RuffìA, Paolo Biscaretti di. Introducción al derecho constitucional comparado



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RUFFÌA, Paolo Biscaretti di. Introducción al derecho constitucional comparado. Las “formas de Estado” y las “formas de gobierno”. Las Constituciones modernas. Tradução: Héctor Fix-Zamudio. México: Fondo de cultura económica, 2000.
1. A CIÊNCIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO E SUAS TAREFAS ATUAIS

1.1. A Ciência do Direito Constitucional Comparado

(A) Conceito
O direito constitucional geral é um capítulo específico da teoria geral do direito, destinado a compreender uma série muito ampla de instituições dos mais diversos ordenamentos em seus esquemas dogmáticos. O direito constitucional particular, por sua vez, diz respeito a um único ordenamento estatal. Ao lado de ambos, está o direito constitucional comparado, tratando-se de uma ciência jurídica cujo objeto é o estudo profundo dos ordenamentos constitucionais dos Estados.1

Por meio do método comparativo, coteja-se as normas e as instituições consagradas nos distintos ordenamentos, em diversas épocas, com o intuito de colocar em evidência as características mais relevantes, alcançando, nesse sentido, a efetiva aplicação de regras e princípios em tais ordenamentos. Logo, a construção e a elaboração doutrinária permite transformar um estrito método de investigação em uma ciência jurídica autônoma.2

B) Finalidade



Contempla-se as exigências culturais, a fim de alcançar o lineamento dogmático da teoria geral do direito, de forma completa e satisfatória, não se esgotando no puro âmbito de investigação científica, em razão da riqueza da vida prática, em especial das pessoas interessadas nos fenômenos sociais.3

Com efeito, a investigação comparativa conduz a uma melhor interpretação e valorização das instituições jurídicas do ordenamento nacional, pois o cotejo sistemático entre os ordenamentos estrangeiros, especialmente se provenientes da mesma linha genealógica, poderá facilitar a identificação de princípios latentes e a resolução de casos ocultos do direito positivo do próprio Estado.4

Nesse sentido, o conhecimento das leis e instituições de países semelhantes, no que diz respeito às estruturas constitucionais, torna-se extremamente útil aos sujeitos responsáveis pelas novas exigências normativas do ordenamento nacional, a fim de alcançar uma melhor técnica legislativa, aproveitando-se a experiência concreta da experiência já realizada, constituindo-se um freio à imaginação desenfreada do legislador nacional.5

Ademais, a unificação legislativa, experimentada no direito privado, é o grande desafio do ramo público, construindo-se entidades supranacionais mediante a analogia de dispositivos internos, a fim de propiciar eficácia desta unificação.6

C) Objeto



O objeto específico circunscreve-se na natureza da investigação, no material normativo de estudo e no âmbito de extensão das investigações nos inúmeros ordenamentos constitucionais, considerando-os em seu conjunto, em setores particulares, ou até mesmo instituições constitucionais particulares.7

O material normativo examinado representa-se pelos textos das constituições modernas, em vigor ou não, ou pelas leis constitucionais formais, integrantes das próprias constituições, não se olvidando das constituições flexíveis e de leis ordinárias que se ocupam de matéria constitucional.8

Com efeito, a intenção do pesquisador deve dirigir-se também para as normas consuetudinárias, concentrando sua atenção na estrutura concreta e no funcionamento efetivo das respectivas instituições constitucionais, observando, desde logo, o âmbito de extensão conferido a investigação comparativa, em razão da limitação da importância das normas jurídico-constitucionais face ao pragmatismo dominante da vida política, numa relação direta com o atual processo cérele de transformação.9
1.2. SEUS MÉTODOS DE INVESTIGAÇÃO
Em tese, aplicar-se a investigação comparativa o método jurídico. Contudo, em investigações análogas desenvolvidas em outros países, adota-se a governamental comparativos, em que elementos da política, da história, da economia e outras disciplinas diversas são observados. Isto não significa que os elementos jurídicos serão ignorados, mas se deixa claro que a colaboração das ciências não jurídicas dá-se na comparação das formas de Estado, ou em áreas de estudo com características peculiares.10

Sem embargo, o conhecimento dos fatores políticos, históricos, econômicos e sociais, aplicados no direito público gera e no direito constitucional particular, resulta indispensável para a obtenção de uma interpretação e valorização exata das normas e instituições jurídicas, inclusive entre países com aspectos semelhantes entre si.11

De um ponto de vista geral, uma investigação cuidadosa do direito constitucional comparado estruturar-se-á conforme as seguintes etapas: (a) uma cuidadosa e metódica compilação de dados dos países que se examinam de forma particular; (b) a sistematização inteligente destes dados, a fim de se alcançar uma elaboração construtiva, por meio de analogias e de diferenças que surgem com a comparação; (c) a elaboração construtiva com espírito crítico; e (d) a exposição sistemática dos resultados obtidos, da maneira que se pense a facilitar a compreensão do objeto estudado.12


1 RUFFÌA, Paolo Biscaretti di. Introducción al derecho constitucional comparado. Las “formas de Estado” y las “formas de gobierno”. Las Constituciones modernas. Tradução: Héctor Fix-Zamudio. México: Fondo de cultura económica, 2000, p. 79.

2 RUFFÌA, Paolo Biscaretti di. Introducción al derecho constitucional comparado. Las “formas de Estado” y las “formas de gobierno”. Las Constituciones modernas. Tradução: Héctor Fix-Zamudio. México: Fondo de cultura económica, 2000, p. 79.

3 RUFFÌA, Paolo Biscaretti di. Introducción al derecho constitucional comparado. Las “formas de Estado” y las “formas de gobierno”. Las Constituciones modernas. Tradução: Héctor Fix-Zamudio. México: Fondo de cultura económica, 2000, p. 80.

4 RUFFÌA, Paolo Biscaretti di. Introducción al derecho constitucional comparado. Las “formas de Estado” y las “formas de gobierno”. Las Constituciones modernas. Tradução: Héctor Fix-Zamudio. México: Fondo de cultura económica, 2000, p. 80.

5 RUFFÌA, Paolo Biscaretti di. Introducción al derecho constitucional comparado. Las “formas de Estado” y las “formas de gobierno”. Las Constituciones modernas. Tradução: Héctor Fix-Zamudio. México: Fondo de cultura económica, 2000, p. 80.

6 RUFFÌA, Paolo Biscaretti di. Introducción al derecho constitucional comparado. Las “formas de Estado” y las “formas de gobierno”. Las Constituciones modernas. Tradução: Héctor Fix-Zamudio. México: Fondo de cultura económica, 2000, p. 80-81.

7 RUFFÌA, Paolo Biscaretti di. Introducción al derecho constitucional comparado. Las “formas de Estado” y las “formas de gobierno”. Las Constituciones modernas. Tradução: Héctor Fix-Zamudio. México: Fondo de cultura económica, 2000, p. 81-82.

8 RUFFÌA, Paolo Biscaretti di. Introducción al derecho constitucional comparado. Las “formas de Estado” y las “formas de gobierno”. Las Constituciones modernas. Tradução: Héctor Fix-Zamudio. México: Fondo de cultura económica, 2000, p. 82.

9 RUFFÌA, Paolo Biscaretti di. Introducción al derecho constitucional comparado. Las “formas de Estado” y las “formas de gobierno”. Las Constituciones modernas. Tradução: Héctor Fix-Zamudio. México: Fondo de cultura económica, 2000, p. 82.

10 RUFFÌA, Paolo Biscaretti di. Introducción al derecho constitucional comparado. Las “formas de Estado” y las “formas de gobierno”. Las Constituciones modernas. Tradução: Héctor Fix-Zamudio. México: Fondo de cultura económica, 2000, p. 82-83.

11 RUFFÌA, Paolo Biscaretti di. Introducción al derecho constitucional comparado. Las “formas de Estado” y las “formas de gobierno”. Las Constituciones modernas. Tradução: Héctor Fix-Zamudio. México: Fondo de cultura económica, 2000, p. 83.

12 RUFFÌA, Paolo Biscaretti di. Introducción al derecho constitucional comparado. Las “formas de Estado” y las “formas de gobierno”. Las Constituciones modernas. Tradução: Héctor Fix-Zamudio. México: Fondo de cultura económica, 2000, p. 86.


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