Semana de conto, canto e encanto com minha história bebedouro cidade coraçÃO



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PROJETO DE LEI Nº 86/2004

Dispõe sobre a inclusão, no âmbito do nosso município, da “SEMANA DE CONTO, CANTO E ENCANTO COM MINHA HISTÓRIA – BEBEDOURO CIDADE CORAÇÃO”, no calendário anual das Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental.



A CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO/ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara aprova o seguinte Projeto de Lei da Vereadora Maria Cristina Rangel de Souza Martines:

Art. 1º - Pela presente, fica instituída a “Semana de Conto, Canto e Encanto com minha história – Bebedouro Cidade Coração” na programação do calendário anual de eventos da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º - São objetivos da “Semana de Conto, Canto e Encanto com minha história – Bebedouro Cidade Coração”:
I - Promover o estudo da História do Município de Bebedouro nas Escolas de Ensino Infantil e de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino;
II - Destacar o trabalho cultural e literário dos escritores que resgataram a história do município, promovendo o estudo detalhado do Hino de Bebedouro, inclusive no que toca a biografia dos seus autores (Oswaldo Schiavon e Paulo Rezende Torres de Albuquerque);
III - Levar os professores e a comunidade a;


  1. resgatar a história do município, considerando a perda de identidade étnica, cultural e pessoal, provocada pela migração e suas conseqüências na vida da cidade;




  1. recuperar a memória histórica, revisando o papel que os antepassados tiveram e que os atuais cidadãos desempenham nos diferentes espaços e paisagens culturais, na formação étnico-social do município.



IV – Levar os alunos da rede municipal de ensino;


  1. valorizar o patrimônio sócio-cultural e ambiental do município, respeitando a diversidade, reconhecendo-a como um direito dos povos e indivíduos e como um elemento de fortalecimento da democracia;




  1. identificar o próprio grupo de convívio e as relações que estabelecem com outros tempos e espaços.


Art. 3º - O conteúdo programático a ser desenvolvido na “Semana Conto, Canto e Encanto com minha história – Bebedouro cidade coração”, deverá ser embasado em textos publicados por autores infanto-juvenis, considerando-se o resgate da memória histórica da cidade e a sua preservação.
Art. 4º - A “Semana Conto, Canto e Encanto com minha história – Bebedouro cidade coração” será comemorada na semana que antecede o aniversário de Bebedouro (03 de maio).
Art. 5º - O material didático pedagógico impresso necessário para o desenvolvimento dos estudos sobre a história do município de Bebedouro, poderá ser adquirido através da participação da iniciativa privada na realização do evento.
Art. 6º - Sob a coordenação do Departamento Municipal de Educação, será constituída uma comissão composta paritariamente por professores, diretores, pais, alunos e representantes da comunidade, para preparar e desenvolver as atividades da “Semana Conto, Canto e Encanto com minha história – Bebedouro cidade coração”.
Parágrafo Único – A comissão deverá ser constituída no início do ano letivo e se reunirá pelo menos 02 (duas) vezes no semestre.
Art. 7º - Para o desenvolvimento dos eventos da “Semana Conto, Canto e Encanto com minha história – Bebedouro cidade coração” o Departamento Municipal de Educação poderá utilizar diferentes recursos pedagógicos como proposta de trabalho. Tais como excursões, pesquisas, entrevistas, relatórios, gincanas, concursos, filmes em VHS e ou CD, festivais de músicas e teatros, CD’s, revistas, livros, textos e exposições.
Art. 8º - As unidades escolares apresentarão, facultativamente, projetos pedagógicos relacionados com a questão, a serem desenvolvidos durante o ano letivo e expostos durante a “Semana Conto, Canto e Encanto com minha história – Bebedouro cidade coração”.

Parágrafo Único – Os projetos apresentados pelas unidades escolares participantes serão avaliados pela Comissão descrita no Artigo 6º, sendo que o projeto melhor avaliado receberá uma premiação a ser definida pela própria Comissão.


Art. 9º - No que couber, o Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, à contar da data de sua publicação.
Art. 10º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário for.
Art. 11 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bebedouro Capital Nacional da Laranja, 15 de setembro de 2004.

Maria Cristina Rangel de Souza Martines

VEREADOR – PPS




Plei03-04



JUSTIFICATIVA:
O objetivo do projeto é fazer com que as crianças e os adolescentes compartilhem e dominem os conhecimentos necessários para crescerem como cidadãos bebedourenses conscientes de seu papel em nossa sociedade, assim como da sua capacidade de influenciar no comportamento e nas decisões dos adultos com quem convivem.

E para alcançar tal objetivo, devemos lhes oferecer condições de pleno acesso aos recursos culturais relevantes para a formação de sua cidadania. Recursos estes, que incluem tanto os domínios do saber histórico, que fundamentaram os costumes e tradições da sociedade bebedourense e que estão presentes no seu cotidiano escolar e extra-escolar, como também, o despertar de preocupações contemporâneas em relação ao meio ambiente, à saúde, à sexualidade, à preservação cultural e ao convívio fraterno. E assim, participem ativamente do processo de desenvolvimento local, quanto às questões étnicas relativas à igualdade de direitos, à dignidade do ser humano, à solidariedade, ao respeito e à tolerância.

Devemos reconhecer o valor da influência das crianças e dos adolescentes sobre as opiniões dos adultos e, todo investimento que direcionarmos para o fortalecimento da formação cultural destas faixas etárias acabarão por influenciar comportamentos cívicos hoje e no futuro. E nesse sentido o projeto visa oferecer para um considerável número de jovens, freqüentadores das escolas da rede municipal de ensino, subsídios para melhorar o mundo agora e no futuro.

Desta forma, peço que os meus colegas apóiem a proposta e aprovem o projeto.

Bebedouro Capital Nacional da Laranja, 15 de setembro de 2004.

Maria Cristina Rangel de Souza Martines

VEREADOR – PPS



Deus Seja Louvado”




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