Resumão Comércio Internacional resumo comércio internacional



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EMPRÉSTIMOS DIRETOS


Adiantamento sobre contrato de câmbio (ACC) 
Definição: consiste na antecipação ao exportador, total ou parcial, do valor, em moeda nacional, do contrato de câmbio de exportação, antes do embarque das mercadorias.


  • O exportador, a partir do momento da contratação do câmbio pode se beneficiar deste financiamento junto a qualquer estabelecimento bancário autorizado a efetuar operações cambiais até a data da entrega dos documentos de embarque no banco.

  • Os bancos podem negociar livremente as condições e taxas, dentro dos limites determinados pelo Banco Central, podendo adiantar até 100% do valor do valor do contrato de câmbio. Esse adiantamento variará em função do prazo determinado no contrato de câmbio, que não poderá ultrapassar 360 dias antes do embarque das mercadorias



Adiantamento sobre cambiais entregues (ACE) 
Definição: é uma antecipação do valor do contrato de câmbio com as mesmas características do ACC, mas é concedido dentro do prazo de 180 dias Após o embarque das mercadorias, caracterizando-se como uma segunda fase da operação de ACC, e o valor do adiantamento será de 100 % do valor do contrato de câmbio, podendo inclusive complementar o valor do adiantamento já concedido em ACC.

Pagamento antecipado ou Pré-pagamento à exportação
Definição: é aplicado nos casos em que o exportador solicita adiantamento diretamente ao importador, antes de efetuar a entrega da mercadoria vendida. Não é uma operação feita usualmente, pois demanda um risco muito grande ao importador. Como é uma transação direta entre o comprador e o vendedor não é controlada pelas autoridades monetárias, exceto no controle de entrada e saída de divisas dos países, e tampouco necessita de intermediação de instituições financeiras.

Câmbio travado
Definição: operação em que o exportador fecha o câmbio com o banco antes de embarcar a mercadoria, mas não recebe em troca o valor equivalente em moeda.


  • A efetivação desta operação recebe a denominação de trava e, no momento em que é efetuada, fixa-se a taxa de conversão da moeda estrangeira, sendo que o exportador perderá a correção cambial do período. O banco pagará ao exportador um valor adicional (prêmio) pela não-utilização dos recursos em moeda estrangeira.



Flnamex (BNDES Exim)
Definição: são operações financiadas pelo BNDES com a finalidade de proporcionar à empresas nacionais condições de competir no mercado internacional. E realizado pelos agentes financeiros da FINAME.

Programa de Apoio à Exportação de Produtos Manufaturados
Definição: linha de crédito do BNDES destinada às empresas exportadoras de setores de produtos manufaturados (calçados, confecções, móveis, cerâmicos, ferramentas, eletrodomésticos, plástico, etc). Os financiamentos são concedidos no âmbito do produto BNDES Automático, com prazo de 15 meses, com carência de 9 meses e amortizações em 6 parcelas mensais.

Pro-Commodities
Definição: linha de crédito com recursos de bancos estrangeiros posta a disposição da produção rural destinada à exportação. Tais empréstimos não precisam do aval do Tesouro Nacional e não entram no estoque da divida externa, pois são realizados entre entidades privadas e têm vencimento de curto prazo, no máximo de um ano.

Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)
Definição: Em sua modalidade de financiamento, são linhas de crédito destinadas ao financiamento DIRETO ao exportador e importador de bens e serviços, na fase pós-embarque, realizado pelo Banco do Brasil, com recursos do Tesouro Nacional.


  • São operações de empréstimos realizadas somente por agentes financeiros credenciados (Banco do Brasil), mediante análise e aprovação do Comitê de Crédito à Exportação (CECEX), órgão do Ministério da Economia.


OPERAÇÕES DE DESCONTO
 É o tipo de financiamento concedido pelas instituições financeiras ao exportador, após a entrega das mercadorias, mediante desconto das cambiais resultantes das vendas. Assim como no mercado interno, no mercado internacional a concessão de prazo para pagamento é condição fundamental para incremento das vendas. As operações de desconto são as seguintes:

Supplier's Credit: o financiamento é concedido por um banco ao exportador mediante o desconto das cambiais representadas pelas vendas a prazo. O exportador continua responsável perante o banco financiador, que terá direito de regresso em caso do não-pagamento pelo importador.


  • Os prazos destas operações variam de 30 dias ate 5 anos. No comércio exterior, os créditos com prazo de ate 180 dias são considerados de "curto prazo", destinando se aos bens de consumo. Prazos mais longos, de até 5 anos são destinados às vendas de bens de produção, como máquinas e equipamentos industriais.



Buyer's Credit; modalidade de financiamento às exportações em que o empréstimo é concedido diretamente ao importador estrangeiro por um banco no exterior. Desse modo, apenas o importador responsabiliza-se pelo pagamento das cambiais de exportação. Para o exportador, as operações são à vista com entrada imediata de divisas para o pais exportador.
Forfaiting: é uma cessão de crédito. O exportador vende suas mercadorias a prazo e recebe à vista, com intermediação de um banco. O forfaiting é utilizado em vendas consideradas de alto risco, como as realizadas para países politicamente instáveis (países do Oriente Médio, por exemplo).


  • A operação é feita da seguinte maneira: o exportador remete um saque cambial ao importador para aceite. Após, o banco analisará os ricos da operação e procederá ao desconto da cambial.


Factoring: são operações semelhantes às de forfaiting, mas envolvem pequenos valores (operações de varejo).

CONCESSÃO DE GARANTIAS


  • São as operações de financiamento feitas pela cessão dos direitos sobre cambiais originadas de vendas de exportação ou de warrants. São as seguintes operações:



Export Notes: são operações em que o exportador obtém recursos juntos aos bancos locais para financiar suas vendas ao exterior, mediante contratos de cessão de créditos de exportação.


  • A garantia da operação é feita por emissão de nota promissória pela empresa exportadora, responsabilizando-se pelo embarque e pagamento da mercadoria. O prazo para resgate varia entre 180 e 360 dias.

  • O banco repassa a operação a investidores, nacionais ou estrangeiros, geralmente empresas multinacionais, pois a export note é considerada um excelente investimento, principalmente pelo fato de ser em moeda estrangeira, constituindo-se em excelente oportunidade de hedge cambial.

  • A operação se completa quando ocorre o pagamento da mercadoria pelo importador, sendo que a empresa exportadora recebe em moeda estrangeira, efetua a conversão e resgata a nota promissória ao cambio do dia e o investidor receberá seu capital corrigido pela variação cambial do período mais os juros pactuados.



Debêntures cambiais: são operações realizadas nos moldes das export notes, mas, neste caso, são garantidas por emissão de debêntures das empresas exportadoras baseados na média das exportações efetuadas ou em receitas da carteira de exportações futuras.


  • Envolvem valores muito expressivos (mínimo de US$ 1 miIháo) e prazo de 3 anos.


Desconto de Warrants: são operações de financiamento realizadas através do desconto dos warrants, que são os certificados de depósito de mercadorias destinadas à exportação, armazenadas nos recintos alfandegados das companhias de armazéns gerais).


  • A garantia dos empréstimos é o endosso dos certificados aos bancos financiadores, que se tornam os legítimos possuidores das mercadorias.


Securitização das exportações: O exportador emite um papel (floating rate note), comprometendo suas exportações por um prazo determinado, com o objetivo de buscar financiamentos no exterior, com abertura de uma conta no exterior para pagamento posterior dos empréstimos, sob acompanhamento do Banco Central.


  • O Banco Central, ao realizar a securitização, com abertura desta conta no exterior, teve como principais objetivos eliminar da operação o "risco Brasil" e evitar qualquer suspeita de inadimplência dos pagamentos a serem feitos pelo exportador.


SEGURO DE CRÉDITO DE EXPORTAÇÃO (SCE)


  • este seguro funciona como instrumento de prevenção (análise e monitoramento constante da situação financeira do importador), como ferramenta de cobrança (atendendo a legislação específica de cada país e com custos cobertos pelo seguro) e pode ser utilizado como garantia em operação de financiamento.

