Segundas Jornadas de Historia Económica Historia Regional Comparada



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Segundas Jornadas de Historia Económica
Historia Regional Comparada (Rio Grande do Sul, Uruguay e Provincias Argentinas de Córdoba, Santa Fe, Entre Rios, Corrientes e Misiones) - séculos XVIII, XIX e XX
Organizadores:

Luiz Roberto Pecoits Targa

Marli Marlene Mertz
Comentaristas:

Pedro Cezar Dutra Fonseca

Luiz Roberto Pecoits Targa
A história do sistema financeiro no Rio Grande do Sul e no Uruguai dos primórdios até 1931: uma comparação
Eugenio Lagemann

email: lagemann@nutecnet.com.br

Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Fiscal de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul



Introdução
Antes de tudo, deve-se alertar que o comportamento de um setor econômico em determinada área geográfica é condicionado, entre outros, pelas circunstâncias definidas pela organização política. Neste artigo, serão contrapostas as experiências históricas de duas regiões com dimensões geográficas semelhantes, mas com condicionantes de inserção política bastante diferenciadas. O Uruguai constituiu no período em análise um país independente, enquanto o Rio Grande do Sul foi província de um país de dimensões gigantescas, do qual esteve separado por apenas uma década, antes de se iniciar efetivamente sua história bancária. A forma de inserção político-administrativa tem efeito sobre os interesses, principalmente, por parte dos estrangeiros em instalar-se em determinada região e influi na avaliação de suas potencialidades1. Com esse diferencial em mente é que se deve acompanhar essa tentativa de mostrar as semelhanças e as diferenças entre a história do setor financeiro no Rio Grande do Sul e no Uruguai.
Para realizar essa tarefa são tomadas como fontes básicas dois trabalhos que tratam da história bancária das duas áreas em comparação (Jacob, 1996 e Lagemann, 1985). Partindo de uma visão geral, com base no registro da constituição do sistema financeiro e do seu comportamento, chega-se à caracterização dos principais agentes. Nesse caso, será examinada a atuação dos bancos estrangeiros, do Estado e da Igreja. Finalmente, será destacada uma interação ocorrida entre agentes financeiros provenientes das duas regiões em comparação.
1. A constituição do sistema financeiro
No Brasil, a história bancária inicia com a criação do Banco do Brasil, em 1808, e que passou a operar em 1809. Banco particular, com participação do Estado, seu maior acionista individual, não teve como principal preocupação o estímulo à atividade econômica, mas a obtenção de fundos para manter a monarquia portuguesa que aportara na sua então colônia americana.
Uma das suas principais atividades foi, por isso, a de emitir papel-moeda para suprir os déficits do Tesouro2. Por ocasião da volta da Família Real a Portugal, essa retirou todos os seus depósitos do Banco, deixando-o praticamente insolvente.
O empresário Irineu Evangelista de Souza, Barão de Mauá3, deu nova vida ao Banco do Brasil. Em 1851 ele fundou o Banco do Comércio e Indústria do Brasil, então maior sociedade por ações da América do Sul (Furtado, 1998, p. 99) e considerado o terceiro Banco do Brasil4. Em 1853, atendendo a imposição do governo, fundiu-se com o Banco Comercial do Rio de Janeiro, representando o Banco do Brasil na sua quarta configuração, sendo recompensado, no seu início, com a exclusividade para as emissões. A instituição de Mauá que deverá cruzar as fronteiras nacionais será a Casa Bancária Mauá, McGregor & Cia, sinteticamente Casa Mauá, instalando-se inclusive no Uruguai. Seu objetivo, nesse caso, era o de captar capitais, a médio e longo prazos, para financiar o desenvolvimento industrial.
Foi a partir da década de 1830, porém, que os bancos de depósito e desconto foram sendo implantados em diferentes regiões do Brasil por iniciativa de capitais locais. Assim, enumeram-se o já referido Banco Comercial do Rio de Janeiro, em 1838; o Banco Comercial da Bahia, em 1845; o Banco Comercial do Maranhão, em 1846; o Banco Comercial do Pará, em 1847; o Banco Comercial de Pernambuco, em 1851. O Rio Grande do Sul conheceu o seu primeiro banco comercial em 1858, quando da fundação, em Porto Alegre, do Banco da Província do Rio Grande do Sul. O primeiro estabelecimento bancário a operar no RS, porém, foi a agência do banco de Mauá, em Rio Grande, em 1851/2. Os bancos estrangeiros se fizeram presentes poucos anos depois, a partir de 1863, igualmente em Rio Grande, através do “London & Brazilian Bank”.
Os primórdios da história bancária uruguaia se encontram na decisão de 1826, por parte do Governo da “República de las Provincias Unidas del Rio de la Plata”, de instalar uma “caja subalterna” do “Banco Nacional de Buenos Aires” na “Provincia Oriental”. Criada em circunstâncias de guerra, foi fechada em 1929 como conseqüência do tratado de paz, que previu a instalação de um novo país.
Na nova fase política uruguaia predominou inicialmente a ação dos comerciantes prestamistas, principalmente os ligados ao comércio internacional. Algumas dessas casas comerciais, depois de atuarem na intermediação cambial, com as chamadas “sociedades de cambios”, lograram atingir o status de bancos como, por exemplo, as de Montevideo (em 1857) e Salto (em 1858). A chegada do “Banco Mauá & Cia”, resultado de negociações entre os governos uruguaio e brasileiro, porém, representou uma mudança no panorama bancário uruguaio que buscará a sua institucionalização, incluindo, entre outras, a Lei de 1865.
Naturalmente que não se eliminaram as ações de comerciantes-prestamistas. Esses passaram a ter, entretanto, sua ação mais limitada na medida em que os controles eram possíveis e em que as atividades dos bancos maiores se expandiam. A intervenção do Estado no setor foi, sem dúvida, o fator mais decisivo para que aqueles perdessem significado no mercado financeiro.
2. Os ciclos do sistema financeiro
O setor financeiro brasileiro enfrentou diversos momentos de euforia e de crises. Crises de insolvência ocorreram no Brasil tanto em 1864 como em 1875 (Furtado, 1998, p. 103). Na verdade, essa crise constituiu uma única, com características diferenciadas. Iniciando em 1864 como crise de liquidez ela se aprofundou com a Guerra do Paraguai (1864-1870) e evoluiu para uma crise geral nas finanças públicas em 1875. No período de 1889 a 1894, em contrapartida, viveu-se um clima de euforia, incentivado pela política de “encilhamento” adotada pela política econômica brasileira em 1890-91. A partir de 1894 a 1906 as dificuldades predominaram. Diante delas sucumbiu o Banco da República. No início dessa nova fase de dificuldades, porém, em 1895, ainda foi fundado o Banco do Comércio no RS. A partir de 1906, com a estabilização, as atividades bancárias experimentaram nova retomada do crescimento, registrando-se a fundação de novos bancos, como o Banco Pelotense, e a reorganização do Banco do Brasil.
A descrição do desempenho do setor bancário será completada, tomando como referência o comportamento dos saldos nominais dos depósitos de bancos com sede no RS, de 1906 a 1930, apresentados no gráfico a seguir.

Fonte dos dados: Lagemann, 1985, Tabela 24, p. 226.


De 1910 a 1914 constatou-se um crescimento devido à criação da carteira de depósitos populares e à instalação de um grande número de caixas filiais. Em 1914, a crise monetária, seguida de declaração de moratória geral, provocou uma queda no volume dos saldos depositados.
No período de 1915 a 1919 os depósitos nominais aumentaram de forma acentuada, sinalizando para uma certa euforia, com a volta do Banco do Brasil e a entrada de bancos estrangeiros no mercado gaúcho e com a criação de novas instituições bancárias (Banco Porto-Alegrense, em 1916; e Casa Bancária Jorge Pfeiffer, em 1919).
A crise pós-guerra chegou em 1920-21, ficando marcada pela dissolução do Banco Comercial Franco-Brasileiro. No período de 1922 a 1928, houve uma leve recuperação, com alguns percalços como em 1926.
Finalmente, de 1929 a 1931 viveu-se a crise mais profunda do sistema bancário do RS, marcada pelas falências do Banco Popular e, principalmente, do Banco Pelotense.

Fonte dos dados: Lagemann, 1985, Tabela 27, p. 229.


Considerando o nível de depósitos e a proximidade com o governo do Estado, é possível discernir três fases na história bancária do RS até 1930, conforme gráfico acima. A mais longa foi marcada pelo predomínio do Banco da Província, abarcando desde a sua fundação, em 1858, até 1916/1920. Até 1916, ele controlava mais de 50% dos depósitos dos bancos gaúchos e até 1920 operava como “agente financeiro” do governo. A segunda fase registrou a atuação do Banco Pelotense, como “agente financeiro” a partir de 1921 e como detentor do maior volume de depósitos entre os bancos gaúchos de 1925 a 1929, com o pico em 1927. A partir de 1928 o cenário ficou caracterizado pela presença cada vez mais importante do governo estadual, através de banco próprio, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Na dissolução por falência do Banco Pelotense, solicitada em 5 de janeiro de 1931, o Banco do Estado recebeu seus ativos, enquanto a Secretaria da Fazenda assumiu o passivo.
A história bancária do Uruguai, por sua vez, apresenta três grandes momentos, tomando-se como referência o banco de maior influência econômica e de maior proximidade com o governo. O primeiro período corresponde à atuação do Banco de Mauá, de 1857 a 1875, a quem foi delegada a função de emitir moeda. Mauá liderou diversos empreendimentos em solo uruguaio, principalmente no setor da agroindústria. Mas não supera as dificuldades em 1875, quando encerra suas atividades.
A segunda fase diz respeito à atuação do Banco Nacional de Emilio Reus, de 1887 a 1892. Período relativamente curto, mas representativo de uma febre empresarial que marcou época. O banco, organizado em duas partes, comercial e hipotecária, se envolveu na febre e ingressou na área imobiliária. O “milagre” se esboroou quando os capitais ingleses se retraíram. O Banco foi à falência e liquidado em 1892, dando origem, na sua parte hipotecária, ao “Banco Hipotecario del Uruguay”, controlado pelo governo. De positivo restou dessa aventura a noção, adquirida pela classe política uruguaia, da necessidade de uma rede nacional de bancos com presença também no interior do país.
A terceira fase se caracteriza pela intervenção direta do setor público através de criação de um banco próprio, o “Banco de la Republica Oriental del Uruguay”. Ela se iniciou em 1896 e foi até o fim do período em análise. A estratégia primordial seguida por esse banco foi a de marcar presença em todas as regiões do país para evitar situações como a vivenciada em 1895, quando no Departamento de Paysandu só funcionava o Banco de Londres e Rio de La Plata, um banco estrangeiro. Mas o Banco da República fez muito mais do que isso. Ele se posicionou no mercado como o maior banco comercial, sendo também responsável pelo fomento do setor primário e dos primórdios da industrialização, sem deixar de ser também o agente financeiro do governo.
3. A presença de bancos estrangeiros
A primeira instituição bancária estrangeira a abrir filial no RS foi o “London & Brazilian Bank”, em 1863, na cidade portuária de Rio Grande. A partir de 1888 ele também operou em Porto Alegre. Seus negócios ligavam-se à exportação de subprodutos da pecuária e ao financiamento de obras de infra-estrutura.
A presença do capital alemão só ocorreu a partir de 1903 (com funcionamento em 1904), em Porto Alegre. Sua clientela principal estava no comércio ligado às colônias alemãs, o qual alcançava através da representação por comerciantes locais. Sua importância fica ressaltada pelo fato de a sua agência de Porto Alegre apresentar o triplo dos depósitos do “London & Brazilian” na mesma cidade. Diante dos desdobramentos da I Guerra Mundial, porém, essa filial teve que encerrar suas atividades em 1918. No ano seguinte, seu ex-diretor, Jorge Pfeiffer, certamente usufruindo dos contatos mantidos no tempo do “Brasilianische”, fundou sua própria casa bancária.
Se a I Guerra Mundial, por um lado, provocou a saída do “Brasilianische”, por outro, ela registrou a chegada dos capitais franceses, italianos e norte-americanos. Em 1917 iniciou negócios em Porto Alegre o “Banque Française et Italienne Pour l’Amérique du Sud”. O “National City Bank of New York” abriu filiais em Porto Alegre e Rio Grande em 1919, devido à instalação de empreendimentos frigoríficos e de comercialização de subprodutos de petróleo com origem americana. Ainda em 19l9 Porto Alegre passou a sediar uma sucursal do “British Bank of South America”, também voltado ao comércio externo. Em 1919 ainda chegou a Porto Alegre o “London & River Plate Bank”, que ampliou sua rede para Pelotas e Rio Grande em 1920. Da sua fusão com o “London & Brazilian Bank” resultou o “Bank of London & South America”, que passou a ser o banco estrangeiro com maior volume de negócios no mercado gaúcho.
Somente no momento de crise do setor, em 1930, é que Porto Alegre voltou a conviver com um banco de origem alemão, o “Banco Alemão Transatlântico”.
Estima-se que o conjunto dos bancos estrangeiros nunca representou mais de 10% do sistema bancário gaúcho5 embora eles exercessem um papel fundamental nas relações comerciais da sua economia com o exterior.
O primeiro banco estrangeiro que operou no Uruguai foi o “Banco Mauá”, brasileiro, que se instalou em 2 de julho de 1857 em Montevideo. Segundo já vimos anteriormente, num determinado momento da história bancária uruguaia, ele foi a instituição-referência.
O “Banco de Londres y América del Sud” chegou em 1863, instalando-se em Montevideo com o nome, ainda, de “Banco de Londres, Buenos Aires y Rio de La Plata”, mas passou a denominar-se “Banco de Londres y Rio de la Plata” a partir de 1865. Primeira instituição européia, portanto.
A partir de 1867 também passou a funcionar uma sucursal do “London & Brazilian Bank”. Posteriormente, em 1923, ocorreu a fusão entre esses dois bancos ingleses, consagrando-se a denominação de “Banco de Londres y América del Sud”.
Esse banco financiou o comércio do gado e as charqueadas, para tanto, abrindo filiais no interior uruguaio, mais especificamente na região do Litoral: em Paysandú, em 1893, e em Salto, em 1905. Quando as redes ferroviárias uruguaia e gaúcha se tocaram em Livramento/Rivera e se instalaram filiais de frigoríficos estrangeiros em Livramento, com exportações via Uruguai, o banco também se instalou em Rivera (em 1923 ou 1924).
Gozou do direito de emissão durante mais de quarenta anos, até 1905. Por algum tempo estava estreitamente vinculado ao governo através da administração da dívida pública estrangeira sobre Londres. Enfim, vale registrar que foi o maior banco estrangeiro no Uruguai, detendo mais da metade dos depósitos e dos créditos dos bancos com essa origem no país (Jacob, p. 151)
Em 1890 o “Banco de Tarapacá y la Argentina”, posteriormente “Banco Anglo Sudamericano”, inaugurou sua filial de Montevideo. A partir de 1924 começou a atuar conjuntamente com o “Banco Britânico de la América del Sur”. Manteve uma filial no interior, em Mercedes, na região do Litoral, a partir de 1922.
Em 1904 ingressou no mercado uruguaio o “Banco Español del Rio de la Plata”, com sede em Buenos Aires, onde foi fundado em 1896. Incorporou o “Banco de España y Rio de la Plata”. Atuava em todas as funções comerciais e estendeu sua rede também para os bairros de Montevideo como Cordón e Aguada.
O “Banco Alemán Transatlántico” começou a funcionar em Montevideo em 1906 como filial do “Deutsche Bank”, operando como uma dependência da sucursal de Buenos Aires.
Em 1910 foi a vez do “Crédit Foncier de Uruguay”, que entrou através da aquisição do “Banco Cooperativo de Ahorros”, fundado em 1902. Sua sede era Paris, onde o “Crédit Foncier” havia iniciado suas atividades em 1852. Como o nome indica, sua atuação estava concentrada na área hipotecária e de negócios imobiliários.
Em 1913, pouco antes da I Guerra Mundial, apareceu o “Banco Italo Belga”, estabelecido em São Paulo, em 1911, como “Banque Brasilienne Italo-Belge”. É o atual “Banco Europeu para a América Latina”, BEAL. Sua atuação ocorria de acordo com os interesses do grupo Bunge y Born, um dos seus acionistas.
Em 1915 ingressou o primeiro banco norte-americano, o “The National City Bank of New York”, que chegou junto com os frigoríficos. No final da I Guerra também chegaram os capitais canadenses, mais precisamente em 1919, através do “The Royal Bank of Canada”.
Em 1924, finalmente, começou a operar em Montevideo a sucursal do “Banco Francês e Italiano para la América del Sud”, como banco francês, fundado em 1910, em Paris. Sua ação se caracterizou pela integração com o empresariado e o governo uruguaios que tiveram participação ativa em sua administração.
Os bancos estrangeiros cumpriram um papel importante durante o século XIX, inclusive como bancos emissores. Mas com a instalação do “Banco de la República Oriental del Uruguay”, eles ficaram limitados à atuação como bancos comerciais, sob o controle do banco estatal (Jacob, p. 141).
4. A atuação do Estado
A presença do Estado ocorreu tanto na esfera da poupança popular como na construção da rede de bancos comerciais e na oferta do crédito hipotecário.
4.1. Na poupança popular
Através do Decreto nº 2.096, de 16 de julho de 1914, o Presidente do Estado, Borges de Medeiros, instituiu as caixas oficiais de depósitos populares, cujos depósitos e retiradas obedeciam o mesmo processo seguido nas caixas econômicas federais e nas caixas de depósitos populares dos bancos.
A atividade iniciou em Porto Alegre, no arquivo do Tesouro. Mas logo multiplicou-se no interior do estado, utilizando as coletorias estaduais. Os recursos auferidos eram parcialmente depositados na rende bancária privada, principalmente no “banco financeiro” do governo, papel exercido pelo Banco da Província até 1921, quando foi substituído pelo Pelotense com exercício até 1928, ano de fundação do Banco do Estado. Serviram esses recursos também para cobrir déficits eventuais do Tesouro, principalmente ocasionados pela Rede Ferroviária encampada no início da década de 1920.
O Estado buscou a interiorização do hábito de poupar através da presença em praticamente todos os centros urbanos de uma representação do Tesouro estadual. A sua versão moderna constitui a Caixa Econômica Estadual, criada em 1961, novamente no prédio do Tesouro do Estado, e transformada em Agência de Desenvolvimento, pela Lei nº 10.959/1997, instalando-se em 1998.
O governo uruguaio igualmente interveio no campo dos depósitos populares poucos anos depois, em 1919, ao criar a “Caja Nacional de Ahorro Postal”. O seu objetivo era disseminar os depósitos populares principalmente entre as classes mais pobres.
Operava através das agências de correios já habituados com o envio de giros postais. Além de fomentar o hábito da poupança, esse sistema também exercia a função de alimentar o mercado de capitais e de captar recursos para financiar a atividade do Estado.
Sua ação foi geograficamente importante, “constituindo a rede estatal mais extensa no interior do país” na década de 1940 (Jacob, p.93) e chegou a responder por aproximadamente 7% da poupança nacional.
A atuação no mercado financeiro através dos correios é uma realidade européia, inglesa e alemã que foi assimilada pelo Uruguai. No Brasil e no RS, se poderia dizer que esse papel foi assumido pelas caixas econômicas federais, pelo Tesouro estadual e, posteriormente, pelos bancos privados. Na minuta do anteprojeto de “Lei Geral dos Sistemas de Correios”, divulgada pelo Ministério das Comunicações em inícios de maio do corrente ano, para consulta pública, se prevê que os concessionários de serviços postais no país, inclusive a Empresa de Correios e Telégrafos, estatal, a ser transformada em Correios do Brasil S/A, passarão a prestar serviços financeiros entre os quais o “recebimento de poupança” (Jornal do Comércio, p. 9).
4.2. Na constituição de bancos
A intervenção do Estado do RS no setor bancário advém de uma necessidade de organização do crédito hipotecário, nunca adequadamente atendida pelo setor privado, e da ausência de uma ação semelhante por parte do governo federal. A criação do banco estatal foi antecedida pelo apoio a iniciativas do setor privado6. Seguindo a prática de outros estados, que assumiram a defesa de setores econômicos regionais e criaram um banco como instrumento, como São Paulo, Piauí e Paraná, o governo do RS criou, em 28 de agosto de 1928, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, com possibilidade de participação de capitais privados.
Com base nas repartições fazendárias, inicialmente, e com a abertura de filiais, o banco, em apenas três anos, já apresentava uma cobertura semelhante à dos tradicionais bancos privados gaúchos. Sua finalidade principal, o crédito hipotecário, foi atendida tanto no que se refere ao financiamento do setor rural como urbano. Mas o reconhecimento da baixa rentabilidade desse segmento de mercado levou o banco estatal a, desde o início, concorrer com os demais bancos através de sua carteira econômica.
Na liquidação do Banco Pelotense coube ao Banco do Estado a administração do ativo daquela instituição, que funcionava em prédios especialmente construídos para a atividade bancária, sendo que alguns desses ainda hoje servem ao banco estatal.
O Banco do Estado veio para cobrir uma lacuna mal-atendida pela iniciativa privada, mas não fugiu da concorrência com os bancos privados no mercado de banco comercial. Hoje, constitui-se no único banco ainda sob controle de capitais gaúchos. Os demais bancos fecharam, foram absorvidos por bancos privados com sede em outros estados ou foram estatizados pelo governo federal (Província, Comércio e Pfeiffer fundidos no Banco Sul-Brasileiro estatizado como Banco Meridional). Seu espaço, porém, ficou muito limitado nas atuais circunstâncias do mercado financeiro brasileiro. Sua privatização foi iminente. Sua manutenção como estatal está custando caro.
Durante o século XIX se formou a convicção, na classe política uruguaia, da necessidade de um banco nacional assumir o papel de banco emissor e de agente do Tesouro. A angústia de depender dos prestamistas particulares e dos bancos envolvidos com os interesses do grande comércio, notadamente de origem estrangeira, acompanhou a vida de muitas categorias econômicas uruguaias. Quando da reorganização do setor bancário, em 1896, ocorreu a confluência de interesses de forma a instalar um banco misto, o “Banco de la República Oriental del Uruguay”, constituído por capitais do Estado e da iniciativa privada. Do capital previsto de 10 milhões de pesos, Estado e iniciativa privada participariam com metade cada uma.
O Estado fez a sua parte, lançando, para tanto, um empréstimo externo, em Londres. A iniciativa privada nunca cumpriu sua parte. Dessa forma, esse banco era misto apenas no papel, na prática sempre foi estatal.
Sua função era a de servir como emissor da moeda e como caixa do Tesouro, sendo o depositário dos seus recursos e o administrador do serviço da dívida. Sua função primordial, também, foi a de se fazer presente no interior do país. Assim, já em meados de 1898, apenas dois anos após sua fundação, esse banco abrira sucursais em todas as cidades sede de departamento.
Diante da omissão do setor privado, foi decidida a nacionalização do banco e eliminada a possibilidade da participação de capitais privados em 1911, no governo de Battle.
Como banco estatal com presença em todo o interior do país, ele avançou para se tornar a principal instituição bancária no país, detendo, no período de 1925 a 1929, 53% do total de depósitos e 57% das aplicações. Seu papel foi o de levar os serviços bancários aos mais longínquos rincões do país e lá estimular o hábito da poupança para ajudar na modernização da economia, compensando-se os prejuízos incorridos em regiões pioneiras ou economicamente mais frágeis com os ganhos auferidos em regiões mais desenvolvidas.
Sua atuação no interior ocorreu da criação da “Seção de Crédito Rural”, voltada à concessão de crédito a pequenos fazendeiros e agricultores e a apoiar a produção rural em geral. A sua demanda de organização das Caixas Rurais foi prejudicada pela oposição da igreja. Assim, ao invés de estimular a difusão do cooperativismo, voltou-se à concessão direta de crédito aos agricultores, constituindo-se essa sua decisão em uma das razões da limitada ação cooperativista no Uruguai se comparado ao ocorrido no RS.
Em 1925 o Banco da República ampliou a sua seção rural com a inclusão do crédito industrial. Passou a ser, então, o banco de fomento, que buscou traçar as diretrizes do futuro econômico do Uruguai, ao exigir dos seus tomadores a intervenção e a assessoria do banco no desenvolvimento de suas atividades (Jacob, p. 89).
O governo também atuou no crédito hipotecário. E isso através da estatização do “Banco Hipotecário del Uruguay”. Esse surgiu da solução dada no momento da falência do “Banco Nacional”, fundado em 1887 e liquidado em 1892. Nessa oportunidade, a seção hipotecária foi separada do banco como um novo banco, o “Banco Hipotecário”, de propriedade dos acionistas do Banco Nacional, numa tentativa de minimizar as perdas de acionistas e credores.
O governo injetara inicialmente recursos no banco, mas em 1912 ele expropriou as ações dos particulares, superando um momento de dificuldades do mesmo. Essa ação teve resultados muito positivos, pois o banco duplicou em pouco tempo suas aplicações. O banco exerceu dois papéis principais: de estímulo ao fomento rural e à colonização e de empréstimos para aquisição de residências.

