Secretaria especial dos direitos humanos ministério do desenvolvimento social e combate à fome



Baixar 0.85 Mb.
Página10/12
Encontro29.07.2016
Tamanho0.85 Mb.
1   ...   4   5   6   7   8   9   10   11   12

EIXO 2 – ATENDIMENTO


Objetivos

Ações

Resultados

  1. Cronograma

  1. Atores envolvidos

Articuladores

1. Articulação e integração entre as políticas públicas de atenção às crianças, aos adolescentes e às famílias considerando e respeitando as especificidades e diferentes características regionais, estaduais e municipais (porte, geografia, densidade demográfica, renda, cultura, entre outros), garantindo, primordialmente, o direito a convivência familiar e comunitária


1.1. Estimular a integração dos Conselhos Municipais (Direitos da Criança e do Adolescente, Assistência Social, Pessoa com Deficiência, Saúde, Educação, Anti-Drogas entre outros) para elaboração de estratégias de integração da rede de atendimento às famílias, conforme as peculiaridades locais, com prioridade para as famílias em situação de vulnerabilidade, com vínculos fragilizados ou rompidos

Rede de atendimento às famílias integradas

Médio Prazo

SEDH, MDS, MEC, MS, CONANDA, CNAS, CONADE, CNS, CNE e

Gestores Estaduais e Municipais



CNAS e CONANDA

1.2. Implantar e implementar os Conselhos Tutelares que faltam no Brasil, instrumentalizando-os e qualificando-os para um atendimento à população e para operar o SIPIA.

Conselhos Tutelares implantados e qualificados para o atendimento

Médio Prazo

SEDH, CONANDA, Gestores Estaduais e Municipais, CEDCA’s e CMDCA’s

CONANDA

1.3. Utilizar os indicadores e critérios estabelecidos nas políticas públicas e sociais para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade a serem incluídas em Programas e serviços de Apoio Sócio-Familiar visando garantir o direito à convivência familiar e comunitária

Famílias identificadas e incluídas nos programase serviços

Longo Prazo

(para a completa implementação)

  1. MDS, SEDH, MS, MEC, Gestores Estaduais e Municipais e Conselhos Tutelares

CNAS e MDS

1.4. Estimular a ação integrada de Programas e serviços de Apoio Sócio-Familiar por meio de ações articuladas de prevenção à violência contra crianças e adolescentes em parceria com a família e a comunidade

Programas articulados e integrados

Curto Prazo

MDS, SEDH, MEC, MS, CONANDA, CNAS,

Gestores e Conselhos Estaduais e Municipais e COMCEX e grupos municipais de Enfrentamento



CNAS, CONANDA e MDS

1.5. Promover a integração operacional entre os Programas e serviços de Apoio Sócio-Familiar, de Famílias Acolhedoras, Acolhimento Institucional, de Adoção e entre atores estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos potencializando os recursos existentes

Integração operacional realizada

Médio Prazo

  1. MDS, SEDH, CONANDA, CNAS, Gestores e Conselhos Estaduais e Municipais

CNAS, e CONANDA

1.6. Incluir, nos serviços oferecidos pelo CRAS, pela Estratégia de Saúde da Família e pelas escolas, ações de orientação às famílias quanto à educação de filhos

Serviços de orientação implantados

Médio Prazo

  1. MDS, MS, MEC, Gestores Estaduais e Municipais

CNAS, CONANDA e MDS

1.7. Ampliar a oferta e garantir o acesso aos serviços de educação infantil para crianças de 0 a 5 anos em famílias em vulnerabilidade com vistas à garantia da convivência familiar e comunitária

Crianças das famílias em situação de vulnerabilidade incluídas nos serviços

Longo Prazo

  1. MDS, SEDH, MEC e Secretarias e conselhos nacional, estaduais e municipais de educação

CNAS e CONANDA




1.8. Estabelecer critérios de qualidade a serem assegurados pelos municípios na contratação de profissionais para o desenvolvimento de atividades de gerenciamento e coordenação dos serviços de atendimento à família das diversas Políticas Públicas

Critérios de qualidade estabelecidos

Curto Prazo

  1. MDS, CNAS, MS e Gestores Estaduais e Municipais

CNAS e MDS

2. Sistematização e difusão de metodologias participativas de trabalho com famílias e comunidades

2.1. Sistematizar e publicar acervo de metodologias e instrumentais (material técnico e educativo) de trabalho com famílias e comunidade na formação, manutenção e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e de experiências bem sucedidas de trabalho com famílias com violação de direitos e envolvidas em guarda ou adoção de crianças e adolescentes, visando à qualificação do atendimento prestado

Material técnico e educativo sistematizado, publicado e disponibilizado, contribuindo na realização do atendimento social prestado

Médio Prazo

  1. MDS, CNAS, CONANDA e SEDH




CNAS, CONANDA, MDS e SEDH

3. Ampliação da oferta de serviços de Apoio Sócio-Familiar


3.1. Ampliar, nas três esferas de governo, o financiamento e o apoio técnico para a implantação e implementação de programas de Apoio Sócio-Familiar em todos os municípios

Financiamento e apoio técnico aos programas ampliado nas três esferas de governo

Médio Prazo

  1. MDS, CONANDA, CNAS e Gestores Estaduais e Municipais




CNAS e MDS


3.2. Ampliar os programas e serviços de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência e suas famílias em todos os municípios brasileiros

Programas e serviços ampliados

Médio Prazo



  1. MDS, SEDH, MS

CONANDA, CNAS, CNS e Gestores Estaduais e Municipais

CNAS, CONANDA e MDS

3.3. Ampliar os programas e serviços de apoio pedagógico, sócio-cultural, esportivos e de lazer às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

Programas e serviços criados e ampliados

Longo Prazo

  1. MEC, MinC, Ministério do Esporte e Gestores Estaduais e Municipais

CNAS e CONANDA

3.4. Ampliar e fortalecer os Programas de prevenção e tratamento das dependências químicas direcionadas ao atendimento de crianças e aos adolescentes e suas famílias

Programas de prevenção e tratamento ampliados e fortalecidos

Médio Prazo

  1. MDS, SEDH, MS, CONAD, SENAD e Gestores Estaduais e Municipais

CNAS e CONANDA

3.5. Incluir atendimento qualificado às gestantes e às famílias que entregaram ou que estão em vias de entregar seus filhos para adoção, nas ações da Saúde, da Assistência Social e do Poder Judiciário, entre outros

Atendimento ofertado

Longo Prazo

  1. MDS, MS, SEDH, CNAS, CONANDA, CNS,

Gestores Estaduais e Municipais, Justiça da Infância e da Juventude

CNAS e CONANDA

3.6. Incorporar ações que assegurem o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária à Política Nacional para população de rua

Ações incorporadas à Política Nacional para população

Médio Prazo

  1. MDS, SEDH, MTE, MS, MEC, MinC, Ministério das Cidades, Justiça da Infância e da Juventude e

  2. Gestores Estaduais e Municipais

CNAS, CONANDA e MDS

3.7. Elaborar e implementar ações para criança e adolescente em situação de rua e suas famílias, que contemplem o direito à convivência familiar e comunitária

Ações elaboradas e implementadas para crianças e adolescentes em situação de moradia na rua e suas famílias

Médio Prazo

  1. MDS, SEDH, MTE, MS, MEC, MinC, Ministério das Cidades, Justiça da Infância e da Juventude Gestores Estaduais e Municipais

CNAS e CONANDA

3.8. Promover a integração entre as Políticas Públicas, seus respectivos programas e serviços e o Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte e implementar ações que assegurem a preservação dos vínculos e a convivência familiar dessas crianças e adolescentes, incorporando-as aos programas e ações existentes no Brasil

Políticas articuladas, programas e serviços integrados com o Programa de Proteção e ações elaboradas e incorporadas aos programas de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte existentes nos estados

Médio Prazo

  1. SEDH, MDS, MJ, CONANDA e Gestores Estaduais e Municipais

CONANDA e SEDH

3.9. Incorporar nos programas e serviços de Apoio Sócio-Familiar ações que garantam o direito a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes com transtornos mentais e deficiências

Crianças e adolescentes com transtornos mentais e deficiências incluídas

Longo Prazo

  1. MDS, SEDH, MS, CNAS, CNAS, CONANDA, CONAD, Gestores Estaduais e Municipais

CNAS e CONANDA

3.10. Implantar e ampliar os programas de inclusão produtiva da família enquanto estratégia para autonomia, visando o fortalecimento dos vínculos familiares

Programas de inclusão produtiva implantados e ampliados.

Médio Prazo

  1. MDS, MTE e Gestores Estaduais e Municipais

CNAS e MDS

4. Empoderamento das famílias para melhor orientar e cuidar de seus filhos com mais acesso a informação, a espaços de reflexão, visando maior conscientização sobre os direitos de cidadania, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e a participação social

4.1. Desenvolver ações educativas para a conscientização das famílias sobre o cuidado e educação dos filhos

Ações educativas desenvolvidas

Médio Prazo

MDS, SEDH, MEC, MS, Ministério das Comunicações, CONANDA, CNAS, CONAD, Gestores Estaduais e Municipais, Redes Públicas de Rádio e TV e ANDI

CONANDA e SEDH




4.2. Estimular a criação de projetos de oficinas culturais e artísticas na rede pública de educação básica, enquanto espaço de reflexão, fortalecendo a convivência familiar e comunitária

Ampliação da escola enquanto espaço de reflexão e, sobretudo, de convivência comunitária para as crianças e adolescentes e suas famílias

Médio Prazo

  1. SEDH, MEC, MinC, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação

CNAS e CONANDA

5. Reordenamento dos serviços de Acolhimento Institucional


5.1. Promover “mutirão interinstitucional” para revisão dos casos de crianças e adolescentes sob medida protetiva de abrigo em entidade (artigo 101, VII do ECA), iniciando pelos Programas de Acolhimento Institucional co-financiados pelo Governo Federal

Diminuição do número de crianças e adolescentes em Acolhimento Institucional

Curto Prazo

  1. SEDH, MDS, CNAS e CONANDA, Gestores e Conselhos Estaduais e Municipais, Conselhos Tutelares, Justiça da Infância e Juventude, Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas e Entidades de Atendimento

CNAS e CONANDA

5.2. Assegurar financiamento para reordenamento e qualificação dos programas e serviços de Acolhimento Institucional nas três esferas de governo

Financiamento assegurado nas três esferas governamentais

Médio Prazo

  1. SEDH, MDS,MS, CONANDA, CNAS, Gestores Estaduais e Municipais, CEDICAS, CEAS, CMDCA e CMAS




  1. e do adolescente e de

CNAS e CONANDA

5.3. Elaborar e aprovar parâmetros de qualidade para o reordenamento de Programas de Acolhimento Institucional

Parâmetros de qualidade elaborados e aprovados

Curto Prazo

  1. SEDH , MDS, CONANDA, CNAS, Gestores Estaduais e Municipais, CEDICAS, CEAS, CMDCA, CMAS

CNAS, CONANDA e MDS

5.4. Garantir que o Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes aconteça, preferencialmente, em locais próximos à sua família ou comunidade de origem e estejam articulados com as diferentes políticas públicas e sociais e Conselhos Tutelares

Crianças e adolescentes inseridos em Programas de Acolhimento Institucional, preferencialmente, em locais próximos à sua família ou comunidade de origem

Médio Prazo

  1. MDS, CONANDA, CNAS, Gestores e Conselhos Estaduais e Municipais

CNAS e CONANDA

5.5. Implementar ações de reintegração familiar, para crianças e adolescentes em Acolhimento Institucional

Ações de reintegração familiar implementadas

Médio Prazo

  1. MDS,SEDH, CONANDA, Gestores Estaduais e Municipais, Conselhos Tutelares, CEDICA, CMDCA, ‘Justiça da infância e Juventude, Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas, Entidades de Atendimento

CNAS e CONANDA

5.6. Adequar os Programas de Acolhimento Institucional ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), 78[78] à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)79[79] , às diretrizes deste Plano Nacional e aos parâmetros básicos estabelecidos para o reordenamento institucional, monitorando seu funcionamento

Programas de Acolhimento Institucional devidamente adequados ao ECA, a LOAS e ao Plano e monitorados e avaliados

Ação Continuada

  1. MDS, SEDH, CNAS, CONANDA, CEDICA, CEAS, CMDCA, CMAS, Gestores Estaduais e Municipais, Conselhos Tutelares, Justiça da Infância e Juventude, Promotorias de Justiça e Entidades de Acolhimento

CNAS e CONANDA

5.7. Levantar metodologias de reordenamento institucional existentes para repasse de tecnologias sociais

Metodologias identificadas e tecnologias repassadas

Médio Prazo

  1. SEDH, MDS e, IPEA/MPO, CONANDA, CNAS, Instituições de Pesquisa. Gestores Estaduais e Municipais

CNAS e CONANDA

5.8. Instrumentalizar os Conselhos Estaduais/Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Estaduais/Distrital e Municipais de Assistência Social, com parâmetros para implementação do reordenamento institucional e para o funcionamento de novos programas de Acolhimento Institucional.

CEDCA’s e Distrital, CMDCA’s, CDCA e CEAS’s, CMAS’s e CDAS instrumentalizados com parâmetros para o reordenamento

Curto Prazo

  1. SEDH, MDS, CNAS, CONANDA, CEDCA’s e Distrital, CMDCA’s, CDCA e CEAS’s, CMAS’s e Gestores Estaduais e Municipais

CNAS e CONANDA

5.9. Elaborar parâmetros para a criação de Programas de apadrinhamento de crianças e adolescentes institucionalizados

Parâmetros elaborados

Curto Prazo

  1. MDS, SEDH, CONANDA, CNAS, CMAS, CMDCA, Justiça da Infância e Juventud e Gestores Estaduais e Municipais

CONANDA

6. Ampliação dos mecanismos de garantia e defesa dos vínculos comunitários nos Programas de Acolhimento Institucional


6.1. Elaborar e aprovar parâmetros para aproximação e integração da comunidade com os Programas de Acolhimento Institucional, bem como implementar ações que incentivem sua integração

Parâmetros elaborados e aprovados e ações implementadas

Médio Prazo

  1. SEDH, MDS, CONANDA, CNAS, Gestores e Conselhos Etaduais e Municipais

CNAS e CONANDA

7. Implantação, ampliação e implementação de Programas e serviços de preparação de adolescentes e jovens, em Acolhimento Institucional, para a autonomia80[80]

7.1. Elaborar e aprovar parâmetros de atendimento para programas de preparação de adolescentes e jovens para a autonomia, incluindo ações de apoio e encaminhamento ao primeiro emprego

Parâmetros elaborados e aprovados

Curto Prazo

  1. MDS, SEDH, MTE, Secretaria Nacional estaduais e municipais da Juventude, CONANDA, CNAS, CONAD, Gestores Estaduais e Municipais, CEDICA, CEAS, CMDCA e CMAS




CNAS, CONANDA e MDS

7.2. Ampliar programas e serviços de preparação de adolescentes e jovens para a autonomia, assegurando financiamento para a sua execução nas três esferas de governo, bem como monitorar e avaliar os programas adequando-os ao ECA, LOAS, diretrizes deste Plano e parâmetros básicos estabelecidos para o atendimento

Programas ampliados e financiamento assegurado nas três esferas

Médio Prazo

Ação Continuada



(para monitoramento e avaliação)

  1. MDS, SEDH, MTE, Secretaria Nacional, estaduais e municipais da Juventude, CONANDA, CNAS, Gestores Estaduais e Municipais, CEDICA’s, CEAS, CMDCA’s e CMAS’a




CNAS e CONANDA

7.3. Levantar metodologias para repasse de tecnologias sociais

Metodologias identificadas e tecnologia repassada

Médio Prazo

  1. MDS, SEDH e Gestores Estaduais e Municipais

CNAS e MDS

7.4. Instrumentalizar os Conselhos Estaduais/Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Estaduais, Municipais e Distrital de Assistência Social, Conselhos das Pessoas com Deficiência para regulamentação dos Programas

Serviços regulamentados

Médio Prazo

  1. SEDH, MDS, CNAS e CONANDA, CONADE e Gestores e Conselhos Estaduais e Municipais

CNAS e CONANDA

8. Implementação de Programas de Famílias Acolhedoras

8.1. Estimular a interlocução entre os Programas de Famílias Acolhedoras existentes, visando o estabelecimento de parâmetros básicos de atendimento para subsidiar a implementação dos serviços

Interlocução efetivada e Parâmetros básicos estabelecidos

Médio Prazo

  1. MDS, SEDH, CONANDA, CNAS, Gestores e Conselhos Estaduais e Municipais

CNAS, CONANDA e MDS

8.2. Implantar e implementar, no âmbito da Assistência Social, Programas e serviços de Famílias Acolhedoras

Programas implantados e implementados


Médio Prazo

  1. MDS, SEDH, CNAS, CONANDA, CEDCAS, CEAS, CMDCA, CMAS, Gestores Estaduais e Municipais

CNAS e MDS

8.3. Instrumentalizar os Conselhos Estaduais, Municipais e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Estaduais/Distrital e Municipais de Assistência Social, Conselhos Tutelares e Justiça da Infância e Juventude, para o acompanhamento e fiscalização da implementação de Programas de Famílias Acolhedoras

CEDCA’s, CMDCA’s, CEAS’s, CMAS’s e Conselho Distrital de Assistência Social instrumentalizados

Médio Prazo

  1. MDS, SEDH, CNAS, CONANDA,

Gestores e Conselhos Estaduais e Municipais, Conselhos Tutelares e Justiça da Infância e Juventude

CNAS e CONANDA

8.4. Assegurar o financiamento nas três esferas de governo para a qualificação e implementação de Programas de Famílias Acolhedoras

Financiamento assegurado nas três esferas

Curto Prazo

  1. MDS, SEDH, CONANDA, CNAS, Gestores e Estaduais e Municipais, CEDICA, CEAS, CMAS e CMDCA

CNAS e CONANDA

8.5. Monitorar e avaliar os Programas de Famílias Acolhedoras adequando-os a legislação em vigor, as diretrizes deste Plano e aos parâmetros básicos estabelecidos para o atendimento

Programas e serviços monitorados e avaliados

Ação Continuada

  1. MDS, SEDH, CONANDA, CNAS, CEDIÇA, CEAS, CMDCA, CMAS e Gestores Estaduais e Municipais

CNAS e CONANDA

9. Estímulo ao contato dos filhos com seus pais que se encontram privados de liberdade e garantia do contato dos pais com seus filhos adolescentes submetidos à medida sócio-educativa, principalmente, privativa de liberdade

9.1. Criar ações que incentivem o contato de crianças e adolescentes cujos pais e mães encontrem-se privados de liberdade nas instituições do sistema penitenciário, visando a preservação dos vínculos familiares

Ações de contato e preservação dos vínculos familiares implementados

Médio Prazo

  1. SEDH, MJ, MPO, MDS, CONANDA,

Gestores Estaduais e Municipais, Conselhos Tutelares, Tribunais de Justiça , Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas, Entidades de Atendimento e órgãos do sistema penitenciário

CNAS e CONANDA

9.2. Implementar ações que assegurem o contato e a preservação dos vínculos familiares dos adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa e de filhos de adolescentes e jovens em cumprimento de medida sócio-educativa, principalmente, aqueles que se encontram privados de liberdade (internação e semiliberdade)

Ações de contato e preservação dos vínculos familiares asseguradas e implementadas

Curto Prazo

  1. SEDH, MDS, CONANDA, CNAS,

Gestores Estaduais e Municipais, Conselhos Tutelares, Justiça da Infância e Juventude, Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas e Entidades de Atendimento

CNAS e CONANDA

10. Aprimoramento e consolidação dos procedimentos de Adoção nacional e internacional de crianças e adolescentes


10.1. Consolidar e implementar o Módulo III do SIPIA do (InfoAdote), visando o funcionamento do cadastro único de adotáveis e pretendentes à adoção,

InfoAdote do SIPIA implementado e cadastro único em funcionamento

Médio Prazo

SEDH, CONANDA, Tribunais de Justiça e CEJAS`s/CEJAI`s

CONANDA e SEDH

10.2. Estimular a busca ativa de pais para crianças e adolescentes cujos recursos de manutenção na família de origem foram esgotados, sobretudo, para aqueles que por motivos diversos têm sido preteridos pelos adotantes, priorizando-se a adoção nacional.

