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Secretaria-Geral da Mesa

ATA DA 49ª REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 55ª LEGISLATURA, REALIZADA EM DIA 07 DE JULHO DE 2015, TERÇA-FEIRA, NA SALA Nº 2, DA ALA SENADOR NILO COELHO, SENADO FEDERAL.


Às nove horas e cinco minutos do dia sete de julho de dois mil e quinze, na sala 2, da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Senador Paulo Paim, reúne-se a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com a presença dos Senadores Paulo Paim, Fátima Bezerra, Hélio José, Valdir Raupp, Telmário Mota, Maria do Carmo Alves, Omar Aziz, Vicentinho Alves, Flexa Ribeiro e Eduardo Amorim. A presente reunião destina-se à apreciação da seguinte pauta: Audiência Pública, nos termos do Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa nº 64, de 2015, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para debater: "A Importância do Conselho Nacional e das Juntas de Recurso da Previdência Social para o trabalhador brasileiro e a situação funcional de seus servidores". O Senhor Presidente informa que a presente audiência é realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado. O Senhor Presidente apresenta os convidados, solicita que tomem lugar à mesa, faz suas considerações iniciais e passa-lhes a palavra, nesta ordem: José Eduardo de Lima Vargas, Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Previdência Social; André Rodrigues Veras, Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - Ministério da Previdência Social; Pedro Luiz Vicznevski, representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST; Rodrigo Guimarães Jardim, Coordenador Geral de Administração das Procuradorias do INSS; Moacir Meirelles de Oliveira, Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP; Margarida Lopes de Araújo, Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; Sandro Alex Cesar, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS; Valeir Ertle, Secretário Nacional de Organização e Política Sindical Adjunto da CUT; Edilson Busson Gonçalves, representante da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS. O Senhor Presidente concede a palavra as seguintes pessoas presentes no plenário: Ubiraci Dantas de Oliveira, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB; Evandro Morello – CONTAG; Irineu Messias, Diretor do Sindicato dos Previdenciários de Pernambuco – SINDSPREV/PE. O Senhor Presidente concede a palavra ao Deputado Federal Cabo Daciolo. Fazem uso da palavra os Senadores Paulo Paim e Omar Aziz. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a Reunião às onze horas e quarenta minutos; e para constar, eu, Christiano de Oliveira Emery, Secretário-Adjunto da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com a íntegra das notas taquigráficas.


Senador Paulo Paim

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa


O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Declaro aberta a 49ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do requerimento nº 64, de 2015, de autoria deste Senador e de outros. O tema é: "A Importância do Conselho Nacional e das Juntas de Recurso da Previdência Social para o trabalhador brasileiro e a situação funcional desses servidores".

A audiência pública será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. Por isso as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania no link: www.senado.leg.br/e-cidadania e do Alô Senado, através do número 0800 61 2211.

Vamos, de imediato, convidar os membros da mesa. Convidados: José Eduardo de Lima Vargas, Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Previdência Social. Seja bem-vindo. (Palmas.)

André Rodrigues Veras, Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social – Ministério da Previdência Social. Seja bem-vindo. (Palmas.)

Pedro Luiz Vicznevski, Nova Central Sindical dos Trabalhadores. Seja bem-vindo. (Palmas.)

Rodrigo Guimarães Jardim, Coordenador-Geral de Administração das Procuradorias do INSS. (Palmas.)

E teríamos, ainda, uma segunda mesa, porque não dá para ter todos nesta mesa. Na segunda mesa, teremos pela Cobap, Moacir Meirelles de Oliveira. (Palmas.)

Pela CUT, Valeir Ertle. (Palmas.)

E pela CNTSS, Sandro Alex Cesar. (Palmas.)

E teremos, ainda, um convidado especial.

Como estamos aqui pelo sistema de comunicação do Senado, Rádio e TV e Agência, vou fazer uma rápida introdução para situar a todos sobre o tema. E, como digo sempre, este documento que apresento agora foi construído pela assessoria do Senado.

Os convidados não são obrigados a concordar, não é a visão dos convidados. A Consultoria dá a sua opinião sobre o tema, que não precisa nem ser motivo de debate. Vocês não são responsáveis por aquilo que apresento aqui como introdução ao debate.

É com satisfação que debatemos hoje as condições de atendimento aos segurados previdenciários que buscam defender seus direitos no âmbito das Juntas e das Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência.

Todos sabem que a defesa do aposentado e pensionista e do segurado da Previdência tem sido uma das principais bandeiras não somente minha, desta Comissão, mas também de inúmeros Parlamentares.

Trata-se de proteger os direitos da classe trabalhadora, os benefícios, na maioria, de pessoas humildes, cuja participação na construção do Estado democrático não pode ser, em nenhum momento, ignorado.

Uma das razões para debatermos aqui é essa situação de insegurança por que passam os trabalhadores brasileiros, no que concerne às suas expectativas e aposentadoria e do gozo dos seus benefícios. A outra, o espantoso crescimento dos recursos apresentados pelos segurados, no âmbito administrativo ou meras ações judiciais impetradas nas varas federais, contra o INSS.

As limitações das Câmaras de julgamento e das Juntas ficam evidenciadas no encontro promovido, aqui em Brasília, pelos servidores do sistema de seguridade há apenas três meses. Naquela ocasião, foram apresentadas propostas que continuam sendo debatidas.

Nossa expectativa é de que, uma vez amadurecidas essas ideias, sejam implementadas, para que os recursos possam ter tramitação mais rápida, e as decisões, maior segurança jurídica.

O Conselho de Recursos, como se sabe, é um órgão do Ministério da Previdência com competência para julgar as decisões do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) relacionadas aos benefícios previdenciários. Para isso, dispõe de 29 Juntas de Recursos, que julgam as matérias em primeira instância, e quatro Câmaras de julgamento, que julgam os recursos em segunda e última instância. Essa estrutura tem sido insuficiente para atender, com agilidade e segurança jurídica, o grande e crescente número de ações interpostas pelo segurado nos últimos anos.

Em 2013, as Juntas analisaram 225 mil processos, e cerca de 45 mil foram protocolados na Câmara de julgamento. Na última década, foram julgados quatro milhões de processos previdenciários – quatro milhões! –, o que dá uma ideia da importância desse órgão para os trabalhadores brasileiros e seus dependentes. É bom lembrar que, além desse número, há ainda um grande contingente de segurados que recorrem ao Judiciário, diretamente ou após esgotado o recurso administrativo.

Essas dificuldades poderiam ser minimizadas com a reestruturação do Conselho de Recurso da Previdência e com a otimização dos serviços. O ideal é que o cidadão recorra à esfera administrativa, em suas duas instâncias, e só então ele recorra ao Judiciário. No âmbito administrativo, não custa lembrar, ele não precisa constituir advogado, e as decisões são bem mais rápidas do que na esfera judicial. Assim, o segurado ganha tempo e economiza dinheiro. O Judiciário, permanentemente sobrecarregado, ganha tempo para dar celeridade a outros processos.

Em recente artigo publicado no site Confederação Nacional dos Trabalhadores em Segurança Nacional, o ex-Presidente da entidade, Irineu Messias, destacou que o recurso administrativo custa 17 vezes menos que uma ação judicial, sem falar no ganho de tempo, que leva anos, que o segurado tem para ter o seu processo julgado. Como se vê, vale a pena investir na modernização desse órgão tão importante.

Durante o primeiro encontro dos servidores, os participantes listaram os principais entraves ao bom funcionamento do órgão em que trabalham – estou resumindo aqui o máximo. Eles reivindicam ainda, entre outras medidas, a ampliação do número de Juntas de Recursos em todos os Estados, a ampliação da composição das Câmaras de julgamento e do número de Conselheiros, a inclusão de representação de aposentados no Conselho e nas Juntas e qualificação permanente pelos Conselheiros e servidores administrativos. O investimento sério na reestruturação administrativa, na qualificação de pessoal e na modernização dos serviços não pode ser ignorado.

Um exemplo de bons resultados no âmbito dessas próprias instituições recursais foi a utilização do sistema de videoconferência para agilizar os processos.

Enfim, hoje, tanto os trabalhadores aposentados quanto aqueles que estão em via de se aposentar vivem momentos aflitos, sendo punidos por viverem mais do que as gerações anteriores.

Os auditores – e aqui terminamos –, que são especialistas em trabalhadores aposentados, já entendem que o suposto rombo da Previdência é uma mera conta, ou seja, não é verdadeiro. E mais, ainda que fosse verídica essa defasagem, poderia ser sanada com a maior segurança no trabalho, com combate à sonegação do Fundo de Garantia e à informalidade.

Eu tenho um dado que mostra que mais de R$500 bilhões estão ainda a ser decididos de empresas que sonegaram, não pagaram, e estão, enfim, a dever para a Previdência. Não é justo que, a cada dificuldade econômica e a cada ajuste fiscal, o trabalhador brasileiro seja responsabilizado e punido com o prolongamento do seu trabalho e sua contribuição.

Assim, vamos iniciar os nossos trabalhos aqui, debatendo esse tema tão amplo.

Compõe também a Mesa – já está aqui – o Sr. Moacir Meirelles de Oliveira, Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Teremos na segunda mesa, Sandro Alex Cesar, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social; Valeir Ertle, Secretário Nacional de Organização e Política Sindical Adjunto da CUT; Alexandre Barreto Lisboa, Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps); Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); e Margarida Lopes de Araújo, Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

Vamos, de imediato, aqui iniciar os nossos trabalhos.

Eu não poderia, pessoal, abusando até um pouquinho da boa vontade e da paciência de vocês, deixar de registrar que ontem foi um dia muito importante para 47 milhões de brasileiros. Ontem. uma luta que travamos há cerca de 20 anos se tornou realidade – cinco anos, eu diria, para preparar o projeto que apresentei lá pelo ano 2000. Ontem, depois de 15 de tramitação em Câmara e Senado, veio esse projeto que tive o orgulho de apresentar como autor, mas que teve a relatoria, que eu quero reconhecer, de quatro relatores que trabalharam intensamente na aprovação desse projeto. Eu vou citar os nomes dos quatro. Se quiserem bater palmas, batam palmas no fim, porque, assim, a gente ganha tempo: Senador Flávio Arns, que relatou na Câmara e também no Senado, num primeiro momento. Depois ele se deslocou para ser vice-governador do Paraná, se eu não me engano. (Palmas.)

Depois tivemos Celso Russomanno, como Deputado. Esse projeto, aprovado aqui, foi para lá e depois ele passou para Mara Gabrilli, uma cadeirante, lutadora, que fez a redação. (Palmas.)

Aqui no Senado, casualmente, como o universo conspira favoravelmente para quem age sem maldade e pensa no bem, o projeto veio exatamente para esta Comissão. E eu tive a liberdade de escolher o Relator como Presidente desta Comissão. E escolhi o Senador Romário, que fez um belo trabalho, e o projeto foi aprovado por unanimidade e sancionado ainda ontem. (Palmas.)

Aproveitando alguns minutos, temos aqui conosco, hoje, o Sr. Muniz. O Sr. Muniz – permita-me, Muniz, se quiser passar aqui na frente – é deficiente visual. Eu tenho dois deficientes visuais que trabalham no meu gabinete. O meu chefe de gabinete há quase 20 anos, o Santos Fagundes, é também deficiente visual. O Luciano, que trabalha aqui, é deficiente visual. E o seu Muniz...

Eu fui a Pernambuco nessa sexta-feira fazer um debate sobre a terceirização e, na verdade, lá discutimos também os assuntos relacionados à previdência. E o Muniz deu um show lá. Ele deu um show tão bonito que disse: "Ó, Muniz, a passagem eu te arrumo. O resto nós vamos ter que acertar, para você ir a Brasília assistir..." E ele foi assistir ontem, como convidado, à promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Eu gostaria até que ele tivesse se apresentado lá, mas não foi possível, porque o protocolo também não é bem assim. A gente inventa, mas o protocolo entende que não poderia acontecer naquele momento. Mas o Muniz é uma dessas pessoas que demonstra a todos nós que, se dermos oportunidade, as pessoas com deficiência mostram toda a sua capacidade. Eu falo de um tenor que conheci aqui também, que fez uma apresentação belíssima.

Muniz, eu só estou te vendo agora, na verdade, porque não pude estar contigo, porque corri ontem o dia todo. Mas quis te fazer essa homenagem, na verdade, homenageando 47 milhões de pessoas com deficiência. Eu sei que você tem aí, inclusive, o teu disquinho, que depois você vai apresentar para a moçada.

