Sem embargo, a morte está longe de ser um tema de fácil abordagem e manejo, sobretudo nos dias atuais mas não somente hoje



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DONO DA VIDA, O SER HUMANO É TAMBÉM DONO DA SUA PRÓPRIA MORTE?

Sem embargo, a morte está longe de ser um tema de fácil abordagem e manejo, sobretudo nos dias atuais – mas não somente hoje” (Elias, 2001).

Riqueli Rodrigues Germiniano1

Gisele Ghelfi de Farias2

Sônia Regina Jurado3

Jomara Brandini Gomes4

Hugo Leonardo Santos de Carvalho5

1.2.5. Acadêmicos de graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus Três Lagoas/MS, Brasil. 3.4. Professoras do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Campus Três Lagoas/MS.



Resumo

O presente artigo foi elaborado mediante revisão bibliográfica sobre um tema polêmico: a eutanásia. Norteou-se em busca de respostas aos objetivos: a) rever conceitos sobre a vida e o direito à morte, b) contribuir, através de reflexões acerca do tema da eutanásia e da morte assistida, enfatizando a discussão sobre aspectos bioéticos na formação do estudante de enfermagem e c) discutir um fato real de suicídio assistido ocorrido na Espanha em 1998, o qual foi posteriormente transformado no filme “Mar Adentro”. A revisão bibliográfica mostrou que a eutanásia é a morte provocada por outrem, em uma pessoa que sofre de enfermidade incurável, para abreviar a agonia muito grande e dolorosa. Sua prática em alguns países não implica pena, já no Brasil ela é tida como homicídio. O artigo discute a questão da bioética, os tipos de eutanásia, como é tratada no Brasil, o papel do enfermeiro frente a esta questão, como é vista do ponto de vista religioso, expondo os problemas que cercam as tentativas de uma definição – científica – de morte, no momento em que se tenta utilizá-la na tomada de decisões. Exemplifica os dilemas éticos que acirraram as discussões acerca do tema com um caso verídico, apontando uma idéia ampla das questões que envolvem a eutanásia desde a análise do caso até a decisão a ser tomada, concluindo que toda e qualquer análise acerca de temas ligados à Bioética deverá contar com opiniões de profissionais de diversas áreas do conhecimento humano (multidisciplinar), principalmente do enfermeiro, que em sua prática vivencia os dilemas em questão.



Palavras-chaves: eutanásia, suicídio assistido, bioética.

1. Introdução

A eutanásia tem sido debatida na sociedade, nos meios de comunicação e nos meios científicos. A complexidade de tal temática é revelada pela multiplicidade de perspectivas envolvidas no debate, tais como: a teológica, a filosófica e a bioética. As questões levantadas pelos avanços nas técnicas de manutenção da vida e prolongamento da sobrevida acabam por centralizar grande parte do debate sobre eutanásia e morte assistida, o que implica na distinção entre o que é liberdade para morrer e o que é o dever de salvar vidas. A vivência da morte na sociedade contemporânea acaba por se restringir aos cenários hospitalares, ocorrendo uma negação profunda da mesma. No Brasil, o enfermeiro encontra-se diante do problema da eutanásia como líder da equipe de enfermagem e também como membro da equipe multiprofissional. É importante que o enfermeiro tenha atitudes conforme o código de ética, que diz: (Art.46) “É proibido ao profissional de enfermagem promover a eutanásia ou cooperar em prática destinada em antecipar a morte do cliente” (Ivo Gelain, 2004). Os objetivos deste trabalho são: a) rever nossos conceitos sobre a vida e o direito à morte, b) contribuir, através de reflexões acerca do tema da eutanásia e da morte assistida, enfatizando a discussão dos aspectos bioéticos no treinamento do estudante de enfermagem e c) discutir um fato real de suicídio assistido ocorrido na Espanha em 1998, o qual foi posteriormente transformado em filme.



2. A bioética – algumas considerações de ordem geral

Segundo Segre e Cohen (1995), a bioética é o ramo da ética que enfoca questões relativas à vida e à morte, propondo discussões sobre alguns temas, entre os quais: prolongamento da vida, morrer com dignidade, eutanásia e suicídio assistido.

Segundo os autores, o termo bioética foi apresentado, pela primeira vez, pelo oncologista Potter (1971), na sua obra Bioethics – Bridge to the Future. Nesta obra, propõe uma ponte no trabalho de cientistas e humanistas. Nos primeiros trabalhos na área, havia grande preocupação com valores humanos, cabendo à teologia as linhas mestras. Num segundo momento, a filosofia tomou a frente, numa vertente de secularização. Entre 1985 e 2000, a bioética foi adquirindo um caráter multidisciplinar, envolvendo ciências sociais, direito, antropologia e psicologia, além da teologia. Nas ciências da saúde, surge a preocupação com as condutas médicas, que culminou, em 1962, no que se chamou de Comitê de Deus, ou seja, a escolha de pacientes que serão submetidos a determinados tratamentos em detrimento de outros (Pessini e Barchifontaine, 1994). Posteriormente, passaram a ter grande importância a relação médico/paciente, os aspectos relativos à auto-determinação, a autonomia e os direitos humanos.

Na terceira fase das discussões da bioética, começam a ter lugar as discussões envolvendo a macropolítica da saúde, a economia e a questão dos excluídos (Anjos, 2002).

As atrocidades cometidas pelo nazismo, na Segunda Guerra Mundial, trazem ênfase à discussão de pesquisas envolvendo seres humanos, as intenções e o sofrimento causado às pessoas, mesmo que em nome da ciência, culminando com o código de Nüremberg, no qual se postula que nenhuma pesquisa possa envolver seres humanos, sem que haja sua autorização explícita. Atualmente, os comitês de ética zelam por estas condições em várias instituições.

Houve, também, um desenvolvimento da bioética vinculada aos seguintes princípios: autonomia, beneficência e justiça, o que Pessini e Barchifontaine (1994) denominaram de trindade bioética.

A autonomia se refere ao respeito à vontade e ao direito de auto-governar-se, favorecendo que a pessoa possa participar ativamente dos cuidados à sua vida. Segundo Fabbro (1999), só se pode falar em exercício de autonomia quando há compartilhamento de conhecimento e informação da equipe de saúde para o paciente, oferecendo dados importantes, em linguagem acessível, para que qualquer decisão possa ser tomada, garantindo-se a competência de todos os membros envolvidos na situação.

