Rue Belliard/Belliardstraat 99 1040 Bruxelles/Brussel belgique/belgië



Baixar 75.99 Kb.
Encontro20.07.2016
Tamanho75.99 Kb.



PT

Rue Belliard/Belliardstraat 99 — 1040 Bruxelles/Brussel — BELGIQUE/BELGIË

Tel. +32 25469011 — Fax +32 25134893 — Internet: http://www.eesc.europa.eu


Comité Económico e Social Europeu



REX/323

Parceria Oriental

Bruxelas, 19 de Maio de 2011



PROJECTO DE PARECER
da
Secção Especializada de Relações Externas
sobre a
Contribuição da sociedade civil para a Parceria Oriental

_____________
Relator: Gintaras Morkis

_____________




Aos Exmos. Membros da Secção Especializada de Relações Externas




N.B.: Este documento será examinado na reunião da secção de 25 de Maio de 2011, às 9 horas. Para efeitos de tradução, devem as propostas de alteração dar entrada no secretariado da secção, por escrito, até às 9 horas de 23 de Maio de 2011 por e-mail: tzonka.iotzova@eesc.europa.eu e celine.randa@eesc.europa.eu ou por fax (+32-2-546-8241).



Documento enviado para tradução em: 16 de Maio de 2011.


Administradora: Tzonka Iotzova






Grupo de Estudo para a

Presidente:

Miklós Pásztor (HU-II)

Parceria Oriental







Relator:

Gintaras Morkis (LT-I)







Membros:







Adamczyk (PL-II)




Correia (PT-II)




Haken (CZ-III)




Hellam (EE-III)




Iuliano (IT-II)




Krawczyk (PL-I)




López Almendáriz (ES-I)




Peel (UK-I)




Penttinen (FI-II)




Pichenot (FR-III)




Slavova (BG-III)




Stern (SK-III)




Voleš (CZ-I)







Peritos:
Alexander Duleba (do relator)

Grigor Gradev (do Grupo II)


Por carta de 15 de Novembro de 2010, o Representante Permanente da República da Hungria junto da União Europeia, Peter Györkös, solicitou ao Comité Económico e Social Europeu, em conformidade com o artigo 304.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que elaborasse um parecer exploratório sobre:


Contribuição da sociedade civil para a Parceria Oriental.
Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Relações Externas que emitiu parecer em …
Na …ª reunião plenária de … (sessão de …), o Comité adoptou, por … votos a favor e … votos contra, com … abstenções, o seguinte parecer:
*
* *

1. Conclusões e Recomendações




1.1O Comité Económico e Social Europeu (CESE) atribui grande importância à Parceria Oriental enquanto necessidade estratégica e investimento político da UE, do qual os cidadãos da União Europeia e os seus países parceiros poderão beneficiar no futuro. Os acontecimentos ocorridos na região do Mediterrâneo provaram que a sociedade civil continua a ter um papel essencial na transição para a democracia, na reforma constitucional e no desenvolvimento das instituições. Por conseguinte, para que este processo seja coroado de êxito, torna-se essencial apoiar e ter devidamente em conta o contributo da sociedade civil para a Parceria Oriental.




1.2O CESE saúda os progressos alcançados na aplicação da iniciativa da Parceria Oriental, que foi lançada oficialmente em Maio de 2009. Todos os países da Parceria Oriental melhoraram e intensificaram as suas relações com a UE através do diálogo sobre os acordos de associação, as zonas de comércio livre, a facilitação das disposições aplicáveis aos vistos e a cooperação no domínio da segurança do aprovisionamento de energia e outras questões (infelizmente, na sequência dos acontecimentos ocorridos após as eleições presidenciais de Dezembro de 2010, houve um grande retrocesso nas relações da Bielorrússia com a UE).




1.3Contributo da sociedade civil para o segmento multilateral da Parceria Oriental




1.3.1Participação nas plataformas temáticas intergovernamentais da Parceria Oriental




1.3.1.1O CESE foi convidado a participar em três das quatro plataformas temáticas intergovernamentais da Parceria Oriental, o que lhe permite expressar as opiniões da sociedade civil nestas plataformas. Contudo, o CESE gostaria que a Comissão o convidasse a participar e a colaborar na Plataforma Temática 3 sobre a segurança do aprovisionamento energético, na medida em que dispõe de conhecimentos sobre o tema.




1.3.1.2Considera que representantes dos grupos de trabalho relevantes do Fórum da Sociedade Civil no âmbito da Parceria Oriental deveriam poder participar nas reuniões das plataformas temáticas intergovernamentais.




1.3.2Fórum da sociedade civil no âmbito da Parceria Oriental




1.3.2.1O Comité também acolhe favoravelmente a criação, em Novembro de 2009, do Fórum da Sociedade Civil no âmbito da Parceria Oriental. O Comité considera que as plataformas nacionais do Fórum da Sociedade Civil no âmbito da Parceria Oriental constituem um instrumento perfeitamente adequado à concretização da Parceria Oriental nos países parceiros mediante a inclusão da sociedade civil, mas lamenta o facto de as entidades patronais, os sindicatos e outras organizações socioeconómicas (agricultores, consumidores) não serem sequer (ou pouco) envolvidos a nível nacional nas actividades das plataformas nacionais.




1.3.2.2Uma vez que os parceiros sociais ainda não estão devidamente representados no Fórum da Sociedade Civil no âmbito da Parceria Oriental, o Comité apela a que se reveja o regulamento interno do Fórum, em particular as disposições relativas ao procedimento de selecção, de modo a permitir uma participação mais ampla dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores, bem como dos representantes de outros grupos de interesse, tanto da UE como dos países parceiros.




1.3.2.3O Comité insta a que se reveja a concepção do Fórum com vista a uma configuração das suas actividades mais eficiente e a uma utilização mais eficaz dos fundos disponíveis. A ênfase poderia passar a ser colocada no desenvolvimento de medidas continuadas e orientadas para projectos (no contexto dos grupos de trabalho do Fórum e das plataformas nacionais).




1.3.2.4O Comité propõe aumentar o número de representantes da UE com o objectivo de estimular o intercâmbio de experiências e promover o alinhamento com os valores europeus. O Comité Económico e Social Europeu, com os seus 344 membros que representam as organização da sociedade civil da UE, reúne todas as condições para assumir um papel activo na concretização dos objectivos da Parceria Oriental no âmbito do Fórum da Sociedade Civil, desde que o regulamento do Fórum da Sociedade Civil preveja uma participação mais ampla e permanente quer no Fórum quer no Comité de Direcção.




1.3.2.5Tendo em conta o crescente impacto do Fórum da Sociedade Civil e, em especial, a acção das plataformas nacionais, o Comité está disposto a contribuir para o melhor funcionamento do Fórum. Considera também que se tornou necessário criar um secretariado, sobretudo no contexto do trabalho do Comité de Direcção.




1.3.2.6Se o Fórum não for capaz de eliminar as falhas estruturais no seu funcionamento, será necessário, na opinião do CESE, prever outras formas de mobilização dos agentes socioeconómicos dos países da Parceria Oriental para a concretização dos objectivos da Parceria Oriental.




1.4Consolidação da sociedade civil nos países parceiros e contributo para o segmento multilateral da Parceria Oriental




1.4.1O Comité acompanha com toda a atenção os acontecimentos no Sul do Mediterrâneo. Está convencido de que a UE deveria apoiar o processo de democratização e estabilização naquela região. Ao mesmo tempo, o CESE apela a uma actuação equilibrada e programada a longo prazo face aos vizinhos a Sul e a Leste da UE, inclusivamente no que se refere aos auxílios financeiros às reformas políticas e económicas, à adaptação às normas da UE e ao fortalecimento da sociedade civil.




1.4.2No entender do Comité, um financiamento insuficiente poderá eventualmente frustrar a expectativa de a Parceria Oriental se vir a tornar um instrumento importante para promover o alinhamento com os valores europeus. Nesse sentido, o CESE acolhe favoravelmente a proposta da Comissão de revisão da Política Europeia de Vizinhança (PEV) e insta a que se proceda a uma revisão profunda dos princípios nela inscritos, a fim de assegurar que esta política se torne mais centrada nas pessoas O CESE acolheria com agrado uma proposta que visasse a criação de um instrumento de vizinhança para a sociedade civil Contudo, insta a Comissão a tirar ensinamentos da experiência do Instrumento para a Sociedade Civil nos Balcãs Ocidentais para que possam ser evitados alguns problemas.




