposto de Renda, menos as participações, denomina-se Lucro Líquido do Exercício.




    1. DISTRIBUIÇÃO E DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO



5.5.1. Transferência para Lucros ou Prejuízos Acumulados
 O Lucro do Exercício, que no nosso exemplo foi igual a R$ 282.478, será transferido para a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados através do seguinte lançamento:
Resultado do Exercício

a Lucros ou Prejuízos Acumulados

Transferência que se processa referente ao Lucro

Líquido do Exercício ....................................................................... 282.478
V

eja a posição das contas envolvidas em seus respectivos Razonetes:
Observações:


  • A conta Resultado do Exercício, sendo debitada por R$ 282.478, fica com saldo igual a zero, encerrando-se, pois seu saldo foi transferido para a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados.




  • A conta Lucros ou Prejuízos Acumulados recebeu a crédito o Lucro Líquido do Exercício, o qual terá as destinações constantes dos itens a seguir.




  • O Lucro Líquido do Exercício poderá se destinar à formação de Reservas, à distribuição aos sócios ou, ainda, parte dele poderá permanecer na própria conta Lucros ou Prejuízos Acumulados.


Reservas
As reservas podem ser dos seguintes tipos:

a. Reservas de Lucros: são extraídos do Lucro Líquido apurado pelas empresas e podem ser:
Reserva Legal: segundo artigo 193 da Lei n.º 6.404/76
Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

§ 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do art. 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.

§ 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

Reservas Estatutárias: são aquelas criadas em virtude de disposições contidas nos estatutos (sociedades por ações), os quais fixarão seus limites e destinação. Nos demais tipos de sociedades, essas reservas são conhecidas por Reservas Contratuais.
Reservas Livres: são aquelas criadas livremente pela assembléia geral (sociedades por ações), por proposta dos órgãos da administração com fins específicos, como, por exemplo, as Reservas para Contingências e as Reservas de Lucros a Realizar.

b. Reservas de Capital: são aquelas constituídas pelos ágios obtidos na colocação de ações da empresa, pelo produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição, pelo prêmio recebido na emissão de debêntures bem como as constituídas pelo recebimento de doações e as subvenções para investimentos (art. 182 da Lei n.º 6.404/76). A Reserva de Correção Monetária do Capital também é Reserva de Capital.

c. Reservas de Reavaliação: são constituídas pelos aumentos de valor atribuídos aos elementos do Ativo em virtude de novas avaliações, desde que superiores aos acréscimos decorrentes da correção monetária das demonstrações financeiras.


Dividendos
 Os dividendos correspondem à parte do Lucro Líquido que é distribuída aos acionistas.


  • As sociedades por ações são obrigadas a distribuir anualmente dividendos aos seus acionistas, conforme determina o artigo 202 da Lei n.º 6.404/76:


Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecia no estatuto, ou, se este for omisso, metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores:

I — quota destinada à constituição da reserva legal (art.193);

II — importância destinada à formação de reservas para contingência (art.195), e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores;

III — lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva (art.197), e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício.

§ 1º — O estatuto poderá estabelecer o dividendo como porcentagem do lucro ou do capital social, ou fixar outros critérios para determiná-lo, desde que sejam regulados com precisão e minúcia e não sujeitem os acionistas minoritários ao arbítrio dos órgãos de administração ou da maioria.

 Os critérios para distribuição dos dividendos devem constar dos estatutos da companhia, pois a lei assim determina. Desse modo, a porcentagem, bem como a base sobre a qual serão calculados os dividendos, poderão ser diferentes em cada empresa, porém, quando nos estatutos não constarem critérios para a distribuição, os acionistas terão direito de receber 50% do Lucro Líquido, conforme consta do artigo 202, transcrito anteriormente.



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