Rostos, governança e memória a importância cultural das galerias dos presidentes dos tribunais



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CONFERÊNCIA SUBORDINADA AO TEMA “ROSTOS, GOVERNANÇA E MEMÓRIA - A importância cultural das galerias dos presidentes dos tribunais”. Foi palestrante o Dr. António Nunes.
ROSTOS, GOVERNANÇA E MEMÓRIA

A importância cultural das galerias dos presidentes dos tribunais

 

António Manuel Nunes1



 

Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Senhor Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra

Senhor Procurador-Geral Distrital de Coimbra

Senhores Vice-Presidentes do Tribunal da Relação de Coimbra e do Tribunal da Relação de Lisboa

Senhores Presidentes Eméritos do Tribunal da Relação de Coimbra

Senhores Conselheiros e Senhores Desembargadores

Senhores Funcionários

 

Inaugura hoje esta ilustre Casa a sua galeria de retratos dos presidentes que desde 1918 deram rosto e governaram a instituição. Eis um gesto pleno de significado e de importância, sinónimo de boa saúde no pulsar quotidiano de um órgão de soberania. Não sendo o primeiro tribunal superior português a afetar um espaço permanente aos retratos dos que governaram a casa da justiça, pode dizer-se que a Relação2 de Coimbra foi a primeira a fixar memória dos rostos dos que ocuparam o solio presidencial. Mas deixemos que Témis guie os nossos passos.



 

1 - Onde situar as origens dos retratos dos que governam?

A mais recuada produção de retratos de reis, sacerdotes e magistrados tem a idade das primeiras civilizações da Mesopotâmia e da bacia do Mediterrâneo. É junto das cidades-estado e das teocracias do Tigre, do Eufrates e do Nilo que surgem as primeiras estátuas-retrato de governantes (ca. 2700 a.C.).

O retrato dos rostos do poder é continuado nas cidades-estado da Grécia e no império romano, com idealizações que passam pela manipulação da altura, da volumetria e dos traços fisionómicos dos representados. Com a queda do império romano do ocidente o retrato tende a desaparecer, para o reencontramos no românico medieval associado aos jacentes funerários de reis, rainhas e altos dignitários eclesiásticos e militares.

Nos séculos XV e XVI afirma-se nas cortes europeias e nas repúblicas italianas o retrato individual pintado em têmpera sobre pranchas de madeira e em óleo sobre tela. Consequentemente, é a partir dos séculos XV e XVI que surgem na Europa as primeiras galerias de retratos de governantes, benfeitores e donatários.

 

2 - Tipologias de galerias mais comuns

Até ao século XIX não há propriamente nos espaços arquitetónicos institucionais uma sala ou galeria exclusivamente reservada à exposição de retratos. Os retratos encontram-se dispersos por compartimentos dos palácios reais, salas de despacho de irmandades, hospitais das santas casas de misericórdia, sacristias de igrejas e mosteiros, corredores dos paços episcopais e reitorais.

Com base nas obras de arte conhecidas e estudadas é-nos possível esboçar algumas tipologias de galerias predominantes:


  • retratos de imperadores, reis, vice-reis e governadores, destinados a palácios reais, embaixadas, enxovais de aristocratas, palácios coloniais, tribunais e redes territoriais de serviços públicos como câmaras municipais;

  • retratos de provedores, ministros, benfeitores de irmandades e de ordens penitenciais;

  • retratos de papas romanos, cardeais, arcebispos e bispos, destinados a palácios de autoridades religiosas e seminários católicos, com algum nível de replicação em igrejas matrizes e paroquiais;

  • retratos de abades de mosteiros e de grão-mestres de ordens religioso-militares;

  • retratos de chanceleres, reitores e decanos de universidades;

  • retratos de presidentes de academias literárias e científicas.

