S. R. Da educaçÃo e cultura portaria n.º 42/2004 de 27 de Maio de 2004



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S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Portaria n.º 42/2004 de 27 de Maio de 2004



Ao abrigo do regime jurídico da educação extra-escolar, criado pelo Decreto Legislativo Regional 13/2002/A, de 12 de Abril, e regulamentado pela Portaria 40/2002, de 16 de Maio, foram já criados vários cursos de educação extra-escolar, nomeadamente na área da música.

Todavia, face às várias candidaturas e propostas curriculares registadas no âmbito da formação musical, importa garantir uniformidade curricular à formação musical na modalidade de educação extra-escolar, assegurando simultaneamente a qualidade exigível a esta modalidade de formação e uma operacionalização conforme aos seus objectivos.

Assim, a presente portaria cria e regulamenta cursos de educação extra-escolar em formação musical a um nível de iniciação – Formação Musical I – e de aprofundamento – Formação Musical II – que podem funcionar como equivalentes à formação musical escolar, quer no âmbito do ensino regular, quer no âmbito dos conservatórios.

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional de Educação e Cultura, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto Legislativo Regional 13/2002/A, de 12 de Abril, o seguinte:



  1. É aprovado o Regulamento do Curso Extra-Escolar de Formação Musical, constante do Anexo I à presente portaria e da qual é parte integrante.

  2. É aprovado o Programa do Curso Extra-Escolar de Formação Musical I, constante do Anexo II à presente portaria e da qual é parte integrante.

  3. É aprovado o Programa do Curso de Formação Musical II, constante do Anexo III à presente portaria e da qual é parte integrante.

  4. É revogada a Portaria 55/2001, de 16 de Agosto.

Secretaria Regional da Educação e Cultura.


Assinado em 14 de Maio de 2004.
O Secretário Regional da Educação e Cultura, José Gabriel do Álamo de Meneses.
Anexo I

Regulamento do Curso Extra-Escolar de

Formação Musical

Artigo 1.º



Objecto e âmbito

O presente regulamento organiza os cursos de formação musical previstos na alínea c) do número 1 do artigo 19.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2002/A, de 12 de Abril, estabelecendo a estruturação curricular para os cursos de Formação Musical I e Formação Musical II.

Artigo 2.º

Promotores

Pode candidatar-se à promoção dos cursos previstos no presente regulamento qualquer entidade que possua uma escola de música organizada e em funcionamento.

Artigo 3.º

Candidaturas

As candidaturas à organização dos cursos previstos no presente regulamento decorrem de acordo com o previsto no artigo 3.º da Portaria 40/2002, de 16 de Maio.

Artigo 4.º

Funcionamento


  1. O curso de Formação Musical I exige um mínimo de 15 formandos inscritos para a sua abertura, excepto em situações especiais, devidamente fundamentadas e sujeitas a autorização prévia do Director Regional da Cultura.

  2. O curso de Formação Musical II exige um mínimo de 10 formandos inscritos para a sua abertura, excepto em situações especiais, devidamente fundamentadas e sujeitas a autorização prévia do Director Regional da Cultura.

Artigo 5.º

Organização Curricular

  1. A organização curricular do curso de Formação Musical I é a que consta do anexo II à presente portaria, da qual é parte integrante.

  2. A organização curricular do curso de Formação Musical II é a que consta do anexo III à presente portaria, da qual é parte integrante.

Artigo 6.º

Articulação com a Educação Escolar

  1. A frequência dos cursos de educação musical organizados de acordo com o presente regulamento permite, quando se trate de alunos do ensino básico, a opção pela modalidade de ensino articulado, condicionada aos termos do artigo 8.º do presente regulamento.

  2. Quando em regime de ensino articulado o curso de formação musical substitui:

    1. No 2.º Ciclo do Ensino Básico, a área curricular disciplinar de Educação Musical a que se refere o Anexo II do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro;

    2. No 3.º Ciclo do Ensino Básico, a disciplina de oferta da escola integrada na componente curricular de educação artística a que se refere o Anexo II do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro.

  3. Os alunos que optem pela modalidade de ensino articulado terão uma avaliação descritiva e individualizada no relatório final do curso.