Um aspecto importante a ser apontado, quando nos referimos ao princípio da autonomia, é a constatação de que nos cuidados aos doentes, muitas vezes, ocorre uma relação paternalista, assimétrica, entre eles e os profissionais de saúde: em uma das polaridades está o poder da equipe de saúde e, na outra, a submissão do paciente. Quando se favorece a autonomia, ocorre uma relação simétrica entre profissionais e pacientes, sendo que estes últimos participam de maneira ativa das decisões que envolvem seu tratamento, bem como sua interrupção. Enfim, para que a autonomia possa ser exercida é fundamental que o paciente receba as informações necessárias, que o instrumentalizem e o habilitem para a tomada de decisões, diante das opções existentes em cada situação. Cabe lembrar que, em muitos casos, estamos diante de uma situação conflitiva, na qual várias opções devem ser consideradas – aliás, este é o fundamento das questões éticas. Como aponta Segre (1999), faz-se necessária uma hierarquização desses conflitos, para que se possa buscar uma resposta que atenda às necessidades daqueles que estão sob nossos cuidados.

Considerando as questões sobre o fim da vida, podemos observar que existe uma pluralidade de respostas possíveis e que vários pontos de vista devem ser considerados, não se tratando de um relativismo sem limites.

Um outro ponto que provoca discussões importantes no ramo da bioética é o desenvolvimento da tecnologia médica, o prolongamento da vida, às vezes sem limite, e o dilema entre a sacralidade da vida e uma preocupação com a sua qualidade. Se é a vida, como valor absoluto, que deve ser mantida a todo custo, nada poderá ser feito para a sua abreviação, e deve se evitar a morte a todo custo. Foi o desenvolvimento da tecnologia que favoreceu a manutenção e prolongamento da vida, e então pergunta-se até quando investir em tratamentos e quando interrompê-los? Estes são os dilemas relativos à eutanásia, à distanásia, ao suicídio assistido e ao morrer com dignidade.

Na década de 1960, com o advento dos transplantes, começaram a ser questionados os limites da vida, mantida com máquinas. O critério de morte deixa de ser a parada cárdio-respiratória e passa a ser a morte encefálica.

As situações de vida e morte envolvem vários personagens: pacientes, familiares e equipe de saúde, além da instituição hospitalar. Numa relação simétrica, qualquer decisão envolverá todos estes personagens, arrolando-se os prós e os contras de cada uma das opções. Entretanto, na maior parte das instituições hospitalares observa-se a posição paternalista, na qual, baseada no princípio da beneficência, de se fazer o bem e evitar o sofrimento adicional, a equipe age unilateralmente, justificando-se com a idéia de que sabe o que é melhor para o paciente; ou seja, considera que este não está preparado para saber o que é o melhor para si. Assim, a equipe de saúde é a depositária do saber.

Toda esta discussão se torna fundamental quando está em jogo a busca da dignidade, não só durante toda a vida, mas também com a aproximação da morte, envolvendo a valorização das necessidades e a diminuição do sofrimento.

O princípio da justiça envolve a propriedade natural das coisas, a liberdade contratual, a igualdade social e o bem-estar coletivo entendido como eqüidade: cada pessoa deve ter suas necessidades atendidas, reconhecendo-se as diferenças e as singularidades, como apontam Fortes (2002) e Garrafa e Porto (2002).

Segundo Pessini e Barchifontaine (1994), a pessoa é o fundamento de toda a reflexão da bioética, considerando-se a alteridade, isto é, a sua relação com outras pessoas. Retomamos a questão da vida, e da sua manutenção a todo custo. Quando se leva em conta apenas a sacralidade, o que importa é a vida, sem entrar no mérito de sua qualidade. Quando a discussão envolve a qualidade do viver, então, não são somente os parâmetros vitais que estão em jogo, mas sim que não haja sofrimento. O que é fundamental não é a extensão da vida e sim sua qualidade. Na verdade, estas dimensões não são mutuamente exclusivas e contrárias, porém, complementares.

Engelhardt (1998) discute a questão da vida biológica e pessoal e a partir destes pontos de vista, surgem as questões: quando deve ser definido o início da vida; no momento da concepção, na sua evolução, ou na possibilidade de estabelecer relações? E quando termina a vida; na perda da consciência, na impossibilidade de cuidar de si, quando apenas aparelhos mantêm a vida, ou quando o último parâmetro biológico deixa de se manifestar? São questões que demandam muita reflexão e discussão.

Anjos (2002) aponta a importância de se pensar numa bioética para o terceiro mundo, na qual a justiça para todos é uma questão importante, uma vocação para se pensar naqueles que são os excluídos, os pobres, para quem não se discute a eutanásia voluntária, e sim, a involuntária. Trata-se de um erro conceitual, são aqueles que morrem antes do tempo, não pela sua vontade, mas pela falta de atendimento adequado e pelas condições sub-humanas de vida. É neste contexto que a noção de eqüidade é significativa, ou seja, é fundamental atender um número maior de pessoas nas suas necessidades, tanto na alocação de recursos, quanto na sua qualidade e magnitude. Neste quadro, a teologia tem a sua grande força: a justiça, a solidariedade e a fé.

3. A eutanásia e o suicídio assistido

O termo eutanásia é oriundo do grego, tendo por significado boa morte ou morte digna. O termo foi utilizado pela primeira vez por Francis Bacon, em 1623, em sua Historia vita e et mortis (“História da Vida e da Morte”), onde sustentou a tese que nas enfermidades incuráveis era absolutamente humano e necessário dar uma boa morte e abolir o sofrimento dos enfermos (apud Jiménez de Asúa, 1942).

De outro modo, o suicídio assistido ocorre quando uma pessoa solicita o auxílio de outra para morrer, caso não seja capaz de tornar fato sua disposição. Neste último caso, o enfermo está, em princípio, sempre consciente – sendo manifestada a sua opção pela morte –, enquanto na eutanásia, nem sempre o doente encontra-se cônscio – por exemplo, na situação em que um paciente terminal e em coma está sendo mantido vivo por um ventilador mecânico, o qual é desligado, ocasionando a morte.

Essa delimitação lexical está longe de ser ideal. Em verdade, há uma intensa polissemia do termo eutanásia, gerando inúmeros equívocos. Um exemplo é a confusão de conceitos como eutanásia e ortotanásia, este último termo significando a morte no seu tempo certo, sem os tratamentos desproporcionais (distanásia) e sem abreviação do processo de morrer (eutanásia) (Horta, 1999). Ademais, há interseção – e de certa forma, mescla – com conceitos tais como homicídio por piedade e suicídio, o que acaba por atribuir uma conotação pejorativa à palavra, trazendo grande prejuízo – e até preconceito – ao debate. Por isso a necessidade de se "limpar" um pouco mais o conceito. Atualmente a eutanásia seria o emprego ou abstenção de procedimentos que permitem apressar ou provocar o óbito de um doente incurável, a fim de livrá-lo dos extremos sofrimentos que o assaltam (Lepargneur, 1999).

