Secretário regional adjunto da presidência despacho Normativo n.º 34/2004 de 17 de Junho de 2004



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SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA

Despacho Normativo n.º 34/2004 de 17 de Junho de 2004



Surgiu a necessidade de introduzir-se algumas alterações no regulamento dos concursos e programa das provas de conhecimentos da Secretaria Regional da Economia, em virtude das modificações ocorridas no plano de formação do pessoal das Operações Aeroportuárias, com repercussões concretas nas carreiras do pessoal das Operações Aeroportuárias da Aerogare Civil das Lajes, bem como motivadas pelas alterações produzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2003/A, de 22 de Fevereiro, que procedeu à reestruturação das carreiras de pessoal da Inspecção de Turismo. Deste modo, aproveita-se, para proceder à republicação de todo o diploma, já, alterado pelo Despacho Normativo n.º 19/2002, de 18 de Abril, e introduzir algumas melhorias a nível de clareza e sistematização.

Assim, nos termos do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, que procedeu à adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, determina-se o seguinte:

Artigo 1.º

É aprovado o regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso dos quadros de pessoal da Secretaria Regional da Economia e conteúdos funcionais das respectivas carreiras, bem como o programa das provas de conhecimentos, constante do Anexo ao presente diploma do qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte à sua aplicação.

Artigo 3.º

É revogado o Despacho Normativo n.º 13/2001, de 1 de Março, alterado pelo Despacho Normativo n.º 19/2002, de 18 de Abril.


19 de Março de 2004. - A Secretária Regional Adjunta da Presidência, Cláudia Alexandra Cardoso Meneses da Costa. - O Secretário Regional da Economia, Duarte José Botelho da Ponte.

Regulamento dos concursos

da Secretaria Regional da Economia

CAPÍTULO I

Âmbito de aplicação

Artigo 1.º



Âmbito de aplicação

O presente regulamento aplica-se aos concursos para lugares de ingresso e de acesso relativos às carreiras e categorias previstas no quadro de pessoal da Secretaria Regional da Economia.



CAPÍTULO II

Conteúdos funcionais

Artigo 2.º



Conteúdos funcionais

Os conteúdos funcionais das carreiras e categorias previstas no quadro de pessoal da Secretaria Regional da Economia são os genericamente definidos nos artigos seguintes.

Artigo 3.º

Pessoal dirigente

O pessoal dirigente é provido e exerce as competências de acordo com o disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro.

Artigo 4.º

Pessoal de chefia

Aos chefes de secção compete genericamente orientar, coordenar e supervisionar as actividades desenvolvidas numa secção administrativa, em conformidade com as respectivas atribuições, nomeadamente nas áreas de pessoal, ADSE, expediente, arquivo, contabilidade, economato, património e dirigir e superintender o pessoal auxiliar e o serviço de reprografia.

Artigo 5.º

Pessoal técnico superior

1 - O pessoal pertencente à carreira técnica superior do quadro da Secretaria Regional da Economia está integrado nas seguintes áreas:



a) Jurídica;

b) Economia, Finanças, Gestão de Empresas e Administração Pública;

c) Informática;

d) Biblioteca e Documentação;

e) Inspecção Superior das Actividades Económicas;

f) Engenharia Mecânica;

g) Engenharia Civil;

h) Engenharia Geológica, Engenharia de Minas ou outra licenciatura afim, nomeadamente Geologia;

i) Engenharia Electrotécnica;

j) Engenharia Química;

k) Engenharia de Ambiente/qualidade;

l) Arquitectura;

m) Tradutor-correspondente-intérprete;

n) Inspecção Superior de Turismo;

o) Gestão, informação e marketing turísticos;

p) Design de equipamento e de comunicação;

q) Qualquer outra área relacionada com o âmbito de actuação da Secretaria Regional da Economia.

2 - Compete, genericamente, aos técnicos superiores conceber, adoptar e/ou aplicar métodos e processos técnico-cientíticos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão nas áreas de atribuições da Secretaria Regional da Economia.

