Segurados Filiação e Inscrição Formas de Contribuição gps certificado de Regularidade de Contribuinte Individual Empresas



Baixar 478.15 Kb.
Página1/10
Encontro21.07.2016
Tamanho478.15 Kb.
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   10
Tipos de Contribuições



  • Segurados

  • Filiação e Inscrição

  • Formas de Contribuição

  • GPS

  • Certificado de Regularidade de Contribuinte Individual

  • Empresas

  • Conceitos

  • Matrícula

  • Formas de Contribuição

  • Deduções

  • Retenção (11% sobre cessão de mão-de-obra)

  • Responsabilidade solidária

  • Compensação

  • Restituição

  • Reembolso

  • GPS Eletrônica

  • GFIP

  • Acréscimos legais

  • CND

  • Parcelamento

  • Construção Civil

  • Obrigações acessórias

  • Crimes contra a Seguridade Social

  • Bases de incidência e não incedência das contribuições

  • Convênios e contratos

  • Empregador Doméstico

Segurados




Filiação e Inscrição

Filiação é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para Previdência Social e esta, do qual decorre direitos e obrigações.

A filiação à Previdência Social decorre automaticamente:


  • Para o segurado obrigatório – do exercício de atividade remunerada; quando:
    - Empregado,
    - Trabalhador avulso,
    - Empregado doméstico,
    - Contribuinte individual (Empresário, Autônomo e Equiparado à autônomo),
    - Segurado especial.

  • Para o segurado facultativo – da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição, tais como:
    - A dona de casa,
    - O estudante,
    - O síndico de condomínio, sem remuneração,
    - Aquele que deixou de ser segurado obrigatório da Previdência Social, entre outros.

Inscrição é a formalização de seu cadastramento junto ao Regime Geral de Previdência Social, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis a sua caracterização.

A inscrição dos segurados junto à previdência social se dará:



  • Para o empregado – pelo preenchimento dos documentos que o habilite ao exercício da atividade, formalizado pelo contrato de trabalho, efetuado diretamente na empresa;

  • Para o trabalhador avulso – pelo cadastramento e registro no sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra;

  • Para o empregado doméstico – pela apresentação de documento que comprove a existência de contrato de trabalho, diretamente no INSS;

  • Para o contribuinte individual – pela apresentação de documento que caracterize a sua condição ou exercício de atividade profissional, liberal ou não;

  • Para o segurado especial – pela apresentação de documento que comprove o exercício de atividade rural; e

  • Para o segurado facultativo – pela apresentação de documento de identidade e declaração expressa de que não exerce atividade que o enquadre na categoria de segurado obrigatório, a partir do recolhimento da primeira contribuição efetuada em época própria.

Observações:

Todo aquele que exercer concomitantemente mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social, será obrigatoriamente inscrito em relação a cada uma delas.

A inscrição do segurado em qualquer categoria exige a idade mínima de 16 anos, exceto do menor aprendiz, que é permitida a partir dos 14 anos.

Na inscrição dos segurados empregado doméstico, contribuinte individual e facultativo, poderá ser utilizado o número de identificação do trabalhador no PIS/PASEP, caso estes já o possuam.



Documentos necessários para inscrição

Legislação Específica

- Instrução Normativa Nº 071 de 10/05/2002.




Formas de Contribuição




1) Empregado, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso.

A contribuição destes segurados é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de acordo com a seguinte tabela:



TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO,
A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2002


SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS (%)

até 468,47

7,65

de 468,48 até 600,00

8,65

de 600,01 até 780,78

9,00

de 780,79 até 1.561,56

11,00

Observação: A alíquota é reduzida apenas para remunerações até 3 (três) salários mínimos, em função do disposto na Lei nº 9.311/96 (CPMF).

Notas:

  • Sempre que ocorrer mais de um vínculo empregatício para os segurados empregado e doméstico, as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela acima, respeitando-se o limite máximo de contribuição. Esta mesma regra se aplica às remunerações do trabalhador avulso.

  • Quando houver pagamento de remuneração relativa a décimo terceiro salário, este não deve ser somado a remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela de salários-de-contribuição, ou seja, aplicar-se-á a alíquota sobre os valores em separado.

2) Contribuinte Individual e Facultativo

2.1) Para os contribuintes individuais e facultativos filiados ao RGPS até 28/11/1999, sua contribuição é de 20% sobre o salário-de-contribuição conforme a seguinte tabela:

ESCALA DE SALÁRIOS-BASE PARA OS SEGURADOS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO, INSCRITOS ATÉ 28 DE NOVEMBRO DE 1999, A PARTIR DA COMPETÊNCIA DE JUNHO DE 2002

CLASSE

NUMERO MÍNIMO DE MESES DE PERMANÊNCIA

SALÁRIO-BASE

(R$)

ALÍQUOTA

(%)

CONTRIBUIÇÃO

(R$)

De 1 a 6

12

De 200,00 a 936,94

20,00

De 40,00 a 187,39

7

12

1.093,08

20,00

218,62

8

24

1.249,26

20,00

249,85

9

24

1.405,40

20,00

281,08

10

-

1.561,56

20,00

312,31

Obsevações:

  • O prazo de permanência em cada classe será reduzido gradativamente em 12 meses a cada ano, até a extinção total da escala.

  • Havendo extinção de uma determinada classe, a classe subsequente será considerada inicial, cujo salário-base de contribuição variará entre o valor correspondente ao limite mínimo de contribuição e o da nova classe inicial.

  • Aplica-se os novos prazos de permanência nas classes, facultando-se a progressão para a classe seguinte se o contribuinte já tiver cumprido, na classe em que se encontra, o número mínimo de meses estabelecidos na tabela transitória.

  • A partir da competência 12/1999, para fins de cômputo de interstícios, utilizar-se-ão as contribuições efetivamente recolhidas, mesmo que tais contribuições tenham sido recolhidas com base em valores variáveis entre o limite mínimo e o valor da nova classe inicial.

  • É facultada a progressão para a classe imediatamente superior quando o contribuinte já tiver cumprido o novo interstício estabelecido na tabela de transitoriedade, ainda que as contribuições tenham sido realizadas com base em classes extintas.

  • Durante a transitoriedade e após a extinção da mesma, os débitos apurados segundo legislação de regência, a partir de 04/1995, devem ser recolhidos na mesma classe referente ao mês imediatamente anterior ao da interrupção, mesmo que a classe já tenha sido extinta.

Número mínimo de meses de permanência

Classe

De 12/1999 a 11/2000

De 12/2000 a 11/2001

De 12/2001 a 11/2002

De 12/2002 a 11/2003

A partir de 12/2003

1

-

-

-

-

-

2

-

-

-

-

-

3

12

-

-

-

-

4

12

-

-

-

-

5

24

12

-

-

-

6

36

24

12

-

-

7

36

24

12

-

-

8

48

36

24

12

-

9

48

36

24

12

-

10

-

-

-

-

-

Nota: Após a extinção da escala de salário-base entender-se-á por salário-de-contribuição, para os segurados contribuinte individual, facultativo e especial com contribuição facultativa:

  • Para o segurado contribuinte individual – a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição; e

  • Para o segurado facultativo – o valor por ele declarado, observados os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição.

Os contribuintes individuais e facultativos filiados até 28/11/1999, com contribuição em dia, podem a partir de 12/2001 enquadrar-se nas seguintes situações:

Situação 1

Enquadrados nas classes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 (extintas), independentemente da quantidade de contribuições efetuadas, podem optar entre o valor correspondente ao limite mínimo do salário de contribuição (R$ 200,00) até o valor correspondente ao da nova classe inicial (R$ 936,94);

Situação 2

Enquadrados na classe 07 (R$ 1.093,08), para progressão para a classe 08 (R$ 1.249,26), devem cumprir o número mínimo de meses exigidos nos interstícios previstos na nova regra, neste caso, 24 meses;

Situação 3

Enquadrados nas classes subsequentes, para progressão, devem cumprir o número mínimo de meses exigidos nos interstícios previstos na nova regra.

Observação: Aos segurados em atraso com suas contribuições não será permitida a progressão ou a regressão na escala de salário-base.

2.2) Para os contribuintes individuais e facultativos filiados ao RGPS a partir de 29/11/1999, considera-se salário-de-contribuição:

  • Para o segurado contribuinte individual – a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo.

  • Para o segurado facultativo – o valor por ele declarado, observados os limites mínimo e máximo.

Observação: No mês em que o contribuinte individual não auferir remuneração, poderá efetuar sua contribuição como se fosse facultativo, mantendo o mesmo código de recolhimento normal na GPS.

Considera-se remuneração, no caso de condutor autônomo de veículo rodoviário ,pelo frete, carreto ou transporte de passageiros, vinte por cento do rendimento bruto, isto quer dizer, se o valor total do frete é R$ 1.500,00, considera-se como remuneração do condutor, o valor de R$ 300,00 ( 20% de 1.500,00 ) que no caso, será a base de cálculo para a contribuição previdenciária.

2.3) Dedução

Os contribuintes individuais poderão deduzir de sua contribuição mensal, 45% da contribuição da empresa efetivamente recolhida ou declarada, incidente sobre a remuneração que esta lhe tenha pago ou creditado, no respectivo mês, limitada a 9% do respectivo salário-de-contribuição.

Esta dedução não se aplica ao segurado facultativo.



Requisito para dedução

A empresa é obrigada a fornecer documento para comprovação da dedução efetuada pelo contribuinte individual:



  • Cópia da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social) que contenha suas informações e remuneração, ou

  • Declaração onde conste:

  • CNPJ e identificação completa da empresa tomadora do serviço,

  • Nome e número de inscrição do contribuinte individual,

  • Valor da remuneração paga, e

  • Compromisso de que esse valor será incluído em GFIP e recolhido em GPS.

Observação: O contribuinte que não comprovar a regularidade da dedução, terá glosado o valor indevidamente deduzido, devendo complementar as contribuições com os acréscimos legais devidos.

  • A dedução também aplica-se à contribuição do contribuinte individual que prestar serviços a empregador rural pessoa jurídica e pessoa física, à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo SIMPLES.

  • O contribuinte individual que prestar serviço a associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional faz jus ao referido desconto, já que a associação desportiva está sujeita ao recolhimento das contribuições incidentes sobre as remunerações de contribuintes individuais, pois a substituição contributiva sobre a renda bruta de espetáculos desportivos/patrocínio não as alcança.

  • A dedução não é aplicável:
    - à contribuição do contribuinte individual (inclusive cooperado) que preste serviços a entidades beneficentes de assistência social isentas da cota patronal. Como o crédito é definido a partir da contribuição da empresa, e neste caso ela não existe, o trabalhador não fará jus aos 45%. O impositivo legal para a dedução (contribuição efetivamente recolhida) impede a declaração pois, no caso, não haverá, nem indiretamente (contribuições substituídas), o recolhimento da contribuição ao INSS.
    - à contribuição do ministro de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa que perceber valores de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional. (lei nº 10.170/00)

Exemplos práticos de dedução de contribuinte individual

a) Determinado segurado se filiou ao RGPS na condição de contribuinte individual (anteriormente enquadrado como autônomo) em 02/01/2000. Prestou serviços a duas empresas. Da empresa "A" recebeu R$ 500,00 e da empresa "B" recebeu R$ 300,00. Sua contribuição, incluindo a dedução permitida por lei, será de:

Remuneração auferida pelo segurado no mês = R$ 800,00

Contribuição individual (sem dedução) = R$ 160,00 (20% x 800,00)

Contribuição patronal – empresa "A" = R$ 100,00 (20% x 500,00)

Contribuição patronal – empresa "B" = R$ 60,00 (20% x 300,00)

Possibilidade de dedução = R$ 72,00 (45% x 160,00)

Limite de dedução = R$ 72,00 (9% x 800,00)



Contribuição do segurado = R$ 88,00 (R$ 160,00 – R$ 72,00)

b) Determinado segurado filiado ao RGPS anteriormente a 29/11/1999 na condição de empresário, recebe remuneração (pro-labore) de uma empresa no valor de R$ 1.500,00. Contribui atualmente pela tabela de transitoriedade do salário-base na classe 7, ou seja, sobre o valor de R$ 1.093,08. Sua contribuição, incluindo dedução permitida por lei, será:

Remuneração auferida pelo segurado no mês = R$ 1.500,00

Contribuição individual (sem dedução) = R$ 218,62 (20% x 1.093,08)

