Roteiro para o reconhecimento da cidadania italiana



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ROTEIRO PARA O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA

As informações a seguir poderão ser alteradas, a qualquer tempo, em caso de modificação na legislação italiana ou dos procedimentos desta Sede.

Este Consulado reconhece o direito à cidadania italiana com base exclusivamente nas leis, regulamentos e atos administrativos vigentes na Itália, no momento da entrega da documentação.


PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS SOBRE O DIREITO À CIDADANIA ITALIANA

A cidadania italiana iure sanguinis é transmitida a partir do(a) ascendente italiano(a) aos filhos, como uma corrente, sem limite de gerações, mas com restrição naquilo que se refere à descendência por parte materna: têm direito à cidadania apenas os filhos de mulher italiana nascidos a partir de 01/01/1948, e seus descendentes. Caso haja uma mulher na linha de transmissão de cidadania: somente terão direito os seus filhos nascidos a partir da data mencionada acima.

APRESENTAÇÃO DO PEDIDO

Os interessados que desejam obter o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis deverão enviar seu pedido diretamente a este Consulado através do preenchimento do módulo de requerimento. Este módulo deverá ser preenchido por completo, assinado, e transmitido por correio com aviso de recebimento ao endereço deste Consulado (Rua dos Inconfidentes, 600  CEP: 30140-120  Belo Horizonte – MG).


Aos pedidos preenchidos corretamente e assinados será fornecido um número progressivo, que será inserido na lista de espera para o reconhecimento da cidadania italiana. Esta lista pode ser consultada no site deste Consulado (clique aqui).
Observação: a documentação referente a filhos menores de cidadãos italianos poderá ser apresentada diretamente neste Consulado junto ao Setor de Registro Civil, conforme instruções dispostas neste site.

CONVOCAÇÕES
As convocações serão de responsabilidade dos Consulados. As pessoas

convocadas deverão apresentar-se pessoalmente, não sendo possível a delegação da representação. No que diz respeito ao reconhecimento da cidadania das famílias (categoria em vias de extinção, uma vez que os novos pedidos de cidadania serão individuais, com a única exceção da possibilidade de inclusão de filhos menores) poderá apresentar-se um representante por família.


DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA
- Comprovante de residência: recente (com, no máximo, um ano) e pessoal (no caso de menores, poderão ser aceitos comprovantes de residência em nome dos pais ou de um deles). Deverá ser apresentado: a Certidão da Justiça Eleitoral constando o endereço do eleitor e um segundo comprovante à escolha, entre os seguintes: cópia da primeira página da Declaração de Imposto de Renda; correspondência de aviso de pagamento de aposentadoria (para os aposentados); comprovante de pagamento de mensalidades de universidade na qual conste o endereço do estudante (para os estudantes universitários); boleto de água, luz ou telefone fixo.

- Árvore genealógica.


- Certidão de Nascimento do ascendente italiano (ou Certidão de Batismo, no caso de não existir a Certidão de Nascimento) e eventuais posteriores certidões italianas relevantes (por exemplo, Certidão de Casamento do ascendente italiano)..
- Todas as certidões de estado civil brasileiras desde o ascendente italiano até o requerente e eventuais filhos menores, em inteiro teor, reconhecidas pelo Ministério das Relações Exteriores(EREMINAS) brasileiro (ou certidões religiosas, quando válidas e caso não existam as certidões de estado civil).

- Certidão Negativa de Naturalização do ascendente italiano, reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro, com indicação da data do nascimento e do nome dos pais e eventuais variações de nome que constem nas certidões de estado civil brasileiras.



IMPORTANTE:
Para os novos pedidos de reconhecimento da cidadania italiana, os requerentes deverão apresentar toda a documentação previamente descrita, inclusive a Certidão de Nascimento original do ascendente italiano obtido na Itália: não será admitida a utilização dos documentos arquivados nos processos de parentes que já tenham obtido o reconhecimento da cidadania.

SENTENÇA
Se o processo possui certidões emitidas por sentença, esta deverá ser previamente reconhecida na Itália (por conta do requerente).

CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES

- Caso um dos ascendentes tenha nascido no Brasil antes de 01/01/1889, poderá ser apresentada a relativa certidão de Batismo emitida pela Paróquia, devidamente legalizada pela Cúria Episcopal competente pela paróquia de emissão.  Também serão aceitas certidões de casamento religioso emitidas pela paróquia nos casos de casamentos anteriores a 21/05/1890, estas também legalizadas pela Cúria. Tais certidões também devem ser providenciadas em original, com firma reconhecida pelo EREMINAS e traduzidas para o italiano.
Nos casos de nascimentos e casamentos ocorridos após estas datas, serão aceitas somente as certidões de inteiro teor emitidas pelo Registro Civil.