 

No século XIX assiste-se a um processo de dessacralização e democratização do retrato. Graças à invenção da fotografia, são popularizadas as galerias de retratos-fotografia que passam a figurar nos gabinetes dos administradores de bancos e de empresas, nos orfanatos e nas casas de internamento de menores e de adultos. Instituições como as presidências de república, os ministérios, as casas episcopais, as universidades clássicas e as associações comerciais e industriais continuam a cultivar a distinção através da encomenda de retratos a óleo.

Na era da democratização da galeria dos retratos dos presidentes, que desde meados da década de 1990 passa pela digitalização e pela exposição na página web, podemos sinalizar as seguintes tendências:


  • galerias de retratos de presidentes de clubes de futebol

  • galerias de retratos de presidentes ou secretários-gerais de partidos políticos e de sindicatos

  • galerias de retratos de presidentes de parlamentos estaduais, federais e regionais

  • galerias de retratos de administradores de bancos e de companhias de seguros

  • galerias de retratos de fundadores de empresas, jornais e revistas.

 

3 - Que funções são chamados a desempenhar os retratos?

Sintetizemos:

a) perpetuar a memória fisionómica do titular de um determinado cargo;

b) exprimir valores de exemplaridade;

c) testemunhar pública gratidão a uma personalidade ou a uma gestão considerada invulgar;

d) valorizar o património da instituição através de encomendas a determinados artistas;

e) aumentar o prestígio do gabinete presidencial em exercício através da sua capacidade para promover a encomenda e inauguração de novos retratos;

f) praticar a danação da memória, mesmo quando não oficialmente assumida, através da omissão ou da censura, como acontece com um detestado reitor da Universidade de Coimbra do período da 1.ª República, cujo retrato nunca foi encomendado, e com os três reis filipes miniaturizados no jardim do paço episcopal de Castelo Branco.

 

4 - Formas mais comuns de tratamento dos retratados

Aproveitando o esquema de abordagem levado a cabo por Maria Antonieta Morais na galeria dos retratos dos benfeitores da Santa Casa da Misericórdia do Porto (2001) com base nas propostas de Pierre Francastel (Le portrait, 1969), temos:

 

Abordagem quanto ao tamanho do corpo:


  • corpo inteiro, de pé

  • corpo inteiro a cavalo (retrato equestre)

  • corpo inteiro sentado em trono ou cadeira (entronizado)

  • representação a ¾

  • representação de meio corpo (cabeça, ombros, peito)

  • retrato escultórico.

É o tipo de tratamento convencionalmente reservado a imperadores, reis, papas, cardeais, arcebispos e bispos, doges italianos, vice-reis da India portuguesa, governadores ultramarinos, condestáveis, marechais e aristocratas. Os retratos equestres e entronizados eram considerados soleníssimos. O busto constituía solução menos onerosa e menos solene.

 

Abordagem quanto ao tamanho do retratado face ao espectador:



  • posicionamento dos corpos a ¾

  • perfil

  • frente.

 

As imagens pintadas em muros altos, abóbadas e cúpulas eram consideradas apoteóticas, obrigando os espectadores a levantar a cabeça.

 

5 - Exemplos de algumas importantes galerias lusófonas


  • Galeria dos retratos dos vice-reis e governadores da India, iniciada em Goa no ano de 1547 e acrescentada até 1961. Apenas lhe faltam três retratos que tinham sido trazidos para restauro em Lisboa, actualmente depositados no Museu Nacional de Arte Antiga;

  • Galeria dos Reitores da Universidade de Coimbra, regularizada no reitorado de D. Nuno da Silva Teles (1694-1702). Constitui a mais importante galeria universitária do espaço lusófono, faltando-lhe o retrato do reitor republicano Joaquim Coelho de Carvalho que exerceu turbulento reitorado em 1919;

  • Galeria dos Presidentes da República Portuguesa, instituída na década de 1930 com base nos primeiros retratos pintados a partir de 1914 por Columbano Bordalo Pinheiro;

