Seminário Inovação para a Competitividade no Sector da Água Parceria Portuguesa para a Água Conclusões para o sector agrícola



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Encontro05.08.2016
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Seminário Inovação para a Competitividade no Sector da Água

Parceria Portuguesa para a Água
Conclusões para o sector agrícola

Relatores:

Jorge Manuel F. S. Agostinho

Escola Superior Agrária de Ponte de Lima/ Instituto Politécnico de Viana do Castelo



jorgeagostinho@esa.ipvc.pt
Francisco Pavão

CAP
A água é considerada um fator crucial para a competitividade do setor agrícola, nomeadamente na agricultura de regadio. Foi dado o exemplo do aumento de produtividade da olivicultura, no vale da Vilariça, em resultado da implementação de infraestruturas de rega. Realçou-se a importância de maior disponibilidade hídrica para o regadio nas regiões de Trás-os-Montes e Baixo Alentejo.


A agricultura, sendo o setor da atividade económica com maior uso consumptivo, deve ter uma grande responsabilidade pela boa gestão do recurso água, adotar critérios de sustentabilidade e estar atento às envolventes ambientais, económicas e sociais da água.
Considerou-se fundamental aumentar a eficiência do uso da água na agricultura, destacando-se as seguintes medidas: i) melhorar a eficiência dos regadios, nomeadamente nas redes de transporte e de distribuição, e, sendo viável, reconverter os métodos de rega tradicionais pela aspersão e gota a gota; ii) implementar o planeamento da rega baseado no conhecimento das necessidades hídricas das culturas, no reconhecimento dos mecanismos de poluição associados à rega e na adoção de métodos apropriados de condução da rega (quando regar? quanto regar?); iii) concretizar uma política de água sustentada nos princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador.
O custo da água foi considerado um assunto de grande sensibilidade em zonas de “agricultura tradicional” (diversificada, integrada, extensiva e multifuncional), caso do Entre Douro e Minho e da Beira Interior. A água, nestas zonas, é tida como um fator decisivo para a manutenção da atividade agrícola e de fixação das populações. A introdução de mais um fator de produção pode inviabilizar, economicamente, uma agricultura tida de subsistência. Pelo contrário, nas zonas de agricultura intensiva e de cariz empresarial, a implementação dos princípios do utilizador-pagador e do poluidor-pagador, é considerada uma medida necessária.
Salientou-se a importância da desmatação prévia, antes do enchimento de albufeiras, para garantir uma melhor qualidade da água. Referiu-se o caso da barragem do Azibo em que a eutrofização e o mau cheiro têm restringido a atividade recreativa e usos de rega específicos.
Quanto à governance, ao nível da bacia hidrográfica, destacou-se a necessidade de mecanismos incentivadores da participação pró-ativa dos diferentes “utilizadores da água” e de maior delegação de autoridade e de competências.
Considerou-se de grande importância a implementação de programas de formação especializada para todos os agentes incidindo, em particular, nas técnicas de redução da poluição (planeamento da rega e da fertilização) e nas medidas de aumento da eficiência do uso da água.
Realçou-se a importância, em época de seca, dos convénios entre Portugal e Espanha sobre os rios internacionais e das medidas de aumento da eficiência do uso da água.


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