Saber direito formulário



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SABER DIREITO – FORMULÁRIO


TÍTULO DO CURSO

No máximo três palavras; também no título das aulas: ambos serão exibidos sempre simultaneamente. Exemplo:



Curso: Registros Públicos
Aula 1: Pessoas Naturais


Direito Empresarial - Teoria Geral

PROFESSOR

Citar o nome por extenso e, se ultrapassar o tamanho de três palavras, indicar sob a rubrica "para tarja" as abreviações ou omissões necessárias.



Prof. Miguel Roberto da Silva

QUALIFICAÇÃO

Citar a qualificação completa e, sob a rubrica "para tarja" apenas as até o limite de quatro palavras. Mas atenção: no início de cada aula, o professor pode apresentar-se citando todas as qualificações que considerar relevantes.



"Especialista em Direito Empresarial"

AULA 01

TÍTULO
Máximo de três palavras. 

Atividade Econômica e Empresarialidade

POWER POINT

(Organizar em tópicos

Definir o que constará em cada slide. No máximo, 8 slides contando com o resumo final)


SLIDE 1

- Atividade Econômica (princípios e classificação)



  • princípios constitucionais

  • atividade empresarial x não empresarial

  • atividade individual x coletiva

  • atividade rural

  • atividade regular x irregular

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SLIDE 2


- Princípios constitucionais da ordem econômica (CF, 170)

  • propriedade privada

  • função social da propriedade

  • livre concorrência

  • defesa do consumidor

  • defesa do meio ambiente

  • tratamento favorecido às EPP

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SLIDE 3


- Atividade empresarial individual

  • empresário individual (CC, 966-967)

  • EIRELI (CC, 980-A) * Lei 12.441/2011

- Atividade empresarial coletiva



  • affectio societatis (ânimo societário) (CC, 981)

  • sociedades empresárias (CC, 982)

- Atividade empresarial rural (CC, 971 e 984)



  • agronegócio x agricultura familiar

- Atividade regular x irregular (CC, 967 e 986)

  • empresário individual e sociedade empresária

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SLIDE 4


- Atividade não empresarial individual

  • profissionais liberais (CC, 966, Par. único)

- Atividade não empresarial coletiva



  • associações (CC, 53) e fundações (CC, 62)

  • sociedades simples (CC, 982)

  • cooperativas (CC, 982, Par. único)

- Atividade não empresarial rural (CC, 971)



  • agricultura familiar (de subsistência)

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SLIDE 5


- Empresarialidade (Teoria da Empresa)


  • empresa (CC, 966)

  • empresário (CC, 966 e 982)

  • estabelecimento (CC, 1.142)

  • elementos (natureza jurídica)

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SLIDE 6

- Resumo final




  • princípios constitucionais da atividade econômica

  • classificação jurídica das atividades econômicas

  • elementos da empresarialidade (natureza jurídica)




AULA 02

TÍTULO
Máximo de três palavras. 



Empresário Individual e EIRELI

POWER POINT

(Organizar em tópicos

Definir o que constará em cada slide. No máximo, 8 slides contando com o resumo final)


SLIDE 1

- Empresário Individual



  • pressupostos (CC, 972)

  • capacidade civil plena

  • ausência de impedimento legal

  • exercício profissional da empresa (CC, 966)



  • requisito de regularidade (CC, 967)

  • inscrição no RPEM (Juntas Comerciais)

  • posição doutrinária (En. 198 -199 CJF)



  • regime peculiar de insolvência

  • falência (Lei 11.101/2005)

  • insolvência civil (CPC, 748-786)

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SLIDE 2


- Impedimentos legais ao exercício da empresa

  • agentes políticos

  • servidores públicos

  • empresário falido ou condenado por crime falimentar

  • leiloeiros, despachantes aduaneiros, corretores de seguro e médicos

- Exercício da empresa pelo legalmente impedido

  • consequências (CC, 973)

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SLIDE 3


- Exercício da empresa pelo incapaz (CC, 974-976)

  • como empresário individual

  • como sócio de sociedade empresária

  • Lei 12.399/2011 (CC, 974, § 3º)

  • posição doutrinária (En. 203 e 467 CJF)

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SLIDE 4


- Exercício da empresa pelo empresário casado

  • dispensa de outorga conjugal para venda de imóvel afetado à empresa. (CC, 978 e 1.647,I)

  • possibilidade de cônjuges serem sócios na mesma sociedade empresária (CC, 977)

  • posição doutrinária (En. 204 e 205 CJF)

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SLIDE 5


- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

  • natureza jurídica (não é sociedade mas é PJ)

  • polêmica doutrinária (En. 468 A 472 CJF)

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SLIDE 6

- Resumo final




  • empresário individual: pressupostos, requisitos e regime peculiar

  • impedimentos legais

  • incapacidade superveniente

  • exercício da empresa pelo empresário casado

  • EIRELI




AULA 03

TÍTULO
Máximo de três palavras.



Estabelecimento empresarial

POWER POINT

(Organizar em tópicos

Definir o que constará em cada slide. No máximo, 8 slides contando com o resumo final)


SLIDE 1

- Estabelecimento (fundo de empresa ou azienda)



  • conceituação e natureza jurídica

  • CC, 1.142

  • CC, 90

  • elementos integrantes

  • bens corpóreos (materiais)

  • bens incorpóreos (imaterias)

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SLIDE 2


- Bens corpóreos (materiais)

  • imóveis *

  • instalações (móveis)

  • máquinas e equipamentos

  • veículos

  • estoques (insumos e produtos acabados)

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SLIDE 3


- Bens incorpóreos (imateriais)

  • título e insígnia do estabelecimento (* nome empresarial)

  • marcas, patentes e registros

  • clientela (* freguesia)

  • mão-de-obra (empregados)

  • ponto (comercial)

  • organização empresarial (* aviamento)

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SLIDE 4


- Proteção legal ao ponto comercial

  • o direito de vigência (LL, 8)

  • o direito de preferência (LL, 27)

  • o direito de inerência (LL, 51)

  • ação renovatória (LL, 71 * 52)

  • a revisão do aluguel.

  • ação revisional (LL, 19 e 68)

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SLIDE 5


- Trespasse do estabelecimento (CC, 1.143-1.149)

  • alienação do complexo unitário e funcional

  • natureza jurídica (mobiliária) * imóveis

  • eficácia perante terceiros

  • anuência prévia dos credores do alienante

  • responsabilidade solidária entre alienante e adquirente

  • proibição de concorrência desleal

  • sub-rogação nos contratos do estabelecimento

  • cessão de créditos do estabelecimento

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SLIDE 6


- Resumo final


  • conceituação e natureza jurídica

  • elementos integrantes

  • proteção legal ao ponto

  • trespasse





AULA 04




TÍTULO
Máximo de três palavras. 



Características e classificação das sociedades

POWER POINT

(Organizar em tópicos

Definir o que constará em cada slide. No máximo, 8 slides contando com o resumo final)


SLIDE 1

- Disposições Gerais

  • elementos essenciais do ato constitutivo (CC, 981)

  • affectio societatis (ânimo societário)

  • pluralidade de sócios *

  • constituição do capital social (subscrição e integralização)

  • participação nos resultados (lucros e perdas)



  • autonomia e separação patrimonial

  • titularidade negocial

  • titularidade processual (legitimidade processual)

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SLIDE 2


- Classificação

  • critérios gerais

  • sociedade simples

  • sociedade cooperativa *

  • sociedade empresária



  • critérios específicos (sociedade empresária)

  • responsabilidade pelas obrigações sociais

(limitadas, ilimitadas e mistas)

  • regime de constituição e dissolução

(contratuais e institucionais)

  • condições de alienação da participação societária

(de pessoas e de capital)

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SLIDE 3


  • critérios específicos (sociedade empresária)

  • sociedades empresárias não personificadas

  • sociedade em comum (irregular ou de fato)

  • sociedade em conta de participação (SCP)



  • sociedades empresárias personificadas

  • relevantes

  • sociedade limitada

  • sociedade anônima




  • menores

  • sociedade em nome coletivo (soc. geral)

  • sociedade comandita simples

  • sociedade comandita por ações

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SLIDE 4


  • sociedade limitada (CC, 1.052-1.087)

  • tipo societário mais difundido

  • contratualidade (simplicidade e flexibilidade)

  • limitação de responsabilidade dos sócios

  • adequação às pequenas e médias empresas

  • dualidade de regime legal (CC, ART. 1053)

  • admite razão ou denominação social

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SLIDE 5


  • sociedade anônima (LSA, Lei 6.404/76)

  • de capital aberto ou fechado

  • sempre empresária (CC, 982, Par. único)

  • de capital, institucional (estrutura complexa) e estatutária

  • limitação de responsabilidade dos acionistas

  • adequadação às grandes empresas

  • admite apenas denominação social

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SLIDE 6


- Resumo final


  • elementos essenciais do ato constitutivo

  • efeitos da personificação da sociedade

  • classificação: critérios gerais e específicos

  • sociedade limitada e sociedade anônima




AULA 05




TÍTULO
Máximo de três palavras. 



Desconsideração da Personalidade Jurídica




POWER POINT

(Organizar em tópicos

Definir o que constará em cada slide. No máximo, 8 slides contando com o resumo final)


SLIDE 1

- Efeitos da personificação da sociedade.



  • autonomia e separação patrimonial

  • titularidade negocial

  • titularidade (legitimidade) processual

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SLIDE 2


- Efeitos da desconsideração (Disregard Doctrine)

  • excepciona o princípio da autonomia e da separação patrimonial * benefício de ordem

  • suspende a eficácia do ato constitutivo, no curso do processo judicial (decisão interlocutória)

  • não acarreta o fim da pessoa jurídica

  • atinge apenas os sócios que se beneficiaram do uso abusivo da pessoa jurídica * Teoria Maior

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SLIDE 2


- Concepção subjetivista (Teoria Maior).

  • exige prova efetiva de fraude, dolo, má-fé etc, dos sócios em prejuízo dos credores da sociedade.

  • postulado fundamental da Disregard Doctrine

- Concepção objetivista (Teoria Menor).

  • dispensa a prova de fraude, dolo ou má-fé dos sócios. exigindo apenas que a autonomia da pessoa jurídica seja óbice ou restrição aos direitos dos credores.

  • desdobramento da Disregard Doctrine

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SLIDE 3


- Aplicação da concepção subjetivista (Teoria Maior).

  • CC, 50 (desvio de finalidade e confusão patrimonial) - regra matriz

  • CDC, 28, caput (prejuízo ao consumidor - má gestão)

  • CC, 145 (dolo)

  • CC, 158-165 (fraude a credores) - ação pauliana

  • CC, 187 (abuso de direito)

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SLIDE 4


- Aplicação da concepção objetivista (Teoria Menor).

  • CDC, 28, § 5º (mero prejuízo ao consumidor credor)

  • Lei dos crimes ambientais (Lei 9.605/98, 4º)

  • CLT, 9º (considerando o trabalhador um credor não negocial, a jurisprudência trabalhista tem aplicado exageradamente a Teoria Menor)

  • CTN, 135, III (aplicação da Teoria Menor na cobrança de créditos tributários).

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SLIDE 5


- A desconsideração Inversa.

  • Aplicação da desconsideração para executar bens sociais por dívidas pessoais dos sócios da sociedade.

  • En. 283 do CJF

  • Ocorre em questões envolvendo direito de família

  • desvio de bens do patrimônio comum para frustrar a partilha de bens no divórcio.

  • tentativa de frustrar a execução de alimentos

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SLIDE 6


- Resumo final


  • efeito da personificação da sociedade

  • efeitos da desconsideração da personalidade jurídica

  • concepções da Disregard Doctrine

  • aplicação da Disregard Doctrine

  • desconsideração inversa







 

 


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