  • Galeria de retratos a óleo dos Bastonários da Ordem dos Advogados de Portugal. O retrato do primeiro Bastonário, Dr. Vicente Monteiro, foi encomendado ao pintor José Malhoa em 1930 e inaugurado em 16.5.1931, data que nos permite afirmar que a galeria da Ordem dos Advogados foi durante um quarto de século a primeira e a mais importante galeria de jurisconsultos portugueses. Pormenor importante, em 20 retratos reproduzidos nas páginas 38-39 do Boletim da Ordem dos Advogados n.º 18, de nov./dez. de 2001, 19 bastonários envergam a toga profissional, e apenas um, Adelino da Palma Carlos, traja as vestes e insígnias correspondentes à sua condição de professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

  • Galeria dos retratos dos bispos, arcebispos e patriarcas de Lisboa, organizada por 1940-1941, durante a prelatura do Cardeal D. Manuel Gonçalves Cerejeira, no paço dos patriarcas de Lisboa, em São Vicente de Fora. Em 1948 o Padre Moreira das Neves, autor da fotobiografia do Cardeal Cerejeira dá notícia de um exaustivo trabalho de pesquisa iconográfica de suporte à organização desta galeria.

 

6 - A galeria dos Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça

Em 1955, durante o mandato do Conselheiro António da Cruz Alvura foi aprovado o projeto de criação da galeria dos retratos dos antigos Presidentes do STJ. O gabinete do Presidente, em colaboração com o Secretário Judicial, desencadeou uma vasta operação de sinalização e recolha de retratos em arquivos, bibliotecas, museus e herdeiros dos titulares falecidos. Arrematou o primeiro lote de trabalho o mestre da Escola de Belas Artes de Lisboa Luiz Varela Aldemira (1895-1975) que entre 1955-1966 assinou 26 óleos sobre tela (Nunes, 2000: 56). O trabalho seria retomado a partir de 1979 (Nunes, 2000: 126), sendo regra consensualizada que à data da cessação de funções cada presidente encomenda o seu retrato a um artista da sua preferência.

Na referida galeria, todos os retratos existentes são óleos sobre tela. Todos se encontram emoldurados numa cercadura dourada com janela oval. Todos comportam legenda identificativa com o nome do titular e datas-limite do(s) mandato(s). Todos apresentam abordagens figurativas. A maior parte dos presidentes é retratada de frente, ou a ¾, com beca de desembargador (Alves de Sá, Vieira Lisboa, Pinto Osório), beca e capa de Conselheiro modelo anterior a 1910 (Serra e Moura), beca e capa de Conselheiro modelo pós-1910 (Sousa Monteiro, Botelho de Sousa, Cruz Alvura, José Osório, Almeida Borges), indumentária civil (Silva Carvalho, Duarte Leitão, Gerado de Sampaio, Basílio Cabral, Sá Brandão, José Pereira, Poças Falcão, Abel de Pinho), e em grande uniforme de estadista (Francisco de Medeiros).

Os retratos existentes na galeria do STJ correspondem sempre aos rostos dos titulares? A resposta é positiva, com a seguinte excepção: no caso do Presidente Manuel Velez Castelo Branco que governou entre 1864-1868, o rosto fixado é o de um irmão, dado que não foi localizado retrato algum daquele titular.

Pode dizer-se que nos tribunais da ordem judicial portuguesa, a galeria dos retratos dos presidentes do STJ constitui uma espécie de primus inter pares que tem servido de paradigma a outros tribunais.

 

7 - Tribunais superiores portugueses com galerias de retratos



Supremo Tribunal de Justiça: galeria inaugurada em 1956, óleos sobre tela. Disposição cronológica dos titulares em galeria própria, junto ao salão nobre. Reprodução integral ou parcial nas seguintes obras: Bernardo Sá Nogueira, Da Casa d’El-Rei ao Supremo Tribunal de Justiça (1995); António M. Nunes, Sob o olhar de Témis (2000); João Carvalho, O Supremo Tribunal de Justiça (2003). Comunicação da Galeria dos Presidentes online desde o mandato do Presidente Jaime Octávio Cardona Ferreira (1998-2001), http://www.stj.pt/stj/historia/presidentes. O STJ comunica ainda online a Galeria dos foto-retratos dos Vice-Presidentes, ordenados cronologicamente a partir de 1978. Pratica-se cerimónia própria para cada ato inaugural, que integra convites, receção, descerramento, discursos e vinho de honra.

Tribunal da Relação do Porto: galeria inaugurada em 2006-2007, durante o mandato do Desembargador Correia de Paiva, abrange apenas os retratos dos presidentes que exerceram desde 1974. Foto-retratos emoldurados e dispostos em espaço anexo ao gabinete do presidente. As inaugurações ocorrem no almoço de encerramento dos trabalhos judiciais, com discursos do presidente em exercício e do presidente cessante. Reprodução em AAVV, O Tribunal da Relação do Porto (2008). Sem comunicação online.

Tribunal da Relação de Lisboa: galeria inaugurada em 26.5.2010 na antecâmara do salão nobre. Foto-retratos emoldurados. Reprodução das fotobiografias em João Paulo Sousa, Presidentes (2010). Comunicação online em “Presidentes da Relação desde a sua criação”, http://www.trl.mj.pt/presidentes/presidenteslista.php.

Tribunal da Relação de Coimbra: álbum fotográfico dos presidentes criado em 1934. Inauguração da galeria de fotobiografias online no ano de 2009, no mandato do Presidente Joaquim Piçarra, em “Galeria Presidentes TRC”, http://www.trc.pt/imagens-teste. Inauguração da galeria de foto-retratos em 11.7.2012 em corredor anexo ao gabinete do Presidente. Reprodução na brochura Galeria dos Presidentes. 1918-2011 (2012).

Tribunal da Relação de Évora: galeria de foto-retratos anterior a 2006. O descerramento decorre no almoço de encerramento anual dos trabalhos judiciais. Não encontrada comunicação no sítio web da instituição.

Tribunal da Relação de Guimarães: galeria de foto-retratos inaugurada em 2.4.2008. Retratos dispostos nas paredes da sala das sessões. Descerramento no almoço anual de encerramento dos trabalhos judiciais. Algum nível de comunicação online em “Tribunal da Relação de Guimarães/Visita virtual”, http://www.trg.pt/visitavirtual/category/2-trgatual.html.

 

Relativamente a instituições da ordem administrativa e fiscal sinalizamos neste exercício o



Supremo Tribunal Administrativo: galeria de retratos a óleo iniciada em 2000 com quatro obras assinadas pelo pintor Alves de Sousa. Instalada na sala das sessões. Não está reproduzida em obras impressas nem é comunicada na página web da instituição. O ato inaugural é enquadrado por cerimónia apropriada, com descerramento e palavras do presidente em exercício e do antigo titular.

 

8- O estado da arte nas instituições judiciárias brasileiras

Na actualidade as galerias de foto-retratos dos altos titulares de governo dos tribunais superiores e do Ministério Público da República Federativa do Brasil são uma prática amplamente instituída e comunicada através da “galáxia internet” (Manuel Castels, 2001). Regulamentos e manuais de cerimonial judiciário publicados com o conhecimento e o apoio dos gabinetes de presidência informam da importância deste tipo de ferramentas de comunicação institucional e detalham a etiqueta a seguir.

Maria Clara Macedo em Manual de cerimonial do Ministério Público Federal (2008: 75-77), enfatiza a função de reconhecimento institucional pelos serviços prestados pelos titulares cessantes, pormenorizando que a cerimónia de descerramento deve ocorrer no término de funções de cada titular.

No seu Manual do Cerimonial do Poder Judiciário relativo ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Egrégia corte, 2009, p. 52), a cerimonialista Katia Albuquerque dedica redobrada atenção às “Inaugurações de retratos, bustos e estátuas”. Esta autora destaca o propósito de homenagem institucional a pessoa viva ou já falecida, chamando a atenção para os cuidados a ter com os convites, a velatura da peça, a leitura do currículo do homenageado, o discurso em louvor do homenageado, o discurso de agradecimento do homenageado ou de seu representante e com todos os atos culturais correlacionados.

 

9 - A importância das galerias de retratos dos presidentes dos tribunais

Face aos alicerces do estado de direito e aos referentes da constitucionalidade democrática afigura-se tautológico perguntar pelo sentido de uma galeria de retratos oficiais dos que dando o melhor de si fazem pela boa governação de uma casa da justiça.

No decurso da modernidade, galerias de retratos, símbolos e cerimónias eram vistos de forma enviesada e pobre como estorvos ao progresso. No pior dos cenários, festejar era considerado algo de inconciliável com os valores do trabalho e da produtividade, austera visão taylorista de organização que à maneira dos flagelos medievais fustigou por décadas o quotidiano do operariado.

Um tal entendimento, há que assumi-lo sem complexos, nutre-se de uma visão muito empobrecida das vivências, da gestão das instituições e das boas práticas de organização do trabalho no que respeita ao valor homeopático do calendário mediterrâneo. Ao contrário do calendário taylorista-fordista, neotaylorista ou toyottista (tão louvado nas escolas de gestão), o calendário mediterrâneo concilia trabalho e pausa, produtividade e descanso, empenho e festejo. Há que redescobrir o lado positivo deste legado cultural e apresenta-lo como alternativa válida a um qualquer programa de administração da justiça que se proponha converter em sistema institucional o despacho à peça entregue a juízes “Lucky Luke”.

O que é uma galeria de retratos? É um instrumento estratégico de comunicação institucional de enorme potencial interno e externo. Como tal, uma galeria deve ser concebida numa lógica de densidade e de qualidade, ferramenta que é de construção da identidade e de práticas culturais voltadas para o diálogo com a comunidade.

Tendo presente esta segunda dimensão, a galeria de retratos deve ser divulgada em livros, brochuras, flyers, em visitas de estudo e no sítio web. As fotografias devem ser preferencialmente completadas por medatados que contextualizem os mandatos e informem os potenciais utilizadores. Fazer isto é ser um tribunal na comunidade e ao serviço dos cidadãos.

Desde a década de 1990 que tenho defendido que os tribunais superiores, sendo órgãos de soberania, devem dispor de serviços culturais próprios agregados aos gabinetes de presidência, como acontece com os tribunais brasileiros. Não dispor de serviços culturais próprios é estar em permanente posição de desvantagem perante a Casa do Presidente da República, a Assembleia da República e os ministérios e secretarias de estado que polarizam o Executivo. Quando digo serviços culturais, falo em departamentos especializados na programação, gestão e comunicação dos patrimónios arquitetónico, artístico, bibliográfico, arquivístico, cerimonialístico e imaterial3.

Hoje em dia, graças à desmaterialização, aos objetos digitais e à arquitetura virtual, o museu não precisa de ter uma sede convencional nem de recolher objetos. Os museus judiciários e os centros de memória do judiciário precisam de boas ideias, de bons projetos, de especialistas competentes e de aplicações informáticas bem programadas. Um centro de memória da justiça lusófona pode ter como entidade gestora o Conselho Superior da Magistratura Judicial e funcionar em rede com entidades aderentes que abranjam os tribunais superiores dos países lusófonos.

Na matéria controvertida, só posso elogiar o trabalho realizado pelos meus colegas brasileiros que junto dos gabinetes dos tribunais superiores desenvolveram nos últimos 30 anos projectos notáveis materializados em manuais de cerimonial judiciário, museus da justiça, centros de memória judiciária, visitas guiadas, recolha de testemunhos orais junto de magistrados e funcionários de justiça, salvaguarda de bens, apoio a investigadores e campanhas de informação aos cidadãos.

A Relação de Coimbra não tem um departamento de cultura e património judiciário nem dinheiro para tanto. Lamentavelmente a legislação de organização judiciária portuguesa continua a ser “convenientemente” omissa nesta matéria. Mas, mesmo condicionada pela escassez de dotação orçamental, a Relação de Coimbra tem-se distinguido desde a década de 1950 com imaginação:


  • em 27.4.1959 com uma Exposição bibliográfica dos trabalhos relativos ao Código Civil de 1867 e preparatórios do futuro Código Civil Português, de que se editou catálogo;

  • em 11-12 de dezembro de 1999, acolhendo as I Jornadas do ferro forjado [de Coimbra], evento promovido pelo Movimento Artístico de Coimbra que serviu de pretexto para se organizar a primeira visita guiada a públicos externos e a abertura do salão nobre à comunidade;

  • em 2000 com a publicação de uma extensa monografia sobre as vidas e memórias do palácio da justiça (Nunes, A espada e Balança);

  • na evocação do 90.º aniversário da Relação de Coimbra, celebrado entre 10 de abril e 1 de julho de 2008 com um imaginativo e diversificado programa que não obstante a escassez de verbas apresentou umas jornadas do Direito do Trabalho, um encontro de grupos corais, um torneio de futebol entre tribunais de Relação, uma sessão solene, uma exposição documental, um almoço-convívio e um roteiro de visitas guiadas que tem vindo a superar todas as expectativas4.

Por último, mas não menos importante, refira-se o esforço de valorização e diversificação do sítio web, que integra o património judiciário e sinaliza corajosamente o acesso telefónico com composições musicais identificativas do ecossistema sonoro conimbricense.

 

Senhor Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça



Senhor Desembargador Presidente da Relação de Coimbra

 

Entre 27 e 31 de agosto terá lugar no Museu da Justiça do Rio de Janeiro (fundado em 1988) o I Seminário Nacional de Museus e Centros de Memória do Poder Judiciário. Pese embora o fato de esta casa ainda não ter o museu que eu gostaria que tivesse, não deixarei de referir aos colegas congressistas brasileiros notícia das boas práticas do que aqui se tem feito e faz com criatividade, competência e gosto pelas coisas do património judiciário.



Nos seus 94 anos de existência contínua, a Casa da Relação de Coimbra bem merece o amoroso carinho que lhe tributam os titulares dos seus órgãos de governo, o seu corpo de desembargadores, os seus funcionários, os cidadãos que a demandam e os simples amigos que como eu acolhem com afeto as notícias que dela vão chegando.

Longa vida à Relação de Coimbra, agora em contagem decrescente para a celebração do seu primeiro centenário.

 

 

BIBLIOGRAFIA



ALBUQUERQUE, Katia Oliveira Bonifácio – Egrégia corte. Manual do cerimonial no Poder Judiciário. Maceió: Editora Catavento, 2009 [documento produzido no exercício de funções no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas].

BRUNO, Jorge Paulus (coordenação) – Retratos dos bispos de Angra. 475 anos da Diocese de Angra. Angra do Heroísmo: Museu de Angra do Heroísmo, 2009 [exposição realizada entre 17 de outubro de 2009 e 31 de janeiro de 2010], disponível em http://museu-angra.azores.gov.pt/edicoes/2009/retratos-bispos.pdf.

DUARTE, João Filipe Tomé – Retratos dos benfeitores da Santa Casa da Misericórdia do Peso da Régua. Porto: Universidade do Porto/Faculdade de Letras, 2011. Disponível em http://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/57347/2/TESEMESJ00DUARTEV1000147838.pdf.

FINOUS, Hervé (e outros) – Portrait et pouvoir aux 17e et 18e siècles. Dossier destiné aux enseignants. Service Culturel des Musées d’Orléans, s/d, disponível em http://www.musees.regioncentre.fr/UploadFile/GED/DQXP-portrait_et_pouvoir_web.pdf.

FRANCASTEL, Pierre; FRANCASTEL, Gabrielle – Le portrait. 50 siécles d’humanisme en peinture. Paris: Hachette, 1969.

LETRA, António – Tribunal da Relação de Coimbra. Galeria dos Presidentes (1918-2011). Coimbra: Edição do Tribunal da Relação de Coimbra, 11.7.2012. Investigação realizada por António M. Nunes na parte relativa aos presidentes com mandato balizado entre 1918-1974.

MACEDO, Maria Clara Guerra Gomes Pereira – Manual de cerimonial do Ministério Público Federal. Brasília: Ministério Público Federal, 2008. Disponível em http://noticias.pgr.mpf.gov.br/comunicacao_mpf/publicacoes/07-043-manual-cerimonial-127.pdf.

MARTÍN, Virginia Tovar – El palácio del Ministerio de Justicia y sus obras de arte. Madrid: Ministerio de Justicia, 1986.

MORAIS, Maria Antonieta Lopes Vilão Vaz de – Pintura nos séculos XVIII e XIX na Galeria de Retratos dos benfeitores da Santa Casa da Misericórdia do Porto. Porto: Universidade do Porto/Faculdade de Letras, 2011. Disponível em http://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/18490.

NEVES, Padre Moreira das – O Cardeal Cerejeira Patriarca de Lisboa. Lisboa: Editorial Pro-Domo, 1948.

NUNES, António Manuel - Sob o olhar de Témis. Quadros da História do Supremo Tribunal de Justiça. Lisboa: Edição do STJ, 2000.

NUNES, António Manuel – Espaços e imagens da justiça no Estado Novo. Templos da Justiça e arte judiciária. Coimbra: Minerva História, 2003.

PIRES, Ana Alexandra Pereira – A representação da figura na pintura a óleo das rainhas de Portugal D. Maria Ana de Áustria, D. Mariana Vitória e D. Maria I. Porto: Universidade do Porto/Faculdade de Letras, 2011. Disponível em http://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/60594/2/TESEMESANAPIRES000149444.pdf.

RODRIGUES, Manuel Augusto – A Universidade de Coimbra e os seus reitores. Para uma história da instituição. Coimbra: Arquivo da Universidade de Coimbra, 1990.

SILVA, Maria Manuela Ribeiro Conde da – Inventariação de retratos pictóricos dos bispos do Porto. Porto: Universidade do Porto/Faculdade de Letras, 2011. Disponível em http://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/57436/2/TESEMESTMARIAMANUELASILVAV1000148723.pdf.

SILVEIRA E SOUSA, Paulo – Presidentes. Tribunal da Relação de Lisboa. 1833-2010. Lisboa: Edição do Tribunal da Relação de Lisboa, 2010.

1 Prof. de História, investigador-colaborador do CEIS20, especialista em cultura e património judiciário. Comunicação apresentada em 11.7.2012 no Tribunal da Relação de Coimbra, na cerimónia de inauguração da Galeria dos Presidentes. Agradeço aos Srs. Funcionários das instituições judiciárias referenciadas neste texto as úteis informações prestadas.

2 Designação usada em Portugal para os tribunais superiores de segunda instância com funções de apelação, mantida após a implantação do regime republicano (1910). No Brasil, após a implantação da República (1889), os tribunais de relação foram convertidos em cortes superiores de apelação.

3 Sem perder de vista outra dimensão comunicacional que é a da necessidade de todos os tribunais serem dotados com gabinetes de comunicação social.

4 Tem garantido estas visitas o Sr. António Letra, funcionário do Arquivo da Relação, com enorme empenho, competência e criatividade.








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