Mas eu queria, nesse momento, lembrando o dia de ontem, que foi tão importante, como vai ser importante – não é, Moacir? – o dia de hoje, porque haveremos de aprovar uma política salarial para os aposentados, que o ouvíssemos. Ele é que nos brinda, digamos, com essa gaita belíssima e com a sua voz, logo após a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Uma grande salva de palmas para o Muniz, que, no momento, se apresenta aqui para nós. (Palmas.)

Muniz, é com você.



O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – Primeiro, bom dia.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Bom dia.

O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – Ô gente, está todo mundo cego do ouvido, é? (Risos.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Viu? Esse bom humor que me apaixona até.

O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – Em primeiro lugar, eu queria passar às suas mãos, eu queria que chegasse ao senhor... São 18 pessoas da Comissão, não é verdade?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Isso.

O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – Um CD para cada um.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Quanto é o preço de cada um?

O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – R$10 mil.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Vamos pagar. Vamos pagar. (Risos.)

Quanto é cada um?



O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – R$10 mil.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – É R$10?

O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – R$10 mil.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Ah, não faz assim, Muniz. Você me mata.

O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – Eu estou falando sério. Se não for sério, que eu cegue.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Diz quanto é o preço de cada um.

O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – Daqui a pouco eu lhe digo. Pode ser?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Então está bem. Diga, porque vamos te pagar os 18, porque, de graça, nem relógio mais trabalha. Está o.k.?

O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – O senhor quer que eu fale ou que eu toque?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Quero os dois.

O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – O que é que eu faço primeiro?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Toca primeiro, então.

O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – Do meu CD novo. A nona faixa. Certo?

(Procede-se à execução musical.)



O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Vou pedir silêncio absoluto, pessoal.

(Procede-se à execução musical.)



O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Muniz. (Palmas.)

O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – Senador Paim, o senhor está, a partir de hoje, entre os meus melhores amigos.

Desculpe eu quebrar um pouquinho o protocolo de vocês, com a sua permissão, claro, mas eu toco há 40 anos, sou do interior, sou de uma família de cinco pessoas que não enxergam. Toquei muito nas feiras livres, para ajudar meu pai e minha mãe.

Fui para Recife, estudar em Recife, trouxe todos e começamos a tocar profissionalmente, deixando as feiras. Quando saí dos estudos – aliás, interrompi, para trabalhar –, comecei a ajudar a minha família. E hoje eu sou uma pessoa casada, tenho uma banda com 14 pessoas e tenho que pagar salário a todos os 14, todos pais de família.

Tenho o meu próprio CNPJ, mas os governantes não estão cumprindo a lei que vocês aprovaram, de nº 8.313, de 91, e um Decreto dessa lei, 5.761, de 2006, que diz que, independentemente de qualquer coisa, existe uma cota para os cantores e bandas de pessoas deficientes na cultura.



O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Muito bem. Vamos cobrar isso. (Palmas.)

O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – Só que faz um ano que – me desculpe a distância – o Governo de Pernambuco, do Estado de Pernambuco, ignora essa lei. Faz um ano que eu estou parado no Estado.

Eu investi, gravei esse disco. Investi nele, no interior. Estou com um déficit de R$80 mil, porque não tive trabalho. Quando eu mostro a lei, dizem assim: "Ah, isso é coisa de Brasília. Aqui é Pernambuco".

Ontem ligaram para mim, para fazer um show no festival de inverno de Garanhuns, que é uma cidade de Pernambuco, que é o maior do Estado, me oferecendo um cachê e me pedindo uma nota de empenho. Se eu não fiz show no Estado, como é que eu vou ter uma nota de empenho? Apresentei duas notas de shows que fiz aqui em Brasília, em Ceilândia, na Casa do Cantador. Por ser nota de talão, eles não aceitaram. Resultado: não estou com o show.

Quando eu disse ao senhor que o CD vale R$10 mil, eu não vim para cá pedir a vocês uma sanfona nova – se vocês me derem, eu quero –, não vim pedir pagar minha dívida – se vocês pagarem eu também quero. Eu vim pedir a vocês oportunidade para trabalhar.



O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. (Palmas.)

O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – Para trabalhar.

Não adianta você dizer assim: "Muniz, tome aqui R$5 mil, vá-se embora para a sua casinha, cuidar da sua família, e todo mês são R$5 mil lá, sem o povo me conhecer."

Pode guardar o seu dinheiro que eu não quero eu quero. (Palmas.)

Deus me deu uma alegria, e eu estou me sentindo obrigado a fazer o que Deus quis, que é levar a minha alegria para o povo, mostrar que deficiência é eficiência, deficiência é um diferencial, uma ferramenta que Deus usou em nós para tirar as pessoas que enxergam até um suicídio.

Quantos shows eu fiz, minha gente, quantos shows eu fiz? Muniz, muito obrigado. Você, com o seu show, com a sua alegria, com as histórias que você conta, tirou um peso de uma tonelada de cima de mim. Isso é muito gratificante, isso é melhor do que o dinheiro. Só que nós, Senadores, não estamos tendo oportunidade.

Eu fiquei muito triste, estava muito triste em casa com essa dívida que tenho que pagar. Meu telefone toca, e era o Senador pedindo para eu ir tocar num evento que não tinha nada a ver com cultura. Quando chega lá, o Senador diz assim: vou levar você para conhecer a Presidente da República. Não sabia nem que ia haver nada sobre aquilo, sobre deficiente, nem sabia ainda, porque não sou muito ligado.

Ora, no coração de vocês, se estivessem no meu lugar, dava um estalo. Agora, chegou a minha vez. Eu estou aqui, eu acredito em que chegou a minha vez, eu acho que imprensa está aqui.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Está aqui sim.

O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – Quero produtores, quero trabalhar neste País inteiro.

E agradeço a vocês. O CD o senhor paga quando o senhor quiser.



O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Muniz.

O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Mas fique já orientando aqui, como decisão desta reunião de hoje.

Nós mandamos uma carta para o Governador.

O Muniz vai dar todos os dados.

O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – Sem dúvida.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – E vamos mandar também uma carta para o Ministério da Cultura, cobrando essa decisão, inclusive nos argumentos que ele próprio usou, e para a autoridade responsável, para que essa lei seja cumprida.

O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – O.k., Muniz.

Pode ter certeza de que nós todos aqui estamos torcendo por você.

O que pudermos fazer nós vamos fazer, você falou muito bem. A forma de ajudar não é começar a dizer: eu vou lhe dar dinheiro. É fazer com que as leis sejam cumpridas e garantir-lhe trabalho.

O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – Eu gostaria de agradecer também ao senhor, porque o senhor conseguiu trazer todo mundo para cá com uma roupa da mesma cor da minha, estou vendo todo mundo igual.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Esse é o Muniz. (Palmas.)

O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – Se eu não gostei, segue.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Então, termine tocando mais uma para nós.

Escolha aí o seu repertório.



O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – Essa música tem tudo a ver com o que eu falei.

(Procede-se à execução de música.)



O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Muniz. (Palmas.)

O SR. JOSÉ MUNIZ DA FONSECA – Que Deus abençoe vocês.

Obrigado.



O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Obrigado, Muniz.

O Muniz é o nosso convidado hoje. Fica no gabinete, vai conhecer o gabinete lá.

Então, de imediato, pessoal, eu agradeço a sensibilidade no plenário. Todos ficaram em silêncio, percebi que nenhum falou durante toda a audiência. Isso mostra a sensibilidade de cada um, mas não esquentem, isso faz parte.

Quando uma pessoa como essa canta, toca, eu recorro aqui ao Thiago de Mello. Ele disse que, quando um poeta ou um cantor está se apresentando, a obrigação nossa é ficar em total silêncio. E para o Thiago de Mello, naquele dia, aqui do meu lado – e agora eu vou declamar para vocês de pé, porque vocês merecem –, eu pediria uma salva de palmas. (Palmas.)

Essa sensibilidade tem que aflorar em todos nós, assim nós vamos conseguir escrever uma outra história, inclusive no tema de hoje aqui, que vai trazer benefício – se ele for aplicado, e eu tenho certeza de que será –, de acordo com o resultado dessa reunião, a milhões de brasileiros.

Mas vamos lá, pessoal.

José Eduardo de Lima Vargas, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Previdência Social.

De pronto, eu cumprimento o Ministério por ter mandado aqui o seu representante para que possa dialogar conosco sobre um tema tão importante.


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