1.4.3O Comité considera que a cooperação com organizações independentes dos países parceiros se reveste de extrema importância. No entanto, também se tornou necessário cooperar com as organizações existentes dependentes dos governos, apoiando simultaneamente a criação de sindicatos e de organizações de empregadores independentes capazes de participar num verdadeiro diálogo social, de disseminar as ideias de democracia e de direitos humanos e laborais, e de perseguir os outros objectivos da iniciativa da Parceria Oriental.




1.4.4O CESE considera que reforçar o diálogo entre os governos e a sociedade civil a nível nacional é condição prévia para a democratização das sociedades da Parceria Oriental e para o seu alinhamento com os valores europeus. É particularmente necessário reforçar o papel da sociedade civil na elaboração e na aplicação dos planos de acção da PEV.




1.4.5O Comité defende a criação de um mecanismo de consulta da sociedade civil em todos os países da Parceria Oriental, tais como conselhos económicos e sociais ou organizações similares, tendo em conta as especificidades de cada país parceiro. Em alguns países da Parceria Oriental, as plataformas nacionais já existentes do Fórum da Sociedade Civil no âmbito da Parceria Oriental poderiam constituir uma boa base para este processo. O CESE está disposto a partilhar a sua experiência com a sociedade civil nos países da Parceria Oriental.




1.4.6O Comité é de opinião que, nos acordos de associação que são negociados entre a UE e os países parceiros, deveriam ser incorporadas disposições sobre a constituição de instâncias comuns da sociedade civil, encarregadas de seguir de perto a aplicação dos referidos acordos.




1.4.7Tendo em conta as negociações e as conclusões do Acordo de Comércio Livre Global e Aprofundado (ACLGA), o comité considera que a sociedade civil tanto da UE como dos países parceiros deve participar numa avaliação do impacto na sustentabilidade a realizar antes das negociações, e que os mecanismos da sociedade civil devem ser incluídos no futuro ACLGA a fim de monitorizar a aplicação das disposições em matéria de desenvolvimento sustentável.




1.5O Comité acalenta a esperança de que o ano de 2011 se venha a revestir de importância decisiva para a Parceria Oriental, uma vez que a Presidência húngara e, em especial, a Presidência polaca do Conselho deveriam dar a esta iniciativa novos impulsos.




1.6O Comité dirige estas recomendações aos chefes de Estado e de Governo e espera que a Cimeira da Parceria Oriental, a realizar na Polónia no Outono de 2011, faça jus à contribuição que a sociedade civil prestou nos últimos dois anos, bem como aos progressos alcançados, mas procedendo igualmente nessa ocasião a uma avaliação crítica dos aspectos menos positivos, relacionados com a fraco envolvimento dos parceiros sociais e às deficiências no funcionamento do Fórum da Sociedade Civil.




2.Contributo da sociedade civil para o segmento multilateral da Parceria Oriental




2.1Para a União Europeia, é importantíssimo que haja estabilidade nos países vizinhos a Leste, bem como boa governação, previsibilidade política e crescimento das suas economias. Por sua vez, os países da Europa Oriental e do Sul do Cáucaso estão também muito interessados em estreitar e dinamizar as relações com a UE. Nestes países, o principal factor que contribui para um alinhamento com a UE reside nos valores e na convergência da legislação e das regulamentações. A Parceria Oriental deve, portanto, ser considerada um investimento político por parte da União Europeia que beneficiará os cidadãos da UE e promoverá o progresso em geral nos países parceiros.




2.2Participação nas plataformas temáticas intergovernamentais da Parceria Oriental




2.2.1Na comunicação da Comissão Europeia sobre a Parceria Oriental, chamou-se a atenção para a necessidade de atribuir um papel especial à participação da sociedade civil. O CESE foi convidado a participar em três das quatro plataformas temáticas intergovernamentais da Parceria Oriental (Plataforma 1 – Democracia, boa governação e estabilidade; Plataforma 2 – Integração económica e convergência com a políticas sectoriais da UE; e Plataforma 4 – Contactos entre as populações), o que lhe permite expressar as opiniões da sociedade civil nestas plataformas. No entanto, o Comité, não obstante o seu empenho nas questões relacionadas com a energia, não foi convidado a participar na importante Plataforma Temática dedicada à "Segurança energética".




2.2.2O CESE considera que as plataformas progrediram na concretização dos objectivos da iniciativa da Parceria Oriental, embora lamente que a participação da sociedade civil seja limitada. Considera que representantes dos grupos de trabalho relevantes do Fórum da Sociedade Civil no âmbito da Parceria Oriental deveriam poder participar nas reuniões das plataformas intergovernamentais. Tal permitiria à sociedade civil manter-se informada acerca das actividades das plataformas e, assim, elaborar recomendações mais concretas e praticáveis. O Comité insta a Comissão a iniciar negociações com os países parceiros tendo em vista a introdução de alterações ao regulamento das plataformas intergovernamentais para que o Fórum passe a ter um estatuto de participação permanente nessas Plataformas.




2.2.3O Comité considera que as plataformas poderiam estar relacionadas com projectos que se revestem de interesse para a sociedade civil. Para ilustrar uma forma de inclusão das associações económicas na Parceria Oriental, cite-se o exemplo do Programa EAST-INVEST, executado em conjunto pelo Eurochambres e por parceiros dos países da Parceria Oriental. Trata-se de um novo projecto trienal orientado para a Parceria Oriental, que tem por objectivo facilitar as relações comerciais e impulsionar o desenvolvimento económico e o investimento na região dos países vizinhos a Leste. Participaram no projecto 21 câmaras de Estados Membros da UE, nomeadamente na concretização dos objectivos da Plataforma Intergovernamental 2 dedicada à integração económica e à convergência com a política da UE. O projecto está dotado de um orçamento total de 8,75 milhões de euros, dos quais 7 milhões provêem da Comissão Europeia. Resta esperar que, através deste projecto, seja possível alcançar os objectivos visados e que o mesmo preste um importante contributo para a concretização dos objectivos da Parceria Oriental. Este exemplo pode ser utilizado para projectos concretos entre a UE e organizações de países parceiros noutros sectores, como os agricultores, os consumidores, as organizações de defesa do ambiente, etc.




2.2.4O Comité considera também que uma participação sólida das empresas na iniciativa emblemática das PME no quadro da Plataforma 2, assim como a realização de reuniões organizadas por empresas para empresas, poderiam resultar na organização de um Fórum Empresarial no âmbito da Parceria Oriental, que aumentaria o apoio das organizações empresariais às negociações dos ACLGA.




2.2.5O Comité assinala que o diálogo social não está incluído nas actividades de nenhuma plataforma, embora faça parte do acervo da União Europeia.




2.3Fórum da sociedade civil no âmbito da Parceria Oriental




2.3.1A proposta da Comissão de constituição de um Fórum da sociedade civil colheu grande aceitação.




2.3.2Todavia, a maior parte dos membros do Fórum da Sociedade Civil no âmbito da Parceria Oriental é constituída por grupos de reflexão e organizações não governamentais que não representam toda a variedade da sociedade civil. São muito poucas as organizações dos países parceiros que representam os interesses dos empresários e dos trabalhadores, assim como dos parceiros sociais, ou seja, das organizações económicas e dos sindicatos ou de outros grupos de interesse socioeconómicos (agricultores, consumidores, etc.).




2.3.3No Comité de Direcção, que integra 17 membros, os parceiros sociais dos países parceiros nem sequer estão representados.




2.3.4Ao longo de ano e meio, foram criadas em todos os países parceiros plataformas nacionais do Fórum da Sociedade Civil, nas quais eram supostas reunir-se as organizações da sociedade civil de cada um dos países para a concretização dos objectivos da Parceria Oriental.




2.3.5O Comité saúda expressamente a criação de plataformas nacionais do Fórum da Sociedade Civil no âmbito da Parceria Oriental e o contributo que estas deram para o processo da Parceria Oriental. Alguns exemplos merecem destaque:





  • A Plataforma bielorrussa criou "Roteiros no âmbito da Parceria Oriental para a Bielorrússia" em Julho de 2010;

  • A Plataforma azerbaijana realizou diferentes manifestações sobre temas com interesse para o Governo e a sociedade civil, por exemplo, a adesão do Azerbaijão à OMC, as fontes energéticas alternativas e renováveis e a eficiência energética, bem como a situação das pequenas e médias empresas;

  • O Conselho Nacional de Participação, que serviu de Plataforma Nacional moldava antes da constituição formal dessa plataforma, poderia participar em todas as reuniões do gabinete de ministros da República da Moldávia e aí defender a posição do Conselho de Participação em relação às decisões governamentais sobre medidas políticas planeadas.

