Resumão Comércio Internacional resumo comércio internacional



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Resumão Comércio Internacional




RESUMO
COMÉRCIO INTERNACIONAL

Conteúdo


  1. Conceitos Básicos pag. 02

  2. Acordos Internacionais – GATT e OMC pag. 04

3. Instituições Intervenientes no Comércio Exterior no Brasil pag. 05

4. Classificação Fiscal de Mercadorias pag. 09

5. A Nomenclatura comum do MERCOSUL pag. 09

6. Modalidades de Operação e Formas Contratuais pag. 10

7. Os INCOTERMS pag. 14

8. Transporte e Seguro Internacional pag. 17

9. Importação pag. 18

10. Regras de Origem pag. 32

11. Valor Aduaneiro pag. 33

12. Preço de Transferência pag. 34

13. Pagamentos Internacionais pag. 36

14. Contencioso Aduaneiro pag. 39

15. Imposto sobre Importação/Exportação de Bens Virtuais pag. 41

16. Câmbio pag. 41

17. Regimes Aduaneiros pag. 45

18. Exportações pag. 60

19. Mecanismos de Financiamento do Mercado Exterior pag. 63

20. Fontes de Financiamento Internacional pag. 67

21. Incentivos às Exportações no Brasil pag. 68

22. Direito Aduaneiro pag. 69






Alexandre José Granzotto Julho a Outubro / 2002

RESUMÃO - COMÉRCIO INTERNACIONAL



1. CONCEITOS BÁSICOS


  • Como os países não conseguem produzir todos os produtos de que necessitam, especializam-se nas atividades produtivas para os quais se encontram mais aptos, permutando os produtos entre si. Este comércio internacional ou comércio exterior submete os produtores internos a um maior grau de concorrência, reduzindo seu poder de mercado.

  • Consequentemente, os consumidores internos compram produtos mais baratos, tanto dos produtores externos quanto dos produtores nacionais que devem manter seus preços em níveis competitivos.

  • A política de comércio exterior de um país deve estar vinculada à sua política interna, no plano econômico, social e legal.




  • Pressupostos necessários para que um país possa atingir tais objetivos:

  • economia interna baseada na livre iniciativa e liberdade de mercado;

  • liberdade política e social no âmbito interno;

  • controle do déficit público e da inflação;

  • aprimoramento dos recursos humanos disponíveis para a produção;

  • especialização e aprendizado das novas tecnologias existentes no mercado externo;

  • aproveitamento racional e otimizado dos recursos naturais e de infra-estrutura;

  • adoção de política racional para proteção da produção nacional;

  • desenvolvimento de uma política de comércio exterior independente e vinculada à capacidade produtiva do país;



1.1 Mercado e Mercados
Diferenças existentes entre o comércio interno e o comércio internacional são devidas a diversos fatores, entre os quais:


  • variações no grau de mobilidade dos fatores de produção – fator trabalho (mão de obra); facilidade de deslocamento; oposição, pelos outros países, de diversas restrições à entrada tanto de trabalhadores quanto de matérias primas e demais produtos;

  • natureza do mercado – o mercado interno apresenta maior unidade de idioma, costumes, gostos, hábitos de comércio, o que facilita a economia de produção em larga escala.

  • Existência de barreiras aduaneiras – os impostos cobrados nos outros países refletirão diretamente nos preços de seus produtos, ocasionando perda de capacidade competitiva;

  • Longas distâncias – despesas com transporte, o tempo gasto e os eventuais prejuízos aos produtos transportados;

  • Variações de ordem monetária – alterações das taxas cambiais são fatores de risco;

  • Variações de ordem legal – diferenças de ordenamento jurídico em cada país;


Estruturas de Mercado


  • Concorrência Perfeita:




  • Número elevado de empresas compradoras e vendedoras, agindo independentemente;

  • Inexistência de quaisquer diferenças entre os produtos ofertados;

  • Perfeita permeabilidade – entram e saem empresas do mercado sem quaisquer tipos de barreiras;

  • Impossibilidade de que atitudes e manobras isoladas venham alterar as condições vigentes



  • Monopólio:




  • Existência de apenas uma empresa, dominando inteiramente a oferta do setor considerado;

  • Inexistência de produtos capazes de substituir aqueles produzidos pela empresa monopolista;

  • Inexistência de competidores imediatos – devido às barreiras existentes para o ingresso de outras empresas;

  • Considerável influência sobre os preços e o regime de abastecimento do mercado;

  • Dificilmente ocorrem à publicidade;



  • Oligopólio:




  • Número pequeno de empresas dominando o mercado;

  • Produção de bens e serviços padronizados ou diferenciados;

  • Controle sobre os preços pode ser amplo – acordos, conluios e práticas conspiratórias são facilitadas;

  • Concorrência extra-preço é considerada como vital - a “guerra de preços” prejudica todas as empresas do setor;

  • Ingresso de novas empresas geralmente é difícil;






  • Um grande número de empresas concorrentes;

  • Condições de ingresso são relativamente fáceis;

  • Algumas empresas possuem suas próprias patentes, capazes de diferenciação de seu produto – criam um segmento próprio, dominando-o e mantendo-o para si;


1.3 Marketing e Política Comercial
Marketing é o processo social e gerencial através do qual indivíduos e grupos obtêm aquilo de que necessitam e desejam por meio de criação e troca de produtos e valores.


  • conceitos centrais necessidades, desejos, demandas, produtos, troca, transações e mercados.

  • Significa trabalhar com mercados para conseguir trocas com o propósito de satisfazer necessidades e desejos.

  • Mercado vendedor é aquele em que os vendedores têm mais poder e os compradores dependem mais do marketing

  • Mercado comprador, os compradores têm mais força e os vendedores necessitam utilizar-se do marketing mais ativamente.

  • Antes de decidir vender ou não no exterior, uma empresa deve compreender completamente o ambiente de marketing internacional: as tarifas adotadas, as barreiras não-tarifárias, discriminação contra ofertas ou produtos originários de determinados países;

  • O país que adota um política comercial protecionista está na realidade impedindo os consumidores internos de adquirirem produtos melhores e mais baratos, motivo pelo qual a política que vem sendo adotada pela maior parte dos países é a mais liberal possível.

  • O marketing internacional adotado pelas maiores empresas é realizado por meio de um completo planejamento estratégico, que possa oferece condições de competitividade para que tenha possibilidade de atingir o mercado internacional, abrangendo as seguintes etapas:

  • Análise e estruturação interna da empresa, objetivando aumentar a produtividade e reduzir os custos de produção;

  • Análise e seleção do mercado externo;

  • Oportunidades comerciais oferecidas no comércio exterior, direcionando suas ações;

  • Composto mercadológico – produto, preço, distribuição e promoção que são decisíveis na busca de competitividade;

  • Controle no planejamento.


2. ACORDOS INTERNACIONAIS
GATT e OMC
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