Reunião Ordinária da Assembleia de Freguesia



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Encontro24.07.2016
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Acta nº 9

-------Reunião Ordinária da Assembleia de Freguesia--------

Aos treze dias de Dezembro do ano de dois mil e onze, pelas vinte e uma horas e quinze minutos, na Sede da Junta a Assembleia de Freguesia de Armamar reuniu ordinariamente. --------------------------------------------------------------

Estiveram presentes os seguintes Membros: António Araújo Soares; Aldina Maria Gouveia Teles; Catarina Alexandra da Silva Gouveia; Mário Ferreira Carneiro Cireneu; José Manuel Ferreira da Costa; Susana Isabel de Almeida Mendes; Cátia Liliana Silva de Jesus Nascimento; António Pinto Mendes e ainda António Manuel Lareiro dos Santos; Afonso António de Jesus Pereira Pinto; Carla Sofia Pereira da Fonseca, respectivamente, Presidente, Secretário e Tesoureiro da Junta de Freguesia de Armamar. ---------------------------------------

Feita a chamada verificou-se a falta de Carlos Manuel Fonseca Pinto, havendo quórum, o presidente da mesa da assembleia deu início aos trabalhos, saudando e desejando boas festas a todos os presentes. ----------------------------

Período antes da ordem do dia. ---------------------------------------------------------------

Primeiro ponto – Apreciação e votação da acta da sessão anterior. ----------------

O Presidente da Mesa da Assembleia informou que a acta da sessão anterior estava em apreciação. Por ninguém ter manifestado a vontade de usar a palavra, esta foi colocada à votação, sendo aprovada por unanimidade.

Segundo ponto – Assuntos do interesse geral para a Freguesia. --------------------

O senhor António Pinto Mendes e a senhora Susana Mendes referiram-se à venda do terreno do Vergal ao senhor Sérgio Rego, considerando que esta venda tinha sido ilegal e a baixo preço. Defenderam que este terreno devia ter sido avaliado e alienado em hasta pública. ------------------------------------------------

O Presidente da Junta informou que este assunto tinha sido devidamente tratado nas anteriores sessões da Assembleia de Freguesia, tendo esta acordado por unanimidade a solução encontrada, após a junta de Freguesia ter dado conhecimento que este terreno tinha sido ocupado e surribado indevidamente pelo senhor Sérgio Rego. Este invocou desconhecimento dos limites da área que comprou anteriormente e disponibilizou-se para pagar o terreno ocupado. Por não se tratar de uma venda mas sim da legalização de uma situação que não houve intenção de prejudicar terceiros e considerando anteriores situações criadas à Junta, que ainda aguardam solução em tribunal e por o preço ter sido considerado justo, pelos elementos da Assembleia de Freguesia na anterior sessão e por pessoas que a Junta de Freguesia consultou sobre esse valor, a Junta tinha resolvido a situação e estranhava que após a solução do problema, agora elementos da Assembleia viessem levantar dúvidas sobre o assunto. Esta opinião foi apoiada pelo senhor Mário Cireneu e o senhor António Soares, Presidente da Assembleia de Freguesia, que o assunto tinha sido já devidamente esclarecido e debatido, pelo que considerava o assunto encerrado. ------------------------------------------------------------

O senhor Mário Cireneu referiu-se ao problema do estacionamento de carros junto da escola do primeiro ciclo, perturbando o trânsito local, pondo em causa a segurança de pessoas e veículos. Mencionou que já várias vezes assistiu a manobras perigosas devido aos carros estacionados neste local, defendendo a existência de proibição de estacionamento desde o início da rua de Santa Barbara, até ao início da Praceta de Sá Carneiro de ambos os lados. -------------

O presidente da Junta informou que iria dar conhecimento deste problema à Câmara Municipal para que o mesmo fosse solucionado. -----------------------------

A senhora Cátia Nascimento perguntou se já tinham colocado as lâmpadas junto à Casa Mortuária da Fundação Gaspar e Manuel Cardoso. -------------------

O presidente da Junta informou que o problema ainda não tinha sido resolvido. A Fundação Gaspar e Manuel Cardoso estava a aguardar a conclusão do novo Lar para realizar obras gerais no atual edifício. ------------------------------------------

A senhora Catarina Gouveia referiu-se à falta de iluminação da rede pública a partir da uma hora da manhã. ------------------------------------------------------------------

O presidente da Junta informou que a Câmara tinha mandado desligar toda a rede a partir dessa hora, exceto na sede do município onde estava ligada até às seis horas. A Câmara também já tinha enviado um ofício às Juntas de Freguesia para que fossem desligadas quarenta por cento das lâmpadas da iluminação da rede pública. Após desligarem estas lâmpadas a Câmara tinha informado que manteria o resto da rede ligada até às seis horas. -------------------

A senhora Aldina Teles referiu-se à falta de sinalização no cruzamento das ruas Cimo do Povo e Loureiro, com a Avenida Senhora das Neves, na povoação de Travanca. A sua falta já provocou várias vezes acidentes, defendendo a sua colocação para evitar que estes aconteçam. ---------------------

O presidente da Junta e vários membros da Assembleia de Freguesia apoiaram esta ideia, tendo o presidente da Junta informado que iria colocar este problema à Câmara Municipal. ----------------------------------------------------------

Período da ordem do dia. -----------------------------------------------------------------------

Primeiro ponto – Informação sobre a actividade da Junta de Freguesia e a sua situação financeira.