Apesar de não permitida na quase totalidade dos países – exceção feita à Holanda, à Suíça e à Bélgica – a eutanásia é considerada uma prática relativamente comum (Lepargneur, 1999), sobretudo a passiva – mas também a ativa, destaca Peter Singer: cálculos aproximados [na Holanda] indicam que cerca de 2.300 mortes resultam, todos os anos, da prática desse tipo de eutanásia [ativa] (Singer, 1998).

Um estudo sobre decisões relativas ao fim da vida, realizado na Holanda em 1995, em pacientes infantis com menos de um ano, mostrou que 57% de todas as mortes foram precedidas pela decisão de retirar (ou não oferecer) o suporte de vida; em 23% dos casos foram empregados fármacos capazes de antecipar a morte, e em 8%, a administração intencional de drogas letais foi instituída (Van der Heide, 1997).

A abreviação do momento da morte poderia ocorrer de distintas formas, em relação ao ato em si, de acordo com uma distinção já clássica, a saber (Neukamp, 1937):

1) eutanásia ativa, ato deliberado de provocar a morte sem sofrimento do paciente, por fins humanitários (como no caso da utilização de uma injeção letal);

2) eutanásia passiva, quando a morte ocorre por omissão em se iniciar uma ação médica que garantiria a perpetuação da sobrevida (por exemplo, deixar de se acoplar um paciente em insuficiência respiratória ao ventilador artificial);

3) eutanásia de duplo efeito, quando a morte é acelerada como conseqüência de ações médicas não visando ao êxito letal, mas sim ao alívio do sofrimento de um paciente (por exemplo, emprego de uma dose de benzodiazepínico para minimizar a ansiedade e a angústia, gerando, secundariamente, depressão respiratória e óbito).

Uma outra maneira de se classificarem as várias modalidades de eutanásia leva em conta não só as conseqüências do ato, mas também o consentimento do paciente (Martin, 1998):

1) eutanásia voluntária, a qual atende uma vontade expressa do doente – o que seria um sinônimo do suicídio assistido;

2) eutanásia involuntária, que ocorre se o ato é realizado contra a vontade do enfermo – ou seja, sinônimo de "homicídio";

3) eutanásia não voluntária, quando a morte é levada a cabo sem que se conheça a vontade do paciente.

Estabelecida a questão semântica, complicada por diferentes terminologias, impõe-se a discussão do problema moral pertinente, ou seja, dos argumentos pró e contra a eutanásia, questão bioética que se pode chamar de controvérsia sobre a moralidade da eutanásia. Com efeito, os autores que "defendem" a prática apontam para a necessidade de que seja respeitada a liberdade de escolha do homem que padece – e que decide, como agente competente e autônomo, pôr fim aos seus dias –, além de argumentar que a eutanásia se reveste de um genuíno estofo humanitário, propiciando que se livre o enfermo de um sofrimento insuportável, encurtando uma vida considerada sem qualidade – pelo próprio paciente –, não albergando mais nenhum sentido para ser vivida. Entrementes, a despeito dessas visões, a eutanásia é uma atitude sujeita a vários questionamentos, alguns de indubitável legitimidade, como os que envolvem o princípio da sacralidade da vida – uma das bases de sustentação para os autores que desaprovam a eutanásia. Neste caso, a vida como bem concedido pela divindade – ou pelo finalismo intrínseco da natureza – teria um estatuto sagrado, isto é, incomensurável do ponto de vista de todos os "cálculos" que possam, eventualmente, ser feitos sobre ela, não podendo ser interrompida, nem mesmo por expressa vontade de seu detentor. Outras ponderações contrárias à eutanásia incluem: 1) a potencial desconfiança – e subseqüente desgaste – na relação médico-paciente; 2) a possibilidade de atos não inspirados em fins altruístas, mas motivados por outras razões (por exemplo, questões de heranças, pensões, seguros de vida, e outras); 3) a ocorrência de pressão psíquica – por exemplo, o pensamento, pelo enfermo, de que sua condição é um verdadeiro "estorvo" para os familiares –, a qual poderia deixar os pacientes, cuja morte se aproxima, sem perspectiva outra que não a "eutanásia", de fato não desejada e, portanto, de alguma forma imposta por motivos circunstanciais.

Todos os argumentos – favoráveis e contrários – são passíveis de contestações, não cabendo aqui, entretanto, que estas sejam esmiuçadas. Sem embargo, deve-se destacar o ponto considerado essencial, isto é, a questão de saber se um paciente, a princípio cognitiva e eticamente competente, sujeito a sofrimento capaz de torná-lo cioso – por motivos que lhe competem – de que sua sobrevida não é mais justificável para ser levada adiante, tem, ou não, o direito moral de escolher como terminar sua biografia, de acordo com seus princípios e valores; ou se, ao contrário, isso só pode ser o resultado de processos decisórios realizados por terceiros, supostamente mais competentes porque não instados pelas contingências; ou ainda de um acordo, a priori razoável, tendo em conta uma análise imparcial dos interesses em conflito – do paciente, dos familiares dependentes, da sociedade. A esse respeito parece realmente preferível defender o direito moral, prima facie válido, de o sujeito escolher o que considera melhor para o desfecho de sua vida, uma vez que este pode ser compreendido como um marco fundamental no exercício da autonomia pessoal e, portanto, do "empoderamento" individual, no que tange aos assim chamados "direitos humanos" fundamentais.

De outro modo, o debate sobre a eutanásia remete invariavelmente ao binômio vida e morte. Neste âmbito, uma das idéias vigentes propõe que a questão seja alicerçada sobre o conceito de morte – afinal, dir-se-á que a eutanásia, em último caso, consiste em uma antecipação voluntária da morte. Assim, uma teorização acerca da morte poderia se tornar o fiel da balança para os embates travados em torno do tema. Vejam-se algumas das possíveis implicações da formulação.

4. O papel do enfermeiro frente à eutanásia

O exercício da atividade profissional de Enfermagem, pauta-se pelo respeito à dignidade humana desde o nascimento à morte, devendo o enfermeiro ser um elemento interveniente e participativo em todas os atos que necessitem de uma componente humana efetiva por forma a atenuar o sofrimento, todos os atos que se orientem para o cuidar, individualizado e holístico.

As necessidades de um doente, muitas vezes, isolado pela sociedade, aumentam as exigências no que diz respeito aos cuidados de conforto que promovam a qualidade de vida física, intelectual e emocional sem descurar a vertente familiar e social.

