Segunda parte plano de acçÃo da biodiversidade



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SEGUNDA PARTE



PLANO DE ACÇÃO DA BIODIVERSIDADE



CAPÍTULO VI. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS DE CONSERVAÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA

A fim de estabelecer uma perspectiva que transcenda os actuais horizontes do quotidiano e, deste modo, fixar objectivos a uma certa distância no futuro, de forma a ter em conta o reforço das capacidades e o aumento dos esforços, S. Tomé e Príncipe enunciou e explicitou uma visão global para a conservação da diversidade biológica. Trata-se de:




Até 2025, S.T.P. deverá reforçar as capacidades institucionais e humanas e promover o desenvolvimento económico diversificado, particularmente os recursos petrolíferos, que deverão jogar um papel positivo e indispensável na conservação da biodiversidade, contribuindo assim na luta contra a pobreza.

Para apoiar essa visão, a estratégia apresenta igualmente acções que correspondem aos três objectivos fundamentais da Convenção sobre a Diversidade Biológica:



  • Conservação da diversidade biológica em todos os níveis (genes, espécies e ecossistemas);

  • Utilização sustentável dos recursos biológicos;

  • Partilha justa e equitativa das vantagens geradas pela utilização dos recursos.

Uma hierarquização de cada um dos objectivos acima citados deu lugar a sub-objectivos seguintes:

Para a conservação da diversidade biológica, os sub-objectivos são:



  • Reforço da conservação in situ;

  • Reforço da conservação ex situ;

Para a utilização sustentável dos recursos biológicos, o sub-objectivo é:

  • A valorização da biodiversidade;

Para a partilha justa e equitativa das vantagens que decorrem da utilização dos recursos biológicos, os sub-objectivos são:

  • O reforço do quadro institucional e legal;

  • A criação de mecanismos de acesso e de partilha justa e equitativa dos recursos biológicos ao nível nacional e internacional.

Cinco eixos estratégicos são tomados em consideração. Trata-se de conjuntos de meios-fins que foram identificados na hierarquia dos objectivos. Esses conjuntos constituem as diferentes formas de intervenção que serão implementadas para resolver os problemas, identificados no momento do Diagnóstico da Situação, analisados e reconfirmados, de forma participativa, no Atelier Nacional de Validação. Esses eixos estratégicos são:

  • A conservação do ecossistema marinho e costeiro;

  • A conservação do ecossistema de águas interiores;

  • A conservação do ecossistema florestal;

  • A conservação do ecossistema agrário;

  • O reforço do quadro institucional e legal, que funcionará, neste caso, como elemento transversal.

Sem descurar o horizonte temporal fixado, em termos estratégicos, até ao ano 2025, a duração das medidas e projectos preconizados, no âmbito de cada um dos eixos estratégicos acima referidos, não ultrapassará 5 anos, atendendo aos imperativos de uma acção prática devidamente enquadrada no tempo e sujeita aos condicionalismos, tanto em termos de financiamento, como em matéria de previsibilidade segura, ao tratar-se de uma problemática tão complexa e dinâmica como é a da biodiversidade e a sua evolução.

Os Planos de Acção (ANEXOS B) que se apresentam, contemplam portanto medidas e actividades de carácter preliminar, que deverão naturalmente encontrar continuidade em acções subsequentes, em estreita dependência das condições de organização e de financiamento que oportunamente se vierem a proporcionar.



6.1. Eixo Estratégico para a Conservação do Ecossistema Costeiro e Marinho

JUSTIFICAÇÃO:



  • A vulnerabilidade e a fragilidade das áreas costeiras impõem a necessidade de uma utilização adequada do seu espaço, sobretudo quando se tornam cada dia mais visíveis os efeitos negativos da pressão humana, tanto sobre o espaço físico, como sobre os recursos naturais nele existentes. A ocupação desordenada das áreas costeiras e a utilização em modo não sustentável dos recursos ali existentes aceleram o processo erosivo nessas áreas, assim como a degradação da componente biológica dos seus ecossistemas. Exemplo dessa degradação é-nos dado pela forma como são caçadas tartarugas marinhas e colhidos os seus ovos, para além da destruição das suas áreas de reprodução, provocada pela exploração desregrada de areia nas praias.

  • Apesar de já ter havido acções anteriores visando a protecção dessas espécies, as mesmas continuam a ser caçadas de forma indiscriminada. Neste sentido, a adopção de um Plano de ordenamento do território dotará o País de meios e mecanismos capazes de disciplinar a ocupação desses espaços, assim como a gestão sustentável dos recursos neles disponíveis.

  • A fragilidade das acções de fiscalização e de seguimento das actividades pesqueiras nos mares santomenses tem permitido a captura de várias espécies de forma descontrolada, pondo em causa a própria existência das mesmas. A falta de controlo sobre as unidades pesqueiras, sobretudo no que diz respeito ao tipo de artefactos utilizados, tem facilitado particularmente a captura de pescado de tamanho fora do convencional, levando assim a sua utilização não sustentável.

  • A exploração desregrada dos recursos haliêuticos repercute-se economicamente, de forma directa, sobre a população, ao promover, por um lado, a redução dos seus rendimentos e, por outro, o aumento dos preços de compra.

  • Apesar da existência de uma lei sobre a pesca, a falta de meios para fazer a fiscalização e o seguimento das actividades piscatórias na ZEE santomense tem originado a degradação dos recursos haliêuticos e uma exploração irracional da biodiversidade marinha. Torna-se por isso necessário reforçar tanto os meios regulamentares como os materiais de fiscalização, com vista a permitir que os referidos recursos sejam explorados de forma sustentável.

  • A falta de conhecimentos sobre as características dos recursos haliêuticos nacionais vem impedindo entretanto a adopção de uma política de gestão sustentável desses recursos e acelera a sua degradação. A conservação da biodiversidade marinha e dos seus ecossistemas pressupõe o conhecimento científico das suas componentes, que sirva de base a todo o processo de planificação, organização e coordenação global das acções a serem levadas a cabo, neste caso, com a participação activa e responsável de todos os actores implicados.



Objectivo fundamental: A conservação da diversidade biológica costeira e marinha
Sub-objectivo nº 1: O reforço da conservação “in situ”, que compreende as seguintes acções:

  1. Ordenamento Espacial da Zona Costeira e Gestão Sustentável dos seus Recursos;

  2. Sensibilização das populações que residem nas zonas costeiras;

  3. Monitorização das acções de protecção e conservação de áreas costeiras.

Sub-objectivo nº 2: O reforço da conservação “ex situ”, no qual se inscrevem as seguintes acções:

  1. Criação de um Parque Marinho Nacional;

  2. Estudos dos Recursos Haliêuticos marinhos;

  3. Gestão Sustentável da Zona Económica Exclusiva Santomense;

  4. Protecção das Tartarugas Marinhas.

Sub-objectivo nº 3: O reforço do quadro institucional, através de:

  1. Reforço de acções intersectoriais das diversas instituições do Estado no domínio da conservação e gestão sustentável do ecossistema Marinho e Costeiro




Obs: As principais acções para a materialização destes objectivos estão contidas nos anexos A-1


6.2. Eixo Estratégico para a conservação do Ecossistema de Águas Interiores



JUSTIFICAÇÃO:

  • S. Tomé e Príncipe dispõe de uma rede hidrográfica relativamente densa, caracterizada pela irregularidade do regime e das características dos vários cursos de água que a compõem. É à volta dessa rede hidrográfica que surgem ecossistemas húmidos, onde se destaca uma rica diversidade biológica com muitas espécies, tanto de fauna como de flora, algumas delas endémicas, para além de apresentarem paisagens de beleza ímpar.

  • Entretanto e apesar da sua importância, nenhuma zona húmida ao nível nacional está classificada como área protegida, não obstante essa riqueza em matéria de biodiversidade. Antes pelo contrário, algumas actividades de carácter económico tendem a pôr em perigo os ecossistemas aquáticos, ameaçando de forma preocupante os recursos biológicos neles existentes.

  • A falta de conhecimentos sobre as características dos recursos biológicos das águas interiores impede, por outro lado, a adopção de uma política de gestão sustentável desses recursos, tendente à sua valorização e promoção.

  • A sociedade só ficaria neste caso a ganhar se se inventariasse e avaliasse o meio aquático, de modo a identificar os ecossistemas e respectivas componentes, o que permitiria aumentar os conhecimentos sobre os recursos de águas doces e, consequentemente, tomar medidas mais adequadas à sua conservação, valorização e utilização sustentada.




Objectivo fundamental: A conservação da diversidade biológica do Ecossistema de Águas Interiores
Sub-objectivo nº 1: O reforço da conservação “in situ”, que contará com as seguintes acções:

  1. Conservação da Diversidade Biológica e dos Recursos Biológicos das Águas Interiores;

  2. Elaboração de Estudos sobre a Fauna das Águas Interiores;

  3. Elaboração do Plano de Gestão das Áreas Pantanosas;

  4. Criação de áreas Protegidas nos Ecossistemas Húmidos.

Sub-objectivo nº 2: O reforço do quadro institucional, cuja acção será:

  1. Reforço de acções intersectoriais das diversas instituições do Estado no domínio de conservação e gestão sustentável das águas interiores




Obs: As principais acções para a materialização destes objectivos estão contidos nos anexos A-2

6.3. Eixo Estratégico para a conservação do Ecossistema Florestal


JUSTIFICAÇÃO


  • As florestas santomenses encontram-se ameaçadas, devido à exploração descontrolada a que as mesmas estão sujeitas. Mesmo as áreas de vocação florestal permanente são muitas vezes afectadas pelas queimadas desencadeadas de forma descontrolada, assim como pelo abate indiscriminado de árvores.

  • Com a aplicação da política de privatização das terras agrícolas e a entrega de consideráveis extensões de terra aos pequenos e médios agricultores, estes utilizam as árvores existentes nas suas parcelas como recurso financeiro imediato para a solução dos seus problemas económicos, como ocorre, por exemplo, no corte extensivo das árvores. Este fenómeno, para além de tender a diminuir de forma drástica as espécies de madeira de alto valor comercial, acelera a erosão dos solos, a destruição dos habitats de faunas, a degradação das bacias hidrográficas, a redução do regime de chuvas e a deterioração da qualidade de vida da população rural, comprometendo desta forma as perspectivas de desenvolvimento.

  • Sendo as florestas um recurso renovável, elas podem ser geridas de forma sustentável, compatível com a protecção do ambiente. Para o efeito, necessário se torna que medidas urgentes sejam tomadas, de modo a conservar os referidos recursos e dar ao público uma melhor percepção do valor das florestas.

  • A população que vive no meio rural, nomeadamente nas zonas periféricas às áreas protegidas, não possui meios económicos capazes de a libertar da necessidade de exercer pressão sobre os recursos naturais disponíveis nas áreas protegidas. Ao não possuirem outras alternativas, os seus membros dedicam-se nomeadamente à caça, à agricultura e à exploração de madeira, utilizando para o efeito técnicas inadequadas e particularmente incompatíveis com o estatuto das áreas em causa.

  • A gestão moderna das áreas protegidas deve necessariamente incluir a participação da população local, de forma a garantir-se a utilização sustentável dos recursos biológicos disponíveis, assim como a distribuição mais equitativa dos benefícios daí resultantes.

  • A própria paisagem agro-silvo-pastoral encontra-se em vias de degradação, sob o efeito combinado da erosão dos solos, da exploração florestal anárquica, da redução dos períodos de pousio, do cultivo em terras frágeis, particularmente as sensíveis à erosão, e da consequente redução da fertilidade.

  • Ora, a perfeita recuperação da cobertura vegetal implica levar a cabo acções de reflorestação em grande escala, segundo programas realistas e devidamente faseados, que não descurem entretanto as reais necessidades em matéria de segurança alimentar e o desenvolvimento de outras culturas, nomeadamente para a exportação. Sabe-se entretanto que um programa de repovoamento florestal torna-se sempre algo longo e bastante dispendioso, pelo que é essencial a adesão das populações aos objectivos do programa, sobretudo daquelas mais próximas das zonas degradadas, como forma de se obter resultados satisfatórios e garantir a sua perenidade.

  • Uma acção de particular relevância no sentido da conservação e gestão sustentável das florestas, consiste na criação do Arboreto, que irá constituir um passo importante no domínio da investigação e do conhecimento científico sobre as espécies arbóreas, nomeadamente em matéria de características ecológicas dos biótopos, da biologia sistemática dos grupos taxonómicos, da biotecnologia apropriada e do valor sócio-económico de cada uma das espécies.

  • Tendo em conta a importância das espécies endémicas e/ou indígenas para o ecossistema florestal santomense, impõe-se ao país a necessidade de medidas urgentes e vigorosas, visando a sua protecção e conservação, pelo que se torna premente identificá-las, localizá-las, caracterizá-las e classificá-las devidamente, de modo a dedicar-lhes a atenção adequada, tendo em vista garantir a sua perenidade.

  • Os sectores não dispõem actualmente de qualquer informação fiável sobre a distribuição e o efectivo de espécies de animais selvagens em S.Tomé e Príncipe. A forte pressão exercida sobre os mesmos e a falta dos referidos dados limitam a eficácia de todos os exercícios destinados a conservar ou a fazer a gestão sustentável desses recursos.

  • As espécies selvagens são caçadas no país durante todo o ano, não se respeitando o seu ciclo natural de vida e de reprodução. O inventário será feito em estreita colaboração com as comunidades locais e, em particular, com os caçadores, o que irá permitir não só obter os dados para uma melhor conservação destas espécies, mas também a avaliação e valorização dos produtos da caça.

  • O Jardim Botânico e o Herbário, localizados na zona de Bom Sucesso, deveriam constituir o principal laboratório de investigação na área da Botânica santomense.

  • A reduzida superfície atribuída aos mesmos tende a limitar a introdução de novas espécies, de entre as quais algumas endémicas, que devem merecer uma atenção especial. Daí a necessidade de ampliação ora preconizada.

  • A cultura santomense, baseada nos conhecimentos tradicionais, já teve um carácter bastante protector, dando uma importância particular ao ambiente e valorizando os ecossistemas.

  • A população é conhecedora de importantes conhecimentos ligados à prática de conservação dos ecossistemas, da flora e da fauna, valorizando não só os seus aspectos económicos, mas também os sociais e culturais. Os recursos tais como a água, o solo, a fauna, a flora e outros podem ser geridos de forma colectiva, associando os conhecimentos científicos aos conhecimentos tradicionais, de forma a permitir que a sua utilização seja feita de forma sustentável, para servir tanto as actuais gerações como as futuras.

  • O acesso aos conhecimentos tradicionais reveste-se de grande interesse para a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos seus recursos. É determinante que seja feito um levantamento destes conhecimentos e técnicas tradicionais, de modo a que os mesmos sejam associados aos conhecimentos e técnicas modernas, envolvendo-se as comunidades locais na defesa e gestão sustentável dos seus recursos.




Objectivo fundamental: A Conservação da Diversidade Biológica do Ecossistema Florestal
Sub-objectivo nº 1: O reforço da conservação “in situ”, que contará com as seguintes acções:

  1. Sensibilização das populações que residem nos arredores das áreas protegidas;

  2. Monitorização das acções de protecção e conservação de áreas protegidas;

  3. Perenização de políticas coerentes e de financiamentos para as áreas protegidas.

Sub-objectivo nº 2: O reforço da conservação “ex situ”, que integrará as seguintes acções:

  1. Criação de um Arboretum;

  2. Alargamento e enriquecimento do actual Jardim Botânico e do Herbarium;

  3. Criação de um banco de sementes de espécies endémicas e indígenas;

  4. Repovoamento florestal de áreas degradadas.

Sub-objectivo nº 3: A valorização da biodiversidade do Ecossistema Florestal, através das seguintes acções:

  1. Estudos relacionados com a Sistemática das espécies mal exploradas;

  2. Vulgarização de técnicas apropriadas para o aproveitamento de plantas com fins medicinais;

  3. Cultivo e utilização sustentável de plantas medicinais;

  4. Monitorização de actividades relacionadas com a caça de espécies endémicas;

  5. Protecção de áreas de reprodução e de nidificação de espécies endémicas;

  6. Gestão adequada de espécies arbóreas de valor comercial;

  7. Estruturação e operacionalização do ecoturismo;

  8. Estudo das espécies ornamentais e sua valorização;

  9. Estudo de espécies utilizadas na confecção do artesanato e sua multiplicação;

  10. Elaboração de um program IEC relativo à protecção da fauna e da flora.




Obs: As principais acções para a materialização destes objectivos estão contidos nos anexos A-3


6.4. Eixo Estratégico para a conservação do Ecossistema Agrário.



JUSTIFICAÇÃO

  • Os ecossistemas agrários constituem um mosaico bastante diversificado do Meio Natural, reservado fundamentalmente para a agricultura e a pecuária, donde uma parte importante da população obtém o seu rendimento, que se converte assim na base fundamental de luta contra a pobreza. A tendência actual em S.Tomé e Príncipe vai no sentido do desenvolvimento da cultura de espécies melhoradas, em detrimento de culturas tradicionais, o que origina uma certa erosão genética e o desaparecimento do saber tradicional ligado a essas culturas.

  • A agricultura santomense está baseada num universo rico de variedades, tanto de espécies vegetais, como frutícolas, que têm grande influência na vida da população. A introdução não muito criteriosa de variedades melhoradas, que têm substituído em parte variedades locais e tradicionais, tende no entanto a relegar para segundo plano a investigação na área das variedades locais, normalmente mais resistentes a determinadas pragas, mas que se vêem hoje gravemente ameaçadas pelo fenómeno da erosão genética, apesar dessa reconhecida resistência e do seu elevado valor alimentar.

  • Também as espécies frutícolas espontâneas constituem uma fonte importante de alimentação para toda a população, particularmente a que reside no meio rural. No entanto, o seu aproveitamento não tem sido o melhor, devido à falta de conhecimentos sobre o seu valor e as características do seu ciclo biológico. De igual modo, paira sobre as mesmas a ameaça de desaparição, devido ao elevado grau de vulnerabilidade das áreas onde as mesmas se desenvolvem.

  • Para a exploração sustentável do património vegetal local torna-se necessário constituir olecções de referência das diferentes espécies exploradas na agricultura. A sociedade só ficará pois a ganhar com a inventariação e avaliação do potencial do ecossistema agrário, de modo a identificar as espécies em perigo e adoptar medidas adequadas para a sua conservação e utilização sustentável, em benefício das gerações presentes e futuras.

  • Face ao rápido desenvolvimento científico e tecnológico que se vem registando em matéria de produção agropecuária ao nível mundial, impõe-se ao país a necessidade de investir fortemente no domínio da investigação agrária, sobretudo na sua vertente animal, de modo a procurar alcançar uma proximidade cada vez maior em relação aos parâmetros internacionalmente recomendáveis.

  • Tal necessidade torna-se ainda mais premente quando a limitação do espaço territorial nacional e a exiguidade das áreas aptas para a produção agropecuária dificultam cada vez mais a satisfação das necessidades básicas de uma população que cresce a um ritmo ainda bastante significativo.

  • A criação do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Pecuário constituiria assim um passo particularmente importante, no domínio da investigação e do conhecimento científico sobre as espécies pecuárias existentes no país, uma vez que permitiria obter informações mais detalhadas e precisas sobre as características genéticas e morfológicas das mesmas. Ao nível do Centro, poder-se-iam investigar, para além dessas características, a biologia sistemática dos grupos taxonómicos, a biotecnologia apropriada, assim como o valor sócio-económico de cada uma das espécies, permitindo desse modo a gestão sustentável dos recursos e a promoção de actividades geradoras de rendimentos para a população.

  • Também a esse nível, uma atenção especial estaria orientada naturalmente para a pesquisa e a investigação, com vista à protecção e valorização das espécies rústicas, como elemento de primordial interesse no âmbito do património animal do país.




Objectivo fundamental: A conservação da diversidade biológica do Ecossistema Agrário
Sub-objectivo nº 1: O reforço da conservação “in situ” de espécies vegetais, através das seguintes acções:

  1. Constituição de uma colecção nacional de espécies frutíferas espontâneas, com vista à sua conservação e utilização sustentável;

  2. Preservação de forma controlada de espécies no seu habitat natural e informatização dos dados;

  3. Inventário das variedades em vias de extinção;

  4. Informação, Educação e Comunicação (IEC), dirigida a quadros técnicos e agricultores, no domínio da conservação da biodiversidade e da gestão sustentável dos recursos biológicos.

Sub-objectivo nº 2: O reforço da conservação “ex situ” de espécies vegetais, através das seguintes acções:

  1. Enriquecimento de campos de germoplasma vegetal, pela contribuição de genes provenientes do estrangeiro e de outras variedades locais.

Sub-objectivo nº 3: A valorização da biodiversidade vegetal, que integrará as acções que se seguem:

  1. Adopção de um programa de luta anti-erosiva e implantação de culturas alimentares em zonas apropriadas;

  2. Fomento da produção biológica do cacau e de outros produtos agrícolas de exportação;

  3. Promoção das culturas alimentares e frutícolas, com vista a garantir a segurança alimentar;

  4. Desenvolvimento das potencialidades existentes das plantas ornamentais, incluindo um estudo de mercado;

Promoção de centros de pesquisa, destinados a aprofundar as investigações sobre métodos de luta biológica contra pragas e doenças;


Sub-objectivo nº 4: O reforço da conservação “in situ” de espécies animais, através

da seguinte acção:

  • Proteção in situ das espécies rústicas


Sub-objectivo nº 5: O reforço da conservação “ex situ” de espécies animais, através da acção que se segue:

1. Criação de um centro de pesquisa e desenvolvimento pecuário.


Sub-objectivo nº 6: A valorização da biodiversidade animal, através das seguintes acções:

  1. Fomento da criação de espécies animais mais comuns (suínos, bovinos, ovinos, caprinos, aves e coelhos);

  2. Aumento do efectivo ovino;

  3. Maior e melhor controlo de animais para abate;

  4. Criação de unidades de transformação.

Obs: As principais acções para a materialização destes objectivos estão contidas nos anexos A-4

6.5. Eixo Estratégico para o Reforço do Quadro Institucional e Legal.



JUSTIFICAÇÃO

  • S. Tomé e Príncipe necessita de um quadro jurídico, que permita regular a forma de utilização dos recursos biológicos presentes em cada um dos ecossistemas, de modo a permitir a gestão sustentável dos mesmos. Para tal, a sua elaboração deverá basear-se na estreita colaboração com as comunidades locais e, particularmente, com os promotores e operadores de actividades económicas, que, de uma forma ou outra, entrem em contacto e mantenham relação com o vasto e rico mundo da Biodiversidade.

  • A biotecnologia é um grande potencial de fornecimento à humanidade de soluções que permitem não só responder às necessidades das populações, mas também aumentar a vitalidade dos recursos biológicos. No entanto, a manipulação de organismos vivos modificados com base numa biotecnologia moderna comporta potenciais riscos, ligados à sua produção, transferência, manutenção e utilização.

  • A baixa capacidade institucional dos sectores encarregues pela conservação ex-situ, nomeadamente a falta de equipamentos necessários e de motivação, a baixa capacidade de recursos humanos e a inexistência de legislações apropriadas limita a efectividade das acções já iniciadas. Tendo em conta que a conservação ex-situ constitui uma componente essencial para a conservação in-situ, necessário se torna que seja reforçada a capacidade institucional dos sectores responsáveis por esta actividade.

  • Não é possível travar a degradação da diversidade biológica sem introduzir mudanças no comportamento do Homem e da comunidade em que se insere, cujas acções tendem a pôr em perigo a integridade dos ecossistemas e ameaçam a renovação dos recursos naturais, fomentando assim a pobreza no seio da população. Essas mudanças só se tornam possíveis através da institucionalização de um programa amplo e permanente de informação, educação e comunicação junto da população em geral e dos decisores políticos, administrativos e económicos, em particular.

  • A informação e sensibilização da população são instrumentos necessários que permitem a participação da mesma na sua protecção e conservação, em benefício próprio e no das gerações futuras.



Objectivo fundamental: A conservação da Biodiversidade e a utilização dos seus recursos, com base num Quadro Institucional e Legal coerente, mais vigoroso e actual

Sub-objectivo nº 1: Reforço do Quadro Institucional, através das seguintes acções:

  1. Reforço das acções intersectoriais das diversas instituições do Estado no domínio da conservação e da gestão sustentável da Biodiversidade;

  2. Formação de recursos humanos adicionais qualificados no domínio da conservação e da gestão sustentável da Biodiversidade, incluindo guardas florestais, ecoguardas, botânicos, zoólogos, ecologistas e outros;

  3. Elaboração e aprovação do Plano de gestão do Parque Natural;

  4. Elaboração de um programa de aperfeiçoamento técnico em Agro-floresteria, Etnobotânica e Farmacopeia;

  5. Criação de uma estrutura pública para a promoção e seguimento da utilização adequada das plantas medicinais;

  6. Criação de um sistema nacional de recolha e processamento de informação tecnológica sobre o funcionamento de Jardins Botânicos e Herbários ao nível internacional;

  7. Aprovação e aplicação do Plano Nacional de Desenvolvimento Florestal;

  8. Criação de um Fundo Fiduciário;

  9. Promoção de parcerias entre o sector privado, as ONG’s e as populações locais, no domínio da Biodiversidade;

  10. Maior envolvimento do Estado nos processos e acções visando a melhoria da operacionalidade e eficácia das estruturas de apoio existentes (associações de pequenos agricultores, cooperativas de médias empresas agrícolas, programas de vulgarização agrícola e outras).

Sub-objectivo nº 2: Reforço do quadro legal e regulamentar, através das acções que se seguem:

  1. Criação de mecanismos conducentes à aplicação e à observância efectivas da legislação já aprovada e publicada, em matéria de conservação e gestão sustentável da Biodiversidade;

  2. Aprovação, publicação e entrada em vigor da Lei sobre o Parque Natural;

  3. Aprovação, publicação e entrada em vigor do regulamento sobre a caça;

  4. Aprovação, publicação e entrada em vigor do regulamento sobre a captura e comercialização da tartaruga marinha e seus produtos;

  5. Elaboração de legislação relativa à salvaguarda dos recursos fitogenéticos;

  6. Elaboração do correspondente quadro legal com vista ao melhor funcionamento e aproveitamento do potencial do Jardim Botânico e o Herbário existentes;

  7. Elaboração, aprovação e aplicação da legislação sobre a exportação de espécies de conformidade com a CITES;

  8. Elaboração, aprovação e aplicação do Código pecuário;

  9. Elaboração de leis que integrem a noção de acessibilidade e de partilha justa e equitativa.

Sub-objectivo nº 3: A criação de mecanismos de acesso e de partilha justa e equitativa dos recursos biológicos, através das seguintes acções:

Ao nível nacional:



  1. Manter a integridade dos ecossistemas florestais;

  2. Promoção de apoio às estruturas de protecção e de gestão comunitária dos recursos biológicos.

Ao nível internacional:

  1. Fortalecimento dos mecanismos de cooperação visando a aquisição de genes no estrangeiro, em função das necessidades e dos programas de desenvolvimento nacional;

  2. Institucionalização do processo de ecocertificação de produtos agro-florestais;

  3. Optimização do programa STABEX visando o aumento da produção de cacau;

  4. Garantia de acesso regular às informações zoo-sanitárias e das inovações científico-técnicas ao nível mundial;







Objectivo fundamental: A conservação da Biodiversidade e a utilização dos seus recursos, com base num Quadro Institucional e Legal coerente, mais vigoroso e actual

Sub-objectivo nº 1: Reforço do Quadro Institucional, através das acções que se seguem:

  1. Reforço das acções intersectoriais das diversas instituições do Estado no domínio da conservação e da gestão sustentável da Biodiversidade;

  2. Formação de recursos humanos adicionais qualificados no domínio da conservação e da gestão sustentável da Biodiversidade, incluindo guardas florestais, ecoguardas, botânicos, zoólogos, ecologistas e outros;

  3. Elaboração e aprovação do Plano de gestão do Parque Natural;

  4. Elaboração de um programa de aperfeiçoamento técnico em Agro-floresteria, Etnobotânica e Farmacopeia;

  5. Criação de uma estrutura pública, para promoção e seguimento da utilização adequada das plantas medicinais;

  6. Criação de um sistema nacional de recolha e processamento de informação tecnológica sobre o funcionamento de Jardins Botânicos e Herbários ao nível internacional;

  7. Aprovação e aplicação do Plano Nacional de Desenvolvimento Florestal;

  8. Criação de um Fundo Fiduciário;

  9. Promoção de parcerias entre o sector privado, as ONG’s e as populações locais, no domínio da Biodiversidade;

  10. Maior envolvimento do Estado nos processos e acções visando a melhoria da operacionalidade e eficácia das estruturas de apoio existentes (associações de pequenos agricultores, cooperativas de médias empresas agrícolas, programas de vulgarização agrícola e outras).

Sub-objectivo nº 2: Reforço do quadro legal e regulamentar, através das seguintes acções:

  1. Criação de mecanismos conducentes à aplicação e à observância efectivas da legislação já aprovada e publicada, em matéria de conservação e gestão sustentável da Biodiversidade;

  2. Aprovação, publicação e entrada em vigor da Lei sobre o Parque Natural;

  3. Aprovação, publicação e entrada em vigor do regulamento sobre a caça;

  4. Aprovação, publicação e entrada em vigor do regulamento sobre a captura e comercialização da tartaruga marinha e seus produtos;

  5. Elaboração de legislação relativa à salvaguarda dos recursos fitogenéticos;

  6. Elaboração do correspondente quadro legal com vista ao melhor funcionamento e aproveitamento do potencial do Jardim Botânico e o Herbário existentes;

  7. Elaboração, aprovação e aplicação da legislação sobre a exportação de espécies de conformidade com a CITES;

  8. Elaboração, aprovação e aplicação do Código pecuário;

  9. Elaboração de leis que integrem a noção de acessibilidade e de partilha justa e equitativa.

Sub-objectivo nº 3: A criação de mecanismos de acesso e de partilha justa e equitativa dos recursos biológicos, através das seguintes acções:

Ao nível nacional:



  1. Manter a integridade dos ecossistemas florestais;

  2. Promoção de apoio às estruturas de protecção e de gestão comunitária dos recursos biológicos.

Ao nível internacional:

  1. Fortalecimento de mecanismos de cooperação, visando a aquisição de genes no estrangeiro, em função das necessidades e dos programas de desenvolvimento nacional;

  2. Institucionalização do processo de ecocertificação de produtos agro-florestais;

  3. Optimização do programa STABEX, visando o aumento da produção de cacau;

  4. Garantia de acesso regular às informações zoo-sanitárias e das inovações científico-técnicas ao nível mundial;

Obs: As principais acções para a materialização destes objectivos estão contidas nos anexos A-5





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