Roteiro do texto-base para discussão na Plenária lgbt da 2ª etapa do I congresso da Articulação de Esquerda



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O Vermelho e o Arco-Íris
Roteiro do texto-base para discussão na

Plenária LGBT

da 2ª etapa do I Congresso da Articulação de Esquerda

 

A Plenária LGBT será realizada em Brasília, no dia 4 de fevereiro de 2012, como parte da programação do Congresso (segunda etapa) da AE.



 

A programação da Plenária LGBT é a seguinte:

 

-14h00, direção nacional faz a abertura da Plenária, sendo eleita neste instante a Comissão de Emendas;



 

-15h00 apresentação e debate do documento base;

 

-18h00 comissão de emendas apresenta relatório final e propõe encaminhamentos;



 

-19h00 encerramento.

 

A Plenária é aberta à militância do PT. Está convidada a participar, com direito a voz, a militância que participou, apoiou e votou na chapa Esquerda Socialista no PED 2009.



 

Terão direito a voz e voto na Plenária LGBT os/as militantes da AE que queiram participar, desde que estejam em dia com suas contribuições.

 

As deliberações da Plenária só serão consideradas aprovadas depois de confirmadas pela plenária final do Congresso.



 

O documento base da Plenária LGBT será elaborado a partir deste roteiro, que está aberto a emendas que devem ser apresentadas até o dia 21 de janeiro de 2012. 

 

A direção nacional da AE aprovará, após 21 de janeiro, através de debate e votação eletrônica, a versão final do documento base que será debatido na Plenária.



 

O vermelho e o arco-íris

Contribuição ao debate na plenária LGBT da segunda etapa do Congresso da AE

As relações de exploração e opressão não se restringem a relação entre as classes, incluindo também aquelas resultantes do machismo, do heteronormatismo, do patriarcalismo e do conflito intergeracional, que impõem suas regras, normas e valores sobre as mulheres, negros, homossexuais, idosos e jovens.

Por isto, a exploração e opressão não existem apenas entre diferentes classes, mas se encontram também no seio de uma mesma classe, seja entre trabalhadores e trabalhadoras, brancos e negros e heterossexuais e homossexuais de uma mesma classe social, se tornam inclusive mais drásticas no interior das classes dominadas.

Por isto, a construção do socialismo no século XXI deve considerar com destaque o tema dos direitos humanos, ao lado daqueles vinculados à superação revolucionária do capitalismo.

Por isto, também, é preciso incluir em nossa estratégia de luta pelo socialismo a luta contra todas as formas de opressão e exploração.



O combate à discriminação com base na orientação sexual

O tema da discriminação com base na orientação sexual foi formalmente suscitado em um foro das Nações Unidas, durante a Conferência Mundial de Beijing (1995).

O debate sobre a não-discriminação com base na orientação sexual foi retomado de forma organizada durante o processo preparatório para a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância realizada em Durban, África do Sul (2001).

O Governo Brasileiro, em conjunto com organizações da sociedade civil, levou o tema para a Conferência Regional das Américas, realizada em Santiago do Chile, em 2000, preparatória para a Con­ferência de Durban. A Declaração de Santiago compromete todos os países do continente a reconhecer a orientação sexual como formas agravadas de discriminação racial e exorta os Estados a preveni-la e combatê-la, conforme documento presente no programa Brasil sem Homofobia.

A criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, em outubro de 2001, foi uma das primeiras medidas adotadas pelo governo brasileiro para implantação das recomendações oriundas da Conferência de Durban. Entre as vertentes temáticas tratadas pelo CNCD está o combate à discriminação com base na orientação sexual. Representantes de organizações da sociedade civil, dos movimentos de gays, lésbicas e trans integram o CNCD e, em 2003, cria-se uma Comissão temática permanente para receber denúncias de violações de direitos humanos, com base na orientação sexual.

Além disso, em novembro de 2003, o CNCD cria um Grupo de Trabalho destinado a elaborar o Programa Brasileiro de Combate à Violência e à Dis­criminação a Gays, Lésbicas, Travestis, Transgêneros e Bissexuais (GLTB) e de Promoção da Cidadania Homossexual, que têm como objetivo prevenir e reprimir a discriminação com base na orientação sexual, garantindo ao segmento LGTB o pleno exercício de seus direitos humanos fundamentais.



Homofobia, lesbofobia e transfobia no Brasil.
Informações do GGB (Grupo Gay da Bahia) comprovam que o Brasil lidera o ranking mundial de homicídios contra homossexuais. O Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais de 2010 divulgou que foram registrados 260 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil no ano passado, 62 a mais que em 2009. Houve um aumento de 113% nos últimos cinco anos. Dentre os mortos, 140 eram gays (54%), 110 eram travestis (42%) e 10 eram lésbicas (4%). Segundo o GGB, o risco de um homossexual ser assassinado no Brasil é 785% maior que nos Estados Unidos. Lá, em 2010, foram registrados 14 assassinatos de travestis.
A ONU acredita que esta situação pode ser revertida com educação sexual nas escolas e por meio de políticas públicas, fortalecendo a justiça e as capacidades de força policial, com a implantação de políticas afirmativas que garantam cidadania plena do grupo LGBT. Agregamos a isto as iniciativas que visam criminalizar a discriminação e o preconceito “de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” ( PL 122/200)
O dia internacional do orgulho LGBT, celebrado pelas Nações Unidas, faz referência a 17 de maio de 1990, quando a OMS (Organização Mundial da Saúde) deixou de classificar o homossexualismo como doença e desde então, também passou-se a usar a determinação do conceito homossexualidade.
Ainda hoje, existem aproximadamente 80 países com legislações que consideram crime as relações entre pessoas do mesmo sexo. Em alguns casos, isso é punido com prisão perpétua ou pena de morte. Em muitos países, a mera defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais é algo perigoso.

Como resultado da 1ª e 2ª Conferência Nacional LGBT, ocorridas em Brasília em 2008 e 2011 respectivamente, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais traz as diretrizes e ações para a elaboração de Políticas Públicas voltadas para esse segmento.

O Plano tem como base as diretrizes e preceitos éticos e políticos que visam à garantia dos direitos e do exercício pleno da cidadania. Garantir os recortes de gênero, orientação sexual, raça/etnia, origem social, procedência, nacionalidade, atuação profissional, religião, faixa etária, situação migratória, especificidades regionais, particularidades da pessoa com deficiência, é uma preocupação que perpassa todo o Plano e será levada em conta na implementação de todas as suas ações.

Saúde da população LGBT
A saúde de gays, travestis e transexuais també enfrentam as dificuldades promovidas pela heteronormatividade, sendo uma população expostas aos constrangimentos e a ausência da qualificação profissional que assegurem o atendimento digno e o acesso da saúde humanizada.
O Dossiê da Saúde das Mulheres Lésbicas “Promoção da Equidade e da Integralidade”, publicado pela Rede Feminista de Saúde em 2006, mostra que 40% das mulheres que procuram atendimento em saúde não revelam sua orientação sexual. Entre as mulheres que disseram, 28% referem maior rapidez do atendimento do médico e 17% afirmam que estes deixaram de solicitar exames considerados por elas como necessários.

Com relação ao exame preventivo de câncer cérvico uterino (Papanicolau), uma pesquisa, realizada em 2002, pela Coordenação Doenças Sexualmente Transmissíveis/AIDS, demonstra que entre as mulheres heterossexuais a cobertura na realização deste exame nos últimos três anos é de 89,7%. Já entre as mulheres lésbicas e bissexuais, a cobertura cai para 66,7%, mesmo entre pessoas com maior escolaridade e renda.

 
Um movimento fora da ordem

Há pouco mais de três décadas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais do país decidiram “sair do armário” para formar um movimento organizado, cuja agenda está focada em assegurar suas identidades, seus direitos e garantias civis fundamentais. E, para o grupo LGBT, vencer a resistência conservadora está longe de ser uma tarefa simples.

Do movimento homossexual ao LGBT, dos anos 70 até hoje, os homossexuais do Brasil e do mundo percorreram um caminho árduo. Instituições, como família, escola, igreja e mídia se vêem ameaçadas e ainda consideram os homossexuais como doentes – isso tudo apesar de o Conselho Federal de Medicina brasileiro ter deixado de tratar como doença mental a homossexualidade , em 1985, e de a OMS (Organização Mundial de Saúde) ter retirado a homossexualidade da lista de doenças em 17 de maio de 1990, data que ficou determinada como o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, celebrado em várias partes do mundo.

A relação do movimento homossexual nas décadas de 70 e 80 com a esquerda e as lutas sociais é inegável, e esta é uma importante lição para o movimento LGBT de hoje. É importante lembrar, contudo, que a esquerda nem sempre foi receptiva com gays e lésbicas.

No decorrer dos anos 90, impulsionado por uma série de fatores – inclusive a reação aos ataques e ao aumento do preconceito decorrentes do surgimento da epidemia da Aids – o movimento LGBT seguiu crescendo e se afirmando, ainda que muitas vezes distante da esquerda.

Para muitos, o caráter policlassista do movimento LGBT o manteria distante dos interesses dos trabalhadores. Outros, apesar de reconhecerem sua importância, inclusive no que se refere aos problemas enfrentados pela própria classe trabalhadora, alegavam que estes problemas representavam questões menores, dado aos desafios que estavam colocados. De uma forma ou de outra, a esquerda em geral absteve-se do debate. Não reconheceu essa luta como elemento importante para a superação do modelo atual. Noutros casos, setores do movimento LGBT fizeram um giro do libertário em direção a um individualismo ultra-liberal que os aproximaram de posições ideológicas de direita.

No Brasil, durante o governo Lula, o movimento protagonizou avanços e suscitou esperanças de dias melhores para esse grupo social, trazendo mais consistentemente o debate LGBT para o âmbito partidário.

Dentre as inúmeras iniciativas do nosso governo, destacamos a realização das Conferências LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) e a criação da Coordenadoria Nacional de Promoção dos Direitos LGBT, as quais são marcos históricos no fortalecimento dos Direitos Humanos e Políticas Públicas para os LGBT’s no Brasil.

Trata-se de um movimento político. Neste aspecto, os desafios apresentados para construção de uma linha política partidária em consonância com a luta pelo exercício pleno dos direitos humanos se apresentam como um dos grandes desafios para o partido.

Este documento suscita a idéia de que não há valor único a uma sociedade que possui muitas faces, muitas vozes e muitos campos de disputas a serem travados. Não existe moral construída que não tenha em sua própria existência a raiz ideológica de sua imoralidade ostentada pela divisão binária entre ser mulher e ser homem, que ignora a existência de qualquer outro tipo de identidade física, humana e sexual existente entre duas distinções de gênero.

Da mesma forma, as conquistas LGBT podem significar a existência de uma luta antagônica em relação à legitimidade da ordem patriarcal, à ordem imposta pela doutrina religiosa ou para a sociedade industrial, que preserva a manutenção da exploração do trabalho humano, a partir do sexo e da diferenciação do salário e ignora o verdadeiro conflito ou interesse que existe nesta recriminação sexual manifestada de maneira bruta e constante.

Apesar dos avanços que já sinalizamos neste texto, não podemos focar nossa discussão apenas em determinadas políticas públicas específicas do movimento LGBT e desconhecer a luta do movimento social brasileiro embora cumpra evidentemente não reproduzirmos o mesmo comportamento de setores da esquerda em relação a luta LGBT no decorrer da história.

Nós temos Partido: o Partido dos Trabalhadores. Acreditamos que um salto qualitativo na elaboração do seu programa, seus métodos e sua orientação política pode e deve contribuir para abrir um processo onde o conjunto do PT formule tendo em vista a superação de todas as formas de violência.

O PT, à luz desta expectativa referencia-se enquanto um espaço necessário para o debate das linhas políticas voltadas à contribuição para as conquistas de direitos que hão de vir e possui tamanha responsabilidade na inclusão da temática nas agendas dos programas de governo, nas pautas e diretrizes que consolide a implantação de políticas públicas, e no apoio a leis e serviços dirigidos a Lésbica, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis.



Uma velha tática, para um novo momento

Temos que nos desafiar, mais do que isso, temos encorajar o PT ao enfrentamento da imensa desigualdade de gênero, combater a homofobia e todas as formas de preconceito, violência e a violação de direitos. Incluir a temática “sexualidade” como parte dos debates e trabalhar estrategicamente com a dimensão universal dos direitos humanos, com as políticas afirmativas e com a promoção de políticas públicas que afirmem valores democráticos, respeito à diversidade e o combate aos antagonismos que conciliam valores morais, éticos e ideológicos que na prática, se sustentam nos comportamentos comuns da sexualidade.

Reforçar as trincheiras do movimento anti-machismo. Reforçar a luta pelo Estado laico e pelo direito à auto-determinação dos nossos corpos, à vivência plena de nossa sexualidade, ao acesso à saúde pública e à garantia de nossos direitos reprodutivos.

Buscar maior articulação com o movimento sindical. Nós somos trabalhadores e trabalhadoras e lutamos por direitos trabalhistas muito específicos. O combate à discriminação no mercado de trabalho e a ampliação de direitos precisam constar nas pautas de reivindicação dos sindicatos que dirigimos, e nos acordos coletivos firmados.

Efetivar parcerias com o movimento negro no combate à homofobia racista é possível e deve nos levar também a assumir a luta pela superação desse mal.

Também defendemos relações mais orgânicas com o movimento popular, com a juventude, com a cidadania LGBT, com os trabalhadores e trabalhadoras urbanas e rurais, com o movimento de direitos humanos, pela democratização da comunicação e acesso à cultura.



Devemos consolidar os setoriais LGBT do Partido, tanto em nível estadual, quanto em nível nacional. Será necessário o fortalecimento das bases e dos movimentos sociais que sempre foram a marca fundamental do PT, e fomentar a implantação do programa de cidadania e combate à homofobia nos executivos.
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