Apesar desta consciência, lidar com situações limite, potencia um afastamento motivado por sentimentos de impotência perante a realidade. Este contexto agrava-se se o profissional de saúde (cuidador) for confrontado com uma vontade expressa pelo doente em querer interromper a sua vida. Como agir perante o princípio de autonomia do doente? Como agir perante o direito de viver? Perante este quadro, com o qual nos poderemos deparar um dia, há que ter um profundo conhecimento das competências, obrigações e direitos profissionais, de forma a respeitar e proteger a vida como um direito fundamental das pessoas.



5. Eutanásia sob o ponto de vista religioso

As religiões têm um papel muito importante para a humanidade, principalmente quando o sofrimento e a dor se fazem presentes, oferecendo acolhida e reflexão nestes momentos, orientando para uma vida responsável, garantindo uma vida plena de felicidades. De uma forma ou de outra, todas estão relacionadas com o sentido da vida, liberdade, justiça e direcionamento da consciência.

Com exceção do budismo, que considera a vida como um bem precioso, mas não de âmbito divino, em todas as outras religiões ela é vista como sagrada. Em relação às discussões atuais sobre a preservação da vida e o avanço tecnológico, as principais religiões se posicionam pela primeira até seu fim natural, manifestando-se a favor do cuidado aos pacientes com doença avançada, devendo se preservar a dignidade no adeus à vida, evitando-se o prolongamento artificial e penoso do processo de morrer.

As religiões buscam, também, uma ética de responsabilidade, discutindo as conseqüências de certas ações, e também de certas omissões. É aí que cabe a discussão sobre eutanásia. Pessini (1999) traça um painel sobre as diversas religiões, e como seria seu posicionamento diante da questão do apressamento da morte - eutanásia ou suicídio. Seguem-se, pois, as peculiaridades de algumas das principais religiões, atualmente professadas, tal como expostas pelo autor.



Budismo

No Budismo, não há uma autoridade central, sendo objetivo de todos budistas a iluminação e, assim como o próprio Buda buscou o seu caminho, cada pessoa pode traçar o seu. É uma filosofia de vida, o caminho da sabedoria. A vida é transitória e a morte inevitável, e é importante deixar que siga seu transcurso natural. Além disso, a morte perturba o processo dos sobreviventes e não deve ser prolongada indefinidamente quando não houver possibilidade de recuperação, mas, também, não deve ser apressada. O momento da morte é fundamental (como se lê no Bardo Thodol - O Livro Tibetano dos Mortos, apresentado ao mundo ocidental por Ewans-Wentz, em 1960), pois o que governa o renascimento é a consciência e a aprendizagem na hora da morte; por isto, é importante ter pensamentos apropriados neste momento.

Há uma restrição no que concerne aos transplantes, uma vez que a unidade corpo e espírito continua após a morte. Remover um órgão do cadáver é uma perturbação desta unidade; pelo mesmo motivo, autópsias também são contra-indicadas.

Como a morte é uma transição, o suicídio não pode ser visto como escape, portanto, é condenado. Alguns suicidas foram perdoados por Buda, quando este percebia que não eram atos egoístas, movidos pelos desejos, mas sim, guiados pelo caminho da iluminação. Há um reconhecimento da sabedoria das pessoas na determinação do fim desta existência e a passagem para a seguinte. É importante considerar o momento da morte e a maneira como vai ocorrer, a sua dignidade.

Devemos lembrar que a lei japonesa não incentiva o suicídio, e penaliza aqueles que ajudam os outros a executá-lo. Entretanto, se no processo de morrer houver sofrimento intolerável, é permitido o auxílio, é o que se vê no hara kiri quando o samurai, rasgando seu abdômen, tem um auxiliar que o degola, porque o sofrimento é muito grande e demorado com o corte abdominal. É importante que a tensão seja diminuída, para que se possa ter paz mental.

As drogas usadas para aliviar a dor são permitidas, mesmo que possam matar o paciente. Entretanto, é necessário verificar se é o caso de administrá-las, garantindo o máximo possível de lucidez do paciente no momento de sua morte. Por isto, na visão budista, é um absurdo manter o paciente inconsciente, vivo, quando não há possibilidade de recuperação. Na tradição budista, valoriza-se muito a decisão pessoal sobre o tempo e a forma da morte. Todos os atos que dificultem esta decisão, ou que nublem a consciência da pessoa, são condenados. A vida não é divina e, sim, do homem, e a preocupação é com a evolução da pessoa, a lei do Karma.



Islamismo

Islamismo significa, literalmente, submissão a Deus. A vida humana é sagrada e tudo deve ser feito para protegê-la; o mesmo vale para o corpo, que não deve ser mutilado em vida ou depois da morte. É importante lavá-lo e envolvê-lo em pano próprio, orar e depois enterrá-lo.

Deus é a suprema força que governa os homens, portanto, o suicídio é considerado como transgressão. O médico é um instrumento de Deus para salvar pessoas, não pode tirar a vida de ninguém, nem mesmo por compaixão; mas também não deve prolongá-la a todo custo, principalmente quando a morte já tomou conta. Os islâmicos são totalmente contrários aos transplantes, porque provocam mutilação no corpo.

Judaísmo

A grande questão para o judaísmo é definir o momento da morte, término da vida. A morte encefálica é o determinante do momento da morte. Mas, para alguns mais tradicionalistas, o critério válido de morte é a parada cardíaca e respiratória.

Sobre a eutanásia, os rabinos de várias linhagens têm opiniões coincidentes. A morte não deve ser apressada e o moribundo deve receber os tratamentos dos quais necessita. A decisão sobre a própria morte não cabe ao sujeito, e sim aos rabinos que, ao interpretar a Torah, aplicam seus conhecimentos à vida cotidiana. Mesmo quando a cura não é possível, não se deve deixar de cuidar, e a pessoa não deve ser deixada sozinha quando estiver morrendo. O médico é um servo de Deus para cuidar da vida humana e não deve apressar a morte. O que deve ser preservado é a vida e não a agonia.

Cristianismo

A "Declaração sobre a Eutanásia", de 5 de maio de 1980, da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, é o documento mais completo sobre o assunto nesta religião. A eutanásia é condenada como violação da lei de Deus, ofensa à dignidade humana e um crime contra a vida. Entretanto, isto não quer dizer que se tenha de preservá-la a todo custo, prolongando a agonia e o sofrimento. O conflito sobre o que seriam tratamentos ordinários e extraordinários ainda continua, assim como uma grande preocupação com o sofrimento durante o processo da morte, e com a velhice indigna. Não é considerada eutanásia, a interrupção de um tratamento, que não oferece cura ou recuperação, e, sobretudo, causa muita dor e sofrimento. Deixar morrer não significa matar. Esta última ação é que é vedada.