Caso de cônjuges:

a) Mulheres que contraíram matrimônio com cidadão italiano até 27 de abril de 1983: têm direito ao reconhecimento de cidadania automático quando a cidadania do marido for reconhecida. Para tanto, poderão providenciar a própria certidão de nascimento em original, com firma reconhecida pelo EREMINAS e tradução para o italiano, além de ficha de cadastro acompanhada de cópia do RG e de um comprovante de residência. O mesmo é válido para mulheres que posteriormente tenham se divorciado do cidadão italiano.

b) Homens ou cônjuges mulheres que tenham contraído matrimônio após 27 de abril de 1983: não há direito automático à cidadania italiana; os interessados podem pleitear a naturalização italiana por casamento uma vez que o cônjuge já for cidadão italiano, que a certidão de casamento já esteja registrada em um Comune italiano e que os demais requisitos estejam cumpridos. As instruções para tanto estão ao final desta página, no link “Cidadania (Naturalização) por Casamento”.



Observação: não é necessária a entrega das certidões de nascimento e de óbito de cônjuges de ascendentes falecidos.

Caso de pessoas divorciadas:

Note-se que a sentença estrangeira de divórcio não é considerada automaticamente válida na Itália. As Averbações feitas nas respectivas certidões de casamento/nascimento não são validas para o reconhecimento das relativas sentenças na Italia.

A documentação necessária para a transcrição de uma sentença de divórcio são:

1. cópia da sentença, da qual deverão ser apresentadas as partes principais do processo (as fotocópias devem conter, em cada página, os dizeres “cópia extraída do Tribunal de Justiça de...” ou o carimbo original de autenticação do próprio Tribunal); na última página do processo, a assinatura do funcionário da Vara da Família deverá ser reconhecida em Cartório:

- Petição inicial
- Ata de Instrução e Julgamento
- Sentença
- Trânsito em julgado (trata-se geralmente de um carimbo nas últimas páginas do processo)

2. A documentação especificada no ponto 1 deve ser traduzida para o italiano.

3. para os divórcios: a declaração substitutiva do ato de notoriedade assinada pelo interessado, atestando qual o procedimento do divórcio – Mod. 4 para sentenças judiciais e Mod. 5 para escrituras públicas de divórcio.
A assinatura desta declaração deve ser feita perante um funcionário deste Consulado.


Caso de erros nos nomes e sobrenomes italianos nas certidões brasileiras:

Caso as certidões de registro civil contenham erros, ou os dados (nome e sobrenome) dos ascendentes falecidos ou que não sejam requerentes tenham sido alterados com o passar do tempo, não se deve solicitar a retificação desses registros junto à Justiça brasileira (ex. ascendente italiano nascido Giovanni Battista Bianco e no casamento consta João Batista Bianco).

Entretanto, se nas certidões de registro civil dos requerentes vivos existe divergência no nome ou no sobrenome (ex. nascimento Evelina, casamento Eveline; nascimento Rossi, casamento Rozzi), ou ainda nas datas e local de nascimento (ex. na certidão de nascimento e de casamento da mesma pessoa aparecem diferentes datas de nascimento) os registros deverão ser uniformizados com os dados corretos e deverá ser apresentada certidão em inteiro teor – onde constem claramente todas as retificações feitas na certidão: os dados que constavam na certidão emitida originalmente e como foram alterados (ex. “onde constou Eveline, que passe a constar Evelina”).

Se as alterações constantes na documentação suscitarem dúvidas quanto à identidade da pessoa, o Comune/Consulado poderá solicitar documentação complementar.

Caso de filhos reconhecidos judicialmente ou por escritura pública:

Para filhos reconhecidos judicialmente, deverá ser apresentada cópia do processo judicial de reconhecimento de paternidade, desde a petição inicial até a sentença final, transitada em julgado.

Em todas as páginas do processo deverá constar a rubrica do funcionário ou diretor do cartório do Tribunal de Justiça. Juntamente com o processo deverá ser enviada certidão de Objeto e Pé devidamente autenticada pelo EREMINAS.

Do processo completo, deverão ser traduzidas apenas as seguintes “Peças Principais”: Certidão de Objeto e Pé, Petição Inicial, Ata de Instrução e Julgamento, Sentença, Trânsito em Julgado (em geral, trata-se de um carimbo em uma das últimas páginas da sentença). Este processo ao ser enviado para a Itália será submetido à apreciação da Justiça Italiana.

Para filhos reconhecidos por escritura pública, o requerente deverá apresentar uma segunda via original da Escritura Pública de Reconhecimento de Filho, emitida pelo Tabelionato de Notas em que ela foi lavrada, em original, legalizada pelo EREMMINAS e acompanhada de tradução para língua italiana.

Caso de filhos adotados:

Deverá ser apresentada cópia do processo judicial de adoção, desde a petição inicial até a sentença final, transitada em julgado. Em todas as páginas do processo deverá constar a rubrica do funcionário ou diretor do cartório do Tribunal de Justiça. Juntamente com o processo deverá ser enviada certidão de Objeto e Pé devidamente autenticada pelo EREMINAS.

Do processo completo, deverão ser traduzidas apenas as seguintes “Peças Principais”: Certidão de Objeto e Pé, Petição Inicial, Ata de Instrução e Julgamento, Sentença, Trânsito em Julgado (em geral, trata-se de um carimbo em uma das últimas páginas da sentença). Este processo ao ser enviado para a Itália será submetido à apreciação da Justiça Italiana.




Nos casos de filhos nascidos de união não-matrimonial, os interessados deverão apresentar as certidões em inteiro teor, conforme instruções acima, para que este Consulado possa avaliar a necessidade da apresentação de documentação específica.

Caso de certidões estrangeiras:

Em caso de nascimento, casamento ou óbito ocorrido fora do território Brasileiro, deverá ser apresentada a certidão original estrangeira com reconhecimento do Consulado Italiano competente e tradução da língua estrangeira diretamente para a italiana, também conforme instruções da representação consular italiana do local.

As certidões emitidas pelos seguintes países: Áustria, Bélgica, Bósnia-Herzegovina, Croácia, França, Alemanha, Luxemburgo, Macedônia, Montenegro, Holanda, Polônia, Portugal, Sérvia, Eslovênia, Espanha, Suíça, Turquia  deverão ser apresentadas no  formato plurilíngüe, conforme acordo entre estes países e a Itália. É imprescindível informar o registro civil competente pela emissão de tais certidões que elas serão apresentadas a uma autoridade italiana. As certidões no formato plurilíngüe não necessitam de legalização e tradução.

INFORMAÇÕES SOBRE PESQUISAS GENEALÓGICAS

1. A Embaixada da Itália e os Consulados italianos não dispõem de registros relativos aos imigrantes italianos no Brasil.

2. A Polícia Federal do Brasil mantém registro dos imigrantes que obtiveram o Registro de Estrangeiro. Para localização do registro o interessado deverá dispor de informação relativa à data de desembarque do ascendente no Brasil.

3. Pesquisas sobre imigrantes italianos no Brasil poderão ser efetuadas junto ao:

- Museu do Imigrante - Rua Visconde de Paranaíba, 1316 - Brás - 03044-001 - São Paulo. 
- Arquivo Nacional - Rua Azeredo Coutinho, 7 - Centro - 20230-170 - Rio de Janeiro /RJ
- Bibliotecas Públicas
- Bibliotecas das Universidades Estaduais e Federais
- Associações Italianas no Brasil

Existem vários sites de busca na Internet que poderão ajudar na pesquisa.

4. Caso o requerente encontre dificuldade para localizar certidões de estado civil brasileiras, esta Representação Consular foi informada que existe um sistema para obtenção das mesmas denominado “SISTECART - Sistema de Cartórios Certidões S/C Ltda e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”.

Maiores informações favor dirigir-se a uma Agência de Correios.

N.B. Este Consulado não possui nenhum vínculo com as empresas acima mencionadas e nem se responsabiliza pelos serviços prestados pelas mesmas.

O Consulado não indica tradutor, ficando a cargo do interessado a escolha do mesmo.


RECEPÇÃO DO PÚBLICO
Em um primeiro momento, o requerente será recebido pessoalmente, quando a documentação será analisada e, caso a mesma esteja completa e seja verificado o direito ao reconhecimento da cidadania, será entregue ao requerente um comprovante e a informação que dentro de 2 anos obterá o reconhecimento da cidadania.


ESCLARECIMENTOS

Enfatiza-se que o processo de reconhecimento da cidadania italiana não implica em custas a serem pagas a esta Representação Consular.

Informações sobre a Rede Diplomática e Consular italiana no Brasil estão disponíveis na Internet nas seguintes páginas:

- Embaixada da Itália: www.ambbrasilia.esteri.it


- Consulado Geral da Itália em São Paulo: www.conssanpaolo.esteri.it
- Consulado Geral da Itália em Curitiba: www.conscuritiba.esteri.it
- Consulado Geral da Itália no Rio de Janeiro: www.consriodejaneiro.esteri.it
- Consulado da Itália em Belo Horizonte: www.consbelohorizonte.esteri.it
- Consulado da Itália em Recife: www.consrecife.esteri.it




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