Rol de Documentos e Histórico Funcional do Servidor



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Rol de Documentos e Histórico Funcional do Servidor

Para o documento Histórico Funcional, informamos abaixo o conteúdo mínimo. Outras informações podem ser acrescidas a critério da entidade.

O conteúdo mínimo desse demonstrativo está sujeito a alterações conforme sejam detectadas outras necessidades pelo TCE/PR. Sugere-se que este modelo seja consultado com frequência, para acompanhamento das atualizações. O conteúdo do documento Histórico Funcional do Servidor pode ser atendido pelo histórico emitido por eventual sistema da entidade. Também é possível anexar como histórico funcional mais de um documento para compor as informações abaixo solicitadas. Sugerindo-se, nessa hipótese, que todos os documentos sejam digitalizados e agrupados num único arquivo e anexados como histórico.

Ou seja, se no seu sistema/processo de concessão as informações estão em documentos diversos, é possível juntar esses documentos como histórico para cumprir as informações do Histórico Funcional do Servidor, sem precisar elaborar novo documento.

Para atender ao documento Histórico Funcional do Servidor, devem ser consignadas, no mínimo, as seguintes informações do servidor:


  1. Nome



  1. CPF



  1. Cargo



  1. Data de Admissão



  1. Eventuais alterações na nomenclatura do cargo e/ou enquadramentos: nesse caso, além das informações no histórico, com citação da legislação pertinente, é preciso cadastrar a respectiva legislação na Atoteca.



  1. Informações de Eventual Tempo Ficto: Se for utilizado tempo ficto na certidão de tempo de contribuição, deverá ser informado no histórico os períodos incluídos no Acervo para fins de contagem de tempo ficto, tais como férias e licenças não gozadas e convertidas em Tempo Ficto. Nesse caso, deverá constar a quantidade de dias acervados como tempo ficto e a origem desse direito, ou seja, o período aquisitivo (datas iniciais e finais do período aquisitivo de eventual licença e mês e ano de eventuais férias convertidas em tempo ficto). Também deverá ser informado o fundamento legal autorizador da incorporação do tempo ficto, que também deverá estar cadastrado na Atoteca.



  1. Informações sobre eventual Tempo Convertido: Se foi incluído tempo convertido na certidão de tempo de contribuição, deverá haver anotação no histórico do total de tempo convertido e a origem do período aquisitivo, ou seja, os períodos de contribuição que geraram o direito ao tempo convertido, bem como anexação da respectiva certidão do tempo convertido. Essas informações podem ser substituídas pela certidão do INSS de tempo convertido, se for o caso.



  1. Licenças gozadas pelo servidor que influenciam na inativação: Licença sem Vencimentos (sem remuneração): informar período da licença e especificar se houve ou não contribuição previdenciária no período de licença.

Outros afastamentos legais sem contribuição previdenciária: informar o período e a modalidade de licença.

Nos casos de concessão de licença sem incidência de contribuição no período, a certidão de tempo de contribuição cadastrada no SIAP deverá ser quebrada em períodos, ou seja, cadastra-se um período até o dia imediatamente anterior ao início da licença e inicia-se o cadastro de outro período com data inicial imediatamente posterior ao fim da licença.



  1. Faltas Injustificadas: informar se foi descontado do período de contribuição falta injustificada. Anotar no histórico a quantidade de dias de faltas injustificadas, vez que os dias dessas faltas não podem ser computados como efetiva contribuição. Nesses casos, a certidão de tempo de contribuição cadastrada no SIAP deverá ser quebrada em períodos, ou seja, cadastra-se um período até a data da falta e inicia-se o cadastro de outro período com data inicial imediatamente posterior ao período de faltas injustificadas.

Numa situação excepcional de grande quantidade de faltas injustificadas intercaladas, que dificultaria o preenchimento da certidão com as interrupções, admite-se cadastrar na certidão de tempo de contribuição os períodos sem intervalo das faltas, ou seja, sem descontar dos períodos as faltas injustificadas e, no histórico funcional, especificar o total de dias e declarar que mesmo descontando essas faltas, o servidor possui o tempo mínimo de contribuição exigido.


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