  • Visa garantir ao exportador a indenização por perdas líquidas definitivas que vier a sofrer em conseqüência do não recebimento do crédito concedido a seus clientes no exterior.




  • Os riscos cobertos por esta modalidade de seguro são tanto de origem comercial (situações de insolvência do importador de bens e serviços ou mora no pagamento da dívida), quanto de natureza política e extraordinária (guerras internas ou externas, revoluções, embargos de importação e exportação, intervenções governamentais que impeçam o cumprimento do contrato, moratória governamental, restrições à transferência de divisas e desastres naturais).




  • Os limites de cobertura são determinados pelos fatores acima descritos e o teto de cobertura, limitado ao volume de 85% das perdas, está vinculado à capacidade de resseguros, que atualmente é monopólio estatal do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

20. FONTES DE FINANCIAMENTO INTERNACIONAL


SISTEMA BANCO MUNDIAL




  • O Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), também conhecido como BANCO MUNDIAL, surgiu a partir da Conferência de Bretton Woods, juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A administração do BIRD assemelha-se a do FMI, e os países membros do BIRD devem se inscrever antes como membros do FMI.




  • O BIRD não possui objetivo de lucros. Os juros e comissões cobrados são destinados para as despesas da instituição e para constituir um fundo de reserva.




  • Tem como principais objetivos: contribuir para o desenvolvimento dos países associados, promover investimentos de capitais estrangeiros, mediante sua participação em empréstimos, promover o crescimento equilibrado do comércio internacional, incentivando os investimentos internacionais no desenvolvimentos dos países associados e coordenar os empréstimos feitos ou garantidos pelo BIRD.




  • Desse modo, o BIRD é um captador de capitais internacionais para investimentos produtivos em países desenvolvidos.

  • Estes empréstimos são efetuados pela Corporação Financeira Internacional (CIF), que tem como função propiciar financiamentos a longo prazo para os empreendedores particulares, sob a forma de empréstimos ou de participação em ações da empresa, caso em que a CIF não interfere na administração da empresa, a não ser em situação de perigo para seus interesses.




  • Não concede financiamentos a empresas públicas ou estatais.




  • Os prazos dos financiamentos variam de 7 a 15 anos, de acordo com as características do projeto financiado, assim como as taxas de juros cobradas.



  • CIF – Corporação Financeira Internacional - é um órgão do BIRD que capta recursos internacionais para investimentos produtivos em países desenvolvidos. Tem como função propiciar financiamentos a longo prazo para os empreendedores particulares, sob a forma de empréstimos ou de participação em ações da empresa, caso em que a CIF não interfere na administração da empresa, a não ser em situação de perigo para seus interesses.




  • A Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) é outro organismo filiado ao BIRD, com funções semelhantes ao do BIRD, de financiamento e empréstimos para o desenvolvimento de países subdesenvolvidos. A diferença básica com as operações realizadas pelo BIRD é que, por envolver regiões mais carentes, seus financiamentos são feitos em melhores condições de taxas e prazos.


EXIMBANK


  • O Export-lmport Bank (EXIMBANK) é uma instituição financeira do governo dos Estados Unidos, dirigido por uma diretoria composta de Presidente e diretores nomeados pelo Presidente e aprovados pelo Senado daquele país.




  • E a principal agência financeira operando na área internacional, com a finalidade de ajudar a promover a exportação de produtos ou serviços dos Estados Unidos. Além de seus recursos, pode levantar recursos junto ao Tesouro Americano e organismos financeiros privados.




  • O EXIMBANK concede empréstimos nas seguintes modalidades:




  • empréstimos diretos a importadores estrangeiros para pagamento de mercadorias ou serviços aos exportadores norte-americanos.

  • desconto de títulos de financiamentos concedidos por instituições financeiras privadas, desde que relacionados com a exportação de produtos americanos.

  • concessão de garantia em caso de empréstimo a um importador estrangeiro comprador de produtos norte-americanos.