O Presidente da Junta de Freguesia informou que a Junta de Freguesia realizou desde a última sessão ordinária até à presente sessão, os seguintes trabalhos:

Construção da Casa Mortuária de Armamar; Arranjo da Ponte da senhora das Neves; Recuperação do altar da capela da Senhora da Esperança; Arranjo dos muros do Cemitério de Travanca; Subsídio de 50 € à Associação Desportiva e Cultural da Folgosa do Douro; Arranjo do caminho de acesso ao Bairro de São Lázaro; Arranjo de um muro no caminho do Horto; Reuniões da Fundação Gaspar e Manuel Cardoso; Colocaram-se espelhos de trânsito; Oferta de um DVD à Unidade de Apoio Especializado à Multidificiência de Armamar com o valor de 120 €; Substituição do trabalhador do CEI+; Iluminação pública na freguesia; Reforço da rede eléctrica na povoação de Travanca; Limpeza das ruas de Travanca; Limpeza de diversos caminhos da freguesia; Festa de Natal das crianças do 1º Ciclo da freguesia e atendimento ao público e deslocação a Travanca, todos os Domingos.

Após estas informações o Presidente da Assembleia de Freguesia informou que estavam abertas as inscrições para o uso da palavra. ----------------------------

O senhor Mário Cireneu manifestou o seu desacordo com a atribuição do subsídio à Associação Desportiva e Cultural da Folgosa do Douro, por esta não ser da Freguesia. ----------------------------------------------------------------------------------

Segundo ponto – Apreciação e votação do Plano e Orçamento para o ano de 2012. ----------------------------------------------------------------------------------------------

Usou da palavra o Senhor Presidente da Junta informando detalhadamente as receitas e despesas do orçamento e as obras previstas das Grandes Opções do Plano. Deu destaque à diminuição das receitas devido ao Fundo de financiamento das freguesias desde o ano de dois mil e nove até ao ano de dois mil e doze terem baixado dois mil novecentos e cinquenta e nove euros, dificultando a realização das obras na Freguesia. ----------------------------------------

Por ninguém ter manifestado o desejo de usar a palavra, foram postos à apreciação os referidos documentos, tendo sido aprovados por unanimidade. --

Terceiro ponto – Apreciação e votação do Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Canídeos e Gatídeos. ------------------------------

O Presidenta da Junta de Freguesia informou que durante o ano de dois mil e onze tinham sido multados caçadores por terem cães sem registo e licença. A Junta de Freguesia não tinha aplicado as referidas multas, porque não tinha regulamento aprovado, onde estivessem previstas as respectivas coimas. Para que futuramente se possa aplicar as referidas multas, elaborou-se o presente regulamento, para que este seja aprovado pela Assembleia de Freguesia. -------

Por ninguém ter manifestado o desejo de usar a palavra, foi posto à apreciação o referido documento, tendo sido aprovado por unanimidade. ------------------------

Quarto Ponto - Apreciação ao Documento Verde da Reforma da Administração Local. -------------------------------------------------------------------------------------------------

O senhor presidente da Junta informou que a reforma entre outras medidas apontava para a agregação de Freguesias, prevendo que as que se encontravam a menos de três quilómetros da Sede do Município, tinham que se juntar, criando um só Freguesia. A concretizar-se esta proposta, poderíamos vir a ter a partir das próximas eleições autárquicas, só cinco Freguesias no nosso Município, com a Freguesia de Armamar agregar a maior parte das existentes. O processo teria de passar obrigatoriamente pelas decisões, dos Plenários, Assembleias de Freguesia e Assembleia Municipal. Aguardaríamos a decisão destes órgãos e devíamos receber de boa vontade quem quisesse juntar-se à nossa Freguesia. -------------------------------------------------------------------



Nada mais havendo a tratar, foi lida a minuta da acta, posta a votação, foi aprovada por unanimidade, dando-se por encerrada a reunião, eram vinte e três horas e quarenta minutos. Para constar lavrou-se a presente acta que depois de lida em voz alta e aprovada vai ser assinada pelos membros da mesa. ---------------------------------------------------------------------------------------------


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