Observando os postulados dos credos religiosos apresentados, a eutanásia é uma transgressão e, também, assunto fértil para controvérsias, conflitos e discussões. O foco é o questionamento sobre a autoridade divina e a possibilidade de auto-determinação do ser humano e por isto o diálogo entre ética e religião é fundamental. A vida não é só biológica, mas também biográfica, incluindo: estilo de vida, valores, crenças e opções.

6. Eutanásia e a questão legal – algumas implicações

O debate sobre a legalização da eutanásia está cada vez mais presente, principalmente depois que a Holanda se tornou o único país a legalizar o ato de apressar a morte. Todavia, se, por um lado, há grande pressão para essa legalização, por outro existe o movimento contrário, igualmente forte, pelo temor de que seja praticada sem limites; este temor é tal que, na própria Holanda, foi criada uma "Associação de Proteção à Eutanásia".

A discussão sobre a legalização da eutanásia é trazida à baila quando são cometidos abusos terapêuticos como, por exemplo, manter a todo custo uma vida que está se finalizando. É sempre importante a escuta e a acolhida de alguém que quer encerrar sua vida com dignidade. Por outro lado, existe o temor de que a morte será apressada de modo muito fácil com os chamados excluídos: pobres, idosos, deficientes e psicóticos.

Dodge (1999) aponta que o pedido para descriminar a eutanásia e o suicídio assistido aparece quando se vêem casos extremos, em que tanto a manutenção acirrada da vida, como o apressamento da morte, trazem o conflito à tona. Para o autor, o argumento principal para a legalização de eutanásia é o princípio da autonomia: as pessoas têm direito moral de tomar decisões a respeito de suas próprias vidas e a lei deveria respeitar este direito.

Entretanto, a própria idéia de autonomia pode ter contornos polêmicos, quando se pensa na possibilidade de se fazer o que se quer: até onde se pode ir, quando se ferem os direitos de outros? Quando o tema é abordado, estamos perante uma pluralidade de pontos de vista. No que se refere a direitos humanos e, mais particularmente, quando está em jogo a vida e a morte, é fundamental considerar que são os membros da sociedade que devem ser protegidos, e não o desejo dos poderosos.

A ligação da morte com dignidade e a permissão para matar é complicada e pode representar risco para aqueles que são, de alguma forma, vulneráveis. A ligação da eutanásia com doença terminal não é obrigatória; primeiro, porque o assunto não é só pensado para estes pacientes e, segundo, porque a eutanásia não é o único procedimento que resta para pacientes gravemente enfermos. Então, a questão de ser ou não um doente em estágio terminal não é o ponto essencial na discussão sobre eutanásia e sua legalização.

Outro aspecto a ser considerado é o que define um sofrimento como insuportável, e quem assim o define: o paciente ou a equipe? Pode-se dizer que um pedido é justificado e outro não? São perguntas complexas que demandam discussões multidisciplinares.

Mais uma questão a ser levantada é que a legalização da eutanásia pode levar a erro, abuso e desgaste da relação médica. Cada vez mais é necessário desenvolver o que se chama de diretrizes futuras, os testamentos de vida e os poderes legais; todos estes são instrumentos jurídicos, que podem ser usados para decisões subrogadas, quando a pessoa não pode mais falar de si e por si.

No Direito Brasileiro, a eutanásia é vista como homicídio, portanto, ilícita e imputável, mesmo que a pedido do paciente (Artigo 66/1988). A morte termina a existência de uma pessoa e, com isto, cessam seus direitos; mas o paciente terminal, mesmo que em agonia, mantém a personalidade jurídica, pois ainda vive. Há um grande paradoxo sobre o fim da vida, e o Código Civil Brasileiro fala em liberdade e dignidade, mas esta liberdade não inclui a disponibilidade da própria vida, como aponta Martin (1993), que realiza uma leitura ético-teológica da relação médico-paciente terminal nos códigos brasileiros de ética médica.

Uma das conclusões importantes desse autor é a riqueza de aspectos apresentada sobre o tema nos códigos brasileiros, com um forte cunho humanitário de tradição secular, cujo valor central é a pessoa humana, com a ênfase na benignidade e que muitos profissionais desconhecem. A esta tendência se contrapõe uma ética mercantilista, preocupada com a economia, que vê a medicina como um negócio como outro qualquer.

E, talvez por isso, aumentaram os pedidos para legalização da eutanásia, relacionados também com a necessidade de "racionamento" da assistência médica por falta de recursos.

Se, em 1984, há uma predominância do medicocentrismo e uma busca, nos aspectos legais, da decisão para os seus atos, perdendo-se um pouco o valor do humano, já, em 1988, retomam-se como eixo os direitos do paciente terminal, o direito à verdade e o direito de participar das decisões sobre a própria vida.

Dodge (1999) também apresenta um histórico dos códigos criminais no Brasil, em relação ao tema da eutanásia. No código de 1830 nada constava sobre eutanásia, mas havia referências ao suicídio assistido, imputando-se pena de dois anos de prisão e, em 1890, é previsto um aumento desta pena. No Código vigente, a eutanásia é vista como assassinato, e o motivo piedoso alegado não atenua a pena.

Entretanto, o médico será obrigado a prolongar a vida se este for o desejo explícito do paciente ou de seus familiares. Portanto, a distanásia não é imputável, mesmo se comprovado que causa muito sofrimento, a não ser que as intervenções utilizadas para prolongar a vida possam ser caracterizadas como a razão para seu encurtamento.

Infelizmente, não se pode condenar o médico quando este realiza tratamentos fúteis, infligindo grande sofrimento aos seus pacientes. O consenso, nestes assuntos, é muito difícil de ser alcançado.

A ortotanásia, entendida como possibilidade de suspensão de meios artificiais para manutenção da vida quando esta não é mais possível (desligamento de aparelhos quando o tratamento é fútil, não promovendo recuperação e causando sofrimento adicional), não é um ato ilícito. Ou seja, a conduta de desligar equipamentos será lícita se não significar encurtamento da vida, obedecendo ao princípio de não maleficência.



7. A Eutanásia no Brasil

No Brasil, a eutanásia é considerada como sendo homicídio.

Está tramitando no Senado Federal, um projeto de lei 125/96, elaborado desde 1995, estabelecendo critérios para a legalização da "morte sem dor". O projeto prevê a possibilidade de que pessoas com sofrimento físico ou psíquico possam solicitar que sejam realizados procedimentos que visem a sua própria morte. A autorização para estes procedimentos será dada por uma junta médica, composta por cinco membros, sendo dois especialistas no problema do solicitante. Caso o paciente esteja impossibilitado de expressar a sua vontade, um familiar ou amigo poderá solicitar à Justiça tal autorização.

O projeto de lei é bastante falho na abordagem de algumas questões fundamentais, tais como o estabelecimento de prazos para que o paciente reflita sobre sua decisão, sobre quem será o médico responsável pela realização do procedimento que irá causar a morte do paciente, entre outros itens.

Também está tramitando o Anteprojeto de Lei que altera os dispositivos do Código Penal e dá outras providências, legislando sobre a questão da eutanásia em dois itens do artigo 121:

Homicídio
Art. 121. Matar alguém:


Pena - Reclusão, de seis a vinte anos...

Eutanásia

Parágrafo 3º. Se o autor do crime agiu por compaixão, a pedido da vítima, imputável e maior, para abreviar-lhe o sofrimento físico insuportável, em razão de doença grave:

Pena - Reclusão, de três a seis anos.

Exclusão de Ilicitude

Parágrafo 4º. Não constitui crime deixar de manter a vida de alguém por meio artificial, se previamente atestada por dois médicos, a morte como iminente e inevitável, e desde que haja consentimento do paciente, ou na sua impossibilidade, de ascendente, descendente, cônjuge, companheiro ou irmão.
A redação dos parágrafos deixa margem a interpretações diversas. Alguns autores estão denominando, equivocadamente, a situação prevista no parágrafo 4º de ortotanásia e, não atinge a questão principal que é a de estabelecer critérios uniformes de morte torácica ou encefálica para todas as situações, e não apenas para a doação de órgãos, neste último caso.

Esta alteração poderia levar em conta alguns itens das legislações vigentes no Uruguai e na Holanda. Nessas duas leis ocorre a exoneração de castigo, sem deixar de caracterizar o ato como o de matar alguém. Estas propostas têm como base as propostas de Jiménes de Asua, feitas na década de 1920.



8. Definição do momento da morte e suas implicações

No meio desta polêmica sobre a abreviação ou prolongamento do processo de morrer, cabe uma questão importante: a definição do momento da morte. Lamb (2001) descreve os aspectos envolvendo a trajetória e as definições sobre a morte encefálica – atualmente condição necessária e suficiente para se atestar a morte, já que define um ponto sem retorno no processo de morrer, no qual a perda de integração do corpo é definitiva.

A morte encefálica é a ausência total das funções cerebrais, coma irreversível, apnéia e reflexos e, neste caso, a Lei 9434, de 1997, em território nacional, permite a retirada de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.

A definição de morte encefálica tem sua origem na França a partir do conceito de coma depassé, um estado além do coma, descrito nos trabalhos de Mollaré e Goulon (1959) e citados por Lamb (2001), que o definiram como um estado de irresponsividade, flacidez, dificuldade de regulação térmica, ausência de reflexos e falta de respiração autônoma. Como este termo chegou a gerar confusão com os outros estágios do coma, passou-se a utilizar o termo "morte encefálica" em vez de coma, para evitar qualquer ambigüidade. Esta definição passou a ser fundamental devido ao avanço tecnológico da medicina e às inúmeras intervenções para adiar e prolongar o processo de morrer.

Este autor, ao traçar um histórico a respeito dos critérios para definição da morte, lembra que religiões e culturas tinham as mais variadas concepções sobre a morte, antes de serem definidos os critérios médicos. Os egípcios consideravam o coração como o órgão vital mais importante, e os judeus atribuíam à respiração independente e aos batimentos cardíacos os elementos essenciais para se considerar a vida. Os cristãos acreditavam que a alma estava na cabeça, por isto, o critério cerebral pode ser adequado. No pensamento japonês, o abdômen e as vísceras são considerados o elemento chave para a vida, daí a origem do hara kiri, no qual a espada é enfiada nesta região e não no coração. Por toda esta diversidade de órgãos essenciais, pode-se imaginar que não é fácil a aceitação do critério encefálico como o único para a definição da morte.

No histórico das definições da morte, esta foi considerada como o último sopro de vida. Ainda no século XVIII a putrefação dos corpos era o sinal manifesto de que a morte havia, de fato, ocorrido. Os velórios, nesta época, além de serem rituais de despedida, permitiam o tempo necessário para comprovar que a morte havia ocorrido, e de que não se enterraria uma pessoa viva. Com a descoberta da circulação sangüínea e do estetoscópio, o critério da morte passa a ser a ausência dos batimentos cardíacos.

O autor aponta, como fato interessante, que os escritos de Descartes afirmavam que o ser vivo era uma máquina, e na divisão que propunha, os médicos cuidavam da mecânica e, os padres, do espírito.

Do ponto de vista biológico, a morte pode ser vista como um processo que se inicia quando um órgão vital cessa seu funcionamento, e acaba quando todo o organismo se decompõe. A moral e a lei exigem que a morte seja tratada como evento no qual a impossibilidade de organização e integração das funções do corpo leva a uma perda do que é essencial e significativo de forma irreversível; ou seja, há impossibilidade de regeneração. Quando se chega a este estado, não vale a pena nenhuma intervenção ou substituição de órgãos. O Papa Pio XII, grande autoridade religiosa do século XX, se pronunciou a respeito da questão, afirmando que o prolongamento da vida é uma questão médica e não religiosa, e que critérios razoáveis devem ser aplicados neste caso.

Lamb (2001) enfatiza a necessidade de discussão sobre a diferença entre os termos morte encefálica, que representa o fim da coordenação da vida vegetativa e da vida de relação, e morte cerebral ou cortical, que significa o fim da vida de relação. A morte não é um evento instantâneo, na maior parte das vezes, e sim, uma seqüência de fenômenos que ocorrem gradativamente nos vários órgãos do corpo.

Do ponto de vista psicossocial, pode-se falar na morte em vários níveis: físico, psicológico ou social; entretanto, o critério de morte, tem de ser único e preciso. Segundo o autor, é necessário que se faça uma diferenciação entre definições possíveis e critérios. A definição pode ter vários contornos, como já vimos, mas os critérios têm de ser objetivos. Portanto, morte encefálica não é um conceito novo e sim, um critério. O encéfalo é um órgão crítico para o que chamamos de vida, e que não pode ser substituído; neste caso, não importa que outros sistemas estejam funcionando por meios artificiais, pois sabe-se que, após a morte encefálica, os outros sistemas, como o circulatório e respiratório, cessam também, após algumas horas ou dias.

