Santos, António Ribeiro dos (1745-1818)



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Santos, António Ribeiro dos (1745-1818) Natural de Massarelos, Porto. Educado no Brasil num colégio de jesuítas. Doutor em direito canónico por Coimbra e professor na mesma universidade. Nomeado em 1788 membro da Junta de Revisão e Censura do novo Código. Foi o primeiro bibliotecário-mor da Biblioteca Nacional de Lisboa, a partir de 1796. Membro da Academia das Ciências desde 1779, escreveu inúmeras memórias para essa instituição, nomedamente sobre sobre literatura judaica, origens da tipografia e história da cartografia. Este lente de cânones em Coimbra, por exemplo, é um dos que, por ocasião da "viradeira" pós pombalista, vai reagir ideologicamente contra o absolutismo pombalista, em nome desses ideais. Como diz Cabral de Moncada, nele se sente "num eco longínquo, a voz doutrinária de Vaz de Gouveia e dos juspublicistas da Restauração, de mistura com algo das ideias do novo evangelho político dos jusnaturalistas do século XVIII e das Constituições inglesa e americana". Para Ribeiro dos Santos, "em um governo que não é despótico, a vontade do Rei deve ser a vontade da Lei. Tudo o mais é arbitrário; e do arbitrio nasce logo necessariamente o despotismo... O Principe e a lei devem mandar uma mesma cousa, porque o throno e as leis têm a mesma origem, e dirigem se a um mesmo fim". Embora não defenda directamente os princípios da soberania popular, tem a coragem de proclamar "os direitos invioláveis da nação" e de "considerar os vassalos como corpo da nação". Aqueles direitos traduzir se iam na existência de leis fundamentais resultantes da "convenção expressa ou tácita entre o Povo e o Principe". E estas tanto podiam ser escritas como consuetudinárias, entendendo como tal os "costumes gerais e notórios... introduzidos de tempo imemorial por consentimento tácito dos seus Principes, e dos estados do Reino e confirmados por uso constante e prática de acções públicas e reiteradas; que são aquellas, a que os nossos Reis costumam muitas vezes recorrer em suas leis e testamentos, dando lhes o título de costume e estilo destes reinos". Entre essas leis fundamentais não escritas, Ribeiro dos Santos inclui princípios como o estabelecimento dos três Estados e das Côrtes, bem como "a liberdade que tem o povo de se tributar". Também a existência de Côrtes é vista não como "uma instituição arbitrária e dependente da vontade dos nossos principes... mas como um estabelecimento constitucional, fundado nos antigos usos e costumes... que exigiam a concorrência da nação, ou dos seus representantes no exercício do poder legislativo". Considera, do mesmo modo, que os "povos constituindo os reis, lhes não transferirão absolutamente todo o poder e auctoridade que tinhão, mas só lhes derão o poder de administração, fazendo os primeiros magistrados e mandatários da nação; e a ella inteiramente sujeitos e responsáveis no seu governo". Esta ideia da existência de leis fundamentais vai, aliás, assinalar toda uma corrente de opinião consensualista que também se manifesta em certa faceta do nosso liberalismo moderado bem como nalguns autores do tradicionalismo anti absolutista.

A Verdade da Religião Cristã

Coimbra, 1787

Notas ao Plano de Novo Código de Direito Público de Portugal



1789. Publ. em Coimbra, Imprensa da Universidade, 1844.
Pereira, José Esteves, O Pensamento Político em Portugal no Século XVIII: António Ribeiro dos Santos, Lisboa, 1983. Maltez, José Adelino, Ensaio sobre o Problema do Estado, Lisboa, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1991, II, pp. 283-284. «Os Principais Jushistoriadores Portugueses», in História do Direito Português. Elementos Auxiliares, Lisboa, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1984, pp. 18 segs..  «A Questão do Novo Código», in História do Direito Português, II, 1983, pp. 130-153. Silva, Inocêncio Francisco, Dicionário Bibliográfico Português, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1977, tomo I, pp. 247-256.


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