Rotinas Administrativas Bolsa de Pesquisa a concessãO de Bolsa de Pesquisa



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Rotinas Administrativas - Bolsa de Pesquisa

a) CONCESSÃO de Bolsa de Pesquisa


  1. Recepção dos documentos

Os documentos necessários para a Solicitação de Concessão de Bolsa de Pesquisa serão recepcionados no NAPESQ através do Checklist – Triagem Documental, além dos Anexos 1, 2 e 3, mencionados abaixo.


2. Análise dos documentos
O NAPESQ irá analisar os documentos apresentados e preenchidos pela Área Requisitante, e posteriormente os encaminhará, através do Anexo 1 – Formulário de Solicitação de Concessão de Bolsa de Pesquisa, Folha de Rosto do Anexo 2 – Termo de Outorga e Anexo 3 – Relatório de Atividades Parcial ou Final, para análise do comprometimento de custeio pelo GGPP/FFM.
3. Ausência, Incorreção e/ou Incompatibilidade dos documentos
Na hipótese de ausência, incorreção no preenchimento e / ou incompatibilidade de documento(s), o NAPESQ encaminhará memorando à Área Requisitante, solicitando a instrução do processo, com base na nova rotina estabelecida para a Concessão de Bolsa de Pesquisa.
Por incompatibilidade de documento, entenda-se a apresentação do Anexo 3 – Relatório de Atividades Parcial ou Final, cuja atividade descrita não condiz com a função do Bolsista no Projeto de Pesquisa.
4. Encaminhamento dos documentos ao GGPP/FFM
Sendo apresentados na forma estabelecida pela nova rotina para a Concessão de Bolsa de Pesquisa, os documentos arrolados no item “2” serão encaminhados pelo NAPESQ ao GGPP/FFM através do Parecer Técnico Nº XXX/2009-NAPESQ, com o objetivo de viabilizar a concessão e posterior encaminhamento à Coordenadoria Jurídica/FFM, para providências.
5. Negativa da Concessão de Bolsa de Pesquisa
No caso de negativa da concessão, 01 (uma) cópia do Parecer do GGPP/FFM, com as devidas justificativas, será encaminhada ao NAPESQ pela Coordenadoria Jurídica/FFM, para providências junto à Área Requisitante e posterior encerramento.
6. Arquivo dos documentos
Após os trâmites necessários, a Coordenadoria Jurídica/FFM enviará ao NAPESQ 01 (uma) cópia do instrumento de Anexo 2 – Termo de Outorga.
As vias definitivas do Anexo 2 – Termo de Outorga serão emitidas pela Coordenadoria Jurídica/FFM, que será responsável pelo procedimento de assinaturas das Partes.

b) PRORROGAÇÃO e ENCERRAMENTO de Bolsa de Pesquisa
1. Recepção do documento
O documento necessário para a Solicitação de Prorrogação e / ou Encerramento de Bolsa é o Anexo 3 – Relatório de Atividades Parcial ou Final, que deverá ser encaminhado ao NAPESQ.
A tipificação do Relatório (Parcial ou Final) será determinada pela Área Requisitante, de acordo com o estágio em que se encontra a atividade desenvolvida pelo Bolsista.
2. Análise, Encaminhamento e Arquivo do documento
A análise, o encaminhamento e o arquivo do documento referente à Solicitação de Prorrogação e / ou Encerramento de Bolsa de Pesquisa seguem o mesmo trâmite para a Solicitação de Concessão de Bolsa de Pesquisa.

c) RELATÓRIO DE ATIVIDADES do Bolsista
1. Recepção do documento no NAPESQ
O Anexo 3 – Relatório de Atividades Parcial ou Final deverá ser encaminhado pela Área Requisitante, conforme determina a Norma para Concessão de Bolsa de Pesquisa, da FFM.
2. Análise do documento
Nos termos do artigo 13, parágrafo 2º, da Norma para Concessão de Bolsa de Pesquisa, o NAPESQ procederá à análise do Anexo 3 – Relatório de Atividades Parcial ou Final.
3. Incorreção e / ou Incompatibilidade do documento
Na hipótese de incorreção no preenchimento e / ou incompatibilidade do documento, o NAPESQ encaminhará memorando à Área Requisitante, solicitando a instrução do processo, com base na nova rotina estabelecida para a Concessão de Bolsa de Pesquisa.
Por incompatibilidade de documento, entenda-se a apresentação do Anexo 3 – Relatório de Atividades Parcial ou Final, cuja atividade descrita não condiz com a função do Bolsista no Projeto de Pesquisa.
O Anexo 3 – Relatório de Atividades Parcial ou Final deverá ser preenchido em tópicos, obrigatoriamente com a descrição da real atividade exercida pelo Bolsista, não havendo necessidade da inclusão do Sumário do Projeto.
4. Encaminhamento do documento à CJ/FFM e Arquivo
Sendo apresentado na forma estabelecida pela nova rotina para a Concessão de Bolsa de Pesquisa, o Anexo 3 – Relatório de Atividades Parcial ou Final será encaminhado à Coordenadoria Jurídica/ FFM, para providências e arquivo.
d) Pagamentos

1. Valores para Pagamento de Bolsas
O valor mínimo e o máximo serão estabelecidos pelo Coordenador do Projeto.
Os pagamentos serão efetuados com base no salário recebido pelo profissional, pela função exercida, ou seja, se o profissional que estiver solicitando a bolsa for um(a) Farmacêutico(a), o valor da bolsa será com base no valor salarial desta função.
O valor não poderá exceder o teto máximo estabelecido pela Fundação Zerbini e Fundação Faculdade de Medicina.






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