Segurança e Soberania alimentar – Alimento ou mercadoria? Um tema a Refletir



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Encontro07.08.2016
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Segurança e Soberania alimentar – Alimento ou mercadoria?

Um tema a Refletir.
Na modernidade os alimentos adquirem características singulares, que não estiveram presentes ao logo de quase toda a história da humanidade, e que se prendem ao objetivo principal do mercado: gerar lucros.

Nesse sentido, observam-se características distintas daquelas que predominaram ao longo de milênios, onde o fundamento da alimentação estava em garantir a vida e todas as conexões que dela derivam, contemplando inclusive dimensões que não se ajustam às condições de mercado, como aquelas associadas às funções prazerosas, sociabilizantes, afetivas e integradoras.

Esta nova realidade, imposta aos alimentos por sua condição de mercadoria destinada a gerar lucros, determina passos e exige funcionalidades que contrariam necessidades fundamentais comuns a toda humanidade. Os alimentos, como mercadorias, passam a incorporar circuitos onde a racionalidade de mercado estabelece nova lógica, exigindo tempos de exposição, estoque e disposição em prateleiras, características de padronização e normatização que permitam controle e rastreabilidade automatizados, definindo novo contexto para o planejamento da questão alimentar, em escala global. Associado a isto, temos a apropriação privada das tecnologias envolvidas na produção, na transformação, nos processos de embalagem e transporte, e até mesmo na comercialização de alimentos. Na modernidade, a concentração de controles privados sobre todos os passos que levam desde a geração de novas necessidades de consumo através de campanhas de marketing, até a distribuição de produtos que são concebidos e produzidos por intermédio de complexos processos de engenharia agronômica, industrial e logística, coloca aquela função básica relacionada à garantia da vida e suas conexões, como secundária, e transforma os indivíduos em consumidores de escassa ou quase nula autonomia decisória.

Um alimento que tem por missão gerar lucro em um processo onde se insere como mercadoria, terá um dono que exigirá segurança quanto à realização deste objetivo (lucro). Assim, a concentração de poder e a ingerência sobre o conjunto de fases envolvidas nos procedimentos associados à produção e distribuição, ao envolverem todo o espectro de tecnologias associadas, destinam-se a assegurar a lucratividade, atendendo aos interesses daquele dono que, seguramente, nem sempre terá preocupações coincidentes com os interesses dos consumidores.

Desde a perspectiva dos controladores deste processo, os alimentos não podem ficar a mercê de fenômenos naturais, pois o mercado exige constância de oferta independente dos eventos climáticos, das vocações produtivas dos diversos biomas, da sazonalidade e mesmo dos ciclos biológicos. Por isto, é do interesse dos mercados ampliar o controle sobre os processos naturais. Como condições adicionais, os gestores de mercados também devem garantir produtos cujo tempo de exposição em prateleira se mostre suficiente para sua comercialização, considerando os mecanismos e as possibilidades de conservação.

Nesse sentido, quanto maior o tempo de vida útil nas gôndolas de supermercados, maior a chance de um alimento-mercadoria cumprir seu objetivo, considerando ainda que, dados os interesses de seu dono, aqueles produtos são mercadorias, algo que neste contexto passa a ser considerado “mais do que” simplesmente alimentos.

Assim, os produtos são justificadamente manipulados, e têm sua bioquímica reconfigurada considerando essa lógica. Em conseqüência, todas as fases da cadeia produtiva adotam procedimentos coerentes, buscando ampliar a lucratividade final e por este motivo passam a orientar a produção utilizando os instrumentos disponíveis, seja com adição de agrotóxicos, seja interferindo na base genética, ou incorporando aditivos que interferem no transporte, na industrialização, no processo de embalagem e nas características das próprias embalagens.

Com isso, reduz-se a diversidade ofertada, ao mesmo tempo em que se padronizam modelos de cadeias produtivas, engessando a criatividade e a variabilidade de oferta e mesmo de itens históricamente associados à alimentação e às características das culturas alimentares estabelecidas de forma ajustada aos diferentes biomas.

Acelera-se e amplia-se a oferta de alimentos processados, enfatizando que sua necessidade é crescente, que os controles são adequados e de que os produtos são, fundamentalmente, mais baratos, afirmando que esta é a principal motivação do progresso, no setor alimentar.

Desta forma, os itens industrializados são planejados e manipulados através de procedimentos que permitem ampliar ao máximo o controle sobre a atividade enzimática, função natural que dita o tempo hábil para o consumo de qualquer alimento. Para dominar esta função natural, os alimentos-mercadorias recebem cargas planejadas de componentes que lhes são alheios e que atuam no sentido de estabilizá-la ou mesmo desativá-la, alterando o ciclo de vida que determina sua utilidade para o consumo humano.

Isto se dá em respeito a características da mercadoria que contrariam as condições fundamentais do alimento, pois quanto mais inativo na sua função metabólica, tanto menos nutritivo ele será. A contradição entre os interesses do dono, expresso na busca do lucro, e as necessidades do cidadão consumidor, expressas na qualidade do alimento não é considerada pelos instrumentos de controle como merecedora de maior cautela, a ponto de que a essência da nutrição metabólica, que decorre das trocas enzimáticas, se torna irrelevante aos processos de manipulação com vistas ao mercado.

Ora, um alimento reduzido em sua função metabólica é sem dúvida, menos nutritivo. Mas esta é apenas uma das dimensões a serem consideradas, pois os componentes adicionados também incorporam efeitos inesperados e ainda pouco conhecidos, para a saúde humana. Seria ingenuidade pensar que aqueles elementos não interferem também na bioquímica digestiva e na realização das funções nutritivas como um todo, quando ingeridos pelos consumidores. As atividades biológicas daqueles redutores de funções metabólicas, bem como dos outros elementos estranhos à biologia dos alimentos, não se restringem somente aos produtos em si, repercutindo nos corpos dos seres que consomem aquelas mercadorias.

Nesta perspectiva, é possível afirmar que tanto os agrotóxicos, como os conservantes e todo um leque de componentes químicos e alterações biológicas adicionados nos produtos industrializados, constituem no mínimo incógnitas alimentares.

Irônico é perceber que ao mesmo tempo que a indústria de alimentos trabalha na contramão da atividade biológia, ela busca reconfigurar este mesmo produto, libertando-o de seus atributos originais, como a cor, o sabor, a consistência o cheiro, o paladar. Então, adicionando aromatizantes, edulcorantes, corantes, estabilizantes, saborizantes, etc,..., pretende-se criar novos produtos, que são apresentados como similares aos originais porém “melhores”, porque artificialmente mais duráveis, mais bonitos, mais resistentes ao transporte ou mais perfumados. Trata-se, claramente, de condições que atendem ao interesse dos negócios e justificam preocupações e temores dos consumidores, pois não conhecemos as conseqüências daquelas transformações sobre as funções orgânicas dos indivíduos que vierem a ingerir os produtos modificados.

Bom lembrar que estas funções orgânicas sensoriais receptoras de cor, sabor , cheiro consistência, são a base das trocas nutritivas. Nossos sentidos captam estes estímulos externos e os transformam em respostas metabólicas internas, preparando-nos para receber determinados princípios nutritivos dos alimentos e transformá-los em nutrição celular. Como estas condições naturais e seus reflexos biológicos são afetados, quando aqueles estímulos são falsos? Não temos respostas para esta pergunta.

Entretanto, sabemos que se aquilo que tem sabor de queijo não é queijo (proteína de origem animal, qualificada com vitamina A e ácidos graxos essenciais) o organismo deflagrará processos para desdobrar um produto, liberando enzimas ajustadas ao mesmo, mas talvez inadequadas para outras atividades, necessárias na medida que o organismo espera queijo mas se deparará com algo diferente. Se, ao invés de queijo, o metabolismo tenha que lidar com processados de milho (hidrato de carbono simples) colorido, aromatizado e saborizado artificialmente, acrescido de sal de cozinha (cloreto de sódio) em excesso, adicionado de um outro sal, que provoca ingesta ilimitada (glutamato-monossádico), evidentemente será necessário uma contra-ordem biológica. Qual o reflexo destas contradições, em situações continuadas? Não temos resposta.

Isso é mercadoria, não é alimento.

Uma base tecnológica intolerante com o princípio da precaução, quem quer ter lucros tem pressa”.


Podemos refletir que o fato de uma matriz tecnológica possibilitar o aumento no volume de produção de um alimento, e manipulando sua condição natural, expandir sua vida útil de forma a provocar barateamento, não valida o pressuposto de que aquele alimento corresponda a um veículo de segurança alimentar. Considerando que a base bioquímica alimentar é alterada pela adição de substâncias de natureza no mínimo duvidosa para a saúde humana, e que seus princípios nutritivos podem estar diminuídos ou mesmo indisponíveis, podemos dizer, contrariando aquele pressuposto, que se dá o contrário: uma matriz tecnológica que expande a oferta e reduz os preços transformando a condição biológica do alimento corresponde, na verdade, a uma proposta tecnológica insegura.

Ainda há que considerar o fato de que a simples disponibilização de acesso amplo a alimentos de baixo valor nutritivo, impondo um padrão alimentar precário, monótono do ponto de vista da qualidade dos alimentos revela presença de uma base produtiva geradora de insegurança alimentar.

Já uma reflexão mais ampla, no nível internacional, mostra que os códigos de conduta, a normatização, a padronização e os regramentos a que se subordinam a produção e comercialização dos alimentos, (Codex, OMC, ...), são motivados antes pela garantias de controle e reserva de mercado, do que pela promoção do direito humano a alimentação adequada e saudável. Essas ferramentas constituem-se mais em armadilhas que interferem sobre a liberdade de autodeterminação dos povos, com relação a sua produção e abastecimento de alimentos, do que contribuem para a promoção da soberania alimentar, conforme se auto atribuem. Os mecanismos internacionais de regulamentação, na medida em focalizam apenas a sanidade biológica considerada a partir de aspectos de higiene, e atribuem pouco valor à efetiva qualificação dos alimentos, permitem ameaças ao desenvolvimento humano. Consubstanciadas na erosão do potencial nutricional dos alimentos, e traduzidas pelo uso generalizado de ingredientes e processos que comprometem a segurança biológica, estas ameaças também alcançam a base genética dos principais grãos de consumo humano. Na prática, os processos de patenteamento genético, reforçam esta tendência de transformação dos alimentos em mercadorias, negando o direito de controle, dos povos, sobre as sementes em que se baseiam suas próprias culturas. Forçando uma uniformização que contraria a trajetória histórica dos diferentes grupos sociais, nas várias regiões do planeta, este modelo que constrange as possibilidades de autonomia e desenvolvimento autogerido, para grandes massas populacionais, é impulsionado por (e reforça) estas tendências de concentração de capital, impactando sobre as regulamentações e acordos internacionais. Repete-se, desta forma, no plano dos direitos internacionais, o que já ocorre no contexto das possibilidades de acesso à terra e aos demais meios de produção, reduzindo mais ainda as perspectivas de garantia de alimentos sadios, como direito humano universal.

Portanto, as relações entre o modo moderno de alimentação e os problemas de saúde emergentes não são irrelevantes nem aleatórias.

Este é um fenômeno complexo “a emergência do comportamento alimentar moderno” que conjuga o uso de agrotóxicos e dos demais aditivos aos alimentos, desde sua produção até o consumo, incluso ai o estilo de embalagens que fazem trocas bioquímicas inseguras com os alimentos (plásticos). Somados ao padrão comportamental imposto pela mídia alimentar que amplia a oferta de alimentos industrializados e a crescente onda apelativa de acesso redes altamente capitalizadas de estabelecimentos alimentares do tipo fast foot, ambos cada vez mais baratos. Ainda estes alimentos caracterizam-se pela alta concentração de sal, de gorduras de baixa qualidade e/ou açúcar. Alia-se a isso um estilo de vida onde o tempo para a produção do alimento no domicílio é escasso e atividade física e diminuída ou nula. Tudo isso junto não é uma simples soma e sim um fenômeno que se potencializa em escala geométrica produzindo, inegavelmente, mudanças nos corpos modernos. Não seria diferente, pois o genoma humano é um resultado ancestral das trocas entre o ser e a natureza, a mais de 50.000 anos, na busca de sua sobrevivência. Onde a alimentação, beber água, a respiração e a atividade física desempenharam função primordial. Ora, na modernidade alimentar nossos corpos continuam receptando os estímulos e emitindo respostas, reagindo e agindo com relação e estes padrões imposto pelo ambiente.