Mas o Comité lamenta o facto de os parceiros sociais, também nestas plataformas, não serem sequer (ou pouco) envolvidos a nível nacional nas actividades das plataformas nacionais, o que os impossibilita de abordar o tema dos direitos sociais.



2.3.6O Comité identificou vários problemas no modo de funcionamento do Fórum e propôs colaborar com o Comité de Direcção para melhorar a forma de trabalhar do Fórum.




2.3.7A actual composição do Fórum não corresponde à ideia da Comissão, exposta no seu documento de base, de que a participação no Fórum da Sociedade Civil no âmbito da Parceria Oriental deveria estar aberta a todas as organizações da sociedade civil, ou seja, organizações de cidadãos, sindicatos, associações de empregadores, associações profissionais, organizações não governamentais, grupos de reflexão, fundações sem fins lucrativos, organizações/redes nacionais e internacionais da sociedade civil, bem como a outras partes interessadas da sociedade civil dos países da Parceria Oriental, mas também dos Estados Membros da UE e de organizações/redes internacionais. Também seria possibilitada a participação de organizações da sociedade civil provenientes de países terceiros. O CESE e as instituições congéneres dos países terceiros deveriam desempenhar um importante papel, sobretudo em relação às empresas, ao emprego e às questões laborais e sociais. As principais organizações dos empregadores e trabalhadores expressaram a sua preocupação face a esta situação numa carta, datada de 19 de Maio de 2010, endereçada aos membros do Fórum. Altos representantes do CESE e da Comissão Europeia reuniram-se para debater a questão da composição do Fórum e o facto de alguns dos objectivos da Parceria Oriental, em particular os relacionados com a integração económica, só poderem ser realizados se todos os parceiros relevantes forem envolvidos nas actividades do Fórum.

2.3.8O Comité considera também que importa reforçar em grande escala o papel que as organizações da sociedade civil da UE têm no Fórum. A sua representação é limitada não só devido ao número relativamente pequeno de participantes da UE no Fórum (das 230 organizações convidadas a participar no Fórum da Sociedade Civil, que teve lugar em Berlim, apenas 80 eram oriundas da UE) e no Comité de Direcção (7 em 17 representantes). A participação da sociedade civil da UE é, portanto limitada do ponto de vista territorial. A maioria das organizações provêm de Estados membros situados nas proximidades das fronteiras a Leste. São muito poucas as organizações da sociedade civil da UE que levam a cabo projectos ou programas especiais destinados aos parceiros da Parceria Oriental.




2.3.9 O Comité está disposto a fazer uso das capacidades, experiências, conhecimentos e contactos de que dispõe, como contributo para corrigir as dificuldades existentes no Fórum da Sociedade Civil. Os 344 membros do Comité representam um vasto potencial que pode ser utilizado para dar maior destaque à causa da Parceria Oriental nas instituições da UE, em todos os Estados Membros e em todos os sectores da sociedade civil, incluindo, em particular, os parceiros sociais.




2.3.10Para poder desempenhar este papel, é necessário que o Comité esteja devidamente representado nas estruturas do Fórum da Sociedade Civil. O actual regulamento não prevê uma participação permanente e eficiente do CESE no Fórum da Sociedade Civil, pelo que deverá ser alterado a fim de permitir uma maior e permanente participação do CESE no Fórum.




2.3.10.1Reforçar a participação do CESE e de outros agentes socioeconómicos poderá também contribuir para que haja uma participação mais equilibrada nos grupos de trabalho do Fórum da Sociedade Civil. Actualmente, uma grande parte das organizações participa nos grupos de trabalho dedicados aos temas " Democracia, boa governação e estabilidade" e "Contactos entre populações". Os grupos de trabalho que se debruçam sobre os temas "Integração económica e convergência com as políticas da UE" e "Ambiente, alterações climáticas e segurança energética" não têm número suficiente de participantes, o que não reflecte a importância que estas questões revestem para a aplicação bem-sucedida da Parceria Oriental. O Comité considera que, também aqui, pode dar um contributo.




2.3.10.2O CESE defende que o trabalho do Fórum dever-se-ia orientar mais para projectos. Alguns grupos de trabalho, como o dedicado ao tema "Integração económica e convergência com as políticas da UE", tentaram desenvolver projectos específicos, mas sem sucesso devido à falta de financiamento e ao número insuficiente de parceiros. O CESE poderá usar o seu potencial e as suas capacidades administrativas para desenvolver projectos concretos. Estudos e projectos elaborados conjuntamente podem também ajudar a reforçar o contributo da sociedade civil para a Parceria Oriental.