Diminuição do tempo médio de espera do cadastro de postulantes e adotáveis

Médio Prazo


ACAF / SEDH, CEJAS/CEJAIS, CONANDA e Justiça da Infância e Juventude


CONANDA e SEDH

10.3. Regulamentar a atuação dos organismos estrangeiros de adoção internacional

Diminuição dos casos de intermediação ilegal nas adoções internacionais

Médio Prazo

ACAF/SEDH e CEJA/CEJAIS

CONANDA e SEDH

10.4. Capacitar o corpo técnico que atua nos Tribunais de Justiça – CEJAS/CEJAIS, na Justiça da Infância e Juventude, nos Serviços de Saúde, nos Programas de Acolhimento Institucional e de Famílias Acolhedoras, sobre adoção nacional e internacional com base no ECA e Convenção de Haia

Aprimoramento do conhecimento do corpo técnico da Justiça da Infância e da Juventude de forma a evitar a ocorrência de adoções irregulares, ilegais e devoluções no período de guarda

Médio Prazo


ACAF/SEDH, MS, CEJAS, CEJAIS e Colégio Nacional de Corregedores Gerais de Justiça

CONANDA e SEDH




10.5. Estimular a integração entre o trabalho das equipes técnicas da Justiça da Infância e da Juventude, do Ministério Público e os Grupos de Apoio à Adoção (GAA) nos municípios

Integração realizada nos municípios

Médio Prazo


Justiça da Infância e Juventude, Promotorias de Justiça, CONANDA, GAA’s e SEDH

CONANDA e SEDH

10.6. Padronizar o procedimento referente à adoção nacional e internacional em todas as Unidades da Federação

Procedimento padronizado em todo o país resultando em maior segurança nos processos de adoção prevenindo, inclusive, o tráfico de crianças e adolescentes

Médio Prazo


ACAF/SEDH, CEJAS/CEJAIS , Colégio Nacional de Corregedores Gerais de Justiça, Justiça da Infância e Juventude, Promotorias de Justiça e CONANDA

CONANDA e SEDH

10.7. Levantar metodologias de preparação e acompanhamento das famílias adotivas nos período pré-adoção, visando o repasse de tecnologias sociais

Alternativas metodológicas para o trabalho de pré e pós-adoção oferecidas à Justiça da Infância e da Juventude

Médio Prazo


  1. MDS, SEDH, CONANDA, Justiça da Infância e Juventude, Gestores Estaduais e Municipais, GAA’s e Entidades de Atendimento

CONANDA, SEDH e MDS




10.8. Estimular a criação de programas de incentivo a adoção de crianças maiores e adolescentes, com deficiências, transtornos mentais e outros agravos, afrodescendentes e minorias étnicas, grupos de irmãos entre outros

Programas criados

Médio Prazo


  1. ACAF/SEDH, CONANDA, CEJAS/ CEJAIS, Justiça da Infância e Juventude e GAA’s

CONANDA e SEDH

11. Capacitação e assessoramento aos municípios, considerando as especificidades locais, para a criação e implementação de ações de Apoio Sócio-Familiar, reordenamento institucional, reintegração familiar, Famílias Acolhedoras e alternativas para preparação de adolescentes e jovens para a autonomia, em consonância com a legislação vigente e as diretrizes deste Plano

11.1. Elaborar estratégia de capacitação continuada, para os profissionais que atuam no apoio sócio-familiar, em Programas de Famílias Acolhedoras, Acolhimento Institucional, de preparação de adolescentes e jovens para a autonomia e Adoção, visando a adequação e potencialização de suas práticas aos princípios da LOAS e do ECA e a promoção da mudança de paradigma para uma cultura que apóia o direito à convivência familiar e comunitária