Ainda para refletirmos: este modelo produtivo reorientou a qualidade do alimento, restringiu sua variedade, padronizou, concentrou e globalizou toda a tecnologia que envolve sua produção e distribuição, orienta os equipamentos sociais de acesso dos mesmos e as informações de amplo alcance das massas, desta forma redefiniu uma nova relação ser humano alimento, redefiniu o próprio perfil daquele que vai se alimentar, redefiniu o ser humano.

O novo usuário do alimento tem uma única função, estritamente de consumo , impessoal, desprovida de saberes e afetos sob a qual, nesta nova relação não tem poder nem autonomia, contrariando conquistas cumulativas que a humanidade havia galgado tradicionalmente. O único poder que necessariamente deve ter é o de compra.

Já existem comprovações da repercussão deste modelo na saúde humana, que articula a composição insegura dos alimentos, baixa realização de atividade física, estresse e o comportamento alimentar inadequado, o dito “estilo de vida moderno”. A carcinogênese, a depressão, as deficiências de micronutrientes, crescimento de doenças crônico degenerativas, prevalência do obesidade, desvios no comportamento alimentar, hipoespermia, e outras conexões inquietantes, são somente as primeiras respostas do organismo humano a tantas mudanças em tão pouco tempo. O que mais nos aguarda?.

Mesmo que hajam recomendações do Ministério da Saúde e da Agricultura, para os níveis aceitáveis de utilização de resíduos, é preocupante o fato óbvio de que uma mesma pessoa consome quantidade variada de alimentos com diferentes cargas desses aditivos, num mesmo dia, e que estes ainda podem interagir, com conseqüências desconhecidas.

Também é interessante observar que a própria indústria de alimentos reconhece o fato de que os processados resultam desqualificados do ponto de vista nutricional, e que o impacto é tão relevante que, quanto mais processado, menor será o valor nutritivo de qualquer alimento.

Então, para recuperar o prejuízo, esta mesma indústria propõe suplementos alimentares para corrigir perdas nutricionais; Vitaminas, sais minerais, capsulas de alho, capsulas de beringela, antioxodantes, combatentes de radicais livres, ... Mais uma vez Frankenstein alimentares.

A questão fundamental é que na biodinâmica orgânica os alimentos agem em conexão com o microecosistema alimentar e metabólico. Funcionam em sinergismo, com outros nutrientes, a biota própria, em dadas condições de temperatura e pressão, num determinado PH, numa dada consistência, combinados com dados pigmentos, tudo somado a uma ação digestiva alimentar singular por ela desencadeada. Portanto cápsulas e demais aditivos por si só não são alimentos e nem mesmo suplementos, pois nosso corpo não os recebe como tal. São remédios, drogas, estimulantes, e é assim que nosso organismo as percebe. Logo o resultado da ingestão daqueles suplementos não é coerente com o prometido. Aqueles produtos não suprirão lacunas nutricionais abertas pelos alimentos modernidade. Alguns daqueles aditivos, ao contrário, vêm se constituindo com agentes tóxicos, a exemplo dos suplementos de vitamina A e E encapsuladas. Como nosso organismo não consegue excretar os excessos imprevisíveis daquelas megadoses as conexões metabólicas deflagradas interferem em diversos sistemas, resultando problemáticas.

Estes suplementos também são mercadorias, prontas para serem consumidas e gerarem lucros, sem preocupações com garantias de segurança relativamente a seus resultados nutricionais.

Muito embora, os investimentos em pesquisas nesta área se mostrem escassos tímidos e inconstantes, dada a relevância do assunto é possível afirmar que eles já apontam a urgência de cautela e de maior conhecimento sobre estes produtos e suas atividades no organismo humano. Entretanto, a maior parte dos investimentos aplicados na geração de informações sobre este assunto provém da iniciativa privada, sendo direcionados para a validação do modelo tecnológico atual. Estas pesquisas focalizam principalmente a combinação dos aditivos e os alimentos, e pouca atenção atribuem a suas repercussões para saúde dos corpos vivos.

É verdadeiramente um grande atrevimento “científico” sustentar a hipótese de que podemos produzir algo mais perfeito que o ato de se alimentar, acreditando que em menos de 200 anos poderemos reformar (e paradoxalmente, para pior) toda uma base genético metabólica construída a mais de 50.000 anos.

Existem outras possibilidades, caminhos diferentes, metodologias investigatórias pautadas no princípio da observação de evidências do ato de alimentar-se, que é históricamente construído. Observar suas conexões sociais, ambientais, emocionais que ainda estão por serem decodificadas. A caso não é suficientemente intrigante do ponto de vista científico a diversidade de comportamentos alimentares estratégicos em diferentes partes do planeta? Suas relações com a disponibilidade local de alimentos? As conexões fisiológicas que dela derivam?

Há atitudes alimentares, observadas em comunidades tradicionais, que são verdadeiros comportamentos gastronômicos de resistência, isto ainda está por ser revelado, tanto no seu aspectos antropológicos, sociais quanto no seu correspondente nutricional e metabólico. Construir uma nova ética investigativa baseados no lógica do respeito aos direitos humanos e no pleno desenvolvimentos das potencialidades fisiológicas, anatômicas, funcionais para que assim, reordenemos nosso capital biológico, social, ambiental, cultural no sentido propiciar o pleno desenvolvimento físico, social, emocional e espiritual do ser humano, conforme propõe a Organização Mundial de Saúde (OMS) quando conceitua SAÚDE.

As convenções internacionais relacionadas ao modelo de conduta de sanidade alimentar, bem como as regras de comercialização, funcionam mais como mediadoras de grandes interesses no macro sistema, do que propriamente como defensoras da humanidade. Elas aparentemente não se propõem a garantir segurança e soberania alimentar dos povos, em perspectiva de longo prazo. Em realidade aqueles mecanismos e instrumentos vêm se constituindo em elemento de bloqueio à livre determinação dos povos, quanto a soberania alimentar.

É urgente estabelecermos instâncias para defesa organizada de interesses da humanidade, que vem sendo desprezados neste processo globalizado de mercantilização dos alimentos. A necessidade atual exige a fundação de uma nova ética, que se imponha e modifique a atual lógica de produção de alimentos, redefinindo seus objetivos e bases tecnológicas, desde a produção, industialização, abastecimento, distribuição e seu consumo.

Há necessidade de todo um complexo novo, que seja facilitador da emergência de novos sistemas agroalimentares. Estes devem ser centrados na soberania e na segurança alimentar, tendo como princípio a garantia dos direitos humanos no campo da alimentação, que deve ser necessariamente adequada e saudável.

Carecemos de modelos de produção e consumo comprometidos com a sustentabilidade ambiental, pautados pela justiça social, valorizadores da diversidade social, cultural, étnica. Fundamentalmente isto só será possível com redistribuição da terra, dos meios necessários para a produção e com investimentos financeiros e técnicos que priorizem as pequenas agricultoras e possibilitem a inclusão produtiva. Da mesma forma, com outros segmentos de pequeno porte, envolvendo redes e cadeias de agroindústrias e de varejo, articulando estes elementos a processos de organização dos destinatários finais, em cooperativas e mercados de consumo solidário. Finalmente um outro desafio é o de construir, de forma dialógica, a qualificação dos indivíduos para o consumo consciente e ético de alimentos saudáveis e adequados.

Regina da Silva Miranda.

Nutricionista.

Revisor: Leonardo Melgarejo



Dr. em Desenvolvimento Rural
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