A definição do momento de morte, além de garantir os rituais fúnebres a quem de fato morreu, se reveste de grande importância para se estabelecer o momento de retirada de órgãos para fins de transplante. O grande desenvolvimento das técnicas de reanimação, a partir da década de 1960, traz à tona a questão sobre quais são os casos que devem ser submetidos a elas. O desenvolvimento da respiração artificial, em 1976, permite a reanimação, menos artesanal do que os sais aromáticos usados para os desmaios nos tempos antigos e, mais recentemente, os choques cardíacos.

Para se determinar a morte encefálica é necessário excluir aquelas situações que apresentam características semelhantes, como é o caso de hipotermia e intoxicação por drogas. A grande diferença é que, nestas últimas situações, pode haver uma reversão dos quadros e, no caso da morte encefálica, a irreversibilidade é total. Daí a necessidade de se esperar pelo menos 72 horas para concluir o diagnóstico, e não apressar a morte, mesmo que seja para fins de transplante. O problema é que os instrumentos para avaliar a morte encefálica ainda não são tão precisos. O eletroencefalograma, um dos exames clássicos, apresenta distorções, pois é sabido que algumas pessoas com traçado isoelétrico se recuperaram. Outro exame que também é utilizado é a angiografia; é um procedimento extremamente invasivo, que pode causar danos adicionais. Então, o dilema se coloca: é válido realizar um exame para se saber se ocorreu morte encefálica, e aí poder causar uma lesão que pode ser o motivo da morte?

O parecer nº 12/98 do Código de Ética Médica se refere à morte encefálica como o momento do óbito, e a família precisa ser avisada antes do desligamento dos aparelhos ou da não reanimação. É importante, também, informar a equipe de enfermagem, que é a que está mais em contato com o paciente e seus familiares. Como a morte encefálica é considerada, na maior parte dos países ocidentais, como sinônimo de óbito, só após sua ocorrência se passa a manipular o corpo cadáver, em caso do uso de órgãos para transplante. Se for constatada morte encefálica, o prolongamento dos tratamentos pode configurar obstinação terapêutica, como já apontado.

Assim, do ponto de vista ético, não se justifica o apressamento da morte, mesmo que seja para fins de transplante; o argumento de que uma vida pode ser salva não permite que se disponha de uma que ainda está presente. Vemos que a compreensão sobre vida e morte no caso da morte encefálica é complexa, embora os critérios estejam definidos. Podemos observar esta ambigüidade, quando os médicos pensam em anestesiar os pacientes com morte encefálica, ao retirar os órgãos, para que não sintam dor. O reconhecimento da morte encefálica afirma que o paciente está morto, e não que está para morrer e que ainda pode se recuperar.

França (1999) apresenta uma questão interessante: não cabe matar quem está vivo, nem manter vivo quem está morto, não há meia vida nem meia morte.

De qualquer forma, o conceito de morte encefálica deve ser mais bem explicitado para a sociedade, a fim de que esta possa se tornar co-partícipe na discussão. Ao se definir melhor o conceito de morte e de morte encefálica, cai por terra o conceito de eutanásia passiva. O esclarecimento sobre o que constitui distanásia também é importante, porque o prolongamento da vida, a todo custo, é absolutamente inútil.

Finalizando, pode-se enfatizar que muitos debates sobre eutanásia acabam por promover uma polêmica entre o tudo ou nada, levando a conclusões simplistas em questões que demandam demorada reflexão, até que todos os pontos de vista sejam considerados.

9. Estudo de Caso – O Filme “Mar Adentro”

Este filme escrito, produzido e dirigido por Alejandro Amenábar, conta a história verídica de Ramón Sampedro. Ramón, nascido em 1943, trabalhava como mecânico de navios e após um acidente de mergulho no litoral da Galícia ficou tetraplégico, aos 25 anos. Por mais de 29 anos, ele lutou por seu direito à eutanásia ativa.

No início do filme, Ramón (Javier Bardem) está há 26 anos preso à cama e decidido a morrer, pois acha que uma vida em sua condição física não é uma vida digna. Ele diz que viver é um direito, e não uma obrigação, como no seu caso. Sua família, que cuida dele com carinho, não concorda com sua decisão; alguns amigos o apóiam, respeitam sua decisão e tentam ajudá-lo em sua batalha judicial. Entre eles está Júlia (Belén Rueda), uma advogada que sofre de uma doença degenerativa (Cadasil) e por identificar-se com a incapacidade física de Ramón, decide ajudá-lo.

Conforme Júlia vai conversando com Ramón e a família para preparar o caso, ficamos sabendo que Ramón era um jovem ativo, que deu a volta ao mundo trabalhando como mecânico de navios, tinha uma noiva, com quem rompeu após o acidente por acreditar-se despreparado para o amor. Esses devaneios eram o refúgio interior de Ramón, seu ‘mar adentro’, onde ele podia ser livre; ele diz que “o mar me deu a vida, e o mar a tirou”.

Outra amiga é Rosa (Lola Dueños), uma operária, mãe de dois filhos e divorciada; ela começa a visitá-lo depois de assistir a uma reportagem na TV; na primeira visita Ramón acusa-a de ser uma mulher frustrada e estar tentando compensar isso com as visitas; ela vai embora, mas aos poucos a amizade vai crescendo, assim como a dedicação e interesse de Rosa por Ramón.

Ao longo dos dois anos mostrados no filme, Ramón vê seu pedido de autorização de eutanásia negado pela justiça espanhola, e decide levar a cabo sua decisão mesmo assim, contando com a ajuda dos amigos. Após mais um ataque cardíaco, Júlia percebe que sua condição física está se deteriorando e decide que irá ajudá-lo a morrer, suicidando-se em seguida. Ela diz que voltará assim que o livro de Ramón for publicado, mas junto com o livro envia uma carta, na qual presume-se que ela mudou de idéia, e escolheu viver. O filme não mostra o conteúdo da carta, mas vemos o desespero de Ramón depois disso.

Rosa, que tenta despertar o desejo de viver em Ramón, por fim decide ajudá-lo a morrer. Ramón diz que quem o amasse de verdade respeitaria seu desejo de morrer e o ajudaria a fazê-lo. Ele, então, despede-se da família e vai ao encontro de Rosa.

Para que ninguém pudesse ser responsabilizado pela eutanásia, várias pessoas o ajudaram, conseguindo o cianureto de potássio, transportando-o, medindo a dose, deixando o copo ao seu alcance e, por fim, gravando em vídeo seus últimos momentos. Vemos no filme as últimas palavras de Ramón, que antes de ingerir a dose mortal, em 12 de janeiro de 1998, explica que seus amigos apenas lhe emprestaram seus braços e pernas, mas a decisão e consciência foram dele.

Após o suicídio de Ramón, Ramóna Manero (a amiga retratada no personagem Rosa) foi acusada de tê-lo ajudado, mas o caso foi arquivado por falta de provas. Mais tarde, quando a acusação foi retirada, ela contou publicamente que foi uma das pessoas que ajudaram Ramón.

O filme não é uma apologia da eutanásia; o próprio Ramón não queria impor suas crenças a ninguém, apenas queria exercer seu direito de propriedade sobre seu corpo, e dele dispor se assim o desejasse. Ele sentia que havia se tornado um fardo para sua família, que sempre lhe deu todo o amor e carinho.

No filme, o pai de Ramón diz que só há algo pior que a morte de um filho; é ter um filho que quer morrer”. Essas palavras tocam no âmago do ser humano e retorcem a alma. Para Ramón, tetraplégico por quase 30 anos, o tempo parou: “A vida é um direito, não uma obrigação”. Como lidar com a paternidade que não consegue entender que um filho deseje morrer, dadas as circunstâncias, e a sensação de um ser humano que sente que viver sem um corpo não faz sentido? Enquanto o primeiro se agarra à vida e afirma que é preciso vivê-la até o último suspiro, o último sente que não parou de morrer desde o dia em que perdeu seu corpo. Vida como obrigação ou vida como direito?

Este filme nos faz pensar sobre a vida, o direito à vida e à morte e, principalmente o respeito às crenças e convicções, sem convertermo-nos em juízes dos motivos e razões do outro. Ramón não queria convencer ninguém; apenas exercer seu direito.

No artigo de Carlos Brazil, “Eutanásia em Discussão“, o professor de Bioética da Faculdade de Odontologia da USP (Universidade de São Paulo), Dalton Luiz de Paula Ramos analisa: “Obviamente uma pessoa que está vivendo em sofrimento, em um certo sentido se justifica que ela peça a morte. Dá para a gente entender. Por que ela está pedindo a morte? Porque está sofrendo. Agora, o sofrimento tem várias dimensões. Eu caracterizaria pelo menos duas delas: uma é o sofrimento físico - estar sentindo dor ou coisas que o valham - e a questão da dor física é médica e vai encontrar na Medicina respostas para muitas dessas condições, senão para todas; mas sabemos que a questão do sofrimento não se reduz só à dor física, porque o grande sofrimento pode existir por uma total perda de sentido do significado da vida. Existe aí um componente psicológico e também um componente espiritual. E, da mesma forma que a dor física pode ser tratada pelos recursos analgésicos da Medicina, essa outra dimensão da dor pode ser tratada. Não estou dizendo que é fácil, mas que ela pode ser tratada”.

Ramón Sampedro não era um doente terminal; mas para ele, a vida havia perdido todo o sentido e significado. Ele tinha uma família que o amava, amigos, mas depois do acidente seu único objetivo era a morte. Apesar de sua firme decisão, a justiça negou a ele o direito de dispor de sua vida. Uma pessoa que falha na tentativa de suicídio não é punida pela lei; mas a partir do momento em que qualquer pessoa corre risco de vida, esse direito lhe é negado, e a decisão passa do âmbito particular para o legal.

No mesmo artigo, a professora de Antropologia da UnB (Universidade de Brasília) Débora Diniz avalia que o direito individual de deliberação sobre a morte deve pertencer especificamente a cada pessoa: “A nossa concepção pública de Justiça está contaminada por concepções privadas de bem. Essa é uma fragilidade da nossa concepção de razão pública. Nós precisamos seriamente enfrentar o reconhecimento de que uma razão pública expressa na Constituição e nas nossas leis não pode deliberar sobre concepções de bem. E resquícios como estes de reconhecer que a eutanásia é um atentado contra uma santidade da vida ou contra um princípio de dignidade da vida e não reconhecer como única instância possível uma deliberação individual é um pressuposto de heteronomia do nosso processo decisório que está assentado em premissas particulares de concepção de bem que não são compartilhadas por todos nós”.

Uma lei que legitime a prática da eutanásia não obrigaria ninguém a praticá-la, assim como a descriminalização do aborto não obrigaria ninguém a abortar. Tais decisões devem pertencer especificamente a cada pessoa. Contudo, é necessário identificar quando a decisão é pessoal, e quando ela é movida por outros interesses (custos de UTI e de tratamentos médicos prolongados, interesses financeiros, etc.). O artigo compara os casos de Ramón, do Papa João Paulo II, do governador Mário Covas e de Terry Schiavo. Para o jurista Ives Gandra Martins, o caso de Terry foi um crime, pois a família (especificamente o marido; os pais dela eram contra) decidiu retirar a sonda que a alimentava e ela permaneceu treze dias sem comida ou bebida, até morrer (de fome). A professora Débora afirma que a morte de Ramón foi mais digna que a de Terry ou do Papa, mas para a sensibilidade moral pública, estas últimas são muito mais aceitas.

Este belíssimo filme nos faz pensar sobre o assunto, analisar nossas próprias opiniões, principalmente, sobre os limites da vida e o significado da dignidade, obviamente sem julgar!

10. Considerações finais

A eutanásia é um assunto, como o aborto, em que nossa opinião e convicções podem mudar no momento em que estivermos diretamente envolvidos. Até que ponto vai nossa tolerância pessoal à dor e ao sofrimento? Esperamos que nunca o precisemos provar; quando temos de tomar uma decisão quanto à vida de um animal de estimação sem esperanças de cura, sentimos o peso de tal decisão, a dor antecipada da perda e um vazio no peito. Somente podemos imaginar uma situação em que o doente terminal seja uma pessoa querida ou nós mesmos. Somente podemos imaginar o tamanho do vazio e a intensidade da dor.

Longe de emitir uma opinião definitiva sobre o instituto em questão, deixamos as argumentações acima expostas para uma minunciosa análise visando uma possível tomada de posição por parte daqueles que se interessam pelo assunto.

Assunto por demais atual e inerente a condição de ser humano na medida em que o direito a vida, ou a morte, se põe sob a ótica de bens indisponíveis. Até que ponto valores éticos, morais, religiosos deverão influenciar na manutenção da "vida" de um paciente de quadro irreversível?


Toda e qualquer análise acerca de temas ligados à Bioética deverá contar com opiniões de profissionais de diversas áreas (multidisciplinar), principalmente pelo Enfermeiro, do conhecimento humano, analisando casualisticamente toda situação e orientados pelos princípios já consagrados pela disciplina.
É certo que essa discussão não vai se encerra por aqui e, com muita satisfação, esperamos ter contribuído para o engrandecimento do conhecimento acerca do tema.

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