Secretaria da justiça e da defesa da cidadania conselho estadual de políticas sobre drogas – coned/SP



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SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – CONED/SP

ATA DA 77ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – CONED-SP, realizada aos (vinte e oito dias) do mês de agosto do ano de (2014) dois mil e quatorze, às 09h30min, sito no Pateo do Colégio, 184 – auditório – Espaço da Cidadania “André Franco Montoro” nesta capital. Reuniram-se os conselheiros titulares/suplentes (cujas assinaturas constam da lista de presença juntada a essa): Maximiliano Rosso e Marta Elena S. reis (SJDC), Maria Alice Pollo Araujo e Lucia Kaori Masumoto –ainda não publicado nome em DO (IMESC), Décio Perroni Ribeiro Filho e Vera Maria de Marco Felicíssimo (F.CASA), Núbia Elias Santos (SES), Cristina E.Maruyama Shimabukuro e Neide da Cruz (CVS), Rosana Frajzenger e Ana Lucia Karasin (CRATOD), Wagner Pereira e Alexandre Prado Avilez (DENARC), Jurandir Georgino Ventura (PROERD), Leonardo Arquimimo de Carvalho (SEE), Nadir de Almeida e Jurema Reis Corrêa Panza (FDE), Regis Lang e Maria Fátima de Oliveira (SPDR), Hélio de Oliveira – ainda não publicado em DO – (SELJ), Akiko Oyafuso (SEC), Cliseida Marilha Marinho (SEDES), Iracema Jansson e Sergio Ricardo R.Bassitt (SAP), Ana Karen Dias W.Mattos (SEH), Claudio Henrique Ribeiro Dias e Wolker V. Bicalho (PGE), Claudia M.Carlini (CEBRID), Ana Lucia Marinho Marques (GREA), Renato Antônio Alves e Aline Morais M.Gomes –ainda não publicado em DO (NEV), Maria Etelvina R.Toledo Barros e Eroy Aparecida da Silva (ABRAMD), Kátia Fernandes (ACTbr), Marylin Tatton (APCD), Léa Mara do Nascimento – ainda não publicado em DO (A.Reciclázaro), Cesar Rosolen Jorge e Matheus Leite Praça (IPH), Ely Marcio Larizzatti (FAE), Luiz Carlos Rossini (FEBRACT), Vera Da Ros (REDUC), Marcelo de Mesquita Spinola (FPA), Maria Isabel R. de Campos e Marcília R.C. Bonardi Gonçalves (COREN-SP), Amouni M.Mourad(CRFSP), Bruno Logan Azevedo (CRP), Elaine Francine Zingari (CRESS), Cid Vieira de Souza Filho e Sandra Neder Thome de Freitas (OAB/SP), Rafael Folador Strano e Laura Sarti Cirtes – não publicado em DO (DPESP), Virgilio Antonio Ferraz do Amaral – não publicado em DO (MPESP), Juliana Moura Bueno (SMDH), Vera Lucia Bagnolesi (Secretária Executiva) e Maria Aparecida Trindade Furtado (CONED).

Justificaram : Gisele Nanini Mathias (SEE), Maria Rita R.Rondani (SEDES(, Liliane Ribeiro Plaça )SERT), Neda A.Del Valle Santos (FUSSESP), Murilo Campos Battisti (GREA), Luis Fernando F.Tófoli e Maurides Ribeiro(LEIPSI), Luciane Maria Ribeiro Neto (CRF), Claudio Jerônimo da Silva – não publicado DO (CREMESP), Tania Fernanda Prado Pereira e Osvaldo Scalezi Junior (DPF), André Libonati e Pedro Antonio O.Machado – não publicado em DO (MPF), Danilo Kazuo M.Miyazaki (DPESP-Presidente), Maria Angélica Comis (SMDH).

Sem Justificativa: Matilde Silva (SERT), Denisvaldo A. dos Santos (FUSSESP), Pablo Cordeiro de Souza (A.Reciclázaro), Daniel Sòcrates de Castro – não publicado em DO (CREMESP).

Ouvintes: Claudemir dos Santos (realizou o trabalho de mestre de cerimonias) –COED, Ofélia R.M.Pereira, Luiz Carlos dos Santos (CONDEPE), Mário Sérgio Sobrinho (COED) e Elizabeth Ernest (SJDC).
CONVOCAÇÃO
São Paulo, 20 de Agosto de 2014.

O Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED-SP, CONVOCA todos os conselheiros titulares e suplentes, a participar da 77ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 28 de Agosto de 2014, das 9h às 12h, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – Auditório Espaço da Cidadania “André Franco Montoro” sito, Patéo do Colégio, 184, Centro, SP, com a seguinte pauta:





  1. Aprovação da Ata da 76ª Reunião Ordinária (5’)



  1. Cerimônia de Posse dos Conselheiros Gestão 2014-2016 (60’)



  1. Eleição da Nova Executiva


Danilo Kazuo Machado Miyazaki

Presidente



Nota: As ausências devem ser justificadas por escrito (e-mail) conforme Regimento Interno

Artigo 14 - § 5º - As justificativas deverão ser apresentadas, por escrito, em até dois dias úteis após a reunião a que se referirem.

A reunião iniciou-se às 9h30min com a Cerimônia de posse dos novos Conselheiros gestão 2014-2016. Compuseram a mesa a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania Eloisa de Souza Arruda, Dr. Mário Sérgio Sobrinho Coordenador da Coordenação de Políticas sobre Drogas do estado de São Paulo e Maximiliano Rosso representando os Conselheiros do CONED. O mestre de Cerimonias Claudemir dos Santos chamou todos os representantes individualmente para que se apresentassem (sem fala). Após, a Senhora Secretária assinou o livro de posse e discursou dizendo da importância do Conselho e do papel dos Conselheiros. Ao término, o livro de posse foi encaminhado a cada Conselheiro presente para suas assinaturas. Dr. Max assumiu os trabalhos relatando que O Presidente do Conselho Danilo Kazuo Machado Miyazaki por motivo de doença justificou sua ausência e solicitou a ele que conduzisse a reunião. Pergunta se todos concordam que ele conduza a reunião. Todos concordam. Passa para o item aprovação da Ata da 76ª Reunião Ordinária e pergunta se alguém tem alguma objeção e se não, se todos concordam com a aprovação da mesma. Todos Aprovam. Dr. Max passa para o item Eleição da Nova Executiva e pergunta quem quer colocar seu nome para se candidatar a Presidência do Conselho lembrando que a gestão deverá caber ao representante de Governo e a Vice-presidência a Sociedade Civil. Pergunta a todos se a votação deve ser por voto fechado ou aberto. Todos concordaram em voto aberto. Explica que só vota um por entidade. Na ausência do titular, vota o suplente. Passa para a eleição em si e pergunta quem se coloca para Presidência. Leonardo Arquimimo de Carvalho, representante da Educação coloca seu nome para votação. Foi o único a disputar a presidência e eleito por 21 votos dos 31 votantes. Leonardo se apresenta fala de seu currículo e de suas propostas. Segue seu discurso integral – apresentação e após a eleição.


“Colegas, agradeço a indicação e a lembrança do meu nome.

Imagino que teremos outros candidatos ou indicados, certo?

Estou pronto para o embate e troca de ideias não para uma candidatura isolada....

Imaginei que a Maria Alice (IMESC), a Marta (COED/SJ), a Nubia ou Rosangela (SES) pudessem ter interesse... ou mesmo outros colegas tão qualificados.

Bom, fico lisonjeado com a indicação e afirmo ter interesse em contribuir com o CONED.

Bom, para quem não me conhece, vou me apresentar:


Sou Leonardo Arquimimo de Carvalho. Formação: Graduado em Direito (UFPEL); Especialista em Sociologia Política (UFPR); Especialista em Defense Planning and Resource Management (NDU - EUA); Especialista em Inter-Agency Coordination and Counter Terrorism (NDU - EUA); Mestre em Direito (UFSC); Doutorando em Ciência Política (UNICAMP).

Experiência Profissional: Gestão Acadêmica em Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito; Coordenação de Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito; Docência em Cursos de Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito; Pesquisa Acadêmica; Execução de Projetos da área de Segurança Escolar, Prevenção e Gestão de Vulnerabilidades.

Especialidades e Interesses: Coordenação de Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito; Autorização, Implantação e Reconhecimento de Cursos de Graduação em Direito; Docência nas áreas de Direito Público, Segurança e Segurança Internacional, Direitos Humanos; Pesquisa e Publicação nas áreas de Direito Público, Segurança e Segurança Internacional e Direitos Humanos.

Apesar de a minha formação ser bem plural e com diversos interesses, dentre todos meus interesses há um eixo central que é o da Segurança e do Direito Penal Econômico.
Bom, não sou um especialista no do tema drogas. Minha experiência tem relação com o interesse pessoal no tema e com minha experiência no âmbito de redução de vulnerabilidade/prevenção.

Mesmo assim, nestes anos de CONED, consegui acumular muitas informação no tema e contribuir para um melhor desenho das ações no âmbito CONED. Igualmente, percebi um grande conjunto de demandas que exigem dedicação no desempenho das atividades.

Assim, neste particular pretendo organizar minha vida profissional e pessoal para contribuir ainda mais com o CONED.
Não me considerando um especialista, não esperem de mim a adoção de uma postura radical sobre os tema do álcool e outras drogas. Igualmente não tenho identificação por um ou outro grupo de pesquisadores da área. Acredita na importância de cada uma das formas de abordagem e não acho que elas são excludentes. Trata-se de um tema tão crítico que não deve merecer nossa radicalidade teórica/acadêmica.
Eu particularmente me considero uma pessoa com uma opinião muito variável em diversos temas relacionados ao álcool e as outras drogas. Às vezes tenho opiniões conservadoras e outras vezes mais liberais. Acho que uma educação amedrontadora funcionou comigo, mas também tenho certeza que é uma abordagem própria de um momento, de um período, e que os especialistas lembram que tem pouca eficácia hoje.
Imagino que minha contribuição possa ser neste sentido, desligado de grupos de pressão/interesse e com o objetivo em trabalhar, podemos crescer, posso contribuir...
Se indicado minhas propostas são:
No âmbito nacional:

1) Articulação com outros Conselhos Estaduais;

Acho que podemos aprender com outras experiências e igualmente atuar de forma conjunta para melhorar a Política Nacional.

2) Articulação com a SENAD.

Hoje temos o Defensor Público do Estado de São Paulo, o Vitore, que tem desempenhado um excelente trabalho à frente da SENAD e que pode ampliar o apoio ao nosso Conselho.

3) Opinar e Contribuir para alterações na Lei de Drogas;

Certamente que teremos que contribuir com muitas demandas relacionadas às alterações pontuais na lei de drogas. Vocês devem lembrar que o substitutivo Osmar Terra foi amplamente discutido no âmbito dos Grupos de Trabalho. Ainda, podemos chamar uma audiência pública/reunião com especialista para apresentar nossas propostas.

4) Contribuir para o avanço da Política Nacional na área de Álcool e outras Drogas;

Neste particular temos a obrigação de apresentar nossas proposta e debater o tema.

No âmbito local:

1) Fortalecimento do CONED;

Acho que nestes últimos anos ficou clara a necessidade de o CONED publicizar suas ações. Estas ideias sempre por mim foram defendidas. O Presidente Danilo igualmente sempre e em sua despedida manifestou essa ideia. O Max Rosso, também sempre defendeu essa ideia.

Neste particular, também acho importante fortalecer as atribuições e responsabilidades do CONED. “Ouvir e Propor” como dizia o Presidente Danilo.

2) Atuar em bases conciliadoras;

Como já disse não imagino que o CONED possa atuar com base em um ou outro grupo de especialistas. Nossa atuação deve ser com a defesa e o equilíbrio entre todas as teses/posicionamentos.

3) Evitar a defesa de teses unilaterais;

Tratas-se de uma derivação da proposta anterior. Acho que não podemos ser radicais. Temos que observar as diferentes propostas e formas de atuação, respeitar as teses e a forma de abordagem do governo, da sociedade civil e de outros grupos de referência.

4) Revisão, Consolidação e Ampliação do Conjunto Normativo;

5) Consolidar o modelo de apresentação de Teses Institucionais/Enunciados

No período de alteração do Regimento Interno apresentei sugestões que foram adotadas e que acabaram por incluir a possibilidade de edição de Enunciados pelo CONED. Entendendo oportuno a nossa manifestação sempre que necessário para o desenvolvimento das nossas atividades.

6) Apoio aos COMADs/COMUDs;

7) Consolidação e ampliação dos trabalhos do GT;

8) Banco de Especialistas;

Em São Paulo temos muitos especialistas em drogas. Há realmente um número importante de pesquisadores e de especialistas no tema produzindo trabalhos de excelência. Contudo, no interior há uma grande dificuldade para encontrar pessoas qualificadas para o desenvolvimento de trabalhos voltados para prevenção ou mesmo tratamento. Assim, meu objetivo e organizar estas informações para poder, ao menos, ajudar os COMADs e ter acesso a estes dados e melhor conduzir suas ações nos municípios.

Neste particular vale a referência ao papel desempenhado pelos colegas da Polícia Militar e da Polícia Civil. Lembro neste particular o trabalho voluntário desenvolvido pelo Dr. Reinaldo Correa e do DENARC, que sempre aceitou os convites para palestra e eventos em nome do CONED. Ainda, lembro de outros colegas que também adotaram a mesma postura.

9) Uso de Redes Sociais;

Não há como ampliar o espaço de publicidade sem o uso das Redes Sociais. Neste particular imagino importante esta ação.
No que tange aos nossos objetos, imagino mais adequado focar em Prevenção e Tratamento, sem olvidar da questão da Redução da Oferta/Repressão. Reconhecendo que este tema tem particularidades que não são do nossa responsabilidade.

Acho que é isso! Agradeço a oportunidade e espero poder contribuir”.
Dr. Max passa para a votação de Vice-Presidente e pergunta quem se coloca para Vice-Presidência. Apresentaram-se Luiz Carlos Rossini (FEBRACT) e Vera da Ros (REDUC).

Dr. Max solicita para que ambos se apresentem. Segue as apresentações:

Vera Da Ros, Psicóloga e Mestre pela PUC/SP, psicoterapeuta de jovens e adultos. Primeira formação em Letras/Linguística e como professora de adolescentes e universitários nos anos 60 e 70 aprendeu que conversar com jovens e ouvi-los realmente era o caminho que buscava. Após a formação como psicóloga especializou-se nas áreas de adolescentes, drogas e aids.

Foi terapeuta e caminhou por todas as áreas até a Gerência de projetos junto ao PROAD/UNIFESP. Ver os pacientes dependentes químicos morrerem pela infecção com o HIV trouxe um desafio que somente a redução de danos respondeu satisfatoriamente. De 1999 a 2005 foi assessora técnica da área de redução de danos, drogas e Aids junto ao UNODC e ao Ministério da Saúde. Experiência internacional em conferências, congressos, CICAD/OEA , OMS, UNODC , ECOSOC.

Trabalhou como psicóloga em enfermaria psiquiátrica de dependência química em hospital geral - Hospital Estadual de Diadema/ SPDM . Atualmente, consultora de projetos do terceiro setor nas áreas de: direitos da criança e do adolescente, prevenção de drogas e sexualidade. Consultora para o Departamento de DST/Aids/Hepatites do Ministério da Saúde, UNODC e PNUD. Foi coordenadora da ABRAMD Educação, mediadora de cursos on-line pelo CEATS/FIA e Fundação Telefônica. Presidente da REDUC na gestão 2013-2016.

Espera que com toda a sua experiência e história no campo das drogas possa contribuir muito com o CONED em todas as discussões.


Luiz Carlos Rossini, administrador com especialização em Orçamento e contabilidade Pública pela FIPECAFI-USP e mestrado em Planejamento Energético e Meio Ambiente pela UNICAMP.

Profissionalmente tenho trabalhado com treinamento e desenvolvimento profissional em organizações empresariais. Exerço o quarto mandato como vereador pelo Partido Verde em Campinas. 

Há 25 anos milito na causa da dependência química. Como Vereador fui autor da Lei que Instituiu o Conselho Municipal de Entorpecentes de Campinas do qual fui o presidente. Sou vice-presidente da FEBRACT e membro da Equipe Nacional da Pastoral da Sobriedade.

Minha disposição em me candidatar a Vice Presidência do CONED é de contribuir com a formação e fortalecimento dos COMAD'S, para que os mesmos possam no âmbito local, implementar as diretrizes emanadas pelo CONED e auxiliar na formulação e aprimoramento das políticas públicas. Creio que deva se um desafio nesse novo mandato do CONED, lutar para aprovação, através de lei, da Política Estadual sobre Drogas.

acho que é isso.
Dr. Max passa para a votação e Verinha sugere que se chame cada um (pois tem uma lista com todos os nomes que podem e que não podem votar) e eles falem o seu voto. Todos concordam. Sérgio Bassitt fala que gostaria que suplente também votasse. Dr. Max explica que está no Decreto um voto por entidade. Na ausência do titular o suplente pode votar. Verinha inicia chamando um por um e anotando o voto. Estavam aptos a votar 31 entidades. Após o término da votação foi realizada a contagem que elegeu:

Luiz Carlos Rossini com 17 votos (entidades que votaram - Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Secretaria da Saúde, Vigilância Sanitária, Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas, Secretaria de Segurança Pública – Proerd e Denarc, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Secretaria da Cultura, Secretaria da Administração Penitenciária, Aliança de Controle do Tabagismo, Associação Parceria contra as Drogas, Instituto Padre Haroldo Rahm, Federação de Amor-Exigente, Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, Fundação Porta Aberta, Conselho Regional de Farmácia, Ordem dos Advogados do Brasil/SP)

Vera da Ros obteve 13 votos (entidades que votaram - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, Fundação Casa, Fundação para o Desenvolvimento da Educação, Secretaria da Habitação, Procuradoria Geral do Estado, Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas, Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas, Rede Brasileira de Redução de Danos, Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Serviço Social e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Houve uma abstenção.

Dr. Max agradece a todos, e dá por encerrada a reunião. Na qualidade de secretária, lavrei, redigi e relatei o teor da presente ata, a qual segue por mim assinada e pelo Presidente.
São Paulo, 31 de julho de 2014.

p/ Danilo Kazuo Machado Miyazaki Vera Lucia Bagnolesi

Presidente Secretária Executiva

Maximiliano Rosso






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