SEÇÃo cível responsabilidade ética em face do meio ambiente



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SEÇÃO CÍVEL




Responsabilidade ética em face do meio ambiente
ÉDIS MILARÉ (*)
Advogado – SP

Abordar tema ético numa publicação aberta a debates jurídicos seria como caminhar sobre terreno minado. Os contornos jurídicos e morais dos fatos submetidos a análise freqüentemente se sobrepõem, tornando difícil o discernimento da questão sob esta ou aquela ótica. É moral? É jurídico? São ambas as coisas? Nem sempre se percebe, de pronto, qual a natureza ou o mérito intrínseco do assunto em causa porque, para além dos aspectos semânticos que podem confundir a linguagem, há as questões de fundo, aquele campo cinzento em que terminam o método e a competência de uma disciplina e começam os de outra disciplina. Não é raro confundirem-se questões jurídicas com questões morais.

Um fato qualquer — social, econômico, comportamental ou de outra natureza — pode ser o objeto comum do Direito e da Moral. Embora estas duas ciências sejam afins, seus métodos se diferenciam, assim como a luz que cada uma projeta sobre o fato analisado; resultam conclusões diferentes e não raro paradoxais. A vida nos tem ensinado: nem sempre o que é ontologicamente moral é legal (ao menos sob o ponto de vista formal) e, inversamente, nem sempre o que é legal é moral. Em se tratando do Meio Ambiente e seu gerenciamento, os paradoxos e conflitos também ocorrem, envolvendo não apenas Direito e Moral como, ainda, Política e Administração.

Em termos de modernidade, o Meio Ambiente surge como uma nova instituição, pois é como tal reconhecida em documentos legais, ao menos implicitamente. Mas o meio ambiente é sobretudo uma realidade dinâmica e mutante, holística e sistêmica; ele é alvo de ciências e técnicas aplicadas, realidade interdisciplinar e mesmo transdisciplinar, que desafia abertamente qualquer competência exclusiva, seja científica ou normativa. É um fato múltiplo e constantemente renovado, de modo que nunca será esgotado em suas diversas análises. Isso é um consolo — triste consolo, porém — para as nossas limitações, ao mesmo tempo que constitui desafio para as nossas justas pretensões de conhecê-lo e administrá-lo.

Há outro fator limitante: as ciências não têm condições de manifestar-se sobre o fato ético, nem mesmo o Direito pode fazê-lo a bel-prazer. A Ética gravita em outra órbita; desde tempos imemoriais esteve na esfera da Filosofia e da Religião. É necessário reconhecê-lo e valer-nos das contribuições que uma e outra nos proporcionam. Aqui entra o papel da Ética como ciência ou arte, ou como ciência e arte do comportamento correto do Homem em face do próprio Homem e da Natureza.

No que concerne ao Direito, a Ética tem bases comuns com o Direito Natural, malgrado esta última denominação sofrer restrições em não poucos arraiais jurídicos. Quero utilizar o Direito Natural como referencial para identificar princípios que, partindo da consideração do mundo natural, servem de subsídios para o Direito Positivo.

Em última instância, o Direito Natural fundamenta-se na natureza das coisas. E, para os que crêem , ele se fundamenta indiretamente nos planos do Criador para o universo criado. A partir da observação e exame da Natureza mesma, as relações sobre as quais se estriba a vida biológica individual, assim como a vida social e a ordem jurídica que a mantém, são relações que se manifestam como lei jurídica natural. Daí se forma o Direito Natural, que se deve ser tido em conta no aperfeiçoamento da ordem jurídica levado a efeito pelo Homem através do Direito Positivo. Como ilação quase espontânea, concluímos que as relações ecossistêmicas dão subsídios tanto à Moral e ao Direito Naturais quanto à Moral e ao Direito Positivos. Nenhum ordenamento de costumes e de normas jurídicas pode contrariar a teleologia manifestada na destinação e no significado natural das coisas criadas, desde o menor dos ecossistemas até o ecossistema planetário.

O Estado, via de regra, exerce atividade legislativa e, por conseguinte, instituidora de direitos. Não obstante, toda a comunidade possui poder legislativo no que tange a seus próprios interesses, aplicando o princípio da subsidiaridade. Assim, os Direitos Humanos proclamados pelas Nações Unidas e pela União Européia, bem como os direitos fundamentais das recentes constituições políticas, não se apresentam como outorgados pelas Nações Unidas ou pela União Européia ou pelos legisladores constituintes, mas sim como direitos dados e inalienáveis, muitas vezes anteriores e remotos, quase sempre fundamentados nas relações naturais.

O mesmo processo se passa com a Ética. Direito Natural e Ética, em suas origens, por vezes se confundem porque ambos estão próximos da matriz originária, a Natureza. Por Ética, entenderemos, aqui, a ciência ou tratado dos costumes que, por seu caráter eminentemente operativo e prático, pode assumir a fisionomia de arte ou exercício dos bons hábitos e comportamentos morais, quer na vida individual quer na social.

Do que foi dito podemos afirmar, sem mais argumentações (o tempo agora não permite), que o Meio Ambiente, mediante suas múltiplas e variadas relações, inspira e fundamenta preceitos morais e normas jurídicas. Limitemo-nos, todavia, aos aspectos éticos que, de muitos que poderiam ser, reduziremos a três para o escopo desta colocação e dos debates subseqüentes. São eles: a abordagem social do Meio Ambiente como patrimônio da coletividade, a abordagem política do Meio Ambiente como objeto de gestão do Poder Público e da comunidade, e, por fim, o enfoque biocêntrico do Meio Ambiente como requisito de sobrevivência humana e planetária.

1 – Meio Ambiente. Patrimônio da coletividade. Abordagem social

A Lei Federal nº 6.938 (de 31 de agosto de 1981), que instituiu a "Política Nacional do Meio Ambiente", estabelece como princípio dessa mesma política que "o Meio Ambiente é patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo". (Art. 2º, II).

Essa lei consagra explicitamente — embora sem maiores detalhes e especificações — uma tese que tem sido objeto de discussões e experiências as mais variadas em todos os períodos da História, em todas as formas de civilização que apareceram sobre a face da Terra. Esse "patrimônio coletivo ou comunitário" pode ser estudado à luz da Teologia Católica e de outras concepções religiosas, assim como de filosofias políticas e sociais, de pesquisas antropológicas e outras. Não são apenas os livros a dizerem coisas e coisas sobre o tema: há também muitas e variadas formas de organização comunitária e modelos sociais e econômicos que se instalaram, alguns dos quais se converteram em ideologias militantes e regimes políticos.

O texto legal citado não se vincula a qualquer concepção dessas anteriormente mencionadas. O legal, neste caso, fundamentou-se em conclusões éticas e decorrências do Direito Natural. Se o gênero humano é um ocupante qualificado e privilegiado do planeta Terra — que lhe compete preservar, administrar e utilizar — não há por que transformar os recursos naturais e ambientais em patrimônios oligárquicos. Cada indivíduo do gênero humano tem direito à qualidade ambiental, a um "ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida", como reza a nossa Constituição Federal de 1988.

Não vem ao caso discutir a propriedade dos bens de produção ou as respectivas formas de apropriação. Esgotar-se-iam vários tratados e sempre permaneceriam dúvidas e discordâncias. Há, porém, um critério que não pode ser desconhecido. Sejam quais forem os títulos e formas de propriedade que gravam os recursos naturais de bens ambientais de interesse maior, não meramente individual ou grupal (oligárquico), pesa sobre tais recursos e bens uma hipoteca social: não se pode dispor deles livremente e a bel-prazer se interesses maiores e mais amplos da comunidade forem violados ou indevidamente restringidos.