3 - Compete, genericamente, ao assessor prestar assessoria técnica de elevado grau de qualificação e responsabilidade nas áreas de gestão e consultadoria que integram os processos de modernização da Administração Pública, elaborando pareceres, orientando a concepção e desenvolvimento de medidas de política e de gestão e participando em trabalhos que exijam conhecimentos altamente especializados ou uma visão global da Administração capaz de integrar vários quadrantes e domínios de actividades.

Artigo 6.º



Pessoal da Inspecção Regional das Actividades Económicas

Os conteúdos funcionais das carreiras de inspector superior, inspector técnico e inspector-adjunto do pessoal da Inspecção Regional das Actividades Económicas são os constantes do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2003/A, de 8 de Outubro, Portaria n. 50/99, de 15 de Julho, Despacho n.º 213/99 e Despacho Normativo n.º 214/99, ambos, de 23 de Setembro (ou na legislação e regulamentação que lhes suceder).

Artigo 7.º

Pessoal da Inspecção de Turismo

Os conteúdos funcionais das carreiras de inspector superior, inspector técnico e inspector-adjunto do pessoal da Inspecção Regional de Turismo são os constantes do Decreto Regulamentar Regional n. º 13/2003/A, de 22 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2001/A, de 13 de Novembro (ou na legislação e regulamentação que lhes suceder).

Artigo 8.º

Pessoal de informática

O conteúdo funcional das carreiras e categorias do pessoal de informática é o definido na Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril.

Artigo 9.º

Carreiras de biblioteca e documentação e arquivo

O conteúdo funcional das carreiras específicas de biblioteca e documentação é o previstos no mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 276/95, de 25 de Outubro (ou na legislação e regulamentação que lhes suceder).

Artigo 10.º

Pessoal técnico

Compete, genericamente, ao pessoal técnico efectuar dentro da sua área de formação e competência, trabalhos de estudo e análise, escolhendo, analisando e sistematizando dados, tendo em vista a preparação de estudos e pareceres ou a simples execução de estudos elaborados a nível superior.

Artigo 11.º

Pessoal técnico profissional

Compete, genericamente, ao pessoal técnico profissional



a) Técnico profissional: executar funções de natureza executiva de aplicação técnica, com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de um curso técnico profissional ou equiparado;

b) Técnico profissional de comércio: fazer cumprir, a partir de orientações e instruções superiores, a legislação e normas em vigor relativas a áreas e actividades no âmbito do serviço; dar apoio técnico aos agentes que se dirigem aos serviços; apoiar as operações de importação e exportação; efectuar trabalhos de natureza específica na área de comércio interno e externo; executar medidas e acções específicas de acompanhamento dos operadores comerciais a nível da concorrência e proceder ao tratamento de informações relevantes para o sector comercial;

c) Técnico profissional de indústria: fazer cumprir, a partir de orientações e instruções superiores, a legislação e normas em vigor relativas a áreas e actividades no âmbito do serviço, designadamente elaborar o processamento técnico-administrativo relativo às áreas de licenciamento e fiscalização; dar apoio técnico aos agentes que se dirigem aos serviços para obterem informações sobre regulamentos e normas existentes; deslocar-se aos locais onde se desenvolvem actividades industriais (estabelecimentos industriais, pedreiras, minas e outros), a fim de verificar da sua conformidade com as normas legalmente estabelecidas, designadamente condições de laboração, medidas e normas de segurança, impacte ambiental, qualidade metrológica de instrumentos de medição, qualidade, transporte e trânsito de determinados produtos; levantar autos de transgressão e ou de notícia aquando da verificação de infracções à legislação em vigor, podendo, em determinadas circunstâncias, efectuar a selagem de instalações e equipamentos e propor a aplicação de coimas e multas; esclarecer os transgressores sobre a legislação aplicável e sobre a forma de legalizar a situação e elaborar informações sobre as diligências efectuadas e situações encontradas;

d) Técnico profissional de energia; fazer cumprir, a partir de orientações e instruções superiores, a legislação e normas em vigor relativas a áreas e actividades no âmbito do serviço, designadamente elaborar o processamento técnico-administrativo relativo às áreas de licenciamento e fiscalização; dar apoio técnico aos agentes que se dirigem aos serviços para obterem informações sobre regulamentos e normas existentes; deslocar-se a diversos locais (estabelecimentos industriais/instalações que produzam, utilizem, transformem ou armazenem produtos energéticos/pedreiras e minas, e outros), a fim de verificar a sua conformidade com as normas legalmente estabelecidas, designadamente medidas e normas de segurança; levantar autos de transgressão e ou de notícia aquando da constatação de infracção à legislação e normas em vigor, podendo, em determinadas circunstâncias, efectuar a selagem de instalações e equipamentos; propor a aplicação de coimas e multas; esclarecer os transgressores sobre a legislação aplicável e sobre a forma de legalizar a situação; elaborar informações sobre as diligências efectuadas e situações encontradas;

e) Técnico profissional de laboratório: preparar reagentes e meios de cultura; proceder à esterilização e à colheita e preparação de substâncias a analisar, nomeadamente águas, gases e rochas; preparar soluções químicas e de indicadores, pesagens, medições volumétricas e outras operações utilizadas na marcha geral de análise química; preparar amostras geológicas para análises sedimentológica, petrológica e petrográfica; preparar e montar aparelhos adequados aos trabalhos analíticos; coadjuvar nos trabalhos compatíveis com a sua especialização e cumprir todas as ordens e instruções que forem dadas pelos seus superiores hierárquicos;

f) Técnico profissional de apoio ao cooperativismo: exercer, a partir de orientações e instruções superiores, funções na área do cooperativismo, designadamente efectuar trabalhos de apoio técnico que permitam uma visão do sector; apoiar, a solicitação das cooperativas, a estruturação dos seus serviços e funcionamento; proceder ao tratamento de informações relevantes para o sector; implementar e definir os espaços e respectivos equipamentos dos locais de formação; participar nas acções de recrutamento e formação técnica e pedagógica de formadores; prestar apoio técnico pedagógico às acções de formação profissional; ministrar formação ao nível de formação técnica;

g) Técnico profissional de biblioteca e documentação: utilizar sistemas manuais ou automatizados, realizar tarefas relacionadas com a aquisição, o registo, a catalogação, a cotação, o armazenamento de espécies documentais, a gestão de catálogos, os serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica, assim como a preparação de instrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos;

h) Técnico profissional de arquivo: realizar tarefas relacionadas com a gestão de documentos, o controlo das incorporações, o registo, a cotação, o averbamento de registos, a descrição de documentos, o acondicionamento de documentos, o empréstimo, a pesquisa documental, a emissão de certidões, a produção editorial e a aplicação de normas de funcionamento de arquivos, de acordo com métodos e procedimentos estabelecidos;

i) Recepcionista de turismo: assegurar a recepção e acolhimento de individualidades ou grupos directamente relacionados com actividades promocionais da Região, como destino turístico; proceder ao acolhimento e informação dos turistas; representar a Região em certames e outras iniciativas de interesse que se realizem fora da Região e executar as tarefas de natureza técnica administrativa inerentes à sua actividade;

j) Agente de inspecção de turismo: coadjuvar os inspectores técnicos e executar as acções de inspecção que lhe sejam determinadas; levantar autos e prestar esclarecimentos durante as acções de inspecção, sempre que seja considerado oportuno; assegurar o funcionamento do serviço informativo; proceder à realização de vistorias para efeitos de classificação; dirigir a averiguação das reclamações; elaborar os diversos relatórios, informações e pareceres que decorram das acções de inspecção; proceder às notificações de harmonia com a legislação aplicável; participar superiormente as informações de que tenha conhecimento e cuja fiscalização seja da competência de outras entidades ou serviços; praticar os actos de expediente geral que lhe sejam determinados superiormente.

Artigo 12.º



Secretário recepcionista

O secretário recepcionista exerce funções de secretariado e atende os utentes do serviço, prestando-lhes informações, esclarecendo dúvidas e encaminhando-os para os locais pretendidos.

Artigo 13.º

Pessoal de operações aeroportuárias

1 - São funções dos assistentes e assistentes graduados de operações aeroportuárias, as constantes do Decreto Regulamentar n.º 4/78, de 11 de Fevereiro e alterações subsequentes, nomeadamente:



  1. Verificar os documentos de bordo das aeronaves e as licenças dos tripulantes, em conformidade com as normas internacionais em vigor;

  2. Receber e verificar o formulário de tráfego e documentação suplementar, para efeitos de despacho e de controlo de direitos de tráfego, de estatística e de aplicação de taxas aeroportuárias, de passageiros e de segurança;

  3. Programar e coordenar com outras entidades, a utilização de infra-estruturas e equipamentos aeroportuários (balcões de aceitação, portas de embarque, tapetes de bagagem, "stands", controlo de segurança aduaneira e de fronteira) perante a informação de previsão do movimento, de forma a assegurar que as capacidades declaradas do aeroporto sejam utilizadas com a garantia de cumprimento das normas de qualidade previamente definidas;

  4. Assegurar, controlar e fiscalizar a fluidez do tráfego, procedendo aos ajustamentos e à programação diária da utilização das infra-estruturas e/ou equipamentos aeroportuários referidos na alínea c);

  5. Assegurar e gerir o funcionamento de sistemas aeroportuários, designadamente os sistemas de Informação de Voos, de Gestão de Energia e de CCTV, nas suas áreas de responsabilidade;

  6. Receber, tratar e difundir as mensagens aeronáuticas geradas nos sistemas de comunicações AFTN e SITA;

  7. Assegurar, no âmbito das operações aeroportuárias, o cumprimento do regulamento de navegação aérea e ainda outra legislação, bem como as normas internacionais estabelecidas, nomeadamente pela ICAO, desde que transpostas para a ordem jurídica interna portuguesa;

  8. Inspeccionar a área de movimento e estabelecer nesta a necessária vigilância, de forma a assegurar os padrões e normas de segurança física e operacional (Security e Safety) recomendadas pela ICAO;

  9. Recolher, tratar e disponibilizar às tripulações e órgãos competentes de gestão do tráfego aéreo, as informações disponíveis e necessárias à segurança da operação e à fluidez do tráfego na área do movimento;

  10. Efectuar o guiamento e auxiliar as manobras de aeronaves no solo, incluindo as operações de estacionamento, em conformidade com as normas estabelecidas;

  11. Ministrar as acções de formação de condução na área do aeródromo e zelar pelo cumprimento das normas de circulação e segurança de pessoas, aeronaves e veículos na área de movimento, reportando quaisquer anomalias verificadas;

  12. Recolher, tratar e disponibilizar a informação necessária à facturação dos serviços prestados, proceder à estatística de tráfego e determinar indicadores de gestão operacional, utilizando os equipamentos e ferramentas disponíveis.

2 - Sem prejuízo do estabelecido no número anterior, poderão os AOA exercer outras funções operacionais, designadamente a operação de novos equipamentos adquiridos ou a adquirir pela Aerogare e destinados a conceder novas facilidades aos operadores e à gestão, desde que para o efeito tenham recebido formação adequada.

3 - Aos assistentes principais de operações aeroportuárias compete:



  1. Dirigir, coordenar e exercer a supervisão operacional de todas as actividades do serviço que integram;

  2. Analisar situações e propor a adopção de normas e técnicas com vista a uma melhor eficiência do serviço;

  3. Dar os pareceres e elaborar os relatórios que lhe sejam solicitados e assegurar a coordenação com os serviços e entidades afectos ao sistema de segurança da Aviação Civil, de acordo com as normas estabelecidas;

  4. Promover e calendarizar as acções de formação profissional dos assistentes de operações aeroportuárias.

4 - Ao assistente chefe de operações aeroportuárias, compete:

Coadjuvar a direcção da Aerogare Civil das Lajes e executar as missões que lhe forem confiadas no âmbito de assessoria técnica, em particular no que concerne à actividade desenvolvida pelo serviço de operações aeroportuárias.

Artigo 14.º

Pessoal de enfermagem

1 - Compete, genericamente, ao pessoal de enfermagem desempenhar as funções da sua especialidade a passageiros que delas careçam, nomeadamente no acompanhamento de/e para as aeronaves, prestando-lhes os serviços necessários; exercer idênticas funções no apoio ao pessoal e zelar pelo material a cargo do posto de primeiros socorros.

2 - As condições de ingresso, acesso e progressão na carreira são as constantes do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro (e/ou demais legislação que lhe suceder).

Artigo 15.º



Pessoal administrativo

O pessoal inserido na carreira administrativa exerce funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, emitidos por dirigentes e chefias, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, secretaria, arquivo, expediente e tratamento de texto, elaborando informações, redigindo ofícios, registando e classificando expediente, organizando processos e ficheiros relativos ao pessoal e efectuando cálculos numéricos relativos a operações de contabilidade.

Artigo 16.º

Pessoal operário

1 - Compete, genericamente, ao pessoal inserido no grupo de pessoal operário:



a) Operário qualificado: executar, de acordo com as boas normas da profissão, os trabalhos que integram as respectivas categorias profissionais, zelar pela boa manutenção e funcionalidade das áreas e equipamentos a seu cargo;

b) Operário semiqualificado: auxiliar ou substituir o operário qualificado nas suas tarefas e executar, de acordo com instruções bem determinadas, tarefas de natureza simples e diversificada que exijam formação específica e normalmente esforço físico;

c) Jardineiro: cuidar e manter as áreas relvadas, plantar, cultivar e tratar de árvores, flores, arbustos e outras plantas, para embelezar zonas ajardinadas e decorar instalações, e zelar pela conservação do seu equipamento;

d) Mecânico electricista: efectuar trabalho de mecânica geral, bem como instalar, conservar e reparar os circuitos, órgãos e aparelhagem eléctrica, tais como quadros de distribuição, caixas de fusíveis e de derivação, contadores, interruptores, lâmpadas e tomadas, procedendo à substituição do material inutilizado e executando as ligações de modo a obter os circuitos eléctricos pretendidos, zelando ainda pela conservação do material e equipamento a seu cargo;

e) Pintor: reparar superfícies a pintar, aplicando-lhes camadas de tinta ou outros produtos similares, a fim de os proteger e decorar, utilizando os equipamentos e ferramentas adequadas e zelar pela conservação dos mesmos;

f) Carpinteiro: assentar e montar no lugar de utilização portas, janelas, caixilhos, escadas, e outras obras apuradas de carpintaria civil;

g) Serralheiro: construir, reparar e aplicar estruturas da sua especialidade, manter em bom funcionamento as canalizações e equipamentos sanitários e zelar pela boa conservação do material à sua responsabilidade;

h) Pedreiro: levantar e revestir maciços de alvenaria, de pedra, tijolo ou de outros blocos e realizar coberturas em telhas, utilizando argamassas e manejando ferramentas tais como colheres de ofício, trolha, picão e fios de alinhamento.

2 - Os mecânicos electricistas são integrados, nos termos do Decreto-Lei n.º 518/99, de 10 de Dezembro, na carreira de operário altamente qualificado.

Artigo 17.º

Pessoal auxiliar

Compete, genericamente, ao pessoal auxiliar:



a) Encarregado de pessoal: orientar os serviços de limpeza e assegurar a vigilância das instalações, prevenindo contra o roubo e incêndio, accionando se necessário os alarmes convenientes; fiscalizar a entrada de pessoas nas zonas reservadas da Aerogare; participar superiormente toda e qualquer ocorrência verificada durante o seu turno de serviço; assegurar o funcionamento do depósito de bagagens;

b) Encarregado de pessoal auxiliar: controlar e coordenar as tarefas exercidas pelos profissionais que integram as categorias de pessoal auxiliar, distribuindo trabalhos e zelando pelo cumprimento das normas de serviço, sem prejuízo de, quando necessário, ser chamado a exercer as funções correspondentes às de auxiliar administrativo;

c) Encarregado da estação termal: controlar e coordenar as tarefas exercidas pelos funcionários da estação termal, distribuindo tarefas e zelando pelo cumprimento das normas de serviço;

d) Auxiliar administrativo: assegurar o contacto entre os serviços através da recepção e entrega de expediente e encomendas oficiais, efectuar tarefas gerais que lhe sejam solicitadas no âmbito de apoio administrativo, acompanhar os visitantes aos lugares pretendidos, assegurar a vigilância e defesa das instalações que lhe estejam confiadas, prevenindo contra roubo, incêndio e inundações, proibindo a entrada de pessoas estranhas aos serviços;

e) Auxiliar de limpeza: realizar a limpeza das instalações dos respectivos Serviços ou organismos, proceder a tarefas de arrumação e distribuir os artigos de higiene e limpeza necessários aos serviços e respectivo pessoal;

f) Servente: efectuar trabalhos indiferenciados de natureza vária, considerados necessários ao funcionamento e manutenção dos serviços;

g) Fiel de armazém: receber, armazenar e entregar mercadorias, matérias-primas, ferramentas, materiais, produtos acabados e outros artigos; providenciar pela sua armazenagem e conservação e manter registos apropriadas de saídas e de entradas que lhe permitam propor a renovação de existências; organizar e manter actualizados os inventários; executar outros trabalhos que lhe forem superiormente ordenados, compatíveis com as suas habilitações;

h) Motorista de pesados: conduzir veículos pesados ou ligeiros para transporte de mercadorias e/ou de passageiros, zelar pela correcta arrumação da carga e/ou pela segurança dos passageiros, cuidar da limpeza e manutenção da viatura, executando reparações ligeiras, e participar superiormente as anomalias verificadas na viatura;

i) Motorista de ligeiros: conduzir viaturas ligeiras para transporte de passageiros e mercadorias, cuidar da manutenção das viaturas que lhe forem distribuídas, bem como receber/entregar expediente e encomendas oficiais, efectuar recados e tarefas elementares indispensáveis ao funcionamento dos serviços;

j) Telefonista: estabelecer ligações telefónicas, prestar informações simples, de acordo com as normas de trato convencionais, registar o movimento de chamadas e anotar sempre que necessário, as mensagens que respeitem a assuntos de serviço;

k) Operador de reprografia: proceder à reprodução de documentos escritos, operando com máquinas fotocopiadoras, duplicadores, ou impressoras de off set, efectuar pequenos acabamentos relativos à mesma reprodução, tais como alcear, agrafar, encadernar e registar os movimentos de reprografia;

l) Auxiliar técnico: executar tarefas indiferenciadas, de acordo com a área funcional em que estiver inserido, cumprindo as ordens e instruções que lhe forem dadas e executando tarefas administrativas quando necessário;

m) Guarda nocturno: assegurar, durante a noite, a vigilância e defesa das instalações que lhe estejam confiadas, prevenindo contra roubo, incêndio e inundações, accionando os alarmes e utilizando os meios convenientes à defesa das instalações;

n) Cozinheiro: executar todas as operações necessárias à confecção das ementas e dietas, orientar o pessoal na preparação dos pratos e assegurar a qualidade da sua confecção, assegurar a limpeza das respectivas secções e utensílios;

o) Banheiro: preparar os banhos de acordo com o estipulado nas receitas médicas e assegurar a limpeza e higiene dos balneários;

p) Empregado geral: auxiliar a limpeza das zonas verdes, vigiar as caldeiras bem como realizar outros trabalhos indiferenciados;

q) Auxiliar de apoio e vigilância: controlar as entradas e saídas das pessoas, veículos e mercadorias, informar e acompanhar utentes, receber e expedir correspondência, limpar as instalações e acessos à sua guarda;

r) Guarda de estação termal: assegurar a vigilância, segurança e defesa das instalações que lhe estejam confiadas;

s) Auxiliar de acção médica: assegurar a limpeza dos serviços de acção médica, preparar e lavar material dos serviços, proceder ao acompanhamento e transporte de doentes, preparar refeições ligeiras, colaborar na prestação de cuidados de higiene aos doentes;

t) Auxiliar técnico de laboratório: auxiliar e/ou substituir os técnicos profissionais de laboratório no desempenho das suas funções, cumprindo todas as ordens e instruções que lhe forem dadas pelos seus superiores hierárquicos.
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