Secretaria municipal de cultura, esportes e lazer



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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS

CONDEPACC
ATA 344
Aos 23 dias do mês de novembro de 2006, com início às 10:00 horas, realiza-se na Sede da Banda Carlos Gomes atual Centro Cultural Carlos Gomes à Avenida Benjamin Constant nº 1423, a trecentésima quadragésima quarta reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC, na ausência do presidente Francisco de Lagos Viana Chagas, assume os trabalhos o vice-presidente Orlando Rodrigues Ferreira com a presença dos seguintes conselheiros: José Vasconcelos Travassos Sarinho, titular do Gabinete do Prefeito Municipal - Sílvia Faria, primeira suplente da Secretaria Municipal de Urbanismo - Luís Fernando Passos de Souza, titular da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura - Daniel Giatti Assis, titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - Valéria Murad Birolli, primeira suplente da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania - Antonio Henrique Felice Anunziata, titular da Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural (CSPC) - Luís Alfredo Kiehl Galvão, titular do Sindicato Rural de Campinas - Marcelo Alexandre Juliano, primeiro suplente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) - Peter Traue, primeiro suplente das Entidades Ambientalistas - João Manoel Verde, titular da Associação Regional de Escritórios de Arquitetura (AREA) - Ely Antonio Quelho, titular do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) - Valdir Poiani, titular da Sociedade dos Amigos da Cidade de Campinas - Rita Paschoal Homem de Melo, titular, da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas (AEAC) - José Alexandre dos Santos Ribeiro e Paulo Barros Camargo, conselheiros eméritos. COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: O vice-presidente Orlando Rodrigues Ferreira agradece ao conselheiro Valdir Poiani pelo empréstimo do espaço - hoje Centro Cultural Carlos Gomes. Passa a palavra à Coordenadora da CSPC, Daisy Serra Ribeiro, que explicou que o presidente Francisco de Lagos Viana Chagas justificou sua ausência, se desculpando pelo não comparecimento, por se encontrar acamado, mas que sobre os 20 anos do CONDEPACC teve uma idéia que provavelmente será do agrado de todos; ceder um dos prédios tombados para ser a sede da CSPC e do CONDEPACC, tendo assim um lugar fixo para as reuniões do Conselho.O vice-presidente Orlando Rodrigues Ferreira falou sobre uma reunião no Salão Azul da PMC que tratou sobre os problemas das pichações na cidade, com 56 pessoas representando vários segmentos da sociedade tentando meios de minimizar esse problema tão acintoso para os cidadãos. Foram formados 5 grupos técnicos para o desenvolvimento das operações: 1) Ação Comunitária; 2) Ação de Revitalização: 3) Ação Educativa; 4) Ação Cultural; 5) Ação Social e de Cidadania; 6) Ação de Segurança e Repressão. Nessa reunião acordou-se que o agente aplicador da Lei seria a Guarda Municipal e a Polícia Militar e que a ação exigida, seria a educativa para atingir o público alvo que está entre os 20 e 24 anos. A proposta é a de um Curso sobre Patrimônio Histórico com módulos de 30 horas, sendo direcionado principalmente à Guarda Municipal, que dentro de sua função de policiar seria como um agente de turismo. A Lei nº 12.425/2005 visa demonstrar às crianças e adolescentes em um primeiro momento, através da rede municipal de ensino, o valor histórico do patrimônio público (praças, escolas, monumentos, prédios, viadutos e demais obras arquitetônicas) e a necessidade de sua preservação, conscientizando-as de que as depredações e pichações, além de desvalorizarem a cidade, impedem que novos projetos sejam realizados em benefício da própria comunidade. Em um segundo momento, o projeto tem o objetivo de atingir a população adulta. O vice-presidente relembra a todos que a próxima reunião será no Planetário do Museu Dinâmico de Campinas na Lagoa do Taquaral. Agradeceu ao conselheiro Valdir Poiani a hospitalidade no Centro Cultural Carlos Gomes e novamente parabenizou o trabalho de restauro executado. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: O conselheiro Valdir

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Poiani agradeceu os cumprimentos, explicando que o restauro feito foi sobre o mais urgente, o que estava mais em risco, mas que ainda existem coisas a serem feitas. Foram mantidas as características originais nas paredes, forro e no balcão onde ficava a banda nas ocasiões que aconteciam os bailes. Convida a todos os presentes para assinarem o Livro de Presença. O vice-presidente falou do auxílio prestado pela SANASA, pela CPFL e o artista plástico Marcos Garcia para que a obra fosse levada a termo. ORDEM DO DIA: a) Protocolado nº 06/10/33295 PG - Grupo NHL Produções Culturais. O Conselho tomou ciência do projeto do Centro Cultural da Região Metropolitana de Campinas, apresentado por João Bacelar e Neusa Alves da Silva, que visa a restauração e revitalização da Vila Operária "Manoel Freire", na Vila Industrial. O CONDEPACC colocou-se na posição de apoio em uma declaração para captação de recursos. b) Relatório da fiscalização na Vila Manoel Freire realizada pela CSPC. O Conselho tomou ciência da vistoria realizada pela CSPC na Vila Manoel Freire, com a informação de que já foram feitas várias intimações aos proprietários e nada foi providenciado, constatou-se que: 1) foi retirado o muro em blocos de concreto da entrada da Vila para a circulação de carros; 2) várias paredes foram demolidas e os tijolos empilhados; 3) cavaletes e carrinho de mão prontos para execução de obra e 4) algumas pessoas continuam morando no local. Após ampla discussão dos conselheiros, com um voto contrário do conselheiro Luís Alfredo Kiehl Galvão, acordou-se o encaminhamento a SMAJC para um parecer com posterior encaminhamento ao Ministério Público. c) Protocolo nº 06/40/03690 PL - Banda Municipal Carlos Gomes (Publicidade). O Conselho decidiu pelo parecer favorável da CSPC, referente a retificação da Resolução nº 60/05, fixando normas para a instalação de publicidade nas fachadas dos imóveis localizados na av. Benjamin Constant, nos quarteirões 90 e 91, devendo seguir como base as diretrizes já estabelecidas pelo Decreto nº 14.944/04. d) Apresentação do calendário das reuniões do CONDEPACC para o ano de 2.007. APROVADO PELO CONDEPACC. Ciência do CONDEPACC: 01 - Protocolado nº 06/10/50368 PG. Interessado: Rosicler Augusta de Carvalho Alvarez. Assunto: solicitação de autorização para obras de restauro no "Edifício da Tulha" do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim sito à Rodovia Heitor Penteado, km 3,5 - Jardim das Palmeiras - bem tombado conforme resolução 37/02. DEFERIDO por ser favorável às intervenções propostas de recuperação e manutenção do bem com o acompanhamento do conselheiro Peter Traue. / 02 - Protocolado nº 04/10/57641 PG. Interessado:Losango Promoções de Vendas Ltda. Assunto: refere-se à publicidade instalada no imóvel sito à rua Regente Feijó, 1083 - Centro (Antigo Solar do Barão de Ataliba Nogueira) - bem tombado conforme resolução nº 03/90. DEFERIDO conforme parecer favorável da CSPC, devendo a publicidade atender o estabelecido pelo artigo 10º do Decreto nº 14.944/04, sem o subterfúgio do Painel de PVC. / 03 - Protocolado nº 06/10/46835 PG. Interessado: Fundação CONSABS. Assunto: referente às intervenções de caráter conservativo (troca do forro danificado, troca de portas, fechaduras e pintura das paredes) do imóvel sito à rua Dr. Mascarenhas, nº 402 - Centro - imóvel preservado na área envoltória da FEPASA - conforme resolução 04/90. DEFERIDO conforme parecer favorável da CSPC quanto às intervenções solicitadas, devendo ser recuperada a fachada principal conforme apresentado anteriormente ao início das obras. / 04 - Protocolado nº 06/10/26196 PG. Interessado: Samuel Cassio Ferreira. Assunto: solicitação para aprovação de demolição no imóvel sito à rua Dr. Ricardo, 146 - lote 10 - qt. 027 - Botafogo - área envoltória da antiga FEPASA - conforme resolução nº 04/90. DEFERIDO conforme parecer favorável da CSPC, referente a demolição dos cômodos do fundo da edificação, deixando íntegra a fachada do edifício. / 05 - Protocolado nº 06/10/48488 PG. Interessado: Antonio Carlos Zanotto. Assunto: pedido de demolição dos imóveis à rua Bernardino de Campos, 402 - lote 12 - qt. 064 e rua Saldanha Marinho, 460 - lote 13 - qt. 064 - Centro - imóveis indicados para preservação total da volumetria e preservação parcial da fachada na - envoltória da FEPASA - conforme resolução nº 04/90. DEFERIDO conforme parecer favorável da CSPC referente a consolidação das paredes restantes e refazimento das aberturas fechadas e recomposição do telhado. / 06 - Protocolado nº

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06/10/47171 PG. Interessado: Idê Kintschner. Assunto: solicitação para reforma em imóvel sito à rua do Rocio, nº 41 - lote 11 - qt. 063 - Centro - imóvel indicado para preservação total da fachada e volumétria na área envoltória da antiga estação da FEPASA conforme resolução nº 04/90 - parecer favorável da CSPC, pois a reforma limita-se à troca de telhas ( quebradas ou em mau estado de conservação), a substituição de caibros danificados por cupins e de calhas corroídas pela ferrugem e não haverá alterações na fachada ou volumétria da edificação. / 07 - Protocolado nº 06/10/47172 PG. Interessado: Idê Kintschner. Assunto: solicitação para reforma em imóvel sito à rua do Rocio, nº 39 - lote 10 - qt. 063 - Centro - imóvel indicado para preservação total da fachada e volumétria na área envoltória da antiga estação da FEPASA conforme resolução nº 04/90 - parecer favorável da CSPC, pois a reforma limita-se à troca de telhas ( quebradas ou em mau estado de conservação), a substituição de caibros danificados por cupins e de calhas corroídas pela ferrugem e não haverá alterações na fachada ou volumétria da edificação. / 08 - Protocolado nº 06/10/42605 PG. Interessado: Adilson Aires de Alencar. Assunto: solicitação para regularização de construção comercial à rua 11 de Agosto, nº 557 - lote 01 - qt. 108 - Centro ( Hospital Beneficência Portuguesa - bem tombado conforme resolução nº 64/06 - parecer favorável da CSPC, pois as regularizações pretendidas atende a resolução 64/06 através do artigo 3º - inciso I. / 09 - Protocolado nº 69.158/97. Interessado: Delly Assad Chuffi. Assunto: regularização de imóvel sito à Av. Francisco Glicério, nº 2078 - lote 01 - qt. 0288 - Vila Itapura - área envoltória não regulamentada da Estação Guanabara conforme resolução 45/04 - parecer favorável da CSPC, pois trata-se de regularização da cobertura de estacionamento já existente. / 10 - Protocolado nº 03.058/46. Interessado: Escritório de Construção Ângelo Bragalha. Assunto: solicita aprovação de projeto de regularização de ampliação comercial à rua Antonio Alvarez Lobo, 522 - lote 38 - qt. 0289 - Botafogo - área envoltória não regulamentada da Estação Guanabara conforme resolução 45/04 - parecer favorável da CSPC, pois o imóvel não apresenta qualquer relação com o bem tombado. / 11 - Protocolado nº 06/10/45239 PG. Interessado: TELESP - Telecomunicações de São Paulo. Assunto: solicitação para aprovação de reforma em imóvel sito à rua Dr. Antonio Alvares Lobo, 620 - lote 38 - qt 0279 - área envoltória da Estação Guanabara conforme resolução 45/04 - parecer favorável da CSPC, pois as intervenções pretendidas referem-se ao tratamento acústico do imóvel. / 12 - Protocolado nº 06/10/48639 PG. Interessado: Valdemir Nunes. Assunto: solicitação para aprovação de projeto de construção residencial à avenida San Conrado, 590 - lote 39 - qt. 11223 - lindeiro à Mata São João - parecer favorável da CSPC, pois está sendo respeitado o gabarito de altura menor que nove metros e a taxa de permeabilidade mínima de 25%. / 13 - Protocolado nº 06/10/46524 PG. Interessado: Fernanda Pereira Antunes. Assunto:solicitação para aprovação de regularização comercial em imóvel sito à rua Dr. Antonio da Costa Carvalho, 287 - lote 28 - qt. 2810 - estando inserido no perímetro de estudo do inventario da região central de Campinas - parecer favorável da CSPC, pois está sendo preservada a volumetria original. / 14 - Protocolado nº 06/40/04080 PL. Interessado: Fernanda Villaça. Assunto: solicitação para aprovação de projeto de reforma comercial à rua Dr. Sales de Oliveira, 806 - lote 02 - qt. 1280 - área envoltória da FEPASA - conforme resolução nº 04/90 e indicado para preservação parcial da fachada e total da volumetria. DEFERIDO conforme o projeto especificado no memorial descritivo. / 15 - Protocolado nº 06/10/20197 PG. Interessado: Hamilton Bolliger. Assunto: solicitação de autorização para intervenções na fachada do edifício sito à rua Barão de Jaguara, 1172 - lote 06 - qt. 013 - Centro - imóvel preservado pela resolução nº 01/88 e pelo Decreto 10424/91 que regulamenta o Centro Histórico. INDEFERIDO conforme parecer contrário da CSPC, pois a edificação é característica das casas comerciais das primeiras décadas do século XX, mantendo ainda preservadas suas características originais. Nada mais havendo, o Vice-presidente agradece a todos e encerra a reunião, da qual eu, Rita de Cássia Barthasar de Paula, transcrevo a presente Ata, que deverá ser aprovada pelo CONDEPACC. Campinas, 23 de novembro de 2006.

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