A partir de 1913 ele passou a servir como o instrumento de execução da política de colonização do movimento de modernização encetado por Battle. O sucesso de sua ação, porém, foi obtido apenas com a implantação, em 1923, da seção de fomento rural e colonização, provida de vultosos recursos que possibilitaram o financiamento de mais de mil operações. Em 1929, foram alteradas algumas regras de concessão, entre outras, deixando o tomador dos recursos como arrendatário ou promitente comprador, e para tanto exigindo-se um período de idoneidade de três anos.


Os empréstimos para a aquisição de residências estimulou a construção civil e as atividades dela dependentes. O banco estatal aumentou bastante sua participação no mercado - de 14% das hipotecas em 1912-13 para 26% em 1936 -, mas não substituiu a ação privada, embora servisse de referência para os negócios imobiliários.
Da mesma forma como o Banco da República, abriu agências no interior, mas usava a estrutura do República onde não valia a pena uma representação própria.
4.3. O governo federal: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal
No RS observa-se a ação simultânea dos governos estadual e federal, com ações complementares e, até, concorrentes.
O governo federal agiu através do seu banco comercial, com a função de órgão emissor e organizador do crédito em geral, o Banco do Brasil, principalmente a partir de sua fase recente, iniciada em 1905, como banco estatal. Ele chegou ao Rio Grande do Sul como um banco privado, liderado pelo Visconde de Mauá, em 1851, com a instalação de uma agência na cidade portuária de Rio Grande.
O novo Banco do Brasil, de 1905, manteve o caráter de banco comercial, mas com a função principal de “caixa do Tesouro”, sendo depositário das receitas do governo federal e financiador mediante a concessão de créditos por antecipação de receitas. Exerceu também a administração da política cambial. As suas atribuições foram sendo ampliadas na década de 1920: em 1921 foi instalada a Carteira de Redescontos, enquanto se agregavam à instituição a Câmara de Compensação e a Carteira de Crédito Agrícola. A emissão de moeda, função do Tesouro da União desde 1896, foi exercida pelo Banco do Brasil pelo período de 1923 a 1926.
Geograficamente, sua ação se concentrava em Porto Alegre, a partir de 1916, e nas principais cidades da região pecuária, no interior, a partir de 1921, com as agências de Pelotas, Rio Grande, Cachoeira, Bagé e Livramento. As demais regiões eram atendidas por agentes nomeados, tanto outros bancos, como comerciantes ou industriais.
A Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Sul foi criada pelo governo federal em íntima relação com a iniciativa privada local, particularmente com o comércio porto-alegrense e com o único banco gaúcho da época, o Banco da Província. Pessoas exercem cargos em ambas as organizações e, além disso, o Banco da Província concede o empréstimo para o início de funcionamento da Caixa.
Essa operava em dois campos: os depósitos populares e o Monte de Socorro. A primeira atividade foi exercida ininterruptamente desde a sua instalação em Porto Alegre, em 1875. O Monte de Socorro foi extinto em 1887 e reativado em 1916, como seção de penhores, anexa à Caixa Econômica.
A atuação da Caixa conflitou, no início do século, com os objetivos de ampliação do volume de depósitos por parte da rede bancária privada gaúcha. Fenômeno semelhante ocorrido em outros estados brasileiros. Assim, por exemplo, em 1904, o Banco Nacional do Comércio atribuía a falta de numerário à “deslocação do meio circulante pelos grandes depósitos nas caixas econômicas”. A solução foi reduzir o limite legal permitido para os depósitos na Caixa, de 10 contos para 4, existente em 1898. Além disso, a partir de 1910 os bancos também foram autorizados a receber depósitos populares. Também a visão do governo estadual, expressa por Borges de Medeiros, destacava a nocividade da Caixa para o desenvolvimento econômico local, devido ao desvio dos recursos financeiros para Minas Gerais (Pesavento, 1978, p. 289).
A Caixa Econômica do RS concentrova suas atividades em Porto Alegre, onde mantinha em torno de 65% de seus depósitos. A entrada dos bancos privados gaúchos e do governo estadual na área de depósitos populares redundou numa perda de depósitos em termos absolutos da Caixa e na queda de sua posição relativa entre as caixas federais nos outros estados, onde sempre ocupara a terceira posição, atrás do Rio de Janeiro, capital federal, e de São Paulo, centro dinâmico da economia brasileira.
5. Bancos locais versus bancos nacionais
Diante do contexto de país federativo, indaga-se a respeito do papel exercido por bancos privados com sede em outros estados no mercado financeiro gaúcho e a respeito da ação dos bancos gaúchos em outros estados.
5.1. A presença de bancos de outros estados no RS
À exceção do Banco do Brasil de Mauá, o mercado gaúcho só conheceu a presença, num período bastante curto, de um banco privado com sede em outro estado. Esse foi o caso do Banco Popular Italiano. Com sede em São Paulo, instalou-se no RS em 1926, em Porto Alegre, onde buscou aliados no alto comércio. Sua ação também estava voltada à economia colonial italiana, onde conseguiu a subscrição de ações.
Em inícios de 1930, porém, a filial gaúcha encerrou suas atividades. Esse fechamento é considerado, por vezes, como uma das razões para a “corrida” ao Banco Popular do Rio Grande do Sul, realizada pelos seus depositantes por terem confundido o banco gaúcho com o paulista.
5.2. A presença de bancos gaúchos em outros estados
A presença dos bancos privados gaúchos em outros estados, porém, foi significativa. O Banco da Província permaneceu fundamentalmente ligado ao mercado sul-rio-grandense, mas não deixou de ser pioneiro ao instalar em 1908 uma filial fora do Estado, mais especificamente no Rio de Janeiro, na então capital brasileira.
O Banco Nacional do Comércio, aproveitando a concessão de favores por parte do governo do Estado de Santa Catarina, abriu sua primeira filial fora do Estado em 1911, em Florianópolis. Depois avançou para o Vale do Itajaí (Blumenau, em 1916, Itajaí, em 1918), subiu a serra (Lajes, 1918), foi para o sul (Laguna, em 1916) e para o norte (Joinville, em 1913, e Porto União, em 1919) daquele estado, onde se vinculou à extração da erva-mate. Ainda durante o período da I Guerra Mundial já alcançava o Mato Grosso, através de sua agência de Corumbá, acompanhada pela agência de Campo Grande, em 1919. Em 1919 também foi dado o primeiro passo no Paraná, com a abertura da filial de Curitiba, seguida das agências em Paranaguá, Ponta Grossa e Rio Negro, ligando-se também à exploração da madeira e ao cultivo do café.
Dos três grandes bancos privados do RS o Banco Pelotense foi o último a buscar o mercado nacional. Em compensação foi o mais longe. Também iniciou pelo Rio de Janeiro, a capital, em 1919. Abriu filiais no Paraná a partir de 1920 (Ponta Grossa), mas se lançou também à conquista do mercado mineiro, então segundo centro cafeicultor brasileiro, abrindo filial em Belo Horizonte e em Juiz de Fora no ano de 1920. A sua presença no financiamento da cultura cafeeira no Espírito Santo ocorreu através de uma associação com o governo daquele Estado. Essa associação resultou na transformação de um departamento governamental na sociedade anônima Banco do Espírito Santo. Também nesse caso foram os favores oferecidos pelo governo estadual que atraíram os banqueiros gaúchos para atuarem nessa região. Esse empreendimento foi liquidado em 1931, em conseqüência da falência do Banco Pelotense.
6. A ação da Igreja
Como alternativa ao capitalismo divisor de classes, surgiu, na Europa, a solidariedade entre grupos. A experiência pioneira de Wilhelm Raiffeisen7, na Alemanha, resultou na forma de cooperativismo de crédito que foi difundida em vários países fora do continente europeu. Uma variante constituem as organizações do tipo Luzzatti8, diferenciando-se das caixas “Raiffeisen” por suas atividades mais amplas.
No RS essa forma de organização foi introduzida através da Igreja, mais precisamente através do padre Teodor Amstad, em 1902. Nesta oportunidade foi fundada a primeira “caixa rural” do Brasil, a “Caixa de Economia e Empréstimos “Amstad” de Nova Petrópolis”. A ela seguiram diversas outras, notadamente nas regiões de colonização alemã e italiana. Algumas caixas rurais se transformaram posteriormente em bancos Luzzatti, como foi o caso da de Lajeado.
A proliferação desse tipo de instituições pelo interior do Estado ensejou a necessidade de coordenação e unificação. Amstad lançou as raízes com a “União Popular”, mas somente seu sucessor, padre Rick, vivenciou a criação da “Central de Caixas Rurais”, sediada em Porto Alegre. A função principal da Central era a de centralizar o serviço de permuta de valores entre as cooperativas federadas e a de uniformizar os procedimentos da contabilidade e do sistema.
O número cresceu continuamente: em 1926, eram 17 as federadas; em 1929, 25; em 1949, 35. O número máximo, de 62 associados, foi alcançado em 1962.
A reforma bancária de 1964 e a institucionalização do crédito rural, onde o Banco do Brasil assumiu o papel fundamental, esmoreceu o movimento cooperativista e provocou o esfacelamento, em 1967, da “Central”, além do, fechamento de um grande número de cooperativas de crédito. A razão estava no cerceamento da ação das cooperativas, limitadas, por exemplo, à captação de depósitos exclusivamente de associados e à associação de pessoas com atividades agropecuárias e impedindo-as de manterem filiais (limitando, pois, a difusão da capacidade de organização de uma localidade em outra, menos preparada).
O movimento cooperativista de crédito conseguiu um novo alento em 1971, quando foi instalada, mesmo sem personalidade jurídica, novamente em Nova Petrópolis, a “Federação das Cooperativas de Crédito Rural do Sul do País - Fecresul”, para lutar pelo cooperativismo. Em 1980, foi fundada, finalmente, a “Cooperativa Central de Crédito do Rio Grande do Sul” - COCECRER/RS, com base nas nove cooperativas remanescentes. O novo movimento se diferenciou da fase anterior pelo surgimento de algumas delas dentro das cooperativas de produção e comercialização. Em 1992 foi adotada a sigla SICREDI e em 1996 foi inaugurado o Banco Cooperativo Sicredi9, primeiro banco cooperativo no país, constituído pelas cinqüenta cooperativas de crédito, para administrar os recursos do sistema e dar acesso a produtos e serviços vedados às cooperativas.
No Uruguai a idéia das cooperativas de crédito também surgiu entre os membros da Igreja. A primeira manifestação foi de 1902, no Segundo Congresso dos Círculos Operários Católicos. Em 1905 surgia 10“La Caja Obrera”, convertida logo em banco. Seguiram-se as “caixas populares” de Pando (1907), San José (1909), Trinidad (1913) e Durazno (1914).
O enfoque dado pela Igreja, em 1911, com a fundação da União Econômica do Uruguai era mais no sentido da fundação de cooperativas agrícolas. As caixas rurais não recebeu somente o apoio da “União Econômica”, católica, mas também da “Federación Rural” e da “Comisión Nacional de Fomento Rural”, portanto, dos grandes e pequenos produtores rurais.
Durante a década dos vinte o seu número ultrapassara os quarenta. Porém, na década de trinta já não era mais expressivo. Entre 1933 e 1938 apenas existiam ainda 6 delas no interior do país. Em 1934 a “Caja Obrera” se transformou em banco, mas evitou expandir-se para não concorrer com as “caixas populares”. Após a reforma bancária de 1938, algumas delas mudaram de natureza, transformando-se em bancos (como a de San Jose, e outras foram absorvidas pela Banco La Caja Obrera no final da década de 1940.
No comparativo se observa, pois, uma participação da Igreja em momentos históricos bastante próximos. Também em ambos os casos foram enfrentadas dificuldades, mas no RS o empreendimento cooperativista tem sido mais bem sucedido no tempo, permanecendo como uma alternativa para o setor primário até os dias de hoje através do SICREDI.


7. A interação: o caso do Crédito Territorial Sul-Brasileiro

Uma interação entre os agentes financeiros uruguaios e sul-rio-grandenses se encontra na constituição da “Sociedade Anônima Crédito Territorial Sul-Brasileiro”, também conhecida como “Crédit Foncier Sud-Brésilien”.


Sua fundação origina-se da proposta feita ao Banco Pelotense pela firma “Supervielle & C.”, instituição bancária estabelecida em Montevideo, para a sua incorporação, juntamente com a firma Barbará & Filhos, também com experiência na área bancária e sediada em Uruguaiana.
Essa instituição iniciou suas operações em 01 de março de 1912, em Porto Alegre, no prédio da filial do Banco Pelotense. Sua diretoria era controlada pelo Banco Pelotense e por Barbará & Filhos, mas seu conselho fiscal era constituído por comerciantes porto-alegrenses.
Seu objetivo foi de, com capitais captados na Europa, mais especificamente na França, realizar empréstimos com garantia hipotecária, construir edifícios e realizar as demais transações imobiliárias. A praça de Porto Alegre pôde ser atendida inicialmente com capitais locais. Mas a entrada de capitais europeus ficou comprometida já em 1913, quando a irrupção do conflito europeu estava prestes a ocorrer. Por isso esse empreendimento não conseguiu o impulso desejado e necessário. A busca de recursos numa fonte alternativa, no Rio da Prata, ainda em 19l3, também foi em vão. Diante disso, essa sociedade resistiu por pouco tempo e entrou em liquidação a partir de 19l6, com a devolução parcelada dos capitais aos acionistas. Sua atuação foi temporal- e quantitativamente limitada, passando praticamente despercebida na história do sistema financeiro sul-rio-grandense.
Conclusão
A constituição dos sistemas bancários gaúcho e uruguaio ocorreu no mesmo período, durante a década de 1850, em ambos os casos com a presença do empreendimento de Mauá. Também em ambos os casos, observa-se a ação inicial dos comerciantes-prestamistas que exerceram ainda por longo tempo um papel importante em áreas menos interessantes para os empreendimentos bancários.
A história bancária do RS ficou marcada predominantemente pelo Banco da Província, banco particular, ligado ao comércio porto-alegrense. No Uruguai a dinâmica bancária foi definida, inicialmente, por bancos estrangeiros (Banco Mauá) ou com origem no exterior (Banco Nacional), provocando uma intervenção estatal maior já a partir do final do século XIX (“Banco de la República”).
Excetuando a atuação do Banco Mauá, de capitais brasileiros, em ambos os casos ocorreu a presença, desde logo, na década de 1860, dos bancos de origem inglesa, então a economia predominante no mundo. O “Bank of London & South America” tornou-se, igualmente, o maior banco estrangeiro em atuação na região. O capital alemão chegou no início do século XX, tendo maior presença no RS, onde encerrou suas atividades, porém, durante a I Guerra Mundial.
A atuação do Estado no estímulo à poupança popular ocorreu quase que simultaneamente (a partir de 19l4 no RS e a partir de 1919 no Uruguai). A forma, entretanto, foi direrente: no RS através das representações do Tesouro Estadual e no Uruguai através das agências do Correio. No Uruguai constatou-se a intervenção do Estado no setor bancário ocorreu mais cedo: em 1892 na área hipotecária e em 1896 nos demais segmentos bancários. O governo estadual do RS só criou o seu banco em 1928, tendo como objetivo inicial atender a demanda por créditos hipotecários, embora desde logo operasse uma carteira econômica. Esse atraso se justifica em parte porque ao seu lado se realizava a ação do governo federal, na poupança popular através da Caixa Econômica e no espaço comercial através do Banco do Brasil. No caso da poupança popular há que se registrar, inclusive, em determinado momento, o conflito de interesses entre os governos federal e estadual. A posição do RS como estado de uma república federativa criou uma situação diferenciada, qual seja a interação com instituições similares de outros estados. Nesse sentido, observou-se uma presença insignificante de bancos privados de outros estados no mercado gaúcho até os anos 1930, ao contrário do que se observa hoje, e uma atuação destacada dos três maiores bancos privados gaúchos (Província, Comércio e Pelotense) em outros estados. Em alguns casos sua instalação decorreu de estímulos oferecidos pelos governos daqueles estados.
Em ambas as regiões analisadas, a Igreja estimulou a poupança popular na mesma época, trazendo as alternativas criadas na Alemanha. No RS a primeira “caixa rural” foi criada em 1902 e no Uruguai em 1905. A diferença consiste na atuação mais intensa do sistema cooperativo de crédito no RS, onde não se constatou o confronto entre a Igreja e o governo ocorrido no Uruguai, que diminuiu sensivelmente o espaço para a iniciativa lançada pela Igreja. No RS, o governo criou dificuldades para as cooperativas basicamente na década de 1960, quando institucionalizou o crédito rural, mas o espaço do cooperativismo foi reconquistado na década atual.
A interação entre agentes financeiros das duas regiões se concretizou na experiência, curta (de 1912 a 1916), na difícil área do crédito hipotecário. Trata-se do Crédito Territorial Sul-Brasileiro, cuja constituição envolveu as empresas “Supervielle” de Montevideo, “Banco Pelotense”, de Pelotas, e “Barbará & Filhos”, de Uruguaiana.
Um maior número de pontos de semelhanças e diferenças, e, quem sabe, de outras interações, deverá resultar de pesquisas mais amplas a respeito do setor financeiro nas duas regiões objeto da presente comparação.

Referência bibliográfica
FURTADO, Milton Braga (1998). Síntese da economia brasileira. Rio de Janeiro: LTC - Livros Técnicos e Científicos Editora S.A., 6ª edição.

JACOB, Raúl (1996). Mas alla de Montevideo: los caminos del dinero. Montevideo:Arpoador.

PROJETO CRIA A CORREIOS S.A. Jornal do Comércio, Porto Alegre, 4 de maio de 1999, p. 9.

LAGEMANN, Eugenio (1985). O Banco Pelotense & o sistema financeiro regional. Porto Alegre:Mercado Aberto, Série Documenta 19.

PESAVENTO, Sandra Jatahy (1978). A política financeira da República Velha Gaúcha: um enquadramento histórico. Revista IFCH. Porto Alegre, UFRGS, Ano VI.

SICREDI/RS. Balanço social, 1998.



1 Assim, a capital de um país pode ser mais atrativa como alternativa de instalação de uma sucursal de uma empresa estrangeira do que a capital de uma província, até mesmo quando essa tenha peso econômico maior do que aquela.

2 Em parte ocasionados pela fragilidade de suas receitas, considerando-se os baixos direitos de importação cobrados sobre o fluxo de mercadorias provenientes da Inglaterra, seu principal parceiro comercial, devido ao Tratado de Comércio e Navegação, de 1810. Por ele a tarifa aduaneira para os produtos ingleses foi limitada a 15%, inferior mesmo à prevista para os produtos portugueses, de 18%. Esse tratado foi confirmado pelo Império brasileiro em 1827. A receita proveniente das importações somente pôde ser significativamente reforçada, em 1844, mediante a elevação da tarifa para 30 a 60% através da aprovação da Tarifa Alves Branco.

3 A partir de 1854.

4 A segunda criação do Banco do Brasil não saiu do papel, ficando limitada a um projeto de 1833.

5 Como parâmetro e elemento de comparação, vale destacar que a Caixa Econômica apresentava depósitos correspondentes a 6% dos depósitos totais dos bancos gaúchos.

6 Exemplo: a isenção de impostos das carteiras hipotecárias de bancos comerciais oferecida pela Lei nº 95, de 30 de novembro de 1909.

7 Wilhelm Friedrich Raiffeisen organizou sociedades voltadas ao bem estar em três diferentes cidades em que foi prefeito no período de 1845 a 1854. Essas sociedades são tidas como precursoras do cooperativismo agrícola. Raiffeisen conseguiu estimular a primeira cooperativa de crédito rural em 1862, em Anhausen. Sua publicação de 1866, definindo seu regramento, provocou uma onda de fundações dessas cooperativas, conhecidas como cooperativas do tipo Raiffeisen. Entre suas regras destacam-se: limitação da instituição a uma única comunidade; diretoria não remunerada; pequenas participações, sem distribuição de dividendos, mas com constituição de reservas. (Gabler Wirtschaftslexikon, 12. Auflage, p. 1139).

8 Em honra a Luigi Luzzatti, Ministro da Fazenda e Agricultura, na Itália, nos fins do século XIX e inícios do século XX, defensor dos bancos populares na Itália, inspirados na concepção cooperativista de Schultze-Delitzsch. Hermann Schulze-Delitzsch, deputado na Prússia, defendeu o princípio da auto-ajuda e desenvolveu uma visão de cooperativismo diferente de Raiffeisen Ele influenciou as leis sobre o cooperativismo editadas na Prússia em 1867 e em 1889. Entre suas regras destacam-se: sem limites geográficos para a organização cooperativa; instituição de cooperativas especializadas por atividades; formação do capital predominentamente através de participações e secundariamente por formação de reservas; distribuição de dividendos como ganhos de capital ou recompensa aos membros. (Gabler Wirtschaftslexikon, 12. Auflage, p. 1412-3).

9 Em substituição ao extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo, estatal.

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