Revista dos combatentes nº 8, Fevereiro/Março 2006. Tradicionalpress, Rua Serpa Pinto, 17 3º Esq. 1200 443 Lisboa, Tel. 213421894 Foto Revista dos Combatentes



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                                         AUDACES FORTUNAT JUVAT
por Varela de Matos*

REVISTA DOS COMBATENTES nº 8, Fevereiro/Março 2006. TRADICIONALPRESS, Rua Serpa Pinto, 17 - 3º Esq. 1200 - 443 Lisboa, Tel. : 213421894


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O Direito à Nacionalidade Portuguesa

PORTUGUÊS, COMBATENTE, ABANDONADO

"Senhor,
Os cavaleiros tende em muita estima,


Pois com seu sangue intrépido e fervente
... a tão remoto clima
vos vão servir com passo diligente,
Dois inimigos vencem: uns, os vivos
E (o que é mais) os trabalhos excessivos"

Lusíadas, Canto X

O poeta escreveu: "A minha Pátria é a Língua Portuguesa ". É verdade. A capacidade de comunicar entre os homens, esse atributo chamado linguagem, com que nos dotou a natureza ou o criador, é o que nos distingue. É a língua, com uma fonética semelhante, com múltiplos sons, sotaques e entoações. É o falar em Português, a Alma da Pátria Portuguesa. No berço originário ou na diáspora.

Mas o que o poeta não disse é que a Pátria é também a "Nossa Terra". A Pátria é a história dos múltiplos combates. Das dores e das alegrias, dos encontros e desencontros. É o palco de tragédias e de comédias, de partidas e de chegadas. É o encontro de culturas. Oito Séculos formaram uma Pátria e uma língua: a Língua Portuguesa. Do Ocidente ao Oriente, de Zénite ao Nadir, de Timor à Amazónia, da África à Europa. Falavam a mesma língua os marinheiros de Cabral e os navegadores que rumaram ao Oriente. Falavam a mesma língua os irmãos Álvares Pereira que se enfrentaram em Aljubarrota; os soldados que na Guerra Civil venceram com D. Pedro e os que se exilaram com D. Miguel. Falavam na língua de Camões os vencidos e os vencedores de todas as revoluções. Os algozes e as vítimas.

Fomos sempre portugueses. Para o bem e para o mal. Para o melhor e para o pior.

Em África travaram dura guerra, Portugueses contra Portugueses. Na mata, na savana e nos pântanos. No ar, no mar ou em terra, caíram homens que falavam a Língua Portuguesa. Novos estados nasceram. São as vicissitudes da História. Com tratados e fronteiras, com constituições e com leis, com órgãos, com Bandeiras e com Hinos. Assim se escreve a História.


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Porém, uma história de séculos em comum não se apaga ou transforma por decreto. Hoje, separados, continuamos unidos. A nossa Pátria é a Língua Portuguesa. As instituições, sempre avessas a reconhecer esta evidência, colocam entraves, dificuldades, barreiras e obstáculos em reconhecer que são portugueses Os que nunca o deixaram de ser. Fazem-no até ao limite do ridículo, com uma cegueira que é filha da arrogância e uma insensibilidade que é irmã gémea do arbítrio.

Aos Portugueses Combatentes, o Estado Português veda-lhes o reconhecimento do seu mais elementar direito: o de serem Portugueses. Nasceram em Portugal, em chão Português. Neste chão cresceram. Aqui responderam à chamada: Presente!

Ninguém lhes perguntou o credo que professavam, qual era a cor da sua pele.

Sob a Bandeira de Portugal lutaram e foram feridos em combate. Distinguiram-se pela sua bravura, pelo seu valor, pelo seu talento. Serviram Portugal. Honraram a terra que os viu nascer.

A Bandeira ficou mais rubra com o sangue que derramaram. Foram construtores da nossa história recente. Abandonados à sua sorte, muitos pagaram com a vida o abandono a que os votaram. Caíram! No campo da Honra!

Hoje, muitos desses combatentes são sexagenários. Feridos em combate, diminuídos fisicamente, mendigam o pão de cada dia. Da Guiné, de Angola ou de Moçambique aportam à sede do império e esmolam à porta das secretarias burocráticas o direito de serem Portugueses.

Eles, que o foram sempre e o são de corpo inteiro.

Eles derramaram o seu sangue e verteram as suas lágrimas.

Eles foram os Portugueses dos valores. Da lealdade, da honra, do sacrifício e do sentido do dever.

Hoje, o Estado Português, indiferente e sobranceiro, exige-lhes que provem que sabem ler e escrever correctamente a Língua Portuguesa. A Eles, que escreveram páginas inteiras da nossa história recente. Que provem que têm meios de subsistência. A Eles, que tudo fizeram para que a Pátria subsistisse. A Eles, que quando foram postos à prova, Provaram.

Aos órfãos Deles, expõe-nos na Roda do abandono. Terra madrasta para os filhos naturais, que tinha o dever de acolher no seu regaço.

O direito à nacionalidade portuguesa é um direito inalienável dos que nasceram e combateram por Portugal.

As nossas leis tratam de igual modo o que é por natureza desigual.

"O País, ao honrar e dignificar os seus antigos combatentes, honra e dignifica todos aqueles que o servem no presente e no futuro". Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, intervenção em 22 de Abril de 2004.

A distância que vai das palavras aos actos.

A Lei da Nacionalidade (artigo sexto) inviabiliza em concreto a possibilidade de os portugueses combatentes obterem a Nacionalidade Portuguesa.

O artigo sétimo estabelece uma opção alternativa de aquisição de nacionalidade portuguesa. Questiona-se a possibilidade de os combatentes serem abrangidos por esta norma.

Alínea e): "Pode ser concedida a Nacionalidade Portuguesa aos indivíduos que satisfaçam uma das seguintes condições: tenham prestado serviços relevantes ao Estado Português".

Eles à Pátria tudo deram: talento, inteligência, até o tributo da própria vida. Mereciam melhor paga. Todavia, o Estado Português nega-lhes o estatuto de cidadãos nacionais.

A Eles, que falam a língua portuguesa, que nasceram em território português e que derramaram o seu sangue por Portugal.

Será que há serviço mais relevante do que o relevante serviço prestado pelos Portugueses Combatentes?

Pelos vistos há! O Estado que assim os trata concede e reconhece a Nacionalidade Portuguesa a cidadãos originários de outras latitudes.

A alteração legislativa em curso deveria contemplar a situação dos combatentes que durante dezenas de anos integraram o Exército Português. A excepção seria justificada. Sempre os estados distinguiram aqueles que por "obras valorosas"... porém, em Portugal...

"O favor com que mais se acende o engenho
Não no dá a Pátria, não, que está metida
No gosto da cobiça e na rudeza Duma austera, apagada e vil tristeza"

Lusíadas, Canto X

No ocaso da vida, aos combatentes tem valido a mão fraterna e solidária da Associação de Comandos, para lhes ser reconhecido, pelo direito dos homens, o título de Portugueses que deles é, pelo direito natural.



*Professor Universitário
Advogado
Director da Associação de Comandos


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