  4. O docente responsável pelo acompanhamento pedagógico do curso fará, em conjunto com o formador ou formadores, a tradução da avaliação sumativa descritiva numa avaliação sumativa expressa na escala utilizada no ciclo correspondente do Ensino Básico e providenciará ao seu registo no processo individual do aluno e demais documentos legalmente previstos.

Artigo 7.º

Equivalências

  1. A frequência do curso de Formação Musical I é, para todos os efeitos, equivalente à frequência do 1.º Grau dos cursos de formação musical ministrados nos conservatórios ou conservatórios regionais.

  2. A frequência do curso de Formação Musical II é, para todos os efeitos, equivalente à frequência do 2.º Grau dos cursos de formação musical ministrados nos conservatórios ou conservatórios regionais.

Artigo 8.º

Condições de articulação e equivalência

São condições indispensáveis à articulação com a educação escolar e à equivalência ao ensino ministrado nos conservatórios:



  1. A nomeação de um docente da área curricular da música para acompanhamento pedagógico do curso de formação musical, nos termos do número 2 do artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2002/A, de 12 de Abril;

  2. O início das actividades curriculares até ao final do mês de Setembro.

Artigo 9.º

Disposições finais

Os casos omissos no presente regulamento regem-se pelo disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 13/2002/A, de 12 de Abril, e na Portaria 40/2002, de 16 de Maio.


Anexo II

Programa do Curso de Educação Extra-Escolar de

Formação Musical I

  1. Introdução

Este curso destina-se a desenvolver e certificar a formação musical ao nível da iniciação promovida em contexto extra-escolar, no âmbito de instituições diversificadas como filarmónicas, tunas, grupos corais, academias, ou outras instituições vocacionadas para o efeito.

  1. Organização Curricular:

    1. Este curso prevê uma duração de 180 horas de formação, estruturadas preferencialmente em 3 sessões semanais de 2 horas;

    2. Exige 10 formandos como número mínimo para a sua abertura;

    3. Recomenda-se que não ultrapasse o número máximo de 15 formandos.

  2. Competências a Desenvolver:

    1. Contactar com experiências musicais diversas para coleccionar um vocabulário musical individual alargado;

    2. Mobilizar competências de audiação para reprodução de padrões melódicos e rítmicos;

    3. Aprender padrões tonais e rítmicos diversos, de diferentes níveis de dificuldade e em várias tonalidades e métricas, para reproduzir frases melódicas e canções, conferindo-lhe um sentido sintáctico;

    4. Investir competências artísticas e de estilo nas realizações musicais individuais;

    5. Desenvolver a voz cantada, individualmente e em grupo, como instrumento natural de expressão musical.

  3. Conteúdos:

    1. Escutar gravações musicais de diferentes épocas, estilos e culturas;

    2. Escutar canções nas várias tonalidades, modos e métricas;

    3. Distinguir estilos, tonalidades e métricas nas canções a trabalhar;

    4. Distinguir tons de repouso;

    5. Reproduzir fragmentos de canções após silêncio;

    6. Trabalhar com padrões tonais de tónica e dominante e padrões rítmicos em métrica binária e ternária usual;

    7. Realizar padrões dentro de contextos harmónicos;

    8. Distinguir tonalidades maiores e menores e modos naturais;

    9. Compreender teoricamente elementos como:

      1. Importância do movimento;

      2. Pauta;

      3. Linhas e espaços;

      4. Notas musicais e figuras;

      5. Pausas;

      6. Claves de Sol e de Fá;

      7. Ordem dos sustenidos e bemóis;

      8. Bequadro;

      9. Macrotempos e microtempos;

    10. Valorizar a dimensão artística das suas produções musicais, realizando-as com compreensão e arte;

    11. Exprimir-se musicalmente com estilo;

    12. Reproduzir trechos musicais com o seu carácter próprio;

    13. Praticar a respiração de tipo diafragmático;

    14. Desenvolver uma postura correcta;

    15. Desenvolver a qualidade sonora da voz;

    16. Cantar em grupo padrões e canções.

  4. Acções a desenvolver por cada formador:

    1. Utilizar frequentemente registos audiovisuais de qualidade reconhecida;

    2. Ensinar de acordo com as diferenças individuais;

    3. Proporcionar momentos de desempenho colectivo das mais variadas tarefas.

  5. Avaliação:

    1. A avaliação é contínua e qualitativa e tem por objectivos orientar e regular o trabalho dos formadores e a qualidade das aprendizagens;

    2. A avaliação deve utilizar os instrumentos variados e adequados aos processos de ensino/aprendizagem desenvolvidos;

    3. No final do curso, há lugar a uma avaliação sumativa global, incidindo sobre as competências previstas e adequada, na sua forma, aos desempenhos esperados.

  6. Referências Bibliográficas:

    1. Gordon, E.E., Teoria de Aprendizagem Musical: Competências, conteúdos e padrões. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2000.

Anexo III

Programa do Curso de Educação Extra-Escolar de

Formação Musical II

  1. Introdução

Este curso destina-se a desenvolver e certificar a formação musical ao nível de aprofundamento promovida em contexto extra-escolar, no âmbito de instituições diversificadas como filarmónicas, tunas, grupos corais, academias, ou outras instituições vocacionadas para o efeito e é destinado a todos os formandos que tenham concluído com sucesso o curso de educação extra-escolar de Formação Musical I, ou equivalente.

  1. Organização Curricular:

    1. Este curso prevê uma duração de 180 horas de formação, estruturadas preferencialmente em 3 sessões semanais de 2 horas;

    2. Exige 8 formandos como número mínimo para a sua abertura;

    3. Recomenda-se que não ultrapasse o número máximo de 15 formandos;

    4. Destina-se a formandos que tenham concluído com sucesso o curso extra-escolar de Formação Musical I.

  2. Competências a Desenvolver:

    1. Distinguir tonalidades e métricas para produzir realizações musicais em modos e métricas diversas;

    2. Audiar os tons de repouso de tonalidades maior e menor harmónica para distinguir construções sintácticas musicais;

    3. Desenvolver competências de leitura e escrita musical para expressão das suas realizações musicais;

    4. Potenciar capacidades individuais para a criação e improvisação musical.

  3. Conteúdos:

    1. Realizar trechos de canções em todas as tonalidades, modos e métricas;

    2. Realizar padrões em todas as tonalidades e métricas;

    3. Conhecer a organização dos padrões tonais;

    4. Identificar padrões tonais nas classificações maior e menor harmónicas, jónica, dórica, frígia, lídia, mixolídia, eólica e lócria;

    5. Descobrir o tom de repouso de trechos musicais, após silêncio;

    6. Compreender conceitos de métrica e sintaxe rítmica, tonal e harmónica;

    7. Exercitar a leitura e a escrita musical;

    8. Dominar os seguintes elementos;

      1. Barras de divisão de compassos;

      2. Barras duplas finais e de repetição;

      3. Indicação de compasso;

      4. Pontos de aumentação;

      5. Sinal de suspensão;

      6. Ligadura;

      7. Dinâmica;

    9. Conhecer tonalidades e sintaxe tonal;

    10. Distinguir tonalidade e tonicalidade;

    11. Relacionar tonicalidade e armação de clave;

    12. Dominar a escala pentatónica;

    13. Desenvolver e aplicar a audiação com os suportes teóricos adequados adquiridos;

  4. Acções a desenvolver por cada formador:

    1. Utilizar frequentemente registos audiovisuais de qualidade reconhecida;

    2. Ensinar de acordo com as diferenças individuais;

    3. Proporcionar momentos de desempenho colectivo das mais variadas tarefas.

  5. Avaliação:

    1. A avaliação é contínua e qualitativa e tem por objectivos orientar e regular o trabalho dos formadores e a qualidade das aprendizagens;

    2. A avaliação deve utilizar os instrumentos variados e adequados aos processos de ensino/aprendizagem desenvolvidos;

    3. No final do curso, há lugar a uma avaliação sumativa global, incidindo sobre as competências previstas e adequada, na sua forma, aos desempenhos esperados.

  6. Referências Bibliográficas:

Gordon,. E.E., Teoria de Aprendizagem Musical: Competências, conteúdos e padrões. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2000



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