Rui barbosa e a educaçÃo brasileira – os pareceres de 1882



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RUI BARBOSA E A EDUCAÇÃO BRASILEIRA – OS PARECERES DE 1882.
Najla Mehanna Mormul – UEM

Maria Cristina Gomes Machado – UEM




Introdução
Este trabalho discute questões da história da educação brasileira na perspectiva de Rui Barbosa (1849-1923). Dentre uma das muitas causas defendidas por esse intelectual, destacamos a sua luta em favor da educação pública e de qualidade no Brasil, para isso redigiu seus pareceres sobre a educação. Rui Barbosa fez um detalhado levantamento sobre o ensino, tomando como suporte teórico os decretos e documentos que versavam sobre a educação nacional e internacional.

A educação brasileira, no século XIX, acompanhou os principais fatos econômicos e sociais que assolavam o mundo nesse momento. O aparecimento das máquinas modificou, de maneira drástica, as relações de produção, com o crescimento e desenvolvimento da atividade fabril. No meio agrícola, o advento de novas técnicas fez aumentar a produtividade e o emprego de novas fontes de energia, como a eletricidade e o petróleo em substituição do carvão, e maximizou a produção. A maciça entrada de pessoas, que saíam do campo em direção as cidades, alterou e transformou os pequenos e restritos eixos urbanos que já existiam.

É importante ressaltar que, nesse período, a urbanização acelerou por conta do capitalismo industrial e destaca-se, portanto, que houve maior necessidade de expansão das fronteiras econômicas, exigindo-se maior conhecimento das diferentes áreas do globo, em especial das potencialmente econômicas (PEREIRA, 1992). Tornava-se cada vez mais necessária a difusão de conhecimentos que possibilitassem maior gama de informação das diferentes partes do mundo. Por isso, na mesma proporção que o capitalismo se expandia internacionalmente, colocava-se como importante desenvolver nos indivíduos o amor pela pátria a qual pertenciam.

A necessidade crescente de qualificação da mão-de-obra, incentivada pela indústria, impulsionou a criação de escolas para atender às necessidades do capital. Inclusive, é no século XIX que as tentativas de universalização do ensino se concretizam e o Estado passa a intervir cada vez mais na educação para constituir uma escola leiga, gratuita e obrigatória.

A educação passou a ser vista como um direito do cidadão, já que os avanços industriais, associados às novas relações de produção exigiam maior qualificação do trabalhador, mesmo que minimamente, para atender às exigências da sociedade. Neste caso, o indivíduo sem qualificação poderia comprometer o bom desenvolvimento do sistema e, dessa forma, a educação tornava-se um meio eficiente de qualificar o trabalhador para as novas formas de trabalho, o que resultaria na dinamização do progresso, bem como na formação e disciplinarização do cidadão tendo em vista a abolição dos escravos em via de efetivação, tornando obsoleto o uso do chicote.

A educação pública foi concebida como um mecanismo eficaz de formar o cidadão para o trabalho. Com a libertação dos escravos e a entrada de novos trabalhadores no cenário nacional, era necessária a utilização de métodos disciplinares e eficazes para que o progresso e a ordem fossem assegurados e, sobretudo, que esses não ferissem a integridade física e intelectual dos indivíduos.

Assim, a bandeira em prol da instrução pública foi levantada e muitos intelectuais brasileiros se debruçaram sobre essa causa, entre eles destacamos Rui Barbosa, um grande defensor das causas pelas quais lutava.
1. As idéias de Rui Barbosa para a educação nacional.
Rui Barbosa foi um dos marcantes intelectuais da história da nação brasileira, lutou, entre muitas das questões que defendia, em prol da instrução popular. Ele sempre esteve presente nos mais diferentes “campos de luta” e, durante o Brasil Imperial até sua transição como República, não foram poucas as questões que Rui Barbosa defendeu, entre elas: a luta pela libertação dos escravos, a Reforma eleitoral, a Constituição Republicana, assim como a fervorosa defesa a favor da modernização do país. Porém é na faceta de Rui Barbosa como educador, ou melhor, é como defensor da instrução pública que objetiva-se o aprofundamento, averiguando suas propostas expressas em seus pareceres sobre o ensino secundário, superior e primário, analisando a situação do ensino no país e a participação dos agentes históricos na construção e entendimento da história educacional brasileira.

Rui Barbosa nasceu em Salvador, Bahia, em 5 de novembro de 1849. Em 1866, foi para Recife estudar direito e depois transferiu-se para São Paulo, as faculdades em seu tempo serviam para criar uma elite administrativa capaz de organizar e governar o nascente Estado nacional. Em ambiente acadêmico, já se ouviam murmúrios de que Rui Barbosa fazia parte do clã que apoiava as reformas liberalizantes. As técnicas de oratória, os valores do liberalismo europeu e a política do partido liberal faziam parte de sua vida. Rui Barbosa defendeu com muito afinco a questão da abolição da escravatura, inclusive propondo na Loja América, maçonaria a qual freqüentava enquanto estudante, que os maçons libertassem o ventre das escravas. Isso lhe rendeu boas discussões, até com seu professor que acabou abandonando a maçonaria.

Ele acreditava que a tribuna e a política seriam mais poderosas se estivessem munidas das belas-letras, que significava a palavra bem trabalhada. Imbuído de audácia política e de liberdade, iniciou sua luta pela modernização política do país. Rui Barbosa possuía, contudo, uma doença desconhecida, que permitia concluir que seu futuro era incerto, levando-o, muitas vezes, a se ausentar para tratamento. Apesar disso, nunca deixou que suas crenças esmorecessem, voltando cada vez mais determinado toda vez que restabelecia sua saúde (GONÇALVES, 2000).

Ele não herdou do pai fortunas, mas sim um importante capital social, pois era médico, tendo como grande paixão a política. Assim, seu pai lhe deixara um legado importante de amigos ilustres, que muito lhe serviram nos momentos em que mais precisou, ajudando-o a ascender socialmente. Os amigos que seu pai fizera foram valiosíssimos, entre eles destaca-se Manuel de Souza Dantas, que foi um grande amigo e o influenciou e o ajudou em muitos momentos de sua vida, introduzindo-o no cenário da vida política.

Rui Barbosa começou atuando como advogado, em 1872, no escritório do padrinho Manuel de Sousa Dantas, que foi o responsável pelo seu encaminhamento como político em nível nacional. Colaborou também no jornal Diário da Bahia, que era de seu padrinho; atuando como advogado e jornalista. Tornou-se muito amigo de Rodolfo Dantas, importante político baiano, filho de Manuel Rodolfo Dantas.

