Secretaria da fazenda



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Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA MUNICIPAÇ DE CATUÍPE

SECRETARIA DA FAZENDA

EDITAL Nº.03/2015 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº.02/2015

LANÇAMENTO DOS VALORES E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Pelo presente edital, a Srª IVETE MARIA KESSLER BURMANN, Prefeita do Município de Catuípe, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº. 1.651/2010 - Código Tributário Municipal e Leis Municipais nº.1.893/2014 e 1.949/2015, torna público o presente Edital de retificação para fins de lançamento dos valores e cobrança da Contribuição de Melhoria, referente à conclusão das obras públicas de pavimentação asfáltica, realizadas nas ruas conforme consta nas Planilhas Orçamentárias abaixo relacionadas.




02 - PLANILHA SINTÉTICA DO CUSTO TOTAL DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

 




ÁREA M²

CUSTO DA

CUSTO DA

CUSTO TOTAL

DENOMINAÇÃO DA RUA

TRECHO – ENTRE RUAS

PAVIMENTADA

PAVIMENTAÇÃO

DRENAGEM

DAS OBRAS

Rua Santo Antonio

Rua Vilarim Rodrigues a Travessa AABB

3.827,86

159.960,79

122.995,18

282.955,97

Rua Lourenço Bottega

Rua Belmira Terra a Rua Cirino Zimmermann

1.034,87

41.916,86

14.160,32

56.077,18

Rua Lenadro Castgna

Rua Belmira Terra a Rua Cirino Zimmermann

748,00

30.981,08

14.064,01

45.045,09

Rua Cirino Zimmermann

Rua Leandro Castagna a Rua Lourenço Bottega

594,80

24.751,58

-

24.751,58

Rua João Eneas

Rua Agenor Marques a Rua Arno Sommer

1.603,32

66.127,45

-

66.127,45

Rua Luiz Marchesan

Rua Magdalena Possobon a Rua Belmira Terra

1.035,00

42.968,85

-

42.968,85

TOTAIS

TOTAIS

8.843,85

366.706,61

151.219,51

517.926,12



3 - DETERMINAÇÃO DO VALOR A PAGAR, A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, POR PROPRIETÁRIO:
Atendendo o disposto nos artigos 95 a 99 da Lei Municipal nº.1.651/2010, Código Tributário Municipal, e as Leis Municipais nº.1893/2014 e 1.949/2015, são relacionados abaixo de acordo com cada proprietário de imóvel, o valor calculado proporcionalmente da contribuição de melhoria à área diretamente beneficiada de cada contribuinte, encontram-se no Anexo I do presente Edital, disponível no mural da Prefeitura de Catuípe, e no site WWW.catuipe.rs.gov.br para consulta dos interessados.

4 – FORMA DE PAGAMENTO

Conforme consta na Lei Municipal nº.1.949/2015, a contribuição de melhoria poderá ser pago pelos contribuintes nas seguintes condições:

a) Pagamento à vista, em conta única, até 30 dias após o lançamento do tributo com desconto de 30% (trinta por cento);

b)Em cota única , até 60 dias após o lançamento do tributo com desconto de 20% (vinte por cento);

c) Em cota única, até 90 dias após o lançamento do tributo com desconto de 10% (dez por cento);

d) Ou para pagamento em até (trinta e seis) 36 meses sem desconto, em parcelas iguais mensais e sucessivas o contribuinte pagará o valor da divida com o acréscimo mensal de correção monetária pelo IGPM e o acréscimo de juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme prevê o parágrafo 3º do artigo 177 da Lei nº.1651/2010.



5 – Da Notificação e Prazo para Impugnação

Os proprietários dos imóveis beneficiados pelas obras que trata o presente Edital de Contribuição de Melhorias, ficam notificados do inteiro teor do presente Edital e têm o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do mesmo para impugnação de quaisquer dos elementos nele constantes, cabendo ao impugnante o ônus da prova, na forma que estabelece o art. 98 do Código Tributário Municipal.



6 -Disposições Finais

São partes integrantes deste Edital o Anexo I (Relação dos Imóveis abrangidos, respectivos contribuintes e calculo das valorizações, Custo da Obra, valor das contribuições de Melhorias), os quais estarão disponíveis para apreciação dos interessados na Secretaria da Fazenda Municipal de Catuipe.