As formulações jurídicas sobre o assunto poderão variar muito. O substrato ético, no entanto, é o mesmo e assim permanece enquanto não se demonstrar cabalmente que o Meio Ambiente não é patrimônio de coletividade e fonte de recursos para o desenvolvimento da humanidade. Os proprietários de recursos naturais e bens ambientais, seja a que título for, sob o ponto de vista ético não são mais do que gestores desse patrimônio, com a agravante de serem tanto mais cobráveis quanto mais manipularem e utilizarem tais recursos e bens, usufruindo deles em detrimento dos interesses comunitários.

Infelizmente somos herdeiros — e, por vezes, praticantes convictos — de um sistema ético mal-elaborado ou, até mesmo, deformado. Crescemos orientados por preceitos de uma moral individual (para não dizer individualista). Damo-nos por honrados e probos se, nas relações interpessoais de nossa esfera individual, não nos apropriamos indebitamente dos bens de outrem ou não lhe fazemos violência. Saldar débitos, cumprir palavra, não causar prejuízos são obrigações das quais, em rigor, não nos poderíamos vangloriar — são comezinhas. Se ficarem nisso, exclusivamente, elas se revestem de certo caráter farisaico. A moral que nos falta — pensando em termos de Ética do Bem Comum e Ética do Meio Ambiente — é aqueloutra menos conhecida e praticada: a moral de cunho e alcance social. Não temos sido habituados a pensar e reagir impulsionados por este tipo de moral, por esta espécie de cosmovisão que nos faz considerar e respeitar o mundo como "nossa casa". A moral tradicional não desenvolve a necessária solidariedade com o planeta vivo nem com os nossos semelhantes. Ao contrário, a tendência que provém de instintos primitivos é tornarmo-nos senhores das coisas à nossa moda pessoal e em função de interesses nem sempre justificáveis, embora racionalizados inteligentemente. É como se tudo fosse de ninguém, de tal modo que "res nullus fiunt primi occupantis", em outras palavras:

"eu ocupo, logo é meu; e em sendo meu faço o que bem entendo... não importando que eu não entenda o que e como deva ser moralmente entendido de minha parte".

A história está recheada de exemplos de todos os tamanhos e, de certa maneira, justificam teorias de que as contendas e as guerras partem de íntima motivação econômica, ou seja: "eu quero aquilo, custe o que custar". Neste caso – como, aliás, em outros tão ou mais abrangentes – não há vontade individual soberana, nem mesmo se pode invocar a "vontade do povo", que é impessoal, difícil de aferir e facilmente fantasiável. Qual é o legítimo interesse, o direito da sociedade? Isto é o que conta.

O empreendedor sempre terá o "seu" ponto de vista, a "sua" lógica. Os consumidores e compradores do empreendimento, também. Os defensores do Meio Ambiente, por sua vez, brandirão seus argumentos. Estarão todos certos ou errados?

Ou qual parcela de erro e verdade tocará a cada um? Na grande maioria dos casos caberá uma palavra do Direito. Em todos os casos, porém, não se poderá deixar de ouvir a Ética, a voz da moral transcendente que supera os pontos de vista e os posicionamentos individuais. O parâmetro regulador e indiscutível será o saldo positivo de qualquer empreendimento na balança da qualidade ambiental e do respeito ao ecossistema planetário. O preceito sintético poderia ser este: "ressarcir a natureza e as comunidades, os povos e o planeta Terra".

Esta visão ética da questão ambiental deve ser adotada pelo indivíduo e pelo seu grupo social, pela comunidade local e por amplos setores da sociedade global, pelo produtor e pelo consumidor. E incumbe ao cidadão e ao Poder Público. Mas as pessoas jurídicas terão ética ou estarão obrigadas a preceitos morais, considerando-se que elas, como tais, não têm consciência? – É evidente que sim, na medida em que, como pessoas jurídicas, são sujeito de direitos e deveres; e mais, na medida em que são constituídas de pessoas físicas, são entes de maior peso na vida da sociedade que os simples indivíduos isolados. Neste caso, não são suficientes os códigos de ética das profissões; é imperioso um código de ética das empresas e demais instituições para iluminar-lhes os fins e os procedimentos. Se esperamos pelo bom funcionamento dos ecossistemas e visamos ao equilíbrio ecológico, coloquemos a justa contrapartida de nossas intervenções sobre o mundo natural, sejam elas individuais empresariais ou sociais, porque, curiosamente, jamais poderemos cobrar da Natureza por ela ser injusta conosco e degradar o Homem. Antes: sendo ela juridicamente incapaz (sic:), vítima indefesa de agressões e tentativas de "orbicídio", precisa de nossa permanente tutela.

É a boa ética do mais forte em relação ao mais fraco.

2 – Meio Ambiente e GestãoPública.


Abordagem política

Seria impossível eximir a Política destas considerações, dado que se trata do patrimônio público. Quanto mais adulta e consciente, tanto mais uma comunidade cuida dos seus interesses de maneira participativa. Como ponto de partida para as ações, a sociedade é a gestora primária e original dos seus interesses e do seu patrimônio. Ela o faz, mediante diferentes pactos, através de grupos constituídos para este ou aquele fim. Preservação e melhoria do Meio Ambiente não escapam à regra.

Contudo, em se tratando de bem comum, de interesses difusos – como é o caso do Meio Ambiente – o Poder Público assume as funções de gestor qualificado: legisla, executa, julga, vigia, defende, impõe sanções; enfim, pratica todos os atos que são necessários para atingir os objetivos sociais, no escopo e nos limites de um Estado de Direito.

A moralidade administrativa não se restringe ao uso correto dos recursos públicos arrecadados por mecanismos tributários. A malversação do dinheiro do contribuinte, todas as formas de desperdício são, pelo menos, amorais, se não forem efetivamente imorais. A moralidade político-administrativa não se baliza somente pelo "mal praticado", mas, ainda, pelo "bem omitido". No trato dos recursos naturais e dos bens ambientais podem igualmente ocorrer estas espécies de "pecados públicos" de comissão e omissão. Até que ponto se pode estar tranquilo com a posição e as ações do Poder Público em relação ao Meio Ambiente? Qual a ética que as preside?

Na vida pública e no exercício da política há uma forma sutil de imoralidade (ou falta de ética) que é o abuso do poder. Isto parece soar muito distante da questão ambiental, porém o Meio Ambiente é uma das vítimas mais insuspeitas e, ao mesmo tempo, menos percebidas dessa desvirtuação. Para exemplificar, um famoso relatório da Fundação Dag Hammarskjöld, elaborado com a participação de pesquisadores e políticos de 48 países, e subvencionado também pelo PNUMA, aponta para a problemática do abuso de poder e sua interligação com a degradação ambiental. Cita comportamentos colonialistas e neocolonialistas em relação a uso do solo e minorias sociais. O Relatório Brundtland, que oficializa a posição da ONU sobre o desenvolvimento sustentável, parte de uma visão complexa das causas dos problemas sócio-econômicos e ecológicos da sociedade global, enfatizando a ligação entre economia, tecnologia, sociedade e política, chamando a atenção para uma nova postura ética em face do Meio Ambiente. Alertas tão significativos e autorizados dirigem-se sobretudo para os governos, as elites e classes dominantes que, regra geral, impõem rumos e tons à política.

Numa sociedade em que a consciência e o exercício da cidadania são ainda débeis e vacilantes – como acontece na quase totalidade do território brasileiro – as manipulações contra o Meio Ambiente, os abusos antiecológicos do poder, a discricionariedade e favorecimentos ilícitos, a prepotência e o cinismo são facilmente constatáveis e passam batidos com carimbos e chancelas. A malandragem disfarçada é elevada à categoria de louvável esperteza e pouco se questiona o aspecto de uma Ética sócio-ambiental nesses casos. O preço dos erros desses pecados públicos, o pesado tributo social da degradação do Meio Ambiente será pago pelos mais fracos e pela própria Natureza, até que um dia as gerações de hoje e de amanhã sejam cobradas pela História.

3 – A Ética da vida. Abordagem biocêntrica

É pacificamente aceito em nossos dias, ao menos entre pessoas que exercitam o discernimento, que preservar e restabelecer o equilíbrio ecológico é questão de vida ou morte. Os riscos globais, a extinção gradativa de espécies animais e vegetais – seja ela decorrente de causas naturais ou de ações antrópicas degradadoras – assim como a satisfação de novas necessidades em termos de qualidade de vida, deixam claro que o fenômeno biológico e suas manifestações sobre o planeta estão perigosamente alterados. Em decorrência, a preocupação com a vida desemboca numa "ética de sobrevivência", em que os conceitos e os sistemas de relações ainda não estão suficientemente definidos.

Há uma corrente de pensamento – ou tendência inconsciente – que faz do Homem o centro inconteste de tudo quando se pratica e desenvolve sobre a Terra. É o famoso "antropocentrismo", de raízes no pensamento judaico-cristão, talvez distorcido, que há séculos vem moldando a chamada civilização ocidental. Isto se tem verificado nas regiões do globo em que o racionalismo, o pragmatismo e o tecnicismo encontraram grande acolhida, secundados por concepções religiosas que impulsionavam o crescimento das riquezas e a fruição de bens materiais como prova de bênçãos divinas. "Tudo isto te darei se prostrado me adorares": e o Homem ocidental "desenvolvido" sucumbiu à tentação de fazer-se, ele próprio, o centro do mundo, proclamando que a glória dos demais seres estaria em servi-lo. Por esse serviço entenda-se ordenar o mundo natural para a satisfação dos humanos desejos, traduzidos em manifestações racionais da sua natureza ou em meras exigências de instintos inferiores.

É assim que se encontra condicionada a vida sobre o planeta Terra. É assim que se condiciona, também, a organização da sociedade humana. Neste contexto atual, de todos nós conhecido, parece que a vida vale o que vale para cada um, e cada um quer fazer valer a vida que tem segundo suas aspirações legítimas ou espúrias.

Esta é uma consideração fundamental, um pressuposto, para se pensar a Ética da Vida que, em última análise, se apresenta como condicionadora da Ética do Meio Ambiente, um dos mais expressivos aspectos. É de inquestionável sabedoria considerar que o mundo natural antecede o Homem: por mais antiga que seja a origem ou o aparecimento da espécie humana sobre a Terra (são muitos e muitos milhões de anos), o ser humano se fez presente quando infinitas outras espécies vivas tinham aparecido (e algumas já desaparecido). Seria, então, o caso de concluir que o Homem, recapitulação das outras formas de vida, só poderia habitar o planeta quando este tivesse o "habite-se" dado pelo Criador, cabendo à espécie humana o glorioso papel de conservá-lo e desenvolvê-lo, como um demiurgo.

"A Natureza precede ao próprio ser humano". Por isso as demais formas de vida apresentam um significado próprio em si mesmas, como expressão criadora de Deus ou da Natureza, conforme o posicionamento religioso de cada um. Com efeito, nem tudo o que existe foi criado para a utilidade imediata do homem; há outros fins, outras razões criadoras que escapam à nossa sensibilidade e aos nossos cálculos. Muitas realidades e aspectos superam as nossas "vãs filosofias".

Mas, como a Ética da Vida se relaciona claramente ao Direito Natural, voltemo-nos, então, para o grande "Livro da Natureza", que serve de base comum. Tomemos o ilustrativo exemplo dos ecossistemas.

Sabemos que um ecossistema, considerado no sentido ecológico e não como unidade de planejamento, não tem limites geográficos definidos. Trata-se de um espaço de qualquer dimensão, no qual se processa a interação dos seres vivos com os demais componentes do meio, mediante transporte e troca de matéria, energia e informação, tudo isto submetido a um processo de auto-regulação de modo a garantir a estabilidade ou o equilíbrio daquele ecossistema. Aí se verifica a cadeia trófica, aquela seqüência concatenada em que os seres alimentam uns a outros ou são por eles nutridos. Esta relação energética contínua se processa entre seres bióticos e abióticos – sem esquecer a interveniência da fotossíntese -, entre os seres vivos, eles mesmos, de modo que em toda cadeia alimentar há ingredientes minerais, vegetais e animais. É um processo natural e a Natureza tem suas leis, embora nem sempre claras e evidentes. A ação do Homem, a sua simples presença em determinado meio alteram essas relações. Ele é o único ser dotado de instrumental e condições para tanto.