No jornal, Rui Barbosa deslanchou uma campanha em prol das eleições diretas, umas das maiores bandeiras do Partido Liberal. Deste modo, em cada época de sua vida, levantava uma bandeira e se dedicava totalmente, estudando com afinco a cada uma de suas causas, pelas quais se debruçava com ardor. Ele inspirava-se nos ideais ingleses e defendia arduamente a maneira como estes conduziam seu país.

Em 1876, na corte, trabalhava no jornal liberal “A Reforma” e atacava veemente os conservadores. Defendia a separação entre o Estado e a Igreja, fez a tradução de “O Papa e o Concílio”, a pedido de Saldanha Marinho, que garantiu a Rui Barbosa a compra de 1500 exemplares da obra pela maçonaria. Ao fazer a tradução, acrescentou uma introdução mais extensa que o livro, o que lhe rendeu inimigos para o resto de sua vida.

Ao retornar a Salvador, quando o partido liberal assumiu o poder com o Gabinete Sinimbu, Rui Barbosa tornou-se deputado provincial e depois geral. Novamente, contou com o apoio do padrinho, visto que não havia campanhas, somente arranjos internos.

Com o passar do tempo, Rui Barbosa foi se destacando, bem como sua fama de tribuno eloquente, corajoso e devastador. Escreveu o projeto de reforma eleitoral, que estabelecia eleições legislativas diretas; o projeto foi aprovado em 1881. Como relator do projeto, acrescentou mais tópicos que os sugeridos por Saraiva, que foi quem o nomeou. O projeto ficou conhecido, após a aprovação, como Lei Saraiva ou Lei do Censo, a qual mantinha o voto censitário e vetava os analfabetos de votarem.

Em 1882, começou seu segundo mandato parlamentar, com o gabinete liberal de Martinho Campos, e Rui Barbosa se lançou esperançoso num projeto que há muito desejava a reforma do ensino. Durante o período imperial (1822-1889), a instrução primária era privilégio usufruído somente para os mais favorecidos, ou seja, as famílias abastadas eram as únicas que podiam encaminhar seus filhos aos estudos, que, na maioria das vezes, ocorriam por meio de preceptores. Em relação ao ensino elementar, mantinha-se a Escola de Primeiras Letras, estabelecida pelo Decreto de 1827, na capital do Império como nas províncias.

Essa lei vigorou até o ano de 1834, e no Município da Corte até 1854, quando foi aprovada e colocada em execução a Reforma de Couto Ferraz, que estabelecia a obrigatoriedade do ensino elementar, vigorava o princípio da gratuidade que fora estabelecida pela constituição, impedia o acesso de escravos ao ensino público e previa a criação de classes específicas para adultos que não sabiam ler nem escrever.

Em seguida, Rui Barbosa redigiu seus pareceres. Esses pareceres originaram-se da análise do Decreto nº 7.247, de 19 de abril de 1879, que reformava o ensino primário e secundário no município da Corte e o ensino superior em todo o Império.

O Decreto foi apresentado pelo ministro Carlos Leôncio de Carvalho, membro do gabinete liberal, presidido por Cansassão de Sinimbu, num momento em que crescia o interesse pela instrução pública. Conforme comentado, sua novidade era não fechar as portas das escolas para os escravos:
A pressa de Leôncio de Carvalho na execução dessa reforma pode ser explicada pelo fato de ser o ano de 1879 decisivo para os filhos de escravas, nascidas em 1871 após a Lei do Ventre Livre, quando estariam em idade escolar. Contudo Leôncio de Carvalho não refere essa criança em nenhuma passagem do relatório Brasil, 1878 ou do Decreto, bem como não proibia o escravo de freqüentar a escola, como estava posto no regulamento de Couto Ferraz, de fevereiro de 1854, que vetava a frequência de escravos nas escolas, juntamente com os doentes e não vacinados [...] (MACHADO, 2005, p. 94).
Esse Decreto foi submetido à apreciação da Comissão de Instrução Pública, composta por Rui Barbosa, relator, Thomaz do Bonfim Spinola e Ulisses Viana. Dessa forma, Rui Barbosa teve a oportunidade de escrever os pareceres sobre a “Reforma do Ensino Primário, Secundário e Superior”. No Decreto de Leôncio de Carvalho, ficou explícita a prioridade da iniciativa particular, devendo o Estado basear sua ação na retirada de empecilhos que pudessem atravancar essa proposta. Leôncio de Carvalho defendia que a sociedade se auto-ajustaria pelas próprias condições do capitalismo.

Motivado pelos modelos estrangeiros, Leôncio de Carvalho deu direito a indivíduos da sociedade que por ora não existiam. Não podiam existir indivíduos ou instituições particulares que fossem impedidos de abrir escolas, que pudessem dar vida e realidade à sociedade que se regularia pela livre competição que se pensava criar. Não existindo demanda real para a abertura de estabelecimentos particulares, o Decreto expressava a intenção de seus autores de restringirem a ação governamental na educação e delegarem aos particulares esta competência. Mas, ao fazer isso, tornava-se contraditório com seus próprios termos, isto é, usava da lei, por definição, um mecanismo de coerção para implantar a liberdade.

A educação pública era tema presente nos últimos anos do Império. Em 1858, Quintino Bocaiúva, em seus artigos que escrevia para o jornal “O Paraíba”, comentava sobre a situação da instrução pública em nosso país, relatando a precariedade, na qual se encontrava e, ainda, salientava a importância da educação para garantir a ordem, o progresso e a civilização da nação brasileira. Liberato Barroso (2005), também em 1865, em relatório apresentado sobre a instrução pública, apontava para a falta de uniformidade do ensino e a precária difusão da instrução pelo Estado.

É importante salientar que, entre os anos de 1868 a 1879, outros projetos de reforma da instrução pública foram elaborados e apresentados à Assembléia Geral Legislativa. Em 6 de agosto de 1870, o ministro do Império Paulino José Soares de Souza entregou ao Parlamento o Projeto de Reforma nº. 18, já o deputado Antonio Candido da Cunha Leitão elaborou dois projetos, um no mês de março e outro em julho de 1873.

Em 16 de junho de 1873, o deputado Antônio Cândido da Cunha Leitão apresentou projeto tornando o ensino particular de instrução primária, secundária, especial e superior, completamente livre em todo o Império. Os professores ou professoras particulares de instrução primária ou secundária que abrissem aula pública deveriam ficar sujeitos às obrigações seguintes: comunicação dentro de dois meses, à autoridade encarregada de inspecionar o ensino público em a respectiva localidade, e por intermédio dela ao presidente da Câmara Municipal, a abertura do estabelecimento, devendo designar o local da escola ou colégio e dar-lhes indicação documentada dos lugares em que tem residido, e das profissões que tem exercido durante os últimos dez anos; mandar o mapa da matrícula ou frequência dos seus alunos, sob a pena de multa de 50$000, imposta pela Câmara Municipal, depois de avisado o interessado pelo presidente da Câmara (BRASIL, 1942, p. 328-334).
O ministro João Alfredo Correa de Oliveira protocolou o seu projeto em 23 de julho de 18741. Esses projetos arrolaram durante um momento de muitos acontecimentos econômicos, políticos e sociais. Eles tentavam deliberar sobre a situação da instrução pública primária e secundária no Município da Corte e a superior em todo o Império. Consideravam a instrução primária um componente importante para a moralização e progresso para a nação brasileira.

Torna-se necessário comentar que tanto Paulino de Souza quanto João Alfredo inspiravam-se nas nações européias, assim como nos Estados Unidos, que, para ambos, eram modelos a serem seguidos pelo país, para alcançar o mesmo desenvolvimento daqueles países. No Brasil, eles ambicionavam a superação das contradições existentes e, para tal realização, tornava-se necessário que o Estado interferisse nos rumos da educação.

Além disso, quando Rui Barbosa elaborou seus pareceres, tinha conhecimento dos projetos anteriores e citou os de Paulino de Souza, Cunha Leitão e João Alfredo em seus escritos sobre educação. Portanto, somente de posse das informações da real situação do ensino no país, poderia, então, concretizar seu documento.

Em termos de educação, havia muito a se fazer e, Leôncio de Carvalho também concordava. Porém, Rui Barbosa viu algumas lacunas no decreto redigido por seu colega e o complementou, incorporando informações as quais considerava imprescindíveis. Depois de fazer uma análise minuciosa do decreto, Rui Barbosa encaminhou um substitutivo, dividindo seus pareceres em várias sessões iniciando com a discussão sobre o ensino secundário e superior. A reforma estava prescrita em nível primário e secundário, apenas no Município Neutro por conta da legislação nacional, que, a partir do Ato Adicional de 1834, destinou o ensino primário e secundário como competência das províncias, enquanto o nível superior ficou a cargo do governo geral.



No entanto, Rui Barbosa recomendava a criação de um sistema nacional de educação, propondo uma reforma que teria início no jardim de infância e se estenderia até as faculdades. Indiscutivelmente, os pareceres de Rui Barbosa eram reflexos do esmero e dedicação, destinados por esse grande intelectual brasileiro, às causas pelas quais acreditava. Desçamos que,
[...] pode-se dizer que o substitutivo elaborado por Rui Barbosa, cujo detalhamento e justificativas são apresentados nos Pareceres, pretende criar no país uma estrutura educacional verticalmente articulada, que permitiria a continuidade de estudos até o curso superior, formação profissional, e, ao mesmo tempo, integrada horizontalmente, por meio de cursos que garantiriam homogeneidade da cultura geral, ensino primário, e qualificação técnico-profissional variedade dos ramos do ensino médio (VALDEMARIN, 2000, p. 145).
Para a efetivação de suas idéias, Rui Barbosa não poupou esforços para redigir os pareceres que foram escritos num só fôlego, com uma riqueza de detalhes e uma excelente fundamentação teórica, respaldada em clássicos da literatura, dos quais retirou as bases de suas argumentações, além de estudar e constatar as experiências desenvolvidas em todos os países civilizados. Os pareceres, depois de redigidos, tornaram-se um dos maiores documentos sobre ensino na América. Por conta disso, D. Pedro II chamou-o para elucidar seu trabalho, e como conseqüência foi nomeado conselheiro, a maior honraria não-nobiliárquica. Eraldo Tinoco Melo, na apresentação feita no Tomo I daReforma do Ensino Primário e as várias instituições complementares da instrução pública”, salientou:
Somente Rui, na grandiosidade do seu talento e na polimorfia de sua cultura, como homem público, quer como conselheiro de Ensino Provincial na Bahia, quer como deputado à Assembléia Geral do Império, pelo menos entre nós, conseguiu atingi-las. Suas obras educacionais se confundem com sua trajetória parlamentar. A faceta de Rui como educador tem sido muitas vezes esquecida até mesmo ocultada (MELO, 1947).
Em 13 de abril de 1882, Rui Barbosa apresentou o “Parecer sobre Ensino Secundário e Superior”, reeditado em 1942, tendo como objetivo justificar os projetos de lei apresentados à Câmara, os quais foram elaborados pela sua Comissão de Instrução Pública, cujo parecer havia sido submetido a um decreto do executivo monárquico sobre a reforma do ensino. Quando apresentou seus pareceres, estava convicto de que tinha desempenhado seu papel com muita precisão, já que observou que o decreto de Leôncio de Carvalho deixara muitas lacunas. Neste sentido, seu amigo Rodolfo Dantas afirmava:
Senhores, o decreto de 19 de abril, não obstante o pensamento que a ele presidiu ter sido de uma reorganização geral da instrução pública no país, deixou muito a desejar, já não somente quanto ao espírito das doutrinas que introduziu, mas deixou muito a desejar pelo lado das instituições ensinantes que não abrangeu no seu plano. Demais, as reformas que ali propuseram, e que a nobre Comissão de Instrução Pública tão consideràvelmente alargou, essas reformas exigem forçosamente a votação de meios extraordinários, de recursos correspondentemente grandes, com os quais possam praticamente ter o necessário desenvolvimento todas as instituições docentes que ali foram compreendidas (DANTAS, 1946, p. 271) 2.
Ao analisar a situação do ensino no Brasil, Rui Barbosa concluiu que, a respeito da instrução pública, tudo ainda estava por fazer. Essa conclusão foi fruto dos estudos sobre educação realizados sobre as experiências educacionais em todos os países civilizados. Depois de fazer um detalhado levantamento de como se encontrava a educação em países como Estados Unidos, França, Inglaterra, Áustria, entre outros, comparou-os com a realidade brasileira e não lhe restaram dúvidas sobre a caótica e deplorável situação educacional.

Ao iniciar os pareceres, começou por tratar sobre o ensino secundário e superior, considerando que estavam desgastados e atrasados. Como bem lembrou Barroso (2005, p. 123):


Muito longe estamos do progresso à que tem chegado a instrucção secundaria nos paizes mais adiantados; e o nosso estado exige da parte dos poderes públicos os mais constantes e enérgicos esforços. Aproveitemos os excellentes resultados obtidos nos outros paizes. A história e a estatística, diz Cousin, serião estudos indignos da razão humana, se não fossem uma fonte fecunda de lições, e uma experiência instituída sobre alguns em proveito dos outros na economia do aperfeiçoamento geral.
Destacou, também, a responsabilidade do Estado com a instrução pública, visto que defendia grandes investimentos financeiros para o desenvolvimento da educação. Sobre as verbas da educação, em discurso na sessão de 6 de agosto de 1875, o Conselheiro Paulino defendeu que não se devia ter pena dos gastos com a instrução.

Rui Barbosa atribuía o destino da pátria à reforma educacional, e apontava a educação como o caminho, citava a França e a Alemanha como modelos em termos de instrução, enquanto, no Brasil, predominavam o marasmo e a lentidão. Ele mencionava a Europa como exemplo em investimentos à educação superior, destacando a França, a qual o ensino nas áreas relacionadas à geografia eram extremamente importantes.

Enfatizava que as nações civilizadas ousavam e investiam muito em educação, crentes de que o caminho para a prosperidade era a ciência, a qual os levaria ao sucesso. O povo mais instruído superaria o menos instruído. Por meio do ensino, poder-se-ia construir uma nação consciente e viril, caso contrário seria melhor que não se fizesse nada.

Nesse parecer, Rui Barbosa discutiu a respeito da liberdade de ensino. Ele não concordava com a sua total liberdade, como defendia Leôncio de Carvalho. Apoiava que o Estado interviesse, em especial para garantir a qualidade do ensino. Outra questão era que somente a Igreja Católica iria lucrar com isso, já que estava preparada para manter suas escolas, uma vez que, para abrir e manter escolas, era necessário um grande capital. Após expor longamente nos seus pareceres os malefícios dá não intervenção do Estado, também na concessão de graus, citou vários exemplos de como a França, a Bélgica e a Inglaterra tentaram dar autonomia às universidades, no entanto, os resultados foram desastrosos. Rui Barbosa comentou os vícios de nossa nacionalidade e enfatizou que seria um caos a não intervenção do Estado na educação brasileira.


Enquanto a preocupação de alguns sistemáticos e o exclusivismo de certos teoristas, invocando a ciência da realidade, mas desconhecendo notavelmente o estado real dos espíritos e das idéias no seio da civilização contemporânea, condenam o desenvolvimento que o nosso primeiro projeto quer imprimir ao ensino oficial, preconizam a supressão dos graus acadêmicos, taxam desdenhosamente de ciência oficial a instrução distribuída nos cursos universitários, encarecem a iniciativa individual como capaz de substituir o poder público no seu papel atual de grande propulsor da educação popular e da alta cultura científica, reprovam, em suma, o progressivo alargamento da ação protetora e tranqüilizadora do Estado nesta esfera – a tendência universal dos fatos, na mais perfeita antítese com essas pretensões, com o subjetivismo das teorias dessa nova classe de doutrinários, reforça, e amplia, entre os povos mais individualistas, com o assentimento caloroso dos publicistas mais liberais, o círculo das instituições ensinantes alimentadas pelo erário geral; arduz todo dia o concurso de novos argumentos em apoio da colação dos títulos universitários sob a garantia do Estado, e reconhece, cada vez com mais força, a necessidade crescente de uma organização nacional do ensino, desde a escola até as faculdades, profusamente dotada nos orçamentos e adaptada a todos os gêneros de cultivo da inteligência humana (BARBOSA, 1947a, p. 85-86).
O cerne de toda a organização do sistema de ensino seria a introdução da ciência no âmago da instrução popular desde a mais tenra idade, ou seja, do jardim de infância até a universidade. O ensino de ciências era fundamental, tendo em vista a importância desta disciplina, ele criticou a separação do bacharelado em ciências e letras no Colégio Pedro II, prevista pela reforma de Leôncio de Carvalho,e propôs a união das duas áreas (BARBOSA, 1947b).

Propunha a reforma do bacharelado e a sua exigência para matrícula no ensino superior, defendia a adesão ao método experimental, assegurava a gratuidade do ensino ministrado nos liceus, mantidos pelo Estado. Percebia que o meio literário era um espaço importante para influenciar o espírito humano e sem a ciência não haveria letra digna desse nome. O parecer aceitava os exames por matérias. As votações no decorrer dos exames seriam feitas por escrutínio secreto e defendia que estes deveriam ser feitos fora do período letivo, para não onerar a carga horária a ser cumprida.

Outra questão discutida por Rui Barbosa deteve-se no ensino científico de música, ginástica e desenho, destacado em seu programa. Segundo ele, o ensino de desenho teria papel fundamental no desenvolvimento da indústria e, consequentemente, o Brasil deixaria de ser fundamentalmente agrícola, ou seja, a introdução do ensino de desenho iria promover a expansão da indústria nacional. Sobre este assunto ele fez uma abordagem no parecer sobre o ensino primário, o qual será exposto posteriormente.

Em virtude da praticidade do programa proposto, ele se posicionava contra a liberdade de frequência, sugerida no decreto de Leôncio de Carvalho. Defendia que esta lei poderia valer somente para os cursos, nos quais a lição era puramente teórica, mas não podia valer em cursos, nos quais eram necessários exercícios regulares. Citou muitos exemplos sobre a questão da assiduidade na Bélgica, Holanda, Itália e Áustria. No parecer sobre o ensino secundário, Rui Barbosa antecipava, ainda, a conversão do externato Pedro II em um modelo nacional.

Dessa forma, notamos que ele defendia um sistema de ensino de acordo com as idéias científicas mais modernas, oferecendo ensino técnico a todas as classes, atendendo às necessidades de uma sociedade industrial. Apontou mudanças em vários estabelecimentos de ensino, buscando oferecer uma preparação técnica. No Imperial Liceu Pedro II, além do bacharelado em ciências e letras, introduziu mais seis cursos profissionalizantes: finanças, comércio, agrimensura e direção de trabalhos agrícolas, maquinistas, industrial, relojoaria e instrumentos de precisão.

Em relação ao ensino superior, Rui Barbosa aproveitou o que já existia e propôs algumas modificações, como a introdução de novos cursos de caráter mais prático, atendendo às necessidades do mercado de trabalho. Sobre as faculdades de Medicina, argumentava sobre a criação de algumas cadeiras, enfatizava a questão da competência dos profissionais e discutia sobre a instrução da mulher, apoiando-a com algumas restrições. Nas faculdades de Direito, suprimiu a cadeira de higiene pública e a de direito eclesiástico, em virtude da não aceitação do abstrato e da metafísica, incluiu a sociologia e instituiu vinte cadeiras.

Em relação à Escola Politécnica, destacou a importância dos engenheiros geógrafos e instituiu a Escola de Engenharia Civil, subordinada ao Ministério da Agricultura. Propunha organizar a Escola Nacional de Minas, mediante o melhoramento da escola de Ouro Preto, criou um curso superior de Ciências Físicas e Naturais vinculado ao Museu e subordinado ao Ministério do Império. Apoiou a criação do Instituto Nacional Agronômico e do Instituto Metereológico, que estariam ligados ao Ministério da Agricultura.

Nesses pareceres, Rui Barbosa enfatizou categoricamente que a ação educadora do ensino científico era, talvez, a mais poderosa de todas as influências, assim, os valores morais expressos em seus pareceres se eternizaram.

Nos pareceres sobre o ensino primário, Rui Barbosa enfatizou que havia muito a ser feito no Brasil sobre essa modalidade de ensino. Assim, procuramos analisar como a questão educacional brasileira foi encarada por Rui Barbosa, que se empenhou na reforma do ensino, por acreditar que a prosperidade de uma nação encontrava-se diretamente associada à cultura popular, alcançada por meio de uma sólida organização do ensino, ao lado de outras reformas de âmbito econômico e político.

Em junho de 1881, Rui Barbosa recebeu o desígnio de ser relator, como já comentamos, do Decreto de Leôncio de Carvalho. Porém os pareceres sobre o ensino primário foram escritos depois do secundário e superior, já que essa modalidade estava sendo proposta efetivamente, já que ainda não existia. No entanto, o tempo para prepará-lo era curto, porque boa parte do material encomendado demoraria a chegar, vinha do exterior, chegou somente em 12 de setembro de 1882.


Já no momento da escolha de Rui para a Comissão de Instrução Pública, a oportunidade estava aberta. Em 19 de abril de 1879, baixaria o governo o Decreto de nº 7.247, que reformava o ensino primário e secundário no município da Côrte e superior em todo o país. O gabinete de então, também do partido liberal, presidido por Sinimbu, tinha na pasta do Império, a que competiam os negócios da instrução, o Professor Carlos Leôncio de Carvalho. O decreto fora enviado ao Parlamento, não para discussão de toda a matéria, mas apenas para autorização das despesas acrescidas, nos novos serviços, que o decreto criara, e o exame de alguns dispositivos, que exigiam o voto do parlamento (LOURENÇO FILHO, 1956, p. 44-46).
Rui Barbosa estudou com muita obstinação os documentos sobre a educação do período, entre esses documentos Os Relatórios de Hippeau e Buisson, uns dos primeiros estudos de educação comparada que o mundo conheceu. De acordo com Lourenço Filho, era assombrosa a capacidade de trabalho desse jurista. O exame da bibliografia utilizada nos pareceres daria, por si só, material suficiente para um estudo especial. Somente depois de entender e conhecer, é que ele sugeriu e propôs mudanças para a situação do ensino no Brasil, que, de acordo com Rui Barbosa, era lastimável.

Para autenticar sua questão, mostrou como estava a situação do ensino, para isso, lançou mão de um trabalho grandioso e exaustivo, analisou dados estatísticos apresentados pelos ministros do Império, considerando um a um os resultados.


Mas a verdade – e a vossa comissão quer ser muito explícita a seu respeito, desagrade a quem desagradar – é que o ensino público está à orla do limite possível a uma nação que se presume livre e civilizada; é que há decadência, em vez de progresso, é que somos um povo de analfabetos, e que a massa deles, se decresce, é numa proporção desesperadoramente lenta; é que a instrução acadêmica está infinitamente longe do nível científico desta idade; é que a instrução secundária oferece ao ensino superior uma mocidade cada vez menos preparada para receber; é que a instrução popular, na Corte como nas províncias, não passa de um desideratum; é que há sobeja matéria para nos enchermos de vergonha, e empregamos heróicos esforços por uma rehabilitação, em bem da qual, se não quisermos deixar dúvida a nossa capacidade mental ou os nossos brios, cumpre não recuar ante sacrifício nenhum; não só porque, de todos os sacrifícios possíveis, não haveria um que não significasse uma despesa proximamente reprodutiva, como porque trata-se aqui do nome nacional num sentido rigoroso, mais sério, mais absoluto do que o que se defende nas guerras à custa de dezenas de milhares de vidas humanas roubadas ao trabalho centenas de milhões arrancados, sem compensação, aos mais esterilizados de todos os impostos (BARBOSA, 1947a, p. 8).
Depois de analisar os dados estatísticos sobre a escola brasileira, ficou perplexo ao constatar o quanto o ensino no Brasil era inferior em relação aos países pelos quais tinha grande admiração. Segundo Barbosa, de acordo com as estatísticas apresentadas no último relatório do Ministro do Império à Assembléia Legislativa, o número de escolas havia aumentado, mas os dados eram falaciosos, porque, à medida que aumentava a entrada de estudantes nas escolas, aumentava também a população, ou seja, os dados eram enganosos, já que não ocorreram mudanças significativas.

Sobre isso, Rui Barbosa mostrava que era necessário ver a realidade como ela realmente se apresentava, para então estimular o sentimento da necessidade de reabilitação, despertando e nutrindo o interesse pela verdade em indivíduos insipientes frente às mudanças, e reverter a situação do ensino do país.

Comparou, também, a situação educacional brasileira com os Estados Unidos e com a Europa, mostrando que as porcentagens de alunos que frequentavam as escolas eram mínimas. Os dados utilizados se referiam aos anos de 1857 a 1878, e eram concernentes às escolas primárias do Império. A freqüência, em 1857, não ultrapassara 1,04% da população e, nesse ano, havia aumentado míseros 0,57%. Isso também acontecia ao analisar os índices sobre o Município Neutro, no qual havia 8,7 escolas para 10.000 habitantes.

Rui Barbosa, diante da situação do ensino em nosso país, não cansou de levantar dados, evidenciando que a reforma era urgentíssima, por ser a situação muito precária. No Brasil Imperial, a educação era somente para poucos. Alertava que, ainda em 1878, dos 8.419.672 habitantes livres, somente 11,9 por 1000 indivíduos freqüentava a escola, ou seja, um aluno presente a cada 84 habitantes. Assim, comparando a educação do Brasil com outros países que possuíam excelente instrução, deixava evidente o atraso no qual se encontrava.

Porém é prudente destacar que a comparação feita, muitas vezes, era desleal. Já que, os países sobre os quais se referia estavam muito além das reais condições que o Brasil possuía. Ressaltava que, mesmo tendo escolhido esses países para uma confrontação, cabia à administração brasileira a imposição do qualificativo adequado à real condição dos fatos. Já que de acordo com o último recenseamento, a proporção geral entre analfabetos e a população era de 78,11%3.

A inferioridade do ensino no Brasil se acentuava ao se comparar o país como um todo. A inscrição do ensino elementar não passava de 1,61 por 100 habitantes. Rui Barbosa, perturbado com a situação, fazia referência ao país afirmando que a situação educacional não estava melhor do que há vinte anos. Via a urgência da reforma, destacava que, apesar de alguns bonitos prédios escolares, escondia-se ali uma educação deficitária e ineficiente e uma população alheia ao movimento da história, pouco ou nada participativa, estava muito aquém das necessidades do capitalismo industrial.


Numa nação cuja massa é analfabeta, o movimento escolar não pode tranqüilizar os espíritos progressistas, se a sua atividade não se traduzir numa proporção bastante acelerada para levar ao desenvolvimento incessante e crescente da população uma vantagem firme, larga e crescente, que cubra, por meio de reduções consideráveis e cada vez mais amplas, o déficit primitivo (BARBOSA, 1947a, p. 18).
Deste modo, observou que era urgente uma reestruturação completa, que alcançasse desde a construção dos prédios até os métodos de ensino. Para isso, era preciso que se modificassem as carteiras, a ventilação das salas, a iluminação e a higiene escolar. Defendia que a saúde pública deveria prevalecer sobre todas as demais necessidades. Comentava que, por conta da péssima condição de iluminação, os alunos apresentavam quadros de miopia, que definia como uma enfermidade escolar4; que os problemas relacionados à visão e a coluna, vivenciados pelas crianças, estavam associados às péssimas condições a que eram submetidas pelo regime de estudo. Comentava inclusive sobre as acomodações dos alunos, que a mobília era inadequada, os compêndios e manuais de leituras precários e, ainda, sobre a condição e consumo do ar nas escolas. Apoiava a vacinação e o combate e controle das doenças epidemiológicas, assim como a medicina preventiva.

Diante disso, Rui Barbosa desabafava que de material técnico de ensino existiam apenas os elementos mais rudimentares e primitivos em nosso país. Mesmo sendo essa a realidade, sua divulgação não impediu que a educação brasileira brilhasse na exposição da Filadélfia em 1876, já que Rui Barbosa afirmou, ao escrever seus pareceres, falar a verdade sobre a situação do ensino do Brasil e acreditava ter feito muito bem seu trabalho.

Nesse momento, eram comuns as realizações de exposições pedagógicas, nas quais era discutido, entre muitas situações, de que forma a instrução poderia contribuir para a formação da cidadania. O Brasil realizou sua primeira Exposição Pedagógica no Rio de Janeiro em 1883, nela, a questão da instrução para a cidadania foi debatida, já que a instrução era associada a um fator de regeneração política e social da nação brasileira.

A Exposição Pedagógica promoveu uma série de conferências. A primeira delas foi proferida por Carlos Leôncio de Carvalho, no auditório da Tipografia Nacional, no dia 1º de agosto de 1883, e versava sobre o tema Educação da Infância Desamparada. Abrindo suas palavras ao auditório, Carvalho destacou a presença do imperador, da princesa e de outras “distintas senhoras e ilustres cavalheiros, prova de que a causa da instrução não está desamparada” (KUHLMANN JR. 2001, p. 101-102).


Rui Barbosa mostrou com seus pareceres que era incontestável a necessidade de reformar a educação. Ao fazer um desabafo do lamentável quadro educacional do Brasil, finalizou defendendo que: “[...] a educação popular é a mais fecunda de todas as medidas financeiras” (BARBOSA, 1947a, p.143). E, ante a importância de se investir em educação, Tavares Bastos (1975) afirmou que não havia sistema de instrução eficaz sem dispêndio de muito dinheiro. Assim, ambos compartilhavam da mesma opinião: o Estado tem deveres com a ciência, já que o desenvolvimento estaria associado ao futuro da nação. Portando, não caberia ao Estado ensinar, mas sim, criar e manter o ensino.
A organização do sistema educacional brasileira proposta nos Pareceres de Rui Barbosa pode ser assim sintetizada: a escola primária, essencialmente popular, deve ter ação homogeneizadora e superior, formar homens que dirijam os negócios com eficiência e moralidade. O grau secundário deveria diferenciar e especializar, fomentando o desenvolvimento industrial. Sendo a instrução o meio que possibilita a ordenação social através da consciência que prescreve e obedece à lei, ela é fundamental como fonte de aperfeiçoamento da produção. Por isso deve ser função pública uma vez que assegura a livre expansão do indivíduo e a salvaguarda das instituições liberais, só podendo ser conseguida pela união da ciência com a liberdade, ou melhor, da liberdade orientada pela verdade científica (VALDEMARIN, 2000, p. 172).
Verificamos que Rui Barbosa acreditava que sua proposta para a educação brasileira poderia contribuir para desencadear as transformações necessárias na sociedade, já que a educação estava sendo vista como uma necessidade latente.

Dessa forma, defendeu a idéia de privilegiar novos conteúdos, que pudessem colaborar para despertar a curiosidade das crianças e o gosto pelos estudos. Ele considerava esses fundamentos imprescindíveis para tornar o Brasil uma nação civilizada. Assim, buscaremos salientar, juntamente com essa questão, como o ensino de geografia poderia contribuir para a realização do programa proposto por Rui Barbosa.


2. A Educação Primária no Projeto de Rui Barbosa
Para Rui Barbosa, a formação da inteligência popular, conseguida pela instrução escolar, era importante para a reconstrução do caráter nacional e manutenção da ordem. Ele encarava a educação como um fator fundamental para o desenvolvimento e capaz de contribuir para a modernização do país.

A educação, para Rui Barbosa, poderia contribuir para promover a transformação do país em diversos segmentos. Propunha a educação técnica e científica para a preparação do escravo liberto e do trabalhador nacional para o trabalho agrícola e, sobretudo, industrial. Preocupava-se com a preparação do homem para exercer a cidadania, participar como cidadão esclarecido da vida política do país, país este democrático. O sufrágio universal estava diretamente ligado à necessidade da instrução pública.

Nos seus pareceres, foi muito categórico em discorrer sobre a educação como algo de extrema importância para o país, buscando, com isso, mobilizar o Parlamento com suas enfáticas palavras e exemplos.
A chave misteriosa das desgraças que nos afligem é esta, e só esta: a ignorância popular, mãe da servilidade e da miséria. Eis a grande ameaça contra a existência constitucional e livre da nação, eis o formidável inimigo, o inimigo intestino, que se asila nas entranhas do País. Para o vencer, releva instauremos o serviço da defesa nacional contra a ignorância, serviço a cuja frente incumbe ao parlamento a missão de colocar-se, impondo-se intransigentemente à tibieza dos nossos governos e cumprimento do seu supremo dever para com a pátria [...] (BARBOSA, 1947b, p. 121-122).
Nessa luta, Rui Barbosa não estava sozinho5, seu grande amigo Rodolfo Dantas colocou-se a favor da educação, alertando sobre a real situação do ensino no país.
Rodolfo Dantas, seu amigo desde a infância, era um dos maiores entusiastas dessa questão. Fora ministro do Império em 1882, compartilhava das idéias de Rui Barbosa no que se referia à questão da educação. Como ministro, apresentou um relatório em que destacou a necessidade de se fazer a reforma da instrução pública. Só ela poderia salvar da ruína a mentalidade e o caráter do brasileiro, até porque em todos os demais países a instrução pública se colocava como necessidade. De acordo com seu relatório, as estatísticas comprovavam que a cidade mais populosa do Brasil, o município neutro, estava muito abaixo do nível geral dos Estados ricos. Acrescentava, ainda, que no interior da escola a educação precisava ser reformada. Ela era ministrada por meio de métodos repetitivos que careciam de superação. As escolas matavam toda a sensibilidade, curiosidade, gosto pessoal que existiam na primeira infância (MACHADO, 2002, p. 110).

Rodolfo Dantas propôs várias mudanças para a instrução popular e Rui Barbosa as detalhou e as aprofundou com muita qualidade em seus pareceres. Ele entendia muito bem que as mudanças eram necessárias e o Brasil tinha que acordar e tomar para si a responsabilidade da educação, não era mais concebível ficar à deriva do desenvolvimento, tinha que correr atrás dos prejuízos e superar, de uma vez por todas, o fracasso que rondava a nação. E assim alertava:


Na sociedade atual, releva prosseguir, ou correr. Quem parou está perdido. Por toda a parte surge o progresso. Atual ponto o movimento se apoderou do mundo, que já se não permite descansar, a não ser que nos ministremos o repouso cientificamente, dosado como remédio, para depois correr ainda mais depressa (BARBOSA, 1947a, p. 190).
Tanto Rui Barbosa (1947a) quanto Rodolfo Dantas atribuíam à educação uma função muito importante para o desenvolvimento da população brasileira, entendiam que a educação era um excelente caminho para o progresso. Porém é importante destacar que se dedicaram a essa questão porque foram incumbidos dessa tarefa e viam-na como mais uma das várias medidas necessárias para impulsionar o crescimento da nação brasileira. Sobre essa questão Rodolfo Dantas comentou:
Tudo quanto à civilização tem conquistado nessa vasta região da política, tudo quanto à ciência tem obtido nesse largo território da administração, tudo quanto à liberdade conseguiu nesse domínio incomensurável, ali está nitidamente enunciado, primorosamente recolhido, magistralmente traçado; e, sejam quais forem as contingências que o futuro reserve à grande causa da educação no Brasil, essa bela obra prevalecerá contra todos os desfalecimentos e contra todas as reações que porventura possam sobrevir, porque é a obra da ciência e da liberdade em nossos tempos; e decididamente às leis destas duas correntes poderosíssimas, irresistíveis, invencíveis, hão de mais tarde ou mais cedo obedecer todas as nações neste século (DANTAS, 1946, p. 270).
Em linhas gerais, Rui Barbosa enfatizou com muita veemência a importância da obrigação escolar, reconhecendo que o ensino deveria ser obrigatório e os pais tinham obrigação de mandar seus filhos para a escola. Na instrução primária, o papel do Estado seria maior do que no campo de ensino superior. Portanto, defendia que a questão do ensino obrigatório deveria ser amparada por lei, acreditava que quanto mais se investisse em educação menos se investiria em prisões.

Vale ressaltar que a obrigação escolar havia sido estabelecida no Brasil em 1854, mas não foi efetivada, Paulino de Souza e Eusébio de Queiroz destacaram a necessidade de cumprir esse regulamento. Em 1863, a Inspetoria Geral e, em 1870, o ministro do Império, consideraram obrigação escolar como necessidade adjacente.

A obrigatoriedade já estava sendo admitida em todos os países civilizados e, no Brasil, já era expressa na forma de lei. Segundo João Alfredo, esse princípio legal não havia sido executado, já que as escolas públicas gratuitas eram irrisórias, tornando inviável a frequência escolar. Dessa forma, era incoerente obrigar os pais a mandarem seus filhos para a escola, visto que essas eram insuficientes. .

Todavia Rui Barbosa defendia que o Estado deveria criar escolas suficientes e obrigar os pais a matricularem seus filhos, já que as famílias sem instrução não mandavam seus filhos para a escola e, com isso, seria impossível sair do atraso. Como a maioria da população era incapaz de reconhecer os benefícios da educação, portanto, obrigatoriedade e gratuidade eram correlatas. Ele salientou a soberania do pai de família para validar a questão da obrigatoriedade, cabia a ele alimentar seus filhos. Caso não o fizesse, corria o risco de perder o direito sobre eles; caso não cumprisse suas obrigações, o Estado poderia intervir.

Ele recorria a exemplos de países como a Inglaterra, França e Estados Unidos, aos quais, particularmente, destinava muita admiração, fazendo uso de referências de intelectuais expressivos, como Horacio Mann e Henry Barnard, que defendiam que só existia uma maneira de desarmar a ignorância: obrigar, mediante a lei, que todas as crianças freqüentassem a escola. Para as meninas, estabelecia o direito de faltar três dias por mês dos 13 anos em diante, por conta das mudanças fisiológicas.

Rui Barbosa repudiava o fato de o Brasil continuar fora do círculo da civilização moderna, retardando a consagração legal e o dever escolar. Defendia a escola leiga e que o ensino religioso fosse excluído da escola, visto caber ao padre este ensinamento. Tratou da necessidade de separação entre o Estado e a Igreja, enfatizando as vantagens da escola leiga. No decreto de Leôncio de Carvalho, os alunos não eram obrigados a freqüentar as aulas de ensino religioso, mas mantinha sob a responsabilidade do professor essa tarefa. Rui Barbosa defendia que o Estado não deveria estar atrelado a nenhum dogma.

Em relação à liberdade de ensino, essa estava atrelada a algumas condições e evidenciava que a mesma não significava a liberdade de ocultar o que se ensina. Tavares Bastos, em sua obra “A Província”, enfatizou bem essa questão:
Abolir os vexames de regulamentos compressores da mais liberal das profissões é justo e é necessário. Seja livre o ensino: não há mais abominável forma de despotismo do que o de governos nulos que, sem cooperarem seriamente para o progresso das luzes, embaraçam os cidadãos que empreendem esta obra evangélica, e ousam sujeitar ao anacrônico regímen das licenças e patentes a mais nobre das artes, aquela que lavora com o espírito (BASTOS, 1975, p. 148).
No Decreto de Leôncio de Carvalho, a liberdade de ensino foi discutida como forma de incentivar o aumento do número de estabelecimentos de ensino. Essa medida, ainda, estimulava a livre concorrência e o aperfeiçoamento dos professores. Porém, como já explicitamos, Rui Barbosa não concordava com o modo como Leôncio de Carvalho tratava essa questão. Ele considerava necessária a criação de um Ministério da Instrução Pública para tratar especificamente da educação, e alertava que esse assunto merecia grande atenção, sua falta acarretava importantes prejuízos para o não desenvolvimento da educação brasileira. Portanto, era necessário aumentar o investimento em educação, e enfatizava que o desenvolvimento dos Estados Unidos devia grande parte ao ensino: “Sou dos mais rigorosos [...] quando se trata de levar as despesas públicas; mas não terei do que se gastar aproveitadamente com a instrução. É um empréstimo feito ao futuro que será pago com usura; cujos juros crescerão em proporção indefinida” (BARBOSA, 1947b, p. 11).

Considerações Finais
Diante do exposto, buscamos apresentar os aspectos fundamentais defendidos por Rui Barbosa quando elaborou a reforma, como a obrigatoriedade, a liberdade de ensino, a gratuidade, entre outros. Porém, ainda, era necessário reformar os métodos e os programas que, não obstante, foram muito bem discutidos em seus pareceres. Segundo ele, esses seriam capazes de reformular a preferência ao catecismo e ao emprego da memorização, já que advertia que tudo que havia sido utilizado até então, deveria ser descartado e, em seu lugar, adotada uma nova metodologia, capaz de reformar completamente o ensino.

Ele desejava construir um sistema nacional de ensino, para tanto considerou necessário mudanças em todos os segmentos educacionais. Suas idéias resultaram de muitos estudos e reflexões, ele era um homem atento às discussões educacionais de seu tempo e dialogava com muitos interlocutores, muitos favoráveis ao seu posicionamento e outros contrários. Por isso, precisava convencer os opositores, sobretudo, deputados “desatentos” sobre as vantagens de um país esclarecido. Auferia ser palavra de ordem que a escolarização formaria o cidadão e o trabalhador nacional necessários a um país que desejava se modernizar.



Seus pareceres são, desta forma, valiosos documentos para a história da educação brasileira, sobretudo, pela amplitude e profundidade com a qual discutiu cada aspecto da educação escolar. Ele deixava clara a necessidade de se reformar o ensino, visto que considerava que todas as instituições existentes precisavam ser reformadas e o que não existia precisaria ser criado, como fora o caso do ensino primário brasileiro.

REFERÊNCIAS.
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______. Discursos e trabalhos parlamentares. In: Obras Completas. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, vols. VIX, t. II, 1946.
______. Reforma do ensino primário e várias instituições complementares da instrução pública. Obras Completas. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, v. X, t, I, 1947a.
______. Reforma do ensino primário e várias instituições complementares da instrução pública. Obras Completas. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, v. X, t, II, 1947b.
BARROSO, Liberato. A instrução publica no Brasil. Pelotas, RS: Seiva, 2005.
BASTOS, Tavares. A província. São Paulo: Nacional; Brasília: INL, 1975.
BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Projeto n. 73 - A, de 23 de julho de 1874 (João Alfredo Corrêa de Oliveira) In: BARBOSA, Rui. Reforma do ensino secundário e superior. Obras Completas. v. IX, t. I. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1942, p. 324-334.
DANTAS, Rodolfo. Discursos e trabalhos parlamentares. In: BARBOSA, Rui, Obras Completas. v. VI e X, t.II, Rio de Janeiro, Ministério da Educação e Saúde, 1946.
GONÇALVES, João F. Rui Barbosa: Pondo as idéias no lugar. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.
LOURENÇO FILHO, M. B. A pedagogia de Rui Barbosa. São Paulo: Companhia de Melhoramentos, 1956.
MACHADO, Maria C. G. Rui Barbosa: Pensamento e ação. Campinas, SP: Autores Associados; Rio de Janeiro: Casa de Rui Barbosa, 2002.
______. Fontes e história das instituições escolares: O projeto educacional de Rui Barbosa no Brasil. In: LOMBARDI, J. C; NASCIMENTO, M. I. M (Org.). Fontes, história e historiografia da educação. v.1. Campinas, SP: Autores Associados, 2005. p. 65-83.
MELO, Eraldo Tinoco. Apresentação. In: BARBOSA, Rui. Reforma do ensino primário e várias instituições complementares da instrução pública. Obras Completas. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, v. X, t, I, 1947. p. VII-VIII.
PEREIRA, Raquel Maria Fontes do Amaral. O significado da Alemanha para a gênese da geografia moderna. In: Seminário de História da Ciência e Epistemologia, Piracicaba – SP, 1992.
SCHELBAUER, Analete R. Idéias que não se realizam. O debate a educação do povo no Brasil de 1870 a 1914. Maringá, PR: Editora da Universidade Estadual de Maringá, 1998.
VALDEMARIN, Vera Teresa. O liberalismo demiurgo: Estudo sobre a reforma educacional projetada nos pareceres de Rui Barbosa. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2000.

1 Esses projetos podem ser encontrados como anexos nas Obras Completas de Rui Barbosa, 1942, p. 317-347.

2 Fala proferida por Rodolfo Dantas, presente no anexo I das Obras Completas de Rui Barbosa, v. IX, t. II, de 1882.


3 Considerada em sua totalidade, a população livre arrolara-se então em 8.419.612 habitantes, 6.856.594 analfabetos. Sendo a província do Maranhão com o maior número de analfabetos (75,86), seguida pelo Pará (75,62), Rio Grande do Sul (74,03), Paraná (72,61) e Município Neutro (56,13) sucessivamente (BARBOSA, 1947a).


4 Neste sentido, Valdemarin (2000, p. 162) escreve: “Essas proposições de Rui chegam a beirar o preciosismo, já que tantas preocupações com a miopia parecem um delírio num país cujo problema principal é a ausência de escolas para as crianças”.

5 Sobre esse assunto Schelbauer (1998, p. 88-89) comenta: “O ano de 1882 foi marcado, no Parlamento do Império, pelas maiores defesas a favor da intervenção do Estado nos assuntos da instrução. Além dos pareceres de Rui Barbosa, a defesa deste princípio pôde ser vislumbrada no projeto de reforma apresentado pelo deputado maranhense Almeida de Oliveira, que apresenta à Câmara um projeto de reforma de ensino para todo o país, com base em algumas considerações e críticas sobre o projeto Rui Barbosa. No entendimento de Oliveira, a Comissão de Instrução Pública, da qual Barbosa era presidente, propôs iniciar as reformas pelo ensino superior, ponto este em que discordava da Comissão por considerar necessário, antes de tudo, organizar o ensino elementar do qual dependia o movimento progressivo do país. Na fala do ministro Rodolfo Dantas que, ao assumir a pasta do Império, enfatizou não ser lícito ao governo cruzar os braços diante de uma precária difusão da instrução elementar nas províncias, uma vez que o principio descentralizador do Ato Adicional não poderia embargar-lhe o passo nessa direção”.


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