Contribuição patronal da empresa = R$ 300,00 (20% x 1.500,00)

Possibilidade de dedução = R$ 135,00 (45% x 300,00)

Limite de dedução = R$ 98,37 (9% x 1.093,08)

Contribuição do segurado = R$ 120,25 (R$ 218,62 – R$ 98,37)

c) Um segurado se filia ao RGPS na condição de contribuinte individual, no mês de julho de 2000. Neste mesmo mês presta serviço a uma empresa mediante remuneração de R$ 150,00. Sua contribuição será de:

Remuneração auferida pelo segurado no mês = R$ 150,00

Contribuição individual (sem dedução) = R$ 40,00 (20% x 200,00 salário de contribuição mínimo)

Contribuição patronal da empresa = R$ 30,00 (20% x 150,00)

Possibilidade de dedução = R$ 13,50 (45% x 30,00)

Limite de dedução = R$ 13,50 (máximo permitido) pois 9% sobre seu salário-de-contribuição é maior, ou seja, R$ 18,00.

Contribuição do segurado = R$ 26,50 (R$ 40,00 – R$ 13,50)

3) Segurado Especial

A contribuição do segurado especial corresponde ao percentual de 2,2% incidente sobre o valor bruto da comercialização de sua produção rural. Este percentual é composto:



  • 2,0% para a Seguridade Social;

  • 0,1% para financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (SAT); e

  • 0,2% para o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

Sempre que o segurado especial vender sua produção rural à adquirente pessoa jurídica, consumidora ou consignatária, estas ficarão subrogadas na obrigação de descontar do produtor e efetuar o respectivo recolhimento ao INSS.

O segurado especial além desta contribuição obrigatória, também poderá contribuir facultativamente aplicando-se a alíquota de 20% sobre o respectivo salário-de-contribuição (segurado facultativo), para fazer jus a benefício previdenciário superior a um salário mínimo.



Legislação Específica

- Instrução Normativa Nº 071 de 10/05/2002.




GPS


A Guia da Previdência Social – GPS é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais dos contribuintes individuais da Previdência Social.

Trata-se de documento simplificado instituído pela Resolução INSS/PR nº 657 de 17/12/98 utilizável obrigatoriamente desde 23/07/99.

Modelo da GPS





GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – GPS

3. CÓDIGO DE PAGAMENTO







4. COMPETÊNCIA







5. IDENTIFICADOR




1. NOME OU RAZÃO SOCIAL/FONE/ENDEREÇO:

6. VALOR DO INSS







7.







8.




2.VENCIMENTO

(Uso exclusivo INSS)



9.VALOR DE OUTRAS ENTIDADES




ATENCÃO: É vedada a utilização de GPS para recolhimento de receita de valor inferior ao estipulado em Resolução publicada pelo INSS. A receita que resultar valor inferior deverá ser adicionada à contribuição ou importância correspondente nos meses subseqüentes, até que o total seja igual ou superior ao valor mínimo fixado

10. ATM/MULTA E JUROS







11. TOTAL




12. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA

Instruções para preenchimento no verso.

Informações básicas:

  • CAMPO 1 - Nome do contribuinte, Fone e Endereço

Dados para identificação do contribuinte.

  • CAMPO 3 - Código de pagamento

Relação de Códigos de Pagamento

Código

Descrição

1007

Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP

1104

Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP

1120

Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal - Com dedução de 45 % (Lei n.º 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP

1147

Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45 % (Lei n.º 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP

1201

GRC Contribuinte Individual - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

1406

Segurado Facultativo – Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP

1457

Segurado Facultativo – Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP

1503

Segurado Especial – Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP

1554

Segurado Especial – Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP

1600

Empregado Doméstico – Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP

1651

Empregado Doméstico – Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP

1708

Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP

  • CAMPO 4 - Competência

Informação no formato MM/AAAA da competência objeto do recolhimento.

  • CAMPO 5 - Identificador

Número do NIT ou PIS/PASEP do contribuinte.

Valor devido ao INSS pelo contribuinte, já considerados:

  • os valores de eventuais compensações; e

  • os valores de deduções ( 45% da contribuição da empresa, limitado a 9% do próprio salário-de-contribuição).

  • CAMPO 9 - Valor de Outras Entidades

Não preencher.

  • CAMPO 10 - Atualização Monetária, Multa e Juros

Valor devido a título de atualização monetária e acréscimos legais, quando for o caso, sobre recolhimentos em atraso.

  • CAMPO 11 - Total

Valor total a recolher ao INSS.

Preenchimento

A GPS deve ser preenchida em duas vias com a seguinte destinação:



  • A primeira via, destinada à guarda e comprovação do recolhimento junto ao INSS; e

  • A segunda via, destinada ao controle do agente arrecadador.

Observação: Para comprovar o exercício de atividade remunerada, com vistas à concessão de benefícios, será exigido do contribuinte individual, a qualquer tempo, o recolhimento das correspondentes contribuições.

Prazos

Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias em GPS são:



  • No dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário, para os contribuintes individuais, facultativos e domésticos;

  • Até o dia 20 de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário, para as contribuições incidentes sobre o 13º salário, para domésticos.

GPS – Valor inferior a R$ 29,00

A Resolução INSS/DC nº 39 de 23/11/00 determinou o valor mínimo de R$ 29,00 (vinte e nove reais) para recolhimento de contribuições previdenciárias junto à rede arrecadadora, à partir de 1º de dezembro de 2000.

O contribuinte que eventualmente possuir recolhimento inferior a R$ 29,00 deverá acumular este valor com os próximos futuros até que a soma atinja este mínimo, para então proceder ao recolhimento, utilizando a última competência como base de informação no campo 4 da GPS.

GPS - Trimestral

Os contribuintes individuais e facultativos que estiverem contribuindo sobre o valor mínimo de contribuição (hoje 20% x R$ 200,00 = R$ 40,00), poderão optar pelo recolhimento trimestral.

O contribuinte poderá efetuar o recolhimento, agrupando os valores das competências por trimestre civil, ou seja:


  • Janeiro, fevereiro e março;

  • Abril, maio e junho;

  • Julho, agosto e setembro; e

  • Outubro, novembro e dezembro.

Observações: Para o recolhimento trimestral, o contribuinte deverá utilizar código de pagamento específico, conforme o caso:

Código

Descrição

1104

Contribuinte Individual – Recolhimento trimestral – NIT/PIS/PASEP

1147

Contribuinte Individual – Recolhimento trimestral – com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP

1457

Segurado Facultativo – Recolhimento trimestral – NIT/PIS/PASEP

1554

Segurado Especial – Recolhimento trimestral – NIT/PIS/PASEP

1651

Empregado Doméstico – Recolhimento trimestral – NIT/PIS/PASEP

O vencimento será no dia 15 do mês seguinte ao de cada trimestre civil, prorrogando-se para o dia útil subsequente, quando não houver expediente bancário.

No caso desta opção (trimestralidade), nas GPS serão consignadas as competências março, junho, setembro e dezembro, mesmo que a inscrição do segurado tenha ocorrido no segundo ou terceiro mês do trimestre civil.

Aplica-se ao empregador doméstico, relativamente aos empregados domésticos a seu serviço, cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor do salário-mínimo, ou inferiores, nos casos de admissão, dispensa ou fração do salário em razão de gozo de benefício, o mesmo dispositivo da trimestralidade facultada aos contribuintes individuais e facultativos, exceto no que concerne ao recolhimento sobre remuneração de 13º salário, que segue a regra geral.

GPS Eletrônica para contribuinte individual.

O recolhimento da contribuição individual poderá ser efetuado por intermédio da GPS Eletrônica, através de débito em conta, comandado por meio da rede Internet ou por aplicativos eletrônicos disponibilizados pelos bancos. O próprio contribuinte fará a digitação dos campos obrigatórios, sendo gerado comprovante de recolhimento com layout estabelecido pelos bancos, que conterá as seguintes informações:

Campo 3 - Código de pagamento
Campo 4 -Competência
Campo 5- Identificador
Campo 6 - Valor do INSS
Campo 7- Valor de outras Entidades
Campo 10 -At. Mon/Multa e Juros
Campo 11 - total
Campo 12 - Autenticação bancária

Legislação Específica

- Instrução Normativa Nº 071 de 10/05/2002.




  1   2   3   4   5   6   7   8   9   10


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal