Roteiro para a composiçÃo do libelo I. Pedido de declaração de nulidade matrimonial, dirigido ao Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Uberaba-mg



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DECLARAÇÃO DE NULIDADE

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ROTEIRO PARA A COMPOSIÇÃO DO LIBELO
I. Pedido de declaração de nulidade matrimonial, dirigido ao Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Uberaba-MG.
Revmo. Sr. Presidente

D. Hugo da Silva Cavalcante, OSB

Venho por meio deste requerer que seja aceito o pedido de declaração de nulidade do meu matrimônio

II. DADOS PESSOAIS
DEMANDANTE

Nome:


Filiação:

Local de nascimento:

Data de nascimento:

Paróquia de batismo:

Data de batismo:

Residência atual: rua, número, cidade, cep, telefone:

Profissão:

Religião (a pratica atualmente?):


DEMANDADO(A)

Nome:


Filiação:

Local de nascimento:

Data de nascimento:

Paróquia de batismo:

Data de batismo:

Residência atual: rua, número, cidade, cep, telefone:

Profissão:

Religião(a pratica atualmente?):


CELEBRAÇÃO DO MATRIMÔNIO RELIGIOSO

Paróquia:

Arqui(diocese):

Data:
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO CIVIL

Localidade:

Data:


Data do Divórcio:
III. HISTÓRIA DO CASAMENTO
1) ANTECEDENTES FAMILIARES (Redação baseando-se nas perguntas abaixo)

-Ambiente familiar, social, estudo.

-Sempre residiu com seus pais? Como era o relacionamento com eles? Tem irmãos e irmãs?Como se relaciona com eles?

-Alguém na sua família sofreu alguma enfermidade séria?

-Teve alguma experiência traumatizante ou emocional na sua juventude?

-A sua família, sempre foi bem unida?

-Houve problemas na sua família, tais como divórcio, separação, alcoolismo, adesão às drogas, brigas, etc.?

-Quem é seu(sua) esposo(a)? Ambiente familiar, estudos, preparação, ambiente social. (Use os tópicos anteriores).


2) NAMORO E NOIVADO (Redação baseando-se nas perguntas abaixo)

-Quanto tempo antes do casamento conheceu a outra parte?

-Quanto tempo antes de se casar começou a relacionar-se afetivamente com a outra parte?

-Quanto tempo antes do casamento decidiram-se ambos casar-se?

-Por quanto tempo se tiveram por noivos?

-Como foi o relacionamento nessa fase antes do casamento?

-Houve algum problema? Qual?

-Houve interrupção do noivado? Por que motivo?

-Houve restrições ao projeto do casamento?

-De quem e por que motivo?

-Achava-se certo(a) e seguro(a) do que estava por fazer ou tinha dúvida?

-Algo antes do casamento dava motivo para recear que não tivesse êxito o casamento? Que fatos?

-Quais os motivos dos desentendimentos?
3) CONVIVÊNCIA MATRIMONIAL (Redação baseando-se nas perguntas abaixo)

-Casados desde quando começaram a se desentender seriamente?

-Quais os motivos dos desentendimentos?

-Quanto tempo durou a união?

-Há quanto tempo estão separados de fato?

-Quem propôs ao outro a separação? (de comum acordo, por abandono, expulsão, fuga?)

-Qual dos dois deu motivo à separação?

-Quais as causa da separação? (especificar)

-Quem promoveu?

-Com que resultado?


IV. RAZÕES DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE (Redação baseando-se nas perguntas abaixo)

-Qual o seu ponto de vista sobre a invocada razão da nulidade do casamento?

-Julga que esses motivos tem fundamentos nos fatos?

-Por que assim opina?

-Haveria outro motivo, em vez ou além desses, pelo qual tem como nulo o seu casamento? Qual?
V. PROVAS

-Apresentar uma lista de (quatro à cinco) testemunhas (nomes e endereços: rua, número,cidade, cep, telefone). Favor indicar qual grau de parentesco. (Ex. mãe, pai, irmão, amigo e etc)

-Assinar o pedido de nulidade com o lugar e data


VI. DOCUMENTOS

- Apresentar os seguintes documentos:

. Fotocópia do Processo Matrimonial;

. Certidão do Casamento Religioso;

. Certidão do Casamento Civil com Homologação do Divórcio;

. Certidão de Batismo das Partes;



. Certidão de Nascimento dos filhos. (se forem menores)
- As custas processuais são de 5 (cinco) salários mínimos, que devem ser pagos na tesouraria do TRIBUNAL.
Uberaba - MG,


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D. Hugo da Silva Cavalcante, OSB

Vigário Judicial
P.S.:’

- O Libelo deverá ser entregue em duas vias datadas e assinadas.

- A entrega da documentação deverá ser feita às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, no período da manhã.

- Este documento deverá ser devolvido ao Tribunal.

INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO LIBELO


  1. Libelo é o documento de solicitação da Nulidade Matrimonial, contendo o histórico. (dados pessoais das partes, antecedentes familiares, namoro, noivado, convivência matrimonial, razões da declaração de Nulidade e indicação das testemunhas).




  1. Deverá ser elaborado em 2 vias, em papel ofício ou A4, com margem esquerda de três a três e meio centímetros, com fonte 12 a 14, e ser datado e assinado no momento da entrega da documentação no Cartório do Tribunal Eclesiástico.




  1. A primeira página do Libelo deverá ser idêntica a do “Roteiro para a composição do libelo”. (Não deverá faltar nenhum item relacionado no roteiro anexo).




  1. A partir da segunda página do Libelo, o documento deverá ter formato de redação, tomando-se por base as perguntas elaboradas no referido roteiro. Não deverá ser muito extenso nem muito reduzido (aproximadamente quatro páginas).




  1. A Certidão do Casamento Religioso e a fotocópia do Processo Matrimonial deverão ser solicitadas na Paróquia onde foi realizado o matrimônio. Caso não haja certidões de batismo anexadas ao Processo Matrimonial, é necessário pedir uma original nas respectivas paróquias de batismo.




  1. É importante que você, Demandante, se interesse pelo processo, que faça o possível para nos ajudar no andamento mais rápido, fornecendo os endereços e telefones corretos, atendendo com presteza, aos chamados para as diversas fases do processo.




  1. Poderá efetuar o pagamento das custas processuais (cinco salários mínimos, sendo quatro para a Primeira Instância e um para a Segunda Instância, no Tribunal Interdiocesano e de Apelação de Goiânia) na Tesouraria do Tribunal Eclesiástico ou efetuar depósito bancário, devidamente identificado, na Agência 1538 Conta Corrente 501.512-2, Operação 003 Caixa Econômica Federal (Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Uberaba), e nos remetendo por fax o comprovante de depósito (3338-5502).


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D. Hugo da Silva Cavalcante, OSB

Vigário Judicial


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