SeleçÃo de consultores pelos mutuários do banco mundial



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Estado de Santa Catarina

Fundação do Meio Ambiente – FATMA

Rua Felipe Schimidt, 485 – Centro 88010-470 Florianópolis – SC

Fone: (48) 3216-1700 Fax: (048) 3216-1794 www.fatma.sc.gov.br fatma@fatma.sc.com.br






SELEÇÃO DE CONSULTORES PELOS MUTUÁRIOS DO

BANCO MUNDIAL


Programa de Competitividade da Agricultura Familiar de Santa Catarina
América Latina e Região do Caribe

Acordo de Empréstimo Número Nº IBRD 7952-BR Brasil




AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE


SERVIÇOS DE CONSULTORIA


CONSULTORIA: Contratação de consultoria individual especializada para apoiar tecnicamente o planejamento e a execução de atividades visando à efetiva implementação do Corredor Ecológico Chapecó (TOR n°22/2013) Timbó (TOR n°23/2013).


MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Esta solicitação de Manifestação de Interesse encontra-se em conformidade com o Aviso Geral de Licitações deste Programa publicado no Development Business online (UNDB online) e no Development Gateway Market (dgMarket) no dia 01/03/2011.


O Estado de Santa Catarina recebeu um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de U$ 90,000,000.00 e pretende utilizar parte dos fundos de contratos para serviços de consultoria.



Os serviços incluem:

Planejamento e a execução de atividades dos Corredores Ecológicos visando a efetiva implementação em nível local, principalmente referente à: (i) Elaboração e implementação de planos de propriedades (PDP) rurais no âmbito do Sistema de Integração Econômico-Ecológica – SIEE; (ii) Elaboração de laudos técnicos para o Capital Semente e/ou Sistema de Créditos de Conservação – SICC; e (iii) Capacitação de técnicos e beneficiários;

O contratado deverá prever a integração de suas ações com a Equipe Técnica de Extensão Rural da Empresa de Pesquisa e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, com a Equipe técnica da Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina - FATMA e demais executores do Programa SC Rural.

As principais atividades desenvolvidas serão:

  • Apoiar a elaboração dos Planos de Propriedade - PDP para cada propriedade rural que se integrar ao SIEE e as iniciativas de adequações ambientais. Após elaboração dos mesmos, o CONTRATADO deverá realizar visitas técnicas nas propriedades rurais, de acordo com o cronograma estabelecido em cada PDP, visando a sua efetiva implementação e possíveis ajustes para a melhoria de sistemas produtivos e adequações ambientais.

  • Elaboração de laudos técnicos para o acesso pelos produtores rurais aos recursos do Capital Semente e/ou do Sistema de Créditos de Conservação do Corredor Ecológico Timbó (SICC). É proposto que cada projeto contenha uma caracterização geral da propriedade, indicando o Estoque Florestal incremental, sua área, estágio sucessional e diretrizes para sua conservação.

  • Vistorias técnicas em propriedades rurais que contenham remanescentes florestais em bom estado de conservação, realizar o georreferenciamento da propriedade e sua inclusão no Cadastro geoespacializado da FATMA, o CADEF.

  • Orientações para adequação ambiental das propriedades, caso as propriedades não estejam adequadas com a legislação ambiental, a inclusão das mesmas no SIEE ou participação no SICC também deverá proporcionar a sua legalização. Para tanto, os Planos de Propriedade deverão conter orientações para quanto a legislação ambiental, como por exemplo, recuperação das APPs

  • Incentivo a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Verificando a existência de remanescentes florestais em bom estado de conservação, remanescentes que façam conectividade com áreas protegidas, presença de espécies ameaçadas, presença de áreas úmidas como banhados e lagoas, áreas de reprodução/ninhais de fauna e locais de beleza cênica, deverá incentivar a criação de RPPN

  • Desenvolver dois eventos de capacitação. Os eventos deverão abordar as melhores práticas aplicadas nas propriedades, relacionadas às atividades descritas nos itens acima


A Fundação do Meio Ambiente - FATMA convida pessoas físicas elegíveis a manifestar seu interesse em fornecer os serviços solicitados. Os interessados deverão apresentar o currículo vitae.

As pessoas físicas serão selecionadas de acordo com os procedimentos descritos nas Diretrizes do Banco Mundial: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, edição atual.

Os interessados pela consultoria poderão obter maiores informações no endereço indicado no final deste concurso, durante o horário de expediente, das: 13:00 às 19:00 horas.
Os currículos poderão ser entregues via correio (sedex) ou por meio eletrônico shigueko@fatma.sc.gov.br ou em mãos até às 19:00 do dia 04/12/2013.

Fundação do Meio Ambiente - FATMA

Rua Felipe Schmidt, n° 485 – 6º andar - Centro

Cep : 88010-001 - Florianópolis - SC

Fone : (048) 3216-1767

SITE : www.fatma.sc.gov.br

e-mail:shigueko@fatma.sc.gov.br


Florianópolis, 18 de novembro de 2013.

Gean Marques Loureiro

Presidente da Fatma









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