S. R. Das finanças e planeamento, S. R. Da economia portaria Nº 5/1991 de 29 de Janeiro



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S.R. DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO, S.R. DA ECONOMIA

Portaria Nº 5/1991 de 29 de Janeiro



A presente portaria procede à actualização do tarifário da SATA   Air Açores por forma a acompanhar, em parte, a evolução dos custos de exploração da transportadora aérea regional.

Os valores aprovados para o novo tarifário foram limitados atendendo à componente social do transporte aéreo interilhas.

Na presente revisão foram também contempladas algumas alterações à regulamentação em vigor nomeadamente das tarifas especiais Plano Familiar e GIT   Grupo Tudo Incluído.

Assim:


Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelos Secretários Regionais das Finanças e Planeamento e da Economia, abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 17.º do Estatuto da SATA   Air Açores   Serviço, Açoreano de Transportes Aéreos, EP, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/188/A, de 5 de Fevereiro, o seguinte:

1.º   O anexo I (tarifas de passageiros) e o anexo IV (tarifas de carga) a que se referem, respectivamente, os n.º 1.º e 7.º alínea a), da Portaria n.º 90/88, de 20 de Dezembro, passam a ter a redacção constante do anexo à presente Portaria, da qual faz parte integrante.

2.º   Mantém se em vigor a regulamentação constante ou referenciada nos n.ºs 2.º a 6.º, 8.º, 9.º e 10.º da Portaria n.º 90/88, de 20 de Dezembro, com as seguintes alterações:

a) A tarifa especial plano familiar é obtida, para o cônjuge e filhos dependentes com doze ou mais anos, deduzindo se 30% das tarifas constantes do anexo I a que se refere o n.º 1.º da presente portaria;

b) Na tarifa especial GIT   Grupo Tudo Incluído   o número máximo de passageiros componentes do grupo é de 35;

c) As tarifas de carga são combináveis com as tarifas internacionais e domésticas;

d) Nos cálculos tarifários, o valor da tarifa encontrado será sempre arredondado para a centena de escudos superior, no caso de tarifas de passageiros, e para a meia dezena ou dezena de escudos mais próxima, no caso de tarifas de carga.

3.º   É revogada a Portaria n.º 55/90, de 20 de Novembro.

4.º   A presente Portaria entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 1991.

Secretarias Regionais das Finanças e Planeamento e da Economia.

Assinada em 25 de Janeiro de 1991.

O Secretário Regional das Finanças e Planeamento, Gualter José Andrade Furtado.   O Secretário Regional da Economia, Humberto Trindade Borges de Melo.



Anexo I

(a que se refere o n.º 1 da Portaria n.º 90/88, de 20 de Dezembro)

Tarifas de passageiros

Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 5 de 29-1-1991.

Rotas

Rota 1

SMA/PDL/TER/GRW/PIX/HOR/FLW



Westbound

Eastbound

Nota:   É aplicável a rota que não inverta os sentidos westbound ou eastbound entre os pontos de

um itinerário.

Rota 2

HOR/SJZ/TER/PIX

HOR/TER/PIX

Rota 3

SJZ/TER/PIX



Rota 4

GRW/TER/SJZ



Rota 5

SJZ/TER/HOR

SJZ/TER/PIX/HOR

Rota 6

GRW/TER/PIX



Rota 7

GRW/TER/SJZ/HOR

GRW/TER/PIX/HOR

GRW/TER/HOR



Rota 8

SMA/PDL/TER/SJZ/HOR/PIX

SMA/PDL/TER/HOR/PIX

Rota 9

PIX/TER/FLW

PIX/TER/SJZ/HOR/FLW

Rota 10

GRW/TER/FLW

GRW/TER/PIX/HOR/FLW

GRW/TER/SJZ/HOR/FLW



Rota 11

FLW/TER/SJZ



Rota 12

SMA/PDL/TER/HOR/SJZ

Notas: 1   Só aplicável nos dias em que haja possibilidade de atingir o ponto de destino.

2   Não são permitidos stopovers nos pontos intermédios.

3   Não é permitido stopover na Horta.

4   Não são permitidos stopovers na Terceira e em São Jorge.

5   Não é permitido stopover na Terceira.

Anexo IV

(a que se refere a alínea a) do n.º 7.º da Portaria n.º 90/88, de 20 de Dezembro)

Tarifas de carga

1. Tarifas gerais e específicas:

Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 5 de 29-1-1991.
(1) Descrição dos símbolos:

M   Mínimo de cobrança

N   Tarifa normal

Q   Tarifa de quantidade

(2) Descrição das tarifas específicas:

Item 0006   Géneros alimentícios, especiarias e bebidas.

Item 0326   Peixe, excluindo vivo, não comestível.

Item 8427   Filmes de cinema revelados e material publicitário respectivo.



2. Tarifas classificadas

2.1  Base tarifária

2.1.1 Animais vivos (excluindo pintos do dia).

A tarifa é obtida aplicando se 170% da tarifa normal (menos 45 Kg).

Pintos do dia:

A tarifa é obtida aplicando se 150% da tarifa normal (menos de 45 Kg.)

2.1.2 Carga valiosa:

A tarifa é obtida aplicando se 200% da tarifa normal (menos de 45 Kg).

2.1.3 Restos mortais (corpos embalsamados, cinzas e ossadas):

A tarifa é obtida aplicando se 200% da tarifa normal (menos de 45 Kg).

2.1.4 Contentores vazios usados (barris de cerveja em alumínio e aço inoxidável, caixas de

esferovite e em plástico):

A tarifa é obtida aplicando se 50% da tarifa normal (menos de 45 Kg). A aplicação desta tarifa está sujeita a disponibilidade de espaço.

2.1.5 Jornais, revistas, periódicos, livros, catálogos, equipamento braylle e livros para cegos:

A tarifa é obtida aplicando se 50% da tarifa normal (menos de 45 Kg).

2.2 - Mínimo de cobrança:



Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 5 de 29-1-1991.

3. Taxa de valor

Quando o expedidor declarar na carta de porte valor para transporte, e este valor for superior ao da responsabilidade civil da SATA (USD 20.00 por Kg.), deverá cobrar se uma taxa de valor de 0,5%, a qual incidirá sobre a diferença verificada entre o valor declarado para transporte pelo expedidor e o da responsabilidade civil da SATA.



4. Taxas adicionais

Nas expedições cujas despesas de transporte sejam cobrar no destino, serão aplicadas taxas adicionais de acordo com os princípios definidos internacionalmente.




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