O presente Edital será devidamente fixado no mural da Prefeitura e publicado no site www.catuipe.rs.gov.br

Demais informações poderão ser obtidas pelo contribuinte junto à Secretaria Municipal da Fazenda.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Catuipe – RS, 04 de novembro de 2015.
IVETE MARIA KESSLER BURMANN

Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se.


JEFERSON LUIZ DA SILVA

Secretário da Fazenda


Anexo I

RELAÇÃO DOS IMÓVEIS, RESPECTIVOS CONTRIBUINTES, CÁLCULO DE VALORIZAÇÃO, CUSTO DA OBRA E VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA


N˚.

CONTRIBUINTE

ENDEREÇOS: 463m X 8m

TESTADA METROS

VALOR IMOVEL

VALOR IMÓVEL

VALORIZAÇÃO

VALOR DO CUSTO DA OBRA

70% DO CUSTO

VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

CADASTRO

SEM MELHORIA

COM MELHORIA

DO IMÓVEL

DA OBRA

1705000

Dirceu Soares

Rua Santo Antonio

10,85

16.275,00


17.902,50

1.627,50

3.305,24

2.313,66

1.627,50

1706000

Raul Antonio Schraiber

Rua Santo Antonio

24

36.000,00


39.600,00

3.600,00

7.311,12

5.117,78

3.600,00

1707000

Gerson Antonio Daronco

Rua Santo Antonio

13

19.500,00


21.450,00

1.950,00

3.960,19

2.772,13

1.950,00

1708000

Ivo Clemente Candotti

Rua Santo Antonio

12

18.000,00


19.800,00

1.800,00

3.655,56

2.558,89

1.800,00

1709000

Ivo Clemente Candotti

Rua Santo Antonio

24,5

36.750,00


40.425,00

3.675,00

7.463,44

5.224,40

3.675,00

1710000

Aldino Somavilla

Rua Santo Antonio

43,6

65.400,00


71.940,00

6.540,00

13.281,87

9.297,31

6.540,00

 

Aldino Somavilla

Rua Santo Antonio

41

61.500,00


67.650,00

6.150,00

12.489,83

8.742,88

6.150,00

 

Willi Somavilla

Rua Santo Antonio

101,7

152.550,00


167.805,00

15.255,00

30.980,87

21.686,61

15.255,00

1897000

Juliana Cristina Azolin Heck

Rua Santo Antonio

13,4



20.100,00

22.110,00

2.010,00

4.082,04

2.857,43

2.010,00

1898000

Santina Elena Sareto Arnt

Rua Santo Antonio

12

18.000,00

19.800,00

1.800,00

3.655,56

2.558,89

1.800,00

1899000

Dolair Fátima Geleski

Rua Santo Antonio

14

21.000,00

23.100,00

2.100,00

4.264,82

2.985,37

2.100,00

1900000

Elisiane Rita Brezolin

Rua Santo Antonio

14

21.000,00

23.100,00

2.100,00

4.264,82

2.985,37

2.100,00

1901000

Antonia K. de Almeida Lavarda

Rua Santo Antonio

13,8

20.700,00

22.770,00

2.070,00

4.203,89

2.942,73

2.070,00

1902000

Antonia K. de Almeida Lavarda

Rua Santo Antonio

13,5

20.250,00

22.275,00

2.025,00

4.112,51

2.878,75

2.025,00

1903000

Diego Gehm

Rua Santo Antonio

14

21.000,00


23.100,00

2.100,00

4.264,82

2.985,37

2.100,00

1904000

Maria Janete Pauletto

Rua Santo Antonio

15

22.500,00

24.750,00

2.250,00

4.569,45

3.198,62

2.250,00

2850000

Erica Heck e Outros

Rua Santo Antonio

145

217.500,00


239.250,00

21.750,00

44.171,35

30.919,95

21.750,00

2891000

Municipio de Catuipe

Rua Santo Antonio

41

61.500,00


67.650,00

6.150,00

12.489,83

8.742,88

6.150,00

2899000

Cecília Cargnelutti

Rua Santo Antonio

10,9

16.350,00


17.985,00

1.635,00

3.320,47

2.324,33

1.635,00

3042000

Noeli Terezinha Porsch

Rua Santo Antonio

13

19.500,00


21.450,00

1.950,00

3.960,19

2.772,13

1.950,00

3043000

Paulo César Porsch

Rua Santo Antonio

14

21.000,00


23.100,00

2.100,00

4.264,82

2.985,37

2.100,00

31760000

Marivani Cargnelutti

Rua Santo Antonio

13

19.500,00


21.450,00

1.950,00

3.960,19

2.772,13

1.950,00

31770000

Marivani Cargnelutti

Rua Santo Antonio

14

21.000,00


23.100,00

2.100,00

4.264,82

2.985,37

2.100,00

31780000

Irineu Porsch

Rua Santo Antonio

14

21.000,00


23.100,00

2.100,00

4.264,82

2.985,37

2.100,00

1887000

Ilda Rosa Possebon

Rua Santo Antonio

31

46.500,00


51.150,00

4.650,00

9.443,53

6.610,47

4.650,00

 

Ilda Rosa Possebon

Rua Santo Antonio

36,6

54.900,00


60.390,00

5.490,00

11.149,46

7.804,62

5.490,00

1905000

Telmo Zimmermann

Rua Santo Antonio

31,3

46.950,00


51.645,00

4.695,00

9.534,92

6.674,44

4.695,00

1895000

Sucessores de Maria C. Cauduro

Rua Santo Antonio

41

61.500,00


67.650,00

6.150,00

12.489,83

8.742,88

6.150,00

1889000

Sucessores de Walter João Sfalcin

Rua Santo Antonio

56

84.000,00


92.400,00

8.400,00

17.059,28

11.941,50

8.400,00

 

Sucessores de Walter João Sfalcin

Rua Santo Antonio

56

84.000,00


92.400,00

8.400,00

17.059,28

11.941,50

8.400,00

31750000

Gessel Diniz Da Rosa Prestes

Rua Santo Antonio

13

19.500,00


21.450,00

1.950,00

3.960,19

2.772,13

1.950,00

1696000

Gilberto Somavilla

Rua Santo Antonio

6

9.000,00


9.900,00

900,00

1.827,78

1.279,45

900,00

 

Rua

Rua Santo Antonio

10


 

-

 

3.046,30

2.132,41

 

 

Escola Barão do Rio Branco

Rua Santo Antonio

2,7

4.050,00

4.455,00

405,00

822,50

575,75

405,00

 

TOTAL DA RUA

 


928,85


1.378.275,00


1.516.102,50



137.827,50

282.955,59

198.068,87

137.827,50

 

 

 

 

 

 

 

 

 




1426000

Terezinha Da Silva Correa

R. Leandro Castanha

20

30.000,00


33.000,00

3.000,00

5.118,80

3.583,16

3.000,00

1427000

Francis Ernandes

R. Leandro Castanha

13

19.500,00


21.450,00

1.950,00

3.327,22

2.329,05

1.950,00

1428000

Raquel Andrade e Daniel Ferreira

R. Leandro Castanha

14

21.000,00


23.100,00

2.100,00

3.583,16

2.508,21

2.100,00

1429000

Marli Correa

R. Leandro Castanha

15

22.500,00


24.750,00

2.250,00

3.839,10

2.687,37

2.250,00

1476000

Sucess. De João de Deuis Correa/ Odila

R. Leandro Castanha

16,5

24.750,00


27.225,00

2.475,00

4.223,01

2.956,11

2.475,00

1477000

Rosicler Schons Dambrós

R. Leandro Castanha

14

21.000,00


23.100,00

2.100,00

3.583,16

2.508,21

2.100,00

1478000

Jair Dos Santos Rodrigues

R. Leandro Castanha

13

19.500,00


21.450,00

1.950,00

3.327,22

2.329,05

1.950,00

1479000

Carlos Jacobs

R. Leandro Castanha

12,5

18.750,00


20.625,00

1.875,00

3.199,25

2.239,48

1.875,00

1480000

Carlos Jacobs

R. Leandro Castanha

14

21.000,00


23.100,00

2.100,00

3.583,16

2.508,21

2.100,00

1481000

Osvaldir Padilha Da Cruz

R. Leandro Castanha

15

22.500,00


24.750,00

2.250,00

3.839,10

2.687,37

2.250,00

31900000

Cleovi Terezinha Zaltron

R. Leandro Castanha

20

30.000,00


33.000,00

3.000,00

5.118,80

3.583,16

3.000,00

 

Municipio Rua

R. Leandro Castanha

9


 

-

-

2.303,46

 1.612,42



 

TOTAL DA RUA

 


176


250.500,00


275.550,00


25.050,00

45.045,44

29.919,39

25.050,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 




1488000

Carlos Jacobs

R. Cirino Zimmermann

15

22.500,00


24.750,00

2.250,00

2.496,75

1.747,73

1.747,73

1489000

Paulino Amantino Libardoni

R. Cirino Zimmermann

15

22.500,00


24.750,00

2.250,00

2.496,75

1.747,73

1.747,73

1490000

Sucess. De Moises Dos Santos

R. Cirino Zimmermann

30

45.000,00

49.500,00

4.500,00

4.993,50

3.495,45

3.495,45

 

Sucess. De João de Deus Correa

R. Cirino Zimmermann

60

90.000,00


99.000,00

9.000,00

9.987,00

6.990,90

6.990,90

 

Município Ruas

R. Cirino Zimmermann


28,7


 

 

 

4.777,12

3.343,98

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DA RUA

 


148,7


180.000,00


198.000,00



18.000,00

24.751,12

17.325,78

13.981,81

 

 

 

 

 

 

 

 

 




1482000

Sucess. De Antoninho B. Bevilaqua


Rua Lourenço Bottega


15

22.500,00


24.750,00

2.250,00

4.450,65

3.115,46

2.250,00

1483000

Claudia G. Zimmermann e Enio


Rua Lourenço Bottega


14

21.000,00


23.100,00

2.100,00

4.153,94

2.907,76

2.100,00

1484000

Jacson Valdoir Bom Fin Eich


Rua Lourenço Bottega


12,5

18.750,00


20.625,00

1.875,00

3.708,88

2.596,21

1.875,00

1485000

Sucessores de Pedro A. Sampaio


Rua Lourenço Bottega


13

19.500,00


21.450,00

1.950,00

3.857,23

2.700,06

1.950,00

1486000

Sucessores de Pedro A. Sampaio


Rua Lourenço Bottega


14

21.000,00


23.100,00

2.100,00

4.153,94

2.907,76

2.100,00

1487000

Sucess.João de Deus Correa/ Odila


Rua Lourenço Bottega


16,5

24.750,00


27.225,00

2.475,00

4.895,72

3.427,00

2.475,00

309800

Isaias de Andrade e Outros


Rua Lourenço Bottega


94,5

141.750,00


155.925,00

14.175,00

28.039,10

19.627,37

14.175,00

 

Municipio Rua


Rua Lourenço Bottega


9,5


 

-

 

2.818,75

1.973,12

-

 


TOTAL DA RUA

 


189


269.250,00



296.175,00


26.925,00

56.078,19

39.254,73

26.925,00

 

 

 

 

 

 

 

 







1419000

Carlos Daniel Datsch


Rua Luiz Marchesan


78

117.000,00


128.700,00

11.700,00

14.572,74

10.200,92

10.200,92

1418000

Eunice Ortiz Colatto


Rua Luiz Marchesan


32


48.000,00

52.800,00

4.800,00

5.978,56

4.184,99

4.184,99

 

Municipio de Catuípe Ginásio


Rua Luiz Marchesan


120


180.000,00

198.000,00

18.000,00

22.419,60

15.693,72

15.693,72

 

TOTAL DA RUA

 

230

345.000,00

379.500,00

34.500,00

42.970,90

30.079,63

30.079,63

 

 




 

 

 

 

 

 

 

 

Colégio Estadual Catuípe


Rua João Eneas


124


186.000,00

204.600,00

18.600,00

21.057,68

14.740,38

14.740,38 



4020000

Sucess. de João Jorge dos Santos

Rua João Eneas

120


180.000,00

198.000,00

18.000,00

20.378,40

14.264,88

14.264,88

1401000

Antonieta e Osmar Bernardi e Outros

Rua João Eneas

125


187.500,00

206.250,00

18.750,00

21.227,50

14.859,25

14.859,25

 

Rua e Ponte

Rua João Eneas

20,4


 

-

-

3.464,33

2.425,03

 

 

TOTAL DA RUA

 


389,4

553.500,00



608.850,00



55.350,00

66.127,91

46.289,54

29.124,13

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


TOTAL GERAL

 


2.061,95


2.976.525,00 


3.274.177,50


297.652,50


517.929,15

360.937,94



262.988,07



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