A vida se mantém graças a essa troca incessante de matéria e energia, às vezes de forma instigante. Por que há presas e predadores? Por que uns são herbívoros, outros carnívoros, outros onívoros? Por que há plantas carnívoras? Qual a razão de existirem parasitas e comensalistas? E outras, outras questões despertam: em que ponto uma forma de vida é superior à outra? Será na organização e complexificação dos diferentes seres vivos? Haverá consciência e sensibilidade em todos os seres vivos? E em que grau? E por que o Homem pretende exercer primazia? Pela racionalidade que nem sempre – o mais das vezes – ele sabe usar?

Fala-se em "lei das selvas" como se fosse necessariamente a mera lei do mais forte, a prepotência do lobo sobre o cordeiro, o rugido predador do leão, a passiva imobilidade dos vegetais. Há outros aspectos magnifícos, como a cibernética natural, às vezes instintiva, dos processos tróficos e energéticos. Desde milênios tais processos não são substancialmente alterados, mantêm e renovam a vida. Por isso, em si mesma, a "lei das selvas" não é expressão pejorativa.

E como entra o Homem – o ser racional e ético – em todos esses procedimentos? Ele tem, também, suas presas e seus predadores; e no jogo de vida e morte, em busca do equilíbrio, entram seus pensamentos e os hábitos que adquiriu ao longo de todo o tempo histórico e evolutivo decorrido. Para manter sua vida biológica e sua vida existencial, como inquilino privilegiado do planeta, ele passa por cima da vida vegetal e animal. Até aí ele é um consumidor na cadeia trófica: é um "predador", no sentido ecológico. É a vida pela vida, ou a morte pela morte. Mas o Homem está igualmente na condição de "presa" ou "predado", também na terminologia ecológica, ainda que de maneira simplesmente analógica e não no sentido estrito. Com efeito, somos "presas" e vítimas de plantas daninhas, de microorganismos, de pragas e vetores – estes e outros são os nossos "predadores". Para escapar e proteger-se de seus inimigos ecológicos, o Homem age pelo instinto e pela razão, acionando os mecanismos que inventou. É o único ser naturalmente planejado e planejador. Ele segue, então, a "lei das selvas", sejam elas florestas ou cidades. Onde estará a medida correta? Onde o equilíbrio a preservar ou a restabelecer? Dobre-se o instinto, eleve-se a razão. É aí que entram a Ética da Vida, a Ética do Meio Ambiente, que todos os demais seres vivos desconhecem. Paradoxalmente, as ameaças à vida e sobrevivência no planeta Terra não provêm destes últimos que se guiam por instintos naturais. O risco vem daqueles outros seres autodenominados superiores, os humanos, que pretendem guiar-se pela razão, porém deixam-se conduzir facilmente por instintos pervertidos. Seu pensamento ético, lúcido e ordenador se desfigura em comportamentos antiéticos, obtusos e predadores, mortíferos. Então, como recorda a celebração pascal, "a vida e a morte travaram um duelo estranho": é preciso que a vida se imponha.

O conflito criminoso ou culposo entre vida e morte, que hoje se trava em tantas formas sobre o globo terrestre, não é fábula nem parábola apocalíptica. Não é tampouco um determinismo biológico, econômico, sociológico ou político. É uma grave pendência a resolver, é a ausência de uma consciência ética de profunda modernidade e de moderna profundidade. O Homem precisa selecionar melhor e assumir devidamente os seus epítetos – que são tanto os surgidos no desenrolar da História. O homo faber, o homo sapiens, o animal politicum, o homo oeconomicus, ánimal religiosum, o homo praedátor e, nobilíssima classificação aristotélica, o ánimal rationale, que o insere plenamente na biosfera e na noosfera.

Parece que o homo praedátor tem prevalecido em longos períodos da nossa civilização e das anteriores. O que os demais seres vivos não fazem uns aos outros, fora dos instintos naturais e ecológicos, o Homem o tem feito em relação a seus semelhantes, justificando-se sempre. Assim surgiu o antiqüíssimo provérbio – Homo hómini lupus. O homem é lobo para outro homem. É predador, nefasto, ardiloso, devorador. E mais: se ele se posiciona assim perante seus semelhantes, poderemos, por acaso, imaginar a prepotência com que trata tudo o que não é humano mas é considerado objeto dos seus caprichos?

Em termos bem atuais, aonde nos leva a espoliação dos recursos naturais, particularmente os não renováveis e os essenciais à sobrevivência planetária? Aonde nos conduz o desprezo por bilhões de vidas humanas despojadas das condições mínimas para que possam ter sentido? Aonde nos precipitam certas aventuras da Biotecnologia e da Engenharia Genética? A que fim nos destinam a desertificação, o efeito estufa, os rombos na camada de ozônio e outras ameaças evidentes ou latentes? E, por fim, aonde nos atiram a fome, a insalubridade, a pobreza generalizada, a miséria crescente? A degradação ambiental pode tornar-se ameaça endêmica ou epidêmica à qualidade–de–vida humana.

Qual será a resposta ética a tantas formas de atentado à vida, às quais, desgraçadamente, parece que nos vamos habituando?

A Terra não é simples litosfera coberta, em parte, pela hidrosfera e envolta pela atmosfera. Ela é um gigantesco organismo vivo, de uma vida sui generis, em que a biosfera é somente parte representativa. O maravilhoso fenômeno da vida planetária é algo transcendente. Por isso requer os cuidados de uma ética apropriada: a Ética da Vida, que não se limite à consideração da biofesra, mas busque alcançar dimensões planetárias e cósmicas.

Eis um instigante ponto de reflexão e debate.

À Guisa de Conclusão

As considerações exaradas nos três aspectos deste documento foram pensadas como subsídio à discussão de um código e de uma postura ética voltados para um comportamento ambiental. Não é difícil concluir, como hipótese de trabalho, que a Ética do Meio Ambiente não somente propõe como, ainda, impõe uma profunda revisão de valores. A confirmação desta hipótese vem das difícies relações Norte-Sul, assim como do grito da Terra.

Há necessidade de desenvolvimento mínimo sócio-econômico para bilhões de pessoas. Por outro lado, é uma ilusão pensar que toda a humanidade poderá viver conforme os padrões do Primeiro Mundo. Impõe-se uma nova postura ética internacional em face da questão ambiental e da crise planetária. Os atuais estilos de civilização estão sob julgamento. Mas tão grande mudança não se processará de cima; deverá consolidar-se a partir de baixo, assim como as grandes massas são formadas de pequeninas moléculas unidas por um princípio ou força agregadora.

Poderá a nova e crescente racionalidade sobrepujar a força bruta de velhos instintos? É preciso crê-lo para não capitularmos de nossa própria posição e, sem luta, assistirmos a uma derrocada dos nossos princípios ambientais e humanistas. Não nos cremos maniqueístas nem fantasiamos sobre a mitológica vitória do Bem sobre o Mal.

Queremos tão – somente que os nossos ethos individuais e sociais, políticos e administrativos, técnicos e empresariais se construam num sistema de vida e de ações compatível com a verdade e o amor que de nós merece o planeta Terra, "nossa casa".






(*) – Professor de Direito, Consultor para assuntos do Ambiente. Presidente da Comissão de Juristas instituída pelo Decreto nº 36.860, de 05.06.1993, para elaborar Anteprojeto do Código Ambiental Brasileiro, Presidente da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, criador e ex-coordenador da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, um dos redatores da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública). Foi secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (1992-1994).


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