Secretaria municipal de cultura, esportes e lazer



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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS

CONDEPACC
ATA 348
Aos 10 dias do mês de maio de 2007, com início às 10 horas, realiza-se na Estação Cultura – salão 3, a trecentésima quadragésima oitava reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC, na ausência do presidente Francisco de Lagos Viana Chagas, assume os trabalhos o vice-presidente Orlando Rodrigues Ferreira com a presença dos seguintes conselheiros: José Vasconcelos Travassos Sarinho, titular do Gabinete do Prefeito Municipal - Adriana Paula Fort Fontes, primeira suplente da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura - Daniel Giatti Assis, titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - Valéria Murad Birolli, primeira suplente da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania - Antonio Henrique Felice Anunziata, titular da Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural (CSPC) - Luís Alfredo Kiehl Galvão, titular do Sindicato Rural de Campinas- José Fernando Vernier, titular do Conselho Municipal de Turismo - Mayla Yara Porto, titular do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) - Marcelo Alexandre Juliano, primeiro suplente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) - Jamil Cury Sawaya, titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP) - Leôncio Menezes, titular do Centro de Ciências, Letras e Artes (CCLA) - Sérgio Galvão Caponi, primeiro suplente da Academia Campineira de Letras e Artes - Luiz Antonio Ferraz Matthes, titular do Instituto Agronômico de Campinas (IAC) - Peter Traue, primeiro suplente das Entidades Ambientalistas - Orlando Rodrigues Ferreira, titular da Associação Campineira de Imprensa (ACI) - Sinval Roberto Dorigon, titular da Associação das Empresas do Setor Imobiliário e da Habitação de Campinas e Região (HABICAMP) - João Manuel Verde, titular da Associação Regional de Escritórios de Arquitetura (AREA) - Justo Videla Juncos, segundo suplente da Sociedade dos Amigos da Cidade de Campinas - Rita Paschoal Homem de Melo, titular da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas (AEAC) - Herberto Aparecido Guimarães, conselheiro emérito. EXPEDIENTE: Apreciação da ata nº 347. COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: O vice-presidente Orlando Rodrigues Ferreira abriu a reunião e passou a palavra à coordenadora da CSPC Daisy Serra Ribeiro que informou sobre a presença do Sr. Alcides Mamizuka, presidente da Fundação José Pedro de Oliveira. A Coordenadora explicou que o não comparecimento do presidente Francisco de Lagos Viana Chagas se deve a uma audiência com o Sr. Prefeito. Na reunião de hoje o presidente faria um breve relato sobre sua viagem a Cuba, onde foi organizar duas apresentações da Orquestra Sinfônica de Campinas e, sobre um convite para o Fórum Internacional de Desenvolvimento da Cultura - "A Defesa da Diversidade Cultural" - que se realizará em Cuba, no período de 11 a 14 de junho de 2007. A Prefeitura Municipal de Campinas levará um dos membros do Conselho e para isso será necessário que seja indicado alguém para que represente o CONDEPACC. O Presidente pediu também para informar sobre o evento que acontecerá dia 19/05, com início às 18:00 h e com duração de 24 horas ininterruptas - "A Virada Cultural do Interior" - sob a coordenação de Renata Sunega da Coordenadoria de Extensão Cultural. O vice-presidente pede a todos que prestigiem o evento que conta com a parceria do Governo do Estado e será a primeira do interior. A coordenadora da CSPC Daisy Serra Ribeiro expôs que dentro desse evento, um grupo de artistas liderados pela artista Sílvia Polegatti, colocará balões coloridos em todos os monumentos ao ar livre da cidade, bustos, esculturas e peças de arte, para chamar a atenção da população sobre os trabalhos artísticos que já estão inseridos no contexto da cidade, passando despercebido no dia-a-dia das pessoas. Para tanto foi solicitado autorização da CSPC. Informou a todos os conselheiros que até o início de Julho, todas as entidades

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representadas no CONDEPACC deverão renovar as nomeações dos Conselheiros ou fazer a indicação de novos membros para que em Agosto todos estejam regularizados. As entidades deverão encaminhar um ofício com os nomes dos representantes com os respectivos currículos que será entregue na CSPC para encaminhamento ao Secretário e posteriormente ao Prefeito para homologação e publicação em D.O.M. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Os conselheiros se manifestaram com relação ao convite feito para participação de um de seus membros no Fórum Internacional de Desenvolvimento da Cultura - "A Defesa da Diversidade Cultural" - que se realizará em Cuba, no período de 11 a 14 de junho de 2007. A coordenadora da CSPC Daisy Serra Ribeiro pediu que cada conselheiro encaminhasse um e-mail com sugestão de um nome. O conselheiro emérito Herberto Guimarães opinou que quem mais entende do CONDEPACC, com maior esclarecimento sobre todos os seus procedimentos é a própria coordenadora da CSPC (órgão técnico do CONDEPACC) Daisy Serra Ribeiro, indicando o seu nome para representação de todos os conselheiros. Foi aprovado pelos conselheiros presentes a indicação da Coordenadora da CSPC para representar o CONDEPACC em Cuba. ORDEM DO DIA: a) Apresentação do Presidente da Fundação José Pedro de Oliveira – Alcides Mamizuka em relação a modificação do perímetro da área envoltória da Mata Santa Genebra. O sr. Alcides Mamizuka explicou que no dia 02 de maio de 2006 foi protocolada na Fundação uma consulta sobre a possibilidade de implantação de um empreendimento habitacional na área da Monsanto, vizinha à Mata Santa Genebra de cerca de 500 mil metros quadrados, sendo que dois terços desta área localizada em área urbana é considerada como área envoltória da Mata Santa Genebra definido pela resolução do CONDEPACC nº 65 de 04/08/2006 e também como área envoltória do Fragmento D, definido na resolução do CONDEPACC nº 48 de 13/05/2004. Após análise da proposta pelos técnicos da Fundação, foi apresentada uma série de exigências ao possível empreendedor através de um ofício, e este por sua vez anuiu a tais exigências, também apresentado em um ofício. Após esta anuência foram feitas diversas consultas a técnicos e pesquisadores que atuam na Mata Santa Genebra. Inclusive com apresentação informal ao Promotor de Meio Ambiente e ao Ibama - SP. Esta consulta entrou em pauta de quatro reuniões, a de nº 75, 76, 77 e 78, sendo que nesta última dos 6 conselheiros presentes 5 votaram favoravelmente ao projeto com as devidas contrapartidas com apenas um voto contrário. Diante do deliberado pelo conselho da Fundação José Pedro de Oliveira, o sr. Alcides Mamizuka passou à consideração do egrégio CONDEPACC as propostas de contrapartida. O conselheiro João Manuel Verde perguntou sobre uma aprovação antiga de um cemitério, ao que o sr. Alcides Mamizuka explicou que em uma outra administração se cogitou na construção de um cemitério, mas que no início de 2005 foi feita uma verificação com relação a restrições para esse tipo de empreendimento, constatando -se que a Z 3 não permitia tal construção. A conselheira Valéria Murad Birolli questionou se haverá diminuição da faixa da área envoltória. O conselheiro Herberto Guimarães também questionou sobre a área envoltória. O sr. Alcides Mamizuka explicou que 100 m da área envoltória se transformaria efetivamente em parte integrante da Mata. A área envoltória atual é de propriedade particular e para que se possa construir, está sendo feita a doação desses 100 m para que se integrem ao patrimônio da Mata. O conselheiro João Manuel Verde disse que não sabe se a solução é diminuir a metragem da área envoltória e da área de acero. Se preocupa mais com as áreas de cultura no entorno da Mata do que com a utilização urbana. É preocupado com a utilização dos defensivos agrícolas que chegam ao bem ambiental por causa da área de plantio. O conselheiro Justus Videla perguntou se há algum programa que está sendo desenvolvido, estudado, com relação aos animais silvestres que invadem as casas próximas à Mata. O sr. Alcides Mamizuka disse que está havendo esclarecimento junto a população. A intenção é colocar um alambrado que vai coibir a entrada de cachorros e a saída dos animais silvestres rasteiros; esse alambrado terá como suporte 60 cm de concreto, sendo 30 cm adentrando o solo e 30 cm como uma mureta externa (sendo o alambrado colocado sobre essa mureta). O conselheiro Luiz Matthes comentou que a Mata é a área mais importante ambiental de Campinas, tendo inclusive uma parte rural e uma parte urbana, porisso acha necessário

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maiores esclarecimentos para não ter indução por falta de conhecimento. Propôs que seja realizado um "work shop". Há entidades que são contra essa intervenção e outras que são a favor. Há risco de se tomar uma medida errada e no "work shop" você convida as pessoas que se queira, além de esclarecer a população. O conselheiro Herberto Guimarães explicou que por enquanto não existe um projeto do pretendido, são só proposituras portanto, não se pode votar por enquanto. Mas para uma discussão mais efetiva, é necessário a apresentação de um projeto, uma proposta oficial. O vice-presidente Orlando Rodrigues Ferreira pediu que seja apresentado um projeto para poder ser apreciado pelo Conselho. A conselheira Mayla Yara Porto colocou que o empreendimento é bem polêmico. Falta uma discussão. Já ouviu falar várias coisas. O projeto ainda vai ser protocolado para tramitar na Prefeitura, passando pela Secretaria de Urbanismo, SEPLAMA e COMDEMA, sendo avaliado em todos os aspectos. A Mata Santa Genebra é uma mata totalmente urbanizada, é objeto de mais de 300 pesquisas científicas. Pode se tornar um grande objeto de estudo mas não voltará a ser uma Mata Nativa como a Amazônia. O adensamento urbano é necessário. A Favela está sendo retirada porque está praticamente dentro da Mata. Se não caminharmos para uma negociação, essa área será ocupada. O mais interessante no caso em questão é a contrapartida. Tem-se que avaliar a questão prática, além da Mata estar ganhando uma área, porque os 300 m de área envoltória pertencem ao proprietário e como também consta na contrapartida possibilitará que a área administrativa seja transferida para uma área de 18.000 m dentro dessa área envoltória. Tem o problema da drenagem que vai ser recuperado. O conselheiro Sinval Dorigon disse ter sido muito boa a apresentação porque estava gerando na cidade um questionamento sem informações e conforme a conselheira Mayla Yara Porto expôs, cada caso é um caso. Ela foi muito feliz nas suas colocações. O conselheiro João Manuel Verde opinou que através de um projeto pode ser muito bem analisado, inclusive por uma comissão formada dentro do próprio Conselho. O conselheiro Sérgio Caponi falou que essa Mata é um milagre, é um registro da biodiversidade e a doação de 100 m traria um pouco mais de conforto para o bem. A coordenadora da CSPC Daisy Serra Ribeiro explicou que a preocupação é de colocar a informação para os Conselheiros. A Fundação José Pedro de Oliveira através do presidente sr. Alcides Mamizuka encaminhou à CSPC para informação e ciência todas as Atas quando da discussão dessa proposta. Tudo vai ser protocolado. Essa questão ocorre na área envoltória e a proposta inicial é de incorporação de 100 m pela Fundação José Pedro de Oliveira. É um ganho de uma área envoltória, onde o Conselho já definiu em regulamentação. Fora disso continua como área envoltória. Os 300 m são de propriedade particular e desses 300 m, 100 m seriam incorporados à Fundação José Pedro de Oliveira. O vice-presidente Orlando Rodrigues Ferreira agradece a presença do Sr. Alcides Mamizuka com os esclarecimentos. O sr. Alcides Mamizuka solicita que cada conselheiro faça uma leitura da resolução nº 47 que regulamenta de 100 em 100 m e a resolução nº 48 que regulamenta os 300 m bruto. É importante verificar e analisar. O Conselho tomou ciência das informações prestadas. CIÊNCIA DO CONDEPACC: 01 - Protocolado nº 07/10/17928 PG. Interessado: Joaquim Arruda Penteado Neto. Assunto: solicitação de tombamento do fragmento florestal situado na Fazenda São Vicente, região nordeste do município de Campinas, coordenadas geográficas determinadas pela latitude sul 22°49´47” e longitude oeste 46°59´11”, com 68,96 hectares e perímetro de 3.761,6 metros. A coordenadora da CSPC explicou que foi verificado que esse fragmento florestal não consta em nenhum tombamento. É uma Mata extremamente preservada. Se houver concordância o protocolado será encaminhado para a SEMURB, SEPLAMA e para o Jurídico para informarem seus posicionamentos, conforme o estipulado pelo Decreto nº 15.471/06, esclarecendo se existe ou não algum óbice. Os Conselheiros concordaram com o encaminhamento. / 02 - Relatório da vistoria realizada à rua Cônego Cipião, n° 1074 - prédio tombado pelo CONDEPACC – conhecido como antiga residência da Professora Sílvia Simões Magro - conforme resolução n° 05/1991. A coordenadora da CSPC Daisy Serra Ribeiro explicou primeiramente que esse local era alvo de muitas reclamações por parte da população, com constantes invasões, usado como ponto de

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droga, sendo que os proprietários nunca tomaram nenhuma providência, pois a Construtora está falida e com dívidas trabalhistas. O engenheiro Augusto Otoni, funcionário da CSPC, fez a apresentação do relatório informando que em vistoria ao local se surpreendeu pois, a própria comunidade tomou uma providência. Os vizinhos estão cuidando do imóvel, tendo limpo o local, eliminando os lixos, a árvore que crescia dentro da casa e o mato no entorno. A Coordenadora disse que com a limpeza pode-se voltar a discutir novamente com o Ministério Público chegando-se a alguma solução para o bem em questão. O Conselho tomou ciência do Relatório. / 03 - Protocolado nº 07/10/17398 PG. Interessado: Sociedade dos Amigos da Cidade de Campinas. Assunto: referente ao afastamento do conselheiro sr. Valdir Poiani do CONDEPACC. A coordenadora Daisy Serra Ribeiro expôs aos Conselheiros que recebeu da Sociedade Amigos da Cidade um ofício protocolado informando que por motivos de saúde, inclusive por orientação médica, o conselheiro Valdir Poiani precisará se afastar de sua atribuição como conselheiro do CONDEPACC. O vice-presidente Orlando Rodrigues Ferreira solicita que a CSPC faça um comunicado à Presidência da Sociedade Amigos da Cidade lastimando o fato mas acatando a decisão. O Conselho tomou ciência do afastamento do Conselheiro Valdir Poiani. / 04 - Protocolado nº 07/10/14209 PG. Interessado: Doris Guedes Pezzoni. Assunto: solicitação de aprovação de reforma de edifício sito à rua Praça Marechal Floriano Peixoto, n° 216 - lote 06 - qt. 1029 - Centro - imóvel indicado para preservação total na área envoltória do Complexo Ferroviário (resolução 04/90). DEFERIDO, pois as intervenções propostas visam a manutenção do imóvel e não contemplam nenhuma alteração da sua configuração arquitetônica ou volumétrica. / 05 - Protocolado nº 07/10/17257 PG. Interessado: Luiz Fernando C. S. Lemos. Assunto: solicitação para autorização de regularização e ampliação comercial à av. Benjamim Constant, 560 – área envoltória de bem em estudo de tombamento ( rua Bernardino de Campos, 407 - processo nº 04/99). DEFERIDO, pois as intervenções propostas não comprometem o bem de interesse do CONDEPACC. / 06 - Protocolado nº 05/10/26655 PG. Interessado: Rubens Franco Ferrão. Assunto: solicitação para aprovação de construção em gleba rural sito à Estrada Municipal de Joaquim Egídio Km 1,7 - limite da área envoltória do bem tombado conforme resolução n° 058/05. DEFERIDO, pois atende ao gabarito de altura e a taxa de permeabilidade de 80% do lote. / 07 - Protocolado nº 07/10/08814 PG. Interessado: Marcelo Daniel Hobeika. Assunto: solicitação para aprovação de reforma em edifício em estudo de tombamento esquina da Av. Coronel Silva Teles com rua Santa Cruz, n° 165 qt. 0236 - processo de estudo de tombamento n° 013/01 - Imóveis do Cambuí. DEFERIDA a reforma com a retirada da proposta de abertura de vãos para janela nas laterais, reconstrução do jardim fronteiriço gradeado constante do projeto original. / 08 - Protocolado nº 07/10/13351 PG. Interessado: Marcelo Daniel Hobeika. Assunto: solicitação para aprovação de projeto de ampliação comercial à av. Andrade Neves, 340, 342 e 344 - imóvel indicado para preservação total da fachada e total da volumetria pela resolução n° 04/90. DEFERIDO tendo em vista a conservação das três portas da fachada térrea e permanência de todos os detalhes dos elementos decorativos das portas. / 09 - Protocolado nº 06/10/53751 PG. Interessado: Carlos dos Santos. Assunto: solicitação de reforma de imóvel sito à Praça Marechal Floriano Peixoto, n° 302 - lote 01 - qt. D - bem em estudo de tombamento - processo n° 09/04. DEFERIDO referente à regularização uma vez que o interessado atendeu à documentação solicitada. / 10 - Protocolado nº 07/10/04827 PG. Interessado: José Eduardo Peressinoto. Assunto: solicitação de aprovação de projeto à av. Marechal Rondon, 700 – lote 08 E – qt. 30021 – Jardim Chapadão. Existe aprovação do CONDEPACC para a área em 23/09/04 sob protocolado n° 04/10/21145, com algumas características diferentes, inclusive volumetria da edificação. Parecer contrário da CSPC por diferir de forma significativa do projeto anterior já aprovado no CONDEPACC. O conselheiro Marcelo Juliano retirou para vistas. Nada mais havendo, o Vice-presidente agradece a todos e encerra a reunião, da qual eu, Rita de Cássia Barthasar de Paula, transcrevo a presente Ata, que deverá ser aprovada pelo CONDEPACC. Campinas, 10 de maio de 2007. 348.4


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