Secretário regional da presidência despacho n.º 402/2010 de 20 de Abril de 2010



Baixar 6.57 Kb.
Encontro21.07.2016
Tamanho6.57 Kb.

SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA

Despacho n.º 402/2010 de 20 de Abril de 2010






Considerando o interesse que reveste para o reforço das relações entre a Região e as comunidades de emigrantes açorianos a participação de agentes dos Açores em eventos de cariz sócio-cultural, organizados por aquelas comunidades.

Considerando que é importante manter os laços existentes e incentivar o intercâmbio cultural da Região com aquelas comunidades espalhadas por diferentes zonas do globo.

Considerando que neste domínio assume particular relevo a deslocação de agentes da Região às várias comunidades de emigrantes açorianos existentes, designadamente, no Canadá.

Assim, ao abrigo da alínea o) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa, das alíneas b) e j) do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e da alínea c) do n.º 6, da alínea c) do n.º 7 do artigo 5.º e o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, e nos termos do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de Maio, determino o seguinte:

1 - É declarada de interesse público a deslocação do Padre Adriano Borges, docente da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, da Ilha Terceira, à cidade de Cambridge, no Canadá, pelo período compreendido entre os dias 3 a 11 de Maio de 2010, onde participará nas Festas do Senhor Santo Cristo em Cambridge e nas celebrações dos 50 anos da Fundação da Comunidade Açoriana.

2 - Sem prejuízo da continuidade e da qualidade dos serviços e, bem assim, da salvaguarda dos respectivos interesses, devem os dirigentes máximos do serviço e organismo da Administração Regional Autónoma, de que depende o Padre Adriano Borges que participará nos referidos eventos, promover a sua dispensa e considerá-lo em efectividade de serviço durante o período da deslocação, devendo, para o efeito, o interessado proceder de acordo com o disposto no artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de Maio.

3 - O presente despacho entra imediatamente em vigor.

9 de Abril de 2010. - O Secretário Regional da Presidência, André Jorge Dionísio Bradford.




©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal