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CONSULTA POPULAR

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Documento preparatório




Refundar a esquerda para refundar o Brasil

1. Um ciclo na existência da esquerda brasileira está chegando ao fim. Podemos chamá-lo de “ciclo PT”. Cada vez menos militantes acreditam que esse partido ainda possa representar a vontade de mudar o nosso país. Entre o povo, embora de forma desigual, generaliza-se a mesma percepção.

Com a chegada de Lula ao governo federal, inclinações que estavam presentes há vários anos e que, para muitos, já eram determinantes na trajetória do PT – inclinações ao oportunismo, à burocratização, ao pragmatismo, à corrupção – tornaram-se irreversíveis. A elas, soma-se a adesão doutrinária a um neoliberalismo radical. Pela palavra de suas principais lideranças e pela sua prática, o PT já não esconde sua condição de partido tradicional, integrado política e moralmente à ordem em vigor. Ele continuará a existir no espectro da política institucional, cada vez mais divorciada do país real, mas não mais poderá ser o eixo de gravitação de uma esquerda digna deste nome.


2. Para nós, que desenvolvemos, colaboramos ou simplesmente acompanhamos a experiência da Consulta Popular, coloca-se agudamente a questão de como nos integrar a um novo ciclo, que se inicia. A necessidade de refundar a esquerda torna-se mais premente diante do aprofundamento da crise brasileira. Multiplicam-se os sinais de barbárie – em presídios e Febens superlotados, em periferias sem trabalho e favelas sem lei, no desamparo da infância e da velhice, no colapso dos serviços públicos, em garimpos que se multiplicam, no salve-se-quem-puder que se generaliza.

Confirma-se a constatação, que sempre fizemos, de que a atual crise não se limita aos seus aspectos econômicos e sociais mais evidentes. Nossa sociedade vive uma crise de destino. Nascida como uma empresa colonial e territorial, voltada para servir ao sistema mundial, até hoje não superou as principais características herdadas dessa condição; seus diferentes ciclos de desenvolvimento sempre reproduziram a desigualdade social interna e a dependência externa. Nos últimos anos, ambas vêm se tornando dramáticas, colocando em risco a nossa existência como sociedade organizada e nação soberana. De costas para o país, nunca as elites brasileiras foram tão incapazes de organizar a vida da nação e propor a ela um projeto. Ao mesmo tempo, porém, nunca o nosso povo foi potencialmente tão forte, como é hoje, para assumir para si esse papel. Com cinco séculos de existência, a sociedade brasileira já amadureceu as condições para dar um salto, de forma que, finalmente, seu próprio povo, assumindo o controle da nação, se torne um povo de cidadãos. Considerada em perspectiva histórica, a revolução brasileira – ou seja, a refundação do Brasil, agora na condição de sociedade para si – amadureceu, embora as condições políticas para realizá-la ainda não tenham sido construídas.

Refundar a esquerda não é um fim, mas um meio para dotar a sociedade de forças novas, capazes de ajudar a refundar o Brasil.
3. Pelo menos três particularidades caracterizam um ciclo de vida da esquerda:


  1. a predominância de uma certa interpretação da sociedade; essa interpretação serve de base para a formulação de um programa que resume as mudanças propostas naquele período histórico;

  2. a percepção de uma forma de luta estratégica, que, uma vez conduzida com êxito, apoiada por outras formas de luta, possibilita alterar a correlação de forças entre as classes e inaugurar um novo e mais avançado período de luta;

  3. a presença de uma organização política que se apresenta legitimamente, aos olhos da sociedade e da maioria dos militantes, como a instituição mais autorizada para propor, defender e aperfeiçoar aquela interpretação e como a mais capacitada para conduzir a luta estratégica, a ela associada.

Nesse sentido, podemos falar na existência de pelo menos dois grandes ciclos na história da esquerda brasileira: um, mais antigo e mais prolongado, teve seu eixo no Partido Comunista Brasileiro; o outro, mais recente e mais curto, no Partido dos Trabalhadores. As demais iniciativas presentes na vida da esquerda – como, entre outras, a formação do PCdoB, a experiência da luta armada, a fundação do PSTU – não chegaram a constituir hegemonias novas e duradouras. A experiência trabalhista, por sua vez, embora importante na vida política do nosso povo no século XX, foi qualitativamente diferente, pois não reivindicou para si, de nenhuma forma e em nenhum momento, a proposta de transcender o capitalismo.
4. Os ciclos não são estritamente definidos pela cronologia. Em certa medida, podem se superpor. E, para que surja um novo, não é nem necessário nem desejável que desapareçam todos os elementos do anterior. A história nunca recomeça a partir do zero. Formulações e experiências do passado podem ter aspectos positivos, que permanecem atuais. Se o processo for autêntico, a superação contém elementos de conservação.

Quando falamos no fim do ciclo PT, isso não significa adotar uma atitude negativista em relação a tudo o que foi feito. Tampouco nos leva a reivindicar algo absolutamente novo, descontaminado de passado. Dizemos que o ciclo PT acabou porque:



  1. a interpretação que o partido tem sobre a crise brasileira – que seria superada com uma retomada do crescimento econômico – está fundamentalmente errada;

  2. o programa liberal e conservador do governo Lula, ao fortalecer as forças do capital contra as forças do trabalho, agrava a velha crise, em vez de abrir um período novo;

  3. o tipo de prática que o PT propõe aos militantes – integrar-se cada vez mais às instituições do Estado, construindo carreiras políticas individuais – perpetua e aprofunda o impasse da esquerda;

  4. permeado por interesses menores de todo tipo, o PT não é mais capaz de reformar-se e abandonar esse caminho falso.


5. Abrir um novo ciclo é lançar-se resolutamente num processo que nos conduza a renovar a interpretação do Brasil, propor um programa de transformações estruturais, imaginar uma forma de luta estratégica e criar um novo instrumento de intervenção política. Não conseguiremos cumprir todas essas tarefas de uma só vez. Mas, não podemos mais hesitar sobre a necessidade delas. A omissão, agora, representaria a opção por nos retirarmos da história. E, para o problema de que estamos tratando, a decisão de concentrar nossas forças apenas nos movimentos sociais, abandonando a problemática especificamente política, teria o mesmo efeito de uma omissão.

Neste momento, nenhum agrupamento reúne condições para reivindicar para si, com legitimidade, a capacidade de estabelecer a nova hegemonia de que a esquerda necessita. Quando o velho já morreu e o novo ainda não nasceu, é tempo de muita incerteza. Nesse contexto, deve-se esperar uma multiplicação de iniciativas, o que não é necessariamente ruim.


6. A chamada esquerda do PT, que abriga valorosos companheiros, continua a exercer sua crítica aos rumos que o partido tomou. Fica cada vez mais claro, no entanto, que essa esquerda não será capaz de produzir uma nova qualidade no PT, e em algum momento, se permanecer fiel aos seus ideais, terá de abandoná-lo.

Esta já foi a opção de quatro parlamentares que, junto com alguns intelectuais e cerca de 700 militantes, fundaram recentemente o Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL). Também há muitos companheiros valorosos entre eles. Porém, o ritmo e a forma dessa iniciativa, bem como o programa que o novo partido apresentou, são muito frustrantes. Não se percebe nele nenhum esforço sério voltado para conhecer a história e a realidade do Brasil. Nenhum fundamento programático novo. Nenhuma tentativa de ouvir e compreender o povo brasileiro, para dialogar com ele. Nenhuma proposta de nova prática. Nenhuma reflexão sobre as causas do esgotamento do PT. Nenhuma preocupação em enfrentar os dilemas estruturais da esquerda brasileira. Nenhuma idéia de superação. Ao contrário: constituindo-se desde o início como uma legenda destinada a dar suporte a candidaturas, o PSOL representa um passo atrás em relação às formulações originais do PT.

Construído às pressas, em bases frágeis, subordinado ao calendário eleitoral, unindo pessoas e grupos tão díspares, o PSOL poderá desdobrar-se em duas direções. Caso fracasse em conseguir a almejada legenda – o que não desejamos – o projeto, simplesmente, perderá o sentido. Caso a consiga, ficará cada vez mais submetido à dinâmica da institucionalização, da luta interna e da fragmentação, com cada subgrupo lançando os seus candidatos e batalhando por eles. O ambiente concorrencial, típico da política burguesa, logo será predominante num partido cuja unidade e consistência são frágeis.

Nenhuma das condições para abrir um novo ciclo está presente na fundação do PSOL. Pretendendo ser o espelho invertido do PT, ele se torna incapaz de ultrapassar o universo do próprio PT. Suas críticas, embora estridentes, não agregam qualidade nova à esquerda brasileira.


7. Tal como existe hoje, a Consulta Popular também não tem capacidade de desempenhar um papel relevante nessa transição. Estamos, pois, diante de uma grave decisão: ou a Consulta se retira do processo político brasileiro e aceita a dispersão de seus militantes, ou produz em si mesma um salto de qualidade.

Nos últimos anos, trabalhando com enorme restrição de recursos, a Consulta foi um dos poucos espaços, na esquerda brasileira, seriamente dedicados a cumprir três tarefas que consideramos essenciais: elaborar política e teoricamente uma alternativa para o Brasil, formar e articular lutadores do povo, e apoiar os movimentos sociais. Obtivemos alguns êxitos: milhares de companheiros freqüentaram cursos de boa qualidade, de diferentes níveis, alguns com meses, outros com um ano, outros ainda com dois anos de duração; nossa série de cartilhas destinada ao trabalho de base imprimiu mais de 200 mil exemplares; reproduzimos cerca de 30 mil cópias de 25 fitas de vídeos especialmente produzidos como instrumentos de formação; o livro A opção brasileira atingiu 20 mil exemplares vendidos e se tornou referência no debate em todo o país, ultrapassando amplamente os limites da esquerda. A caminhada que realizamos entre Rio de Janeiro e Brasília, com 1.800km, e a grande assembléia que se seguiu, com 5 mil lutadores, foram marcos na nossa militância. Tivemos presença importante, embora o mais das vezes exercida com discrição, nos principais episódios de luta do povo brasileiro nos últimos anos.


8. Se optarmos por desaparecer, poderemos nos orgulhar de um caminho percorrido com dignidade. Se optarmos por continuar, teremos muito a fazer. Pois as limitações da Consulta saltam à vista. Não nos constituímos como uma organização política, stricto sensu. Nossa organicidade sempre foi muito baixa. Nunca encontramos algum tipo de meta-síntese que unificasse e conferisse nova qualidade ao nosso trabalho, que permaneceu disperso. Nos deixamos impressionar por críticas, reais ou imaginárias, vindas das correntes dominantes, que sempre nos acusaram do grave delito de querer formar um partido por fora do PT. Por ironia da história, estamos criticando aqueles que acabam de optar por esse caminho, em plena crise do PT.

De forma mais ou menos consciente, a Consulta se constituiu na fase final de um ciclo de existência da esquerda – que agora estamos chamando de “ciclo PT” –, antecipando-se a um novo ciclo que estava em gestação. Vivemos hoje uma situação paradoxal: nos preparamos com seriedade para desempenhar um papel na transição que antevíamos, mas, até aqui, não nos mobilizamos para enfrentar os novos desafios que a transição já nos coloca. Nossa postura politicamente passiva e nossa incapacidade de encontrar caminhos estratégicos conduziram a Consulta até a virtual paralisia na maioria dos estados. Esta situação tem criado um sentimento de perplexidade e frustração em muitos quadros da esquerda brasileira.


9. Com o desvelamento daquilo que representam o PT e o governo Lula, desapareceram os motivos legítimos das nossas hesitações. O que antes poderia representar uma característica positiva de prudência, perseverança num projeto e tolerância com a diversidade, agora perdeu completamente o sentido. Tornou-se evidente que a esquerda brasileira necessita de um instrumento político novo, capaz de recuperar os aspectos positivos da história anterior, mas de propor outro caminho, com uma interpretação renovada de nossa realidade. Um instrumento político que seja radical, pois a crise brasileira exige soluções radicais, sem ser sectário, de modo a conter dentro de si a diversidade, a generosidade, a espiritualidade e a alegria do povo, condição para ser parte dele.

Como dissemos, não poderemos fazer tudo de uma só vez. Estamos propondo um calendário de atividades, de modo a abrir um processo centrado na idéia de refundar a esquerda para refundar o Brasil. Ele começa na reunião ampliada 13, 14 e 15 de agosto, com cerca de 80 dirigentes, que deverá aprovar um documento político de maior densidade, a ser debatido em todo o país. Se a decisão for pela continuidade do nosso trabalho, a reunião poderá desdobrar-se na elaboração de um novo texto ainda mais amplo, que atualize e vá além de A opção brasileira, ao longo do segundo semestre. O processo deverá culminar em uma plenária nacional entre 21 e 24 de janeiro de 2005, com cerca de 400 delegados, em moldes semelhantes à que realizamos em dezembro de 1997.

Devemos nos preparar para, na medida do possível, responder três questões: qual a nossa interpretação da crise brasileira atual? Que forma de luta, ou combinação de formas de luta, pode produzir um salto de qualidade na sociedade brasileira? De que nova forma de organização necessitamos?
10. De acordo com as nossas tradições, essa plenária não será um espetáculo para a mídia, nem uma disputa de radicalismos estéreis, nem um desfile de sapiências e vaidades. Deve privilegiar o diálogo maduro e a participação dos lutadores do povo, os verdadeiros protagonistas da refundação.

São Paulo, 13 de junho de 2004



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