  • financiamento consorciado, em que o EXIMBANK coloca a disposição de uma instituição financeira estrangeira uma linha de crédito para ser usada no pagamento de exportações norte-americanas,

  • seguro de crédito de exportação, compreendendo riscos de créditos e riscos políticos.

LINHAS DE CRÉDITO COMERCIAL DE BANCOS PRIVADOS


  • Os bancos privados internacionais dos países desenvolvidos, principalmente dos países europeus, motivados pelo crescimento do mercado dos eurodólares, concedem empréstimos diretamente a empresas estrangeiras, para as compras realizadas de empresas exportadoras de seus respectivos países.




  • Desse modo, a atuação destes bancos no comércio internacional é altamente positiva, pois estimula a produção nacional, gerando empregos e aumentando o nível de consumo interno, e equilibra o saldo do balanço de pagamentos de seus países.



21. INCENTIVOS ÀS EXPORTAções NO BRASIL


INCENTIVOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL




  • O IPI não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior;




  • O ICMS não incide sobre operações que destinem ao exterior produtos industrializados, exceto os semi-elaborados definidos em lei complementar.


BEFIEX




  • É um programa de incentivo às exportações baseado na concessão de benefícios fiscais para a importação de bens que serão utilizados na fabricação de produtos para exportação




  • Como incentivos fiscais deste programa, as empresas que tiveram seus programas de exportação aprovados, têm isenção do Imposto de Importação e do IPI vinculado à importação. Essas empresas, além dos demais benefícios fiscais existentes para as exportações comuns, gozam ainda de benefícios fiscais com relação ao Imposto de Renda.

PIS E COFINS




  • Atualmente, são isentas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS - as receitas:




  • da exportação de mercadorias para o exterior;

  • dos serviços prestados a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas;

  • vendas realizadas pelo produtor-vendedor às empresas comerciais exportadoras, desde que destinadas ao fim específico de exportação para o exterior;

  • vendas, com fim específico de exportação para o exterior, a empresas exportadoras registradas na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;



  • o Regime de incentivo às exportações passou a ter como características, a partir de 1990, a ampliação das medidas fiscais e o gradual revigoramento dos mecanismos de financiamento e a menor ênfase às medidas cambiais.


22. DIREITO ADUANEIRO


  • Conceituado como o conjunto de normas jurídicas codificadas que servem para regular o comércio exterior e as atividades desenvolvidas pelas pessoas na intervenção perante as Alfândegas.




  • o Direito Aduaneiro tem como principais objetivos:




  • disciplinar e controlar a movimentação de bens, serviços, capitais e de pessoas

  • o atendimento dos interesses nacionais em face do comércio internacional, respeitando as normas externas em vigor, notadamente os tratados internacionais sobre comercio exterior.




  • Direitos Aduaneiros são os tributos que o Estado faz incidir sobre as mercadorias que transpõem as fronteiras do território nacional, no ato da entrada ou da saída, ou seja, direitos de importação e direitos de exportação.




  • Mesmo que se reconheça como o principal objetivo dos direitos aduaneiros a captação de novas receitas, deve ser reconhecida a existência de outras normas que não visam captar novos recursos, mas o controle do comércio exterior, as denominadas Barreiras não-tarifárias, que são obstáculos não-tarifários, que desempenham papel importante na proteção da produção local.



Barreiras não-Tarifárias: São aplicadas por meio de regulamentos que incidem sobre diferentes produtos e formas de comércio. Podem ser efetivadas por restrições quantitativas (fixação de quotas por determinados tipos de produtos), restrições de câmbio, regulamentos técnicos e administrativos, formalidades consulares, comércio de Estado e intercâmbio de determinados produtos.



  • Inserido no direito positivo brasileiro, o conjunto de normas sobre comércio exterior ainda não é reconhecido como um ramo autônomo do Direito, ou seja, o Direito Aduaneiro ainda é considerado um sub-ramo do Direito Tributário, o que, conforme exposto acima, não corresponde à realidade dos fatos, pois não se pode mais negar o reconhecimento do Direito Aduaneiro, o que vem acarretando conflito de competências entre os Ministério da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Relações Exteriores, contribuindo para a ineficácia de políticas no setor.

FIM



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