2.3.10.3 O CESE propõe que o Comité de Direcção seja eleito por um período de dois anos a fim de melhorar a sua eficiência e deixar-lhe tempo suficiente para a implementação de projectos e ideias. Além disso, o Comité considera imprescindível criar um secretariado para o Comité de Direcção.




2.3.11Se o Fórum não for capaz de eliminar as falhas no seu funcionamento, o CESE considera necessário prever outras formas de mobilização dos agentes socioeconómicos para a consecução dos objectivos da Parceria Oriental.




3.Consolidação da sociedade civil nos países parceiros e contributo para o segmento multilateral da Parceria Oriental




3.1Os mais recentes acontecimentos no Norte de África e no Próximo Oriente mostraram claramente que os regimes também fracassam quando, apesar de desempenharem um papel importante para a segurança e a estabilidade na região e são apoiados financeiramente pelas democracias ocidentais, negligenciam a situação económica e social da população, desrespeitando os direitos e liberdades das pessoas. À comunidade mundial apenas resta olhar com preocupação para o futuro político da região e fazer suposições sobre as consequências globais. Os acontecimentos mais recentes nesta região devem ser analisados criteriosamente, sendo necessário avaliar as lições daí tiradas e chegar a conclusões.




3.1.1Os países parceiros do Leste europeu diferem muito em termos da sua situação política e das condições em que se encontram as organizações da sociedade civil. Os países apresentam um estado de desenvolvimento diferente em termos de democracia, direitos humanos e liberdades cívicas. O seu nível económico e social, e mesmo a sua orientação geopolítica, não são uniformes. Igualmente díspares são os esforços destes países no tocante à sua aproximação à UE e aos objectivos que norteiam a sua participação na Parceria Oriental. A sociedade civil também não dispõe em todos estes países parceiros das mesmas hipóteses de participação na Parceria Oriental. Assim, os países parceiros em causa deverão primeiramente ser examinados antes de se poder determinar que progressos terão feito e em que medida a sociedade civil é envolvida nesta iniciativa, ou que oportunidades lhe são oferecidas para o efeito1.




3.2De todos os países parceiros do Leste, foram sobretudo a Ucrânia, a República da Moldávia e a Geórgia que souberam tirar partido do potencial da Parceria Oriental em determinados sectores. Caso, porém, aumente ainda mais a distância que separa estes três países dos restantes Estados parceiros da Europa Oriental, poderá ficar comprometida a sustentabilidade da Parceria Oriental enquanto projecto regional desenvolvido no Leste da Europa. Neste contexto, a Comissão Europeia e a sociedade civil nos restantes três países deverão prestar um importante contributo de modo a que o fosso não se alargue ainda mais. Os maiores problemas constatam-se sem dúvida na Bielorrússia, mas é especialmente por causa da situação política interna deste país que a sua integração na Parceria Oriental não deveria ser posta em causa.




3.3O Comité reconhece que, no âmbito da Parceria Oriental, a realização de missões em domínios como a segurança regional, a estabilidade, a integração económica, a protecção ambiental, a segurança do aprovisionamento energético, os contactos entre as populações, etc. só é concebível se, nos países parceiros, forem respeitados os direitos humanos e a liberdade de associação, e houver um genuíno diálogo social e civil. Por essa razão, é especialmente necessário dedicar maior atenção a estas questões no caso da Bielorrússia, embora, numa perspectiva global, também se verifiquem problemas neste domínio noutros países parceiros.




3.4Não se pode negar que, nos países da Parceria Oriental, existe uma falta de verdadeiro diálogo social e de mecanismos de consulta à sociedade civil. Acontece que, muitas vezes, apenas podem intervir, enquanto parceiras no diálogo social e civil, as organizações criadas e mantidas pelas autoridades governamentais. O Comité compreende que a cooperação com organizações independentes dos países parceiros se reveste de extrema importância. No entanto, também se tornou necessário cooperar com as organizações existentes reconhecidas e, por vezes, dependentes dos governos, apoiando-as nos seus esforços de progresso e, simultaneamente, criando sindicatos e organizações de empregadores independentes (se ainda não existirem) capazes de participar num verdadeiro diálogo social, de disseminar as ideias de democracia e de direitos humanos e laborais, e de perseguir os outros objectivos da iniciativa da Parceria Oriental.




3.5Por um lado, um envolvimento mais activo da sociedade civil poderia impulsionar a concretização dos objectivos da Parceria Oriental nos países parceiros e, por outro, a Parceria Oriental e a participação da sociedade civil poderiam contribuir para o seu fortalecimento. Na concepção de programas para reforçar a capacidade administrativa, o sector público deveria ser esclarecido sobre o significado da sociedade civil e dos parceiros sociais e inteirar-se das experiências da UE e dos seus Estados-Membros a nível do envolvimento da sociedade civil no processo decisório. As experiências das organizações nos países da Europa Central afiguram-se extremamente úteis para o fortalecimento das capacidades das organizações estatais e não estatais dos países da Parceria Oriental. O CESE está também disposto a pôr os seus conhecimentos ao serviço dos governos dos países da Parceria Oriental no sentido de criar um quadro legislativo propício ao diálogo social e civil.




3.6Assim, o CESE congratula-se com a proposta da Comissão de revisão da Política Europeia de Vizinhança. A proposta que visa a criação de um instrumento de vizinhança para a sociedade civil é acolhida favoravelmente, pois permitirá, indubitavelmente, reforçar a participação da sociedade civil na vida política. Simultaneamente, o CESE insta a Comissão a tirar ensinamentos da experiência do Instrumento para a Sociedade Civil e de outras formas de apoio à sociedade civil no quadro da assistência de pré-adesão. O CESE, no seu contributo para a Revisão do apoio da UE à sociedade civil nos Balcãs Ocidentais e na Turquia, que a Comissão está a elaborar, salientou que é necessário prestar mais atenção aos parceiros sociais, em particular aos sindicatos, que, em alguns casos, foram quase completamente ignorados. Concretamente, isto significa centrar-se mais não só em projectos, mas também no desenvolvimento institucional e na sustentabilidade das organizações em geral.




3.7De modo a determinar o grau de integração das organizações da sociedade civil na Parceria Oriental e o nível da sua participação nas conquistas do diálogo com os governos nacionais, o CESE solicitou a essas organizações o preenchimento de um breve questionário. Os resultados deste inquérito revelam uma falta de diálogo entre os governos nacionais e as organizações da sociedade civil, inclusivamente no que se refere aos acordos de associação e à aplicação dos planos de acção da PEV. Os governos consultam as organizações demasiado pouco sobre questões ligadas à Parceria Oriental. Neste domínio, as principais fontes de informação são as delegações da Comissão Europeia nos países em causa e os meios da comunicação social. Como é natural, a situação varia de país para país. O país em que o diálogo entre as autoridades e a sociedade civil está mais avançado é a República da Moldávia e a situação mais crítica a este respeito verifica-se na Bielorrússia. O Comité defende a criação de um mecanismo de consulta da sociedade civil em todos os países da Parceria Oriental, tais como conselhos económicos e sociais ou organizações similares. As plataformas nacionais já existentes do Fórum da Sociedade Civil no âmbito da Parceria Oriental poderiam ser envolvidas neste processo. O CESE está disposto a apoiar a sociedade civil nos países parceiros na criação de instituições de diálogo civil contribuindo com a experiência adquirida com os recentes alargamentos.




3.8O Comité é de opinião que, nos acordos de associação que são negociados entre a UE e os países parceiros (estão em curso negociações com todos os países parceiros excepto a Bielorrússia), deveriam ser incorporadas disposições sobre a constituição de instâncias comuns da sociedade civil, para a sociedade civil ter a possibilidade de seguir de perto a aplicação dos referidos acordos. Estas instâncias podem ser consultadas pelos Conselhos de Associação criados pelos Acordos de Associação ou elaborar recomendações por iniciativa própria. O ideal seria que participassem, na qualidade de observadores, nas reuniões dos Conselhos de Associação. Deveriam ser compostos por representantes da sociedade civil e incluir parceiros socioeconómicos e ONG. O CESE deveria estar devidamente representado.




3.9A Comissão Europeia já iniciou negociações sobre um Acordo de Comércio Livre Global e Aprofundado (ACLGA) com a Ucrânia e estão previstas negociações com a Geórgia, a Arménia e a República da Moldávia, logo que estejam reunidas condições para tal. Este acordo poderá ter um impacto significativo no ambiente empresarial e nas condições sociais dos países parceiros. Por conseguinte, o diálogo permanente com a sociedade civil durante o processo de negociação reveste-se da maior importância.




3.10Quanto às negociações e conclusões do ACLGA, o Comité considera que a sociedade civil deveria participar numa avaliação de impacto na sustentabilidade a realizar antes das negociações. Tal contribuiria para uma maior sensibilização do público quanto aos benefícios do ACLGA. Além disso, os mecanismos da sociedade civil deveriam ser incluídos no futuro ACLGA para possibilitar a monitorização das disposições relativas ao desenvolvimento sustentável.




3.11Quase dois anos após a introdução da Parceria Oriental continua por esclarecer como esta poderá completar a iniciativa regional para a Sinergia do Mar Negro (2007), porque em ambas as iniciativas participam praticamente os mesmos países. Ao nível da sociedade civil, poder-se-ia estabelecer uma cooperação entre o Fórum da Sociedade Civil no âmbito da Parceria Oriental e o Fórum de ONG do Mar Negro.




3.12A contribuição do Comité Económico e Social Europeu para a Parceria Oriental




3.12.1O CESE atribui grande importância à Parceria Oriental enquanto necessidade estratégica e investimento político da UE, do qual beneficiar os cidadãos da União Europeia e os seus países parceiros poderão beneficiar no futuro.




3.12.2Há já cinco anos que o CESE se ocupa da situação da sociedade civil em todos os países parceiros, sobretudo no tocante a aspectos como liberdade de associação, disposições de notificação, regras e procedimentos fiscais, liberdade de expressão e funcionamento das consultas tripartidas. Em relação aos seguintes temas, o Comité elaborou pareceres pertinentes, tendo formulado todo um conjunto de recomendações: "Um novo enquadramento para as relações da UE com os seus vizinhos orientais e meridionais"2; "A sociedade civil na Bielorrússia"3; "As relações entre a União Europeia e a República da Moldávia: Qual o papel da sociedade civil?"4; "Relações UE-Ucrânia: Um novo papel dinâmico para a sociedade civil"5; "Ligação em rede das organizações da sociedade civil na região do mar Negro"6; "Participação da sociedade civil na execução dos planos de acção da PEV nos países do Sul do Cáucaso"7. A pedido da Presidência checa, o Comité preparou um parecer exploratório sobre o tema Inclusão da sociedade civil na Parceria Oriental.




3.12.3O CESE estabeleceu contactos com as organizações da sociedade civil nos países da Parceria Oriental e organizou uma série de seminários sobre a importância de desenvolver um diálogo social e consultar a sociedade civil. Nestas ocasiões, insistiu na necessidade de envolver a sociedade civil na implementação dos planos de acção da PEV.




3.12.4O CESE organiza com periodicidade anual seminários sobre a Ucrânia, em conjunto com o Conselho Económico e Social Tripartido Nacional da Ucrânia, sobre temas de interesse comum e espera que, nos próximos anos, seja possível realizar eventos deste tipo também com outros países da Parceria Oriental. O CESE está disposto a facilitar a organização de seminários anuais de reanálise da sociedade civil em todos os países da Parceria Oriental com o objectivo de avaliar os progressos alcançados na implementação dos planos de acção da PEV.




3.12.5O CESE apoia a prioridade dada à Parceria Oriental pela actual Presidência húngara e pela próxima Presidência polaca e contribui com dois outros pareceres, nomeadamente sobre o tema Aprovisionamento energético: Política de vizinhança para garantir a segurança do aprovisionamento da UE e sobre a Parceria Oriental e a dimensão oriental das políticas da UE, com especial ênfase na política agrícola da UE. O CESE espera que estes três pareceres sobre a Parceria Oriental tenham amplo acolhimento e contribuam para a consecução de alguns dos objectivos da Parceria Oriental.

_____________



1 Ver anexo.

2 JO C 80 de 30.3.2004, p. 148-155.

3 JO C 318 de 23.12.2006, p. 123-127.

4 JO C 120 de 16.5.2008, p. 89-95.

5 JO C 77 de 31.3.2009, p. 157-163.

6 JO C 27 de 3.2.2009, p. 144-151.

7 JO C 277 de 17.11.2009, p. 37-41.

REX/323 –CESE 479/2011 EN-(EXT)/IGr/gc


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal