Resumão Comércio Internacional resumo comércio internacional



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Contrato Internacional de Compra e Venda  A venda de bens móveis (produtos e mercadorias) é internacional se a mercadoria vendida for entregue em outro país diverso daquele em que ela se encontra no momento da conclusão do negócio.


Venda Internacional de acordo com a legislação uniforme (Convenção de Haia, 1964), uma venda ou compra é internacional sempre que o estabelecimento ou, à falta deste, a residência habitual das partes se encontrem em território de diferentes Estados, e que ainda ocorra qualquer uma destas 3 condições:


  • que a coisa objeto do contrato esteja situada ou seja transportada entre territórios de Estados diversos;




  • que os atos de oferta e aceitação sejam realizados em território de Estados diferentes;

  • que a coisa deva ser entregue no território de um Estado diverso daquele em que se realizaram a oferta e aceitação.


Fórmulas Contratuais as fórmulas contratuais tem como principal função determinar o momento em que o vendedor (exportador) cumpriu suas obrigações, entregando a mercadoria ao comprador (importador), dentro dos requisitos legais, obtendo o direito de receber o valor transacionado.


  • as fórmulas contratuais mais utilizadas são:




  • Definições Americanas Revisadas para o Comércio Exterior, utilizadas no comércio exterior dos EUA

  • INCOTERMS – International Commercial Terms, que são aplicadas universalmente nas operações de comércio internacional.


Espécies de Documentos Comerciais 




  • contrato de compra e venda internacional – não necessitam de uma forma padronizada, mas devem conter todos os dados essenciais da operação, podendo inclusive ser sob a forma de uma fatura pró-forma (Proforma Invoice); é classificado, juridicamente, como CONSENSUAL, BILATERAL, ONEROSO, COMUTATIVO e TÍPICO


  • Fatura Comercial (Commercial Invoice) – emitida pelo exportador, contendo todas as informações sobre a operação, escrito na língua do país exportador ou em inglês;




  • Saque ou Letra Cambial (Draft) – emitida pelo exportador, é utilizado nos pagamentos a prazo, quando o importador retira os documentos para desembaraçar as mercadorias mediante aceite.




  • Conhecimento de Embarque – é um documento de transporte internacional emitido pela companhia responsável pelo transporte internacional; é escrito em inglês;




  • Romaneio de Embarque (Packing List) – emitido pelo exportador que descreve todas as características das mercadorias transportadas;




  • Certificados Especiais – geralmente necessários ao comércio de produtos agrícolas, médicos e perecíveis.



LEASING é um contrato de arrendamento mercantil, cuja operação envolve 3 participantes: o fabricante, o intermediário e o arrendatário. Desenvolve-se em 5 fases:

  • 1 – preparatória – a proposta do arrendatário à empresa de leasing ou vice-versa;

  • 2 – essencial – contituída pelo acordo de vontade entre as partes;

  • 3 – complementar - a empresa de leasing compra o bem ou equipamento ajustado com o arrendatário;

  • 4 – arrendamento - a empresa de leasing entrega o bem ou equipamento ao arrendatário;

  • 5 – tríplice opção do usuário - ao fim do contrato de arrendamento, o arrendatário poderá: continuar com o arrendamento; dá-lo por terminado, devolvendo-o; adquirí-lo, compensando as parcelas pagas.


Leasing Financeiro forma mais comum e o verdadeiro modelo básico de leasing, pressupondo 3 participantes: o fabricante, o arrendatário e o intermediário (empresa financeira especializada neste tipo de operação)
Leasing Operacional operação de arrendamento contratada diretamente com o fabricante; utilizado para produtos de boa aceitação no mercado e que tornam-se obsoletos em pouco tempo;
Lease Back quase um leasing financeiro, distinguindo-se pelo fato que é o próprio arrendatário que vende os bens e equipamentos, mudando seu título jurídico em relação a estes bens, passando de proprietário a arrendatário;
Dummy Corporation sociedade entre os investidores e arrendatários, que emitem debêntures, com as quais obtém numerário para a aquisição de bens, os quais são dados em locação ao arrendatário.

FACTORING liga-se à necessidade de reposição do capital de giro nas empresas, geralmente nas pequenas e médias.


  • assemelha-se ao desconto bancário, repousando na sua substância, numa mobilização de créditos de uma empresa.




  • Conventional Factoiring – a empresa negocia seus créditos cedendo-os à outra, que se incumbirá de cobrá-los, adiantando-lhe o valor desses créditos;







  • Em qualquer caso a empresa que adquiriu os créditos é obrigada a pagá-los mesmo em caso de inadimplemento do devedor da empresa cedente.



  • Factor é a empresa que se incumbe de cobrar os créditos; tem as seguintes funções:

  • Garantia – fica obrigada ao pagamento do crédito devido;

  • Gestão de crédito – examina os créditos, providencia sua cobrança e incumbe-se da contabilidade e do faturamento;

  • Financiamento – quando adianta os recursos referentes aos créditos cedidos;



Tipo de Contrato

Créditos
Garantia

Remuneração
Factoring

Exclusivos

Total

Comissão

Desconto

Não exclusivos

Nenhuma

Juros

Seguro

Não exclusivos

Parcial (estipulada)

Prêmio
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