Resumo Expandido o debate tripartite sobre trabalho doméstico remunerado no Brasil e a adoção de tratado internacional



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Resumo Expandido
O debate tripartite sobre trabalho doméstico remunerado no Brasil e a adoção de tratado internacional
Com as mudanças recentes que vêm ocorrendo na estrutura familiar e na organização do trabalho, como a entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho e a conseqüente insuficiência ou ausência de políticas públicas de conciliação entre o trabalho e a vida familiar, a demanda pelo trabalho doméstico remunerado tem crescido significativamente não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. O envelhecimento da população e a intensificação da jornada de trabalho também são aspectos que contribuem para a demanda dos serviços domésticos e de cuidados. Apesar da grande contribuição que o trabalho doméstico oferece às economias e às sociedades, é raramente reconhecido por quem dele se beneficia, sendo marcado pela invisibilidade e por situações de precariedade e informalidade. Dessa forma, constitui-se num tema que apresenta grandes desafios do ponto de vista da ação pública e da organização de atores sociais.

No Brasil, o trabalho doméstico é a ocupação que agrega o maior número de mulheres, sendo o maior contingente o das mulheres negras, que representavam 61,5% do total de trabalhadores domésticos em 2009 (PNAD/IBGE 2010). Apesar de empregar um número significativo de mulheres, o trabalho doméstico é caracterizado pela precariedade: 72,4% dos trabalhadores domésticos não possuíam carteira de trabalho assinada.

Desde 1919, ano de sua fundação, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) desenvolve um sistema de normas internacionais que abrange os variados assuntos relacionados ao mundo do trabalho, e essas normas podem assumir a forma de Convenções e Recomendações. As normas internacionais do trabalho são elaboradas por representantes dos governos, empregadores e trabalhadores, e são adotadas durante a Conferência Internacional do Trabalho, realizada anualmente na sede da OIT. Uma vez adotadas as normas, os Estados membros devem submetê-las à autoridade nacional competente, e no caso das Convenções, estas serão examinadas tendo em vista a possibilidade de sua ratificação. Se um país decidir ratificar uma Convenção, este instrumento entrará em vigor um ano após a data da ratificação.

O trabalho doméstico remunerado é um assunto que vem sendo tratado pela OIT desde a década de 1940. No âmbito da implementação de sua Agenda de Trabalho Decente, a OIT vem retomando a discussão sobre o trabalho doméstico, e em reunião do Conselho de Administração da OIT em 2008, acordou-se a inclusão, pela primeira vez na história, de um ponto sobre trabalho decente para trabalhadores domésticos na pauta da 99ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em junho de 2010.

Com vistas a apoiar essa discussão, no período 2009-2010 foi desenvolvida no Brasil uma série de iniciativas, com participação da Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos (FENATRAD), órgãos do governo federal e organismos internacionais.Essas iniciativas tiveram como objetivos estabelecer um espaço de diálogo sobre o tema do trabalho doméstico, e as discussões que seriam desenvolvidas na CIT 2010.

Ao longo da Conferência Internacional do Trabalho, o Brasil esteve presente nos debates por meio de uma delegação com representação do governo, de trabalhadores e de empregadores, além de representantes da Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos (FENATRAD), na qualidade de observadoras. Ao final da discussão, a Comissão consensuou que a Conferência Internacional do Trabalho deveria adotar normas relativas ao trabalho decente para trabalhadores domésticos, reconhecendo o valor social e econômico deste trabalho e o compromisso dos governos, empregadores e trabalhadores de construir meios eficazes de promoção do trabalho decente à categoria.



Considerando a relevância do tema do trabalho doméstico no âmbito da OIT e da agenda governamental brasileira, este trabalho busca analisar os processos de discussão tripartite realizados no Brasil durante os anos de 2009 e 2010, no que diz respeito à ampliação de direitos e à melhoria das condições de trabalho da categoria de trabalhadores domésticos, assim como à possibilidade de adoção de um tratado internacional no âmbito da Conferência Internacional do Trabalho. Para tanto, o estudo se apóia no acompanhamento, levantamento e análise de documentos resultantes de reuniões, seminários e oficinas de trabalho que foram realizadas ao longo desse período.


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