Estratégias de capacitação elaboradas

Médio Prazo

MDS, SEDH, CNAS, CONANDA e Gestores Estaduais e Municipais

CONANDA e CNAS

11.2. Elaborar estratégia de capacitação continuada para conselheiros tutelares com ênfase na convivência familiar e comunitária, visando a correta e atualizada compreensão e fiscalização dos Programas de Apoio Sócio-Familiar, Famílias Acolhedoras, Acolhimento Institucional e Adoção e, sobretudo, a adequação de suas práticas aos princípios do ECA e da LOAS

Estratégias de capacitação elaboradas

Médio Prazo

SEDH, MDS, CONANDA, CMDCA’s e CEDEDICA’s


CONANDA e SEDH

11.3. Sensibilizar e capacitar os gestores públicos e profissionais que planejam, implementam e fiscalizam as políticas públicas, programas e ações direcionadas ao direito à convivência familiar e comunitária

Gestores públicos e profissionais sensibilizados e capacitados

Médio Prazo

MDS, SEDH, MS, CONANDA, CNAS e Gestores Estaduais e Municipais

CONANDA e CNAS

11.4. Levantar regionalmente as instituições habilitadas e com perfil para realização das capacitações

Instituições de formação e capacitação identificadas

Médio Prazo

MDS, SEDH e Gestores Estaduais e Municipais

MDS e SEDH

11.5. Produzir e divulgar material de orientação e capacitação

Material produzido e divulgado

Médio Prazo

MDS, SEDH, MS, CONANDA, CNAS e Gestores Estaduais e Municipais

CONANDA e CNAS

12. Consolidação de uma rede nacional de identificação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos e de pais e responsáveis

12.1. Estimular a criação e a integração de serviços especializados de busca nas cidades considerando o porte dos municípios e as especificidades locais

Serviços especializados de busca nas cidades criados

  1. Médio Prazo

  1. SEDH e CONANDA

SEDH e CONANDA

12.2. Incorporar e disseminar novas tecnologias utilizadas na busca de pessoas desaparecidas

Novas tecnologias incorporadas e disseminadas

  1. Médio Prazo

  1. SEDH

SEDH

12.3. Criar, manter e divulgar um cadastro nacional de casos de crianças e adolescentes desaparecidos, fortalecendo, ampliando e alimentando a rede já existente de localização de pessoas desaparecidas

Cadastro criado, atualizado e divulgado

  1. Médio Prazo

  1. SEDH

SEDH

12.4. Produzir e divulgar material preventivo de orientação às famílias, às crianças, aos adolescentes e a comunidade em geral, incluindo informações sobre o tráfico de crianças e adolescentes

População orientada quanto à prevenção do desaparecimento e ao tráfico de crianças e adolescentes

  1. Médio Prazo

  1. SEDH e Gestores Estaduais e Municipais

SEDH

12.5. Regularizar a situação de crianças e adolescentes que vivem em famílias com quem não possui vínculo legalizado

Situação regularizada

  1. Médio Prazo

  1. SEDH, MDS, CONANDA, Justiça da Infância e Juventude e Ministério Público

CONANDA

12.6. Realizar busca ativa de responsáveis por crianças e adolescentes em Acolhimento Institucional e em situação de rua com famílias não identificadas

Dados sistematizados

  1. Médio Prazo

  1. SEDH, Gestores Estaduais e Municipais e Entidades de Atendimento

SEDH






















Catálogo: portal -> page -> portal -> infanciahome c -> conselhos fundos orcamento
infanciahome c -> Excelentíssimo Senhor Coordenador da Infância e da Juventude do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo adolescente em conflito com a lei privado
infanciahome c -> Provimento nº 1436/2007
infanciahome c -> Congresso de direitos sociais
infanciahome c -> À unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento
infanciahome c -> Save the children u. K. Programa para america do sul
infanciahome c -> Lei nº 12. 469, de 22 DE DEZEMBRO de 2006
conselhos fundos orcamento -> A infância e a juventude no Brasil
conselhos fundos orcamento -> O conselheiro tutelar e a ética do cuidado
conselhos fundos orcamento -> A lei nº 069/90 é omissa a respeito, e a Lei nº 242/91 não ajuda muito
conselhos fundos orcamento -> Uma visão jurídica da Ética do Conselho Tutelar


Compartilhe com seus amigos:
1   ...   4   5   6   7   8   9   10   11   12


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal