Saber direito formulário



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SABER DIREITO – FORMULÁRIO


TÍTULO DO CURSO

No máximo três palavras; também no título das aulas: ambos serão exibidos sempre simultaneamente. Exemplo:



Curso: Registros Públicos
Aula 1: Pessoas Naturais


Preâmbulo Constitucional e Direitos Sociais”
AULA 01: “Preâmbulo Constitucional”

AULA 02: Direitos Sociais: fundamentos

AULA 03: Direitos Sociais: espécies

AULA 04: Direitos sociais: reserva do possível

AULA 05: Direitos Sociais: mínimo existencial

PROFESSOR

Citar o nome por extenso e, se ultrapassar o tamanho de três palavras, indicar sob a rubrica "para tarja" as abreviações ou omissões necessárias.




Rafael J. N. de Lazari (ou “Rafael de Lazari”)

QUALIFICAÇÃO

Citar a qualificação completa e, sob a rubrica "para tarja" apenas as até o limite de quatro palavras. Mas atenção: no início de cada aula, o professor pode apresentar-se citando todas as qualificações que considerar relevantes.




Advogado. Doutorando em Direito pela PUC/SP. Professor.







AULA 01

TÍTULO
Máximo de três palavras. 

Preâmbulo Constitucional”

PERGUNTAS DOS ALUNOS PARA O PROFESSOR

(dar 1 ou 2 sugestões)

 


1) É possível Constituição sem preâmbulo?

2) A expressão “sob a proteção de Deus” do preâmbulo fere o Estado laico?

ROTEIRO DE ESTUDO

É o resumo da aula para anotação e utilização do editor, apresentador e dos alunos que irão gravar o Saber Direito Responde. É a relação dos principais dispositivos legais e jurisprudência citados na aula e respectivas matérias por eles normatizados.




- Leitura do preâmbulo;

- Preâmbulo na história constitucional pátria;

- Preâmbulo e Estado Democrático de Direito;

- Preâmbulo, princípios fundamentais e direitos e garantias fundamentais;

- Natureza jurídica do preâmbulo;

- Elementos do preâmbulo;

- Conclusões

RESUMO aos 18 min.

(Deve ter, no máximo, 6 tópicos.

Em cada tópico as frases devem ter entre uma ou 7 palavras)

- Depois do resumo entra a primeira pergunta da aula


- Constituições que tiveram preâmbulo: 1891, 1934, 1937, 1946, e 1988;

- Constituições que não tiveram preâmbulo: 1824, 1967, EC nº 1/69;

- O preâmbulo tem suma importância para a história constitucional democrática;

- O preâmbulo tem grande relação com os princípios e direitos fundamentais

RESUMO aos 40 min.

(Deve ter, no máximo, 6 tópicos.

Em cada tópico as frases devem ter entre uma ou 7 palavras)

- Depois deste resumo, entra a segunda pergunta da aula



- Natureza jurídica: Teoria da eficácia idêntica a dos demais preceitos;

- Natureza jurídica: Teoria da relevância jurídica indireta (ou específica);

- Natureza jurídica: Tese da irrelevância jurídica;

- Elementos do preâmbulo


RESUMO FINAL

(Deve ter, no máximo, 6 tópicos.

Em cada tópico as frases devem ter entre uma ou 7 palavras)



- Constituições que tiveram preâmbulo, à exceção da de 1937, têm aspirações democráticas;

- Muito do preâmbulo é esmiuçado nos princípios e direitos e garantias fundamentais;

- Tese predominante da irrelevância jurídica do preâmbulo;

- Elementos do preâmbulo visam salvaguardar a dignidade humana;

- A expressão “perante Deus” não fere o Estado laico

AULA 02

TÍTULO
Máximo de três palavras. 

Direitos Sociais: fundamentos

PERGUNTAS DOS ALUNOS PARA O PROFESSOR

(dar 1 ou 2 sugestões)

 


1) O que significa dizer que os direitos sociais carecem de auto-executoriedade? Essa classificação ainda tem fundamento?

2) O ativismo judicial em direitos sociais fere o princípio da separação de funções?


ROTEIRO DE ESTUDO

É o resumo da aula para anotação e utilização do editor, apresentador e dos alunos que irão gravar o Saber Direito Responde. É a relação dos principais dispositivos legais e jurisprudência citados na aula e respectivas matérias por eles normatizados.




- Leitura do art. 6º, da Constituição Federal;

- Correlação entre direitos sociais e ordem social;

- Direitos sociais como espécie de direitos e garantias fundamentais;

- Vedação do retrocesso social;

- Aplicabilidade das normas definidoras de direitos sociais: uma necessária releitura;

- Direitos sociais segundo a classificação de Jellinek: uma necessária releitura;

- Possibilidade de intervenção judicial na efetivação dos direitos sociais;

- Ativismo judicial em direitos sociais;

- Conclusões

RESUMO aos 18 min.

(Deve ter, no máximo, 6 tópicos.

Em cada tópico as frases devem ter entre uma ou 7 palavras)

- Depois do resumo entra a primeira pergunta da aula



- Direitos sociais são espécie autônoma de direitos fundamentais;

- O rol de direitos sociais não é exaustivo;

- Direitos sociais e ordem social não são a mesma coisa;

- Não pode haver involução de direitos sociais

RESUMO aos 40 min.

(Deve ter, no máximo, 6 tópicos.

Em cada tópico as frases devem ter entre uma ou 7 palavras)

- Depois deste resumo, entra a segunda pergunta da aula


- Tradicionalmente, as normas definidoras de direitos sociais carecem de auto-executoriedade;

- Tradicionalmente, os direitos sociais são qualificados como direitos prestacionais;

- Superação da eficácia negativa e positiva dos direitos fundamentais;

- Necessária releitura de visões tradicionais;

- Os direitos sociais são os mais onerosos aos cofres públicos

RESUMO FINAL

(Deve ter, no máximo, 6 tópicos.

Em cada tópico as frases devem ter entre uma ou 7 palavras)



- O rol de direitos sociais não é exaustivo;

- Direitos sociais e ordem social não são a mesma coisa;

- A ideia de eficácia negativa e positiva dos direitos fundamentais está superada;

- É possível o ativismo judicial em direitos sociais, desde que com parcimônia

AULA 03

TÍTULO
Máximo de três palavras. 

Direitos Sociais: espécies

PERGUNTAS DOS ALUNOS PARA O PROFESSOR

(dar 1 ou 2 sugestões)

 


1) O que muda com a inclusão de direitos sociais na Constituição Federal?

2) A “felicidade” é um direito social?

ROTEIRO DE ESTUDO

É o resumo da aula para anotação e utilização do editor, apresentador e dos alunos que irão gravar o Saber Direito Responde. É a relação dos principais dispositivos legais e jurisprudência citados na aula e respectivas matérias por eles normatizados.




- Educação;

- Saúde;

- Alimentação;

- Trabalho;

- Moradia;

- Lazer;

- Segurança;

- Previdência social;

- Proteção à maternidade e à infância;

- Assistência aos desamparados;

- Outros direitos sociais

RESUMO aos 18 min.

(Deve ter, no máximo, 6 tópicos.

Em cada tópico as frases devem ter entre uma ou 7 palavras)

- Depois do resumo entra a primeira pergunta da aula



- O rol de direitos sociais é meramente exemplificativo;

- Não existem direitos sociais de maior ou menor grau de importância;

- Caráter conglobante da assistência aos desamparados;

- Alimentação e moradia não estavam originariamente previstas como direitos sociais

RESUMO aos 40 min.

(Deve ter, no máximo, 6 tópicos.

Em cada tópico as frases devem ter entre uma ou 7 palavras)

- Depois deste resumo, entra a segunda pergunta da aula


- Saúde é direito de todos e dever do Estado;

- Educação é direito de todos e dever do Estado e da família;

- O direito ao trabalho envolve, sobretudo, trabalhar com dignidade;

- O direito social ao lazer é expressão indeterminável;

- A segurança como direito individual e como direito social

RESUMO FINAL

(Deve ter, no máximo, 6 tópicos.

Em cada tópico as frases devem ter entre uma ou 7 palavras)



- Não existe qualquer hierarquia entre direitos sociais;

- O rol de direitos sociais é meramente exemplificativo;

- A Constituição Federal dispensa grande atenção à saúde, à educação e ao trabalho;

- Não se trata a felicidade de um direito social em espécie, mas de uma finalidade a ser buscada

AULA 04

TÍTULO
Máximo de três palavras. 


Direitos sociais: reserva do possível

PERGUNTAS DOS ALUNOS PARA O PROFESSOR

(dar 1 ou 2 sugestões)

 


1) Qual a natureza jurídica da reserva do possível?

2) Como conciliar as decisões judiciais que impõem um gasto inesperado ao Estado com o orçamento público pré-estabelecido?

ROTEIRO DE ESTUDO

É o resumo da aula para anotação e utilização do editor, apresentador e dos alunos que irão gravar o Saber Direito Responde. É a relação dos principais dispositivos legais e jurisprudência citados na aula e respectivas matérias por eles normatizados.




- Surgimento da reserva do possível;

- Conceito;

- Natureza jurídica;

- Críticas à reserva do possível no sistema jurídico brasileiro;

- Direito comparado;

- Orçamento e aplicabilidade prática;

- Conclusões

RESUMO aos 18 min.

(Deve ter, no máximo, 6 tópicos.

Em cada tópico as frases devem ter entre uma ou 7 palavras)

- Depois do resumo entra a primeira pergunta da aula



- A tese reserva do possível surgiu na Alemanha, em 1972;

- Trata-se de matéria alegada e argumentada pelo Estado;

- A reserva do possível tem dimensão tríplice

RESUMO aos 40 min.

(Deve ter, no máximo, 6 tópicos.

Em cada tópico as frases devem ter entre uma ou 7 palavras)

- Depois deste resumo, entra a segunda pergunta da aula


- É crescente o entendimento segundo o qual a reserva do possível tem natureza de princípio;

- A tese é muito criticada no Brasil;

- A reserva do possível também vem sendo utilizada no direito comparado

RESUMO FINAL

(Deve ter, no máximo, 6 tópicos.

Em cada tópico as frases devem ter entre uma ou 7 palavras)



- A tese surgiu na Alemanha, em 1972;

Trata-se de matéria alegada e argumentada pelo Estado;

- Cresce o entendimento pela natureza principiológica da tese;

- A tese é adotada no direito comparado, mas sofre muitas críticas no Brasil;

- Decisões judiciais vêm “estourando” o orçamento público

AULA 05

TÍTULO
Máximo de três palavras. 

Direitos Sociais: mínimo existencial

PERGUNTAS DOS ALUNOS PARA O PROFESSOR

(dar 1 ou 2 sugestões)

 


1) Qual a natureza jurídica do mínimo existencial?

2) Como conciliar o mínimo existencial com a reserva do possível?


ROTEIRO DE ESTUDO

É o resumo da aula para anotação e utilização do editor, apresentador e dos alunos que irão gravar o Saber Direito Responde. É a relação dos principais dispositivos legais e jurisprudência citados na aula e respectivas matérias por eles normatizados.




- Surgimento do mínimo existencial;

- Conceito;

- Natureza jurídica;

- Conteúdo constitucional do mínimo existencial;

- Aferição de limites para o mínimo existencial: é possível sua quantificação?;

- Relação do mínimo existencial com a reserva do possível;

- Conclusões

RESUMO aos 18 min.

(Deve ter, no máximo, 6 tópicos.

Em cada tópico as frases devem ter entre uma ou 7 palavras)

- Depois do resumo entra a primeira pergunta da aula



- A tese do mínimo existencial surgiu na Alemanha, na década de 1950;

- O mínimo é subgrupo qualificado de direitos;

- É intrínseca a relação entre mínimo existencial e ativismo judicial

RESUMO aos 40 min.

(Deve ter, no máximo, 6 tópicos.

Em cada tópico as frases devem ter entre uma ou 7 palavras)

- Depois deste resumo, entra a segunda pergunta da aula


- Prevalece o entendimento pelo qual o mínimo existencial é regra;

- O conteúdo do mínimo existencial varia na doutrina;

- O mínimo existencial como subgrupo qualificado de direitos sociais;

- Prevalece o entendimento pelo qual não é possível quantificar o mínimo existencial

RESUMO FINAL

(Deve ter, no máximo, 6 tópicos.



Em cada tópico as frases devem ter entre uma ou 7 palavras)



- A tese do mínimo existencial surgiu na Alemanha, na década de 1950;

- O mínimo é subgrupo qualificado de direitos;

- Prevalece o entendimento pelo qual o mínimo existencial é regra;

- O conteúdo do mínimo existencial varia na doutrina;

- Prevalece o entendimento pelo qual não é possível quantificar o mínimo existencial;

- O mínimo existencial impõe ampla proteção contra eventuais arbítrios do Estado, inclusive contra a reserva do possível

 


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