Seminários do conama contribuições à Política Nacional de Resíduos Sólidos



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GOVERNO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE




Seminários do CONAMA

Contribuições à Política Nacional de Resíduos Sólidos




Grupo 06: Instrumentos de Fomento e Incentivo à Implantação da PNR

18 e 19 de agosto de 2004

Centro de Excelência e Turismo da Universidade de Brasília – Campus Universitário Darcy Ribeiro – Gleba A – CET - UnB – Brasília – DF

(Transcrição ipsis verbis)
Ana Beatriz - Fundo Nacional do Meio Ambiente
Bom dia a todos. Meu nome é Ana Beatriz. Eu sou gerente de projetos do Fundo Nacional do Meio Ambiente. É uma unidade que faz parte do Ministério do Meio Ambiente pela Secretaria Executiva do Ministério. Nós estamos aqui para apóia-los aqui nessa discussão.

Cássio Sesana - IBAMA
Só uma observação. A título de degravação. Nossa reunião está sendo gravada para uma posterior degravação e posterior disponibilização do texto. Eu vou solicitar a todos que se manifestem que se identifiquem pelo nome e pela instituição que representam. OK?
Ana Beatriz - Fundo Nacional do Meio Ambiente
Bom, então repetindo para a gravação. Ana Beatriz do Fundo Nacional do Meio Ambiente. O nosso objetivo é ajudá-los na discussão, enfim apóia-los na discussão sobre instrumentos de fomento e incentivo à implantação da Política Nacional de Resíduos. A nossa linha de reflexão é principalmente nos nortear para o objetivo maior dessa discussão, que é na verdade a conduta preventiva. O nosso grande norte na conduta ou na proposta da Política Nacional de Resíduos para o país é trabalharmos principalmente no intuito de prevenção. Na verdade, não chegar a gerar tanto. Então todos os nortes abordados pelos outros grupos devem estar pautados também, ou principalmente considerando essa conduta. O nosso coordenador dos trabalhos é o Demétrio. Você quer se apresentar Demétrio?

Demétrio Florentino de Toledo Filho - MDIC
Meu nome é Demétrio Toledo e eu sou do MDIC.

Ana Beatriz - Fundo Nacional do Meio Ambiente
O Demétrio é do MDIC, Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e ele vai ser o coordenador do nosso grupo. Eu acho que nós podemos começar as pessoas se apresentando, evidentemente e aí iniciamos a abordagem do tema a partir de como cada um que está aqui colaborando com a discussão, internaliza ou pode estar contribuindo com a reflexão sobre linhas de fomento. Ou seja, como vocês vêem as possibilidades de fomento das três esferas do governo como elemento de apoio às garantias de ações preventivas, corretivas no temário de resíduos sólidos brasileiros e temas que poderiam ser abordados dentro da Política Nacional que, obviamente é o instrumento norteador para o Brasil e que não vai contemplar todas as possibilidades de ações. Elas vão estar sendo contempladas nos instrumentos regulamentadores. Eu vou fazer uma rodada, passando o microfone e as pessoas então, por favor, se apresentam. Digam de onde vieram, de que institutos ou instituições são e depois nós abrimos novamente para que as pessoas façam as suas contribuições e iniciamos aí os debates.
Edson Gabriel da Silva - ABRELPE

Meu nome é Edson Gabriel. Estou aqui represento ano a ABRELPE. Imagino que nem todos conhecem a sigla, Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública. A nossa associação tem por volta de 40% das empresas que existem no Brasil, que trabalham nesse setor, porém congrega 80% do serviço que é prestado no Brasil, que já está terceirizado. Por volta de 80% dos serviços terceirizados estão nas mãos das empresas que fazem parte da nossa associação.


Rosa Maria Vasconcellos Schlichting - Secretaria de Obras Públicas do RGS

Rosa Maria Schlichting. Eu sou coordenadora de planejamento da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento do Estado do Rio Grande do Sul.


Melina Pereira - IBAMA
Melina Pereira. Eu sou de IBAMA e estou aqui dando apoio nos seminários.
Paulo Luiz Valério Borges - Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento

Paulo Borges. Representante do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento.



Nadja Limeira Araújo - Ministério das Cidades
Nadja Limeira Araújo. Eu sou representante do Ministério das Cidades. Trabalho na Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Sou gerente das ações do Programa de Resíduos Sólidos que é capitaneado pelo Ministério do Meio Ambiente. Então, no âmbito do Ministério das Cidades as ações de resíduos, eu sou gerente do programa compartilhado.

Lincoln Mega - Caixa Econômica Federal
Lincoln Mega. Engenheiro Civil da Caixa Econômica Federal e a minha área de atuação é orçamento geral da União. Recurso do orçamento geral da União.
Manoel Lúcio Padreca - ABIRP
Meu nome é Manoel Lúcio Padreca. Eu sou pesquisador de resíduos e estou representando a ABIRP - Associação Brasileira das Indústrias Recicladoras de Papel. Hoje essa associação representa um grande número de empresas que hoje reciclam 100% do material do pós-consumo. Essa é uma condição si ne qua nom para participar dessa associação. Mais ou menos hoje 90 mil toneladas de papel por mês de todos os segmentos.

Zilda Veloso - IBAMA

Eu estou aqui temporariamente; mas vou me apresentar. Meu nome é Zilda Veloso, eu sou coordenadora de resíduos e substância químicas do IBAMA, da diretoria de licenciamento e qualidade ambiental.


Elias Vital Nascimento - Governo do Estado de Pernambuco

Sou Elias Nascimento. Sou do Governo do Estado de Pernambuco e estou aqui representando o Conselho Estadual de Meio Ambiente aonde presido a Câmara de Saneamento e Controle da Qualidade Ambiental.


Bibiana Carvalho Azambuja da Silva - Veirano Advogados

Bibiana Carvalho Azambuja da Silva. Sou do Veirano Advogados, Rio Grande do Sul.


Alexandre Frayze David - Navarro Bicalho Advogados
Alexandre David. Sou da Navarro Bicalho Advogados, de São Paulo.
Sônia Maria Gazzetta - Prefeitura Municipal de Sumaré
Sônia, eu sou assessora técnica da prefeitura municipal de Sumaré, da Secretaria de Ação Social. Sumaré fica na região metropolitana de Campinas.
Maria Rosângela Ferreira - Golder Associates do Brasil
Meu nome é Rosângela Ferreira. Eu trabalho na Golder Associates, é uma empresa de consultaria na área de desenvolvimento sustentável voltado para a indústria e sou professora de tecnologias de gestão de resíduos no NBA da Escola Politécnica da USP.
Auristela - IBAMA
Meu nome é Auristela. Sou da assessoria técnica do CONAMA, serei a relatora aqui do grupo.
José Irani de Souza - Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
Meu nome é José Irani de Souza. Eu sou do instituto de planejamento urbano de Meio Ambiente de Campo Grande, Mato Grosso do Sul e estou representando a vice-presidente da ANAMMA – Centro-Oeste, Dra. Maria Berenice Jacó.

Demétrio Florentino de Toledo Filho - MDIC
Quem quiser se manifestar e dar idéias sobre o que considera incentivo, fomento quais seriam as formas mais adequadas, tendo em vista os objetivos e os instrumentos da PNR.
Ana Beatriz - Fundo Nacional do Meio Ambiente

OK. Eu posso estar passando aqui que o Ministério do Meio Ambiente, através do Fundo Nacional de Meio Ambiente tem como linhas de fomento. Não sei se todos conhecem, o Fundo Nacional tem um orçamento decorrente de Recursos da União e recursos da quota parte do petróleo, lei de crimes ambientais e uma parte dos acordos internacionais, que o Brasil tem inclusive o BID. No caso do BID esse recurso não é um recurso que vem para o Brasil a fundo perdido. Nos outros acordos internacionais, a exemplo do acordo com os países baixos e com Alemanha é dinheiro a fundo perdido. No que diz respeito ao temário resíduo, de que forma esse recurso entra como instrumento de fomento e, portanto de apoio à política nacional, ainda que ela não esteja completamente delineada, mas tem uma série de ações do governo, voltadas evidentemente à gestão de resíduos no país. Esse recurso do fundo ele é descentralizado para a sociedade, através de dois instrumentos: um são os editais públicos que o fundo lança com temas específicos, entre eles resíduos sólidos; nós podemos fomentar desde a construção de aterros sanitários e até o último edital que nesse momento nós estamos fazendo abordagem dos projetos. Sumaré parece que já mandou um projeto também é referente a fomento à organização de catadores de materiais recicláveis. Então o fundo aí tem um universo de ações possíveis de serem fomentadas na gestão de resíduos, através do instrumento edital que viabiliza a descentralização de recursos, considerando um tema, o recorte geográfico, o bioma brasileiro, enfim, ele é um instrumento de indução de política pública. E o outro formato da descentralização de recursos é a demanda espontânea, que decorre das linhas do PPA do Governo Federal e nós organizamos na forma de linhas temáticas de trabalho ambiental e durante o ano todo as instituições elegíveis ao ministério e, no caso ao fundo aí tem um perfil de instituições, que já vamos comentar quais são, elas podem estar solicitando esse recurso durante o ano inteiro, vai ser submetido, evidentemente, a uma apreciação técnica; devem estar em conformidade com as linhas temáticas do fundo e após a avaliação da equipe técnica, de uma câmara de pareceristas, que são profissionais do Brasil todo, que são chamados para avaliar os projetos, portanto para garantir a conduta democrática de avaliação, nós conduzimos esses projetos ao Conselho Deliberativo do Fundo que é deliberativo e que, portanto nos autoriza ou não a fomentar esses projetos. Esses projetos, portanto eles... Essa tal demanda espontânea, que eu comentei é uma conduta espontânea da sociedade. A sociedade a qualquer tempo pode solicitar recurso. E tem aí uma faixa de recurso que varia de projetos de 35 mil a 350 mil reais. É o que nós contemplamos através do instrumento chamado demando espontânea. A demando induzida, esse valor tem uma variação em função do perfil da intervenção pública que se quer fazer e da disponibilidade de recurso para o edital. E nesse momento, por exemplo, para o edital de catadores nós temos quatro milhões a serem disponibilizados para regiões metropolitanas e capitais que, eventualmente, apresentaram projetos e estes projetos, como eu disse, estão sendo analisados e os recursos, são projetos que poderiam ter sido apresentados de 200 a 400 mil reais. Top do projeto 400 e no mínimo 200 mil reais. Esse dinheiro é a fundo perdido. Então o fundo é um dos instrumentos, uma das unidades gestoras do ministério que dispõe para a sociedade dinheiro a fundo perdido. Então é uma conduta de incentivo importante que hoje o Ministério já dispõe. Certo? As instituições que podem ser proponentes são as instituições públicas, todas, federal, municipal e estadual e as privadas sem fins lucrativos. Por enquanto as cooperativas ainda não podem. E porque as cooperativas não podem acessar recursos públicos a fundo perdido? Porque elas têm fim lucrativo. O formato da cooperativa, os instrumentos legais de propositura das cooperativas, eles admitem a conduta da lucratividade e, portanto, ela não é elegível por enquanto. O que nós estamos buscando no ministério é fazer uma discussão junto à consultoria jurídica do ministério, no sentido de fazer um recorte ou um estudo para as cooperativas de catadores, porque têm um viés social absolutamente forte. Evidente, de catadores. Mas o temário das cooperativas é tratado como um todo, se uma é elegível, todas as outras são. Então nós estamos buscando esse recorte e já existe uma intenção da consultaria jurídica do ministério em estar buscando os instrumentos para legitimar a possibilidade da cooperativa de catadores e, portanto estamos nessa discussão.

Nadja Limeira Araújo - Ministério das Cidades
Eu queria colocar aqui para os presentes como é que está sendo conduzida ou como é que vem sendo conduzida, no Ministério das Cidades essa linha de apoio aos programas, investimentos na área de gestão de resíduos sólidos. Veja bem, nós temos o programa Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. Esse programa é um programa compartilhado entre o Ministério do Meio Ambiente, que tem a coordenação geral desse programa no âmbito do Governo Federal e o Ministério das Cidades e o Ministério da Saúde, através da Fundação Nacional de Saúde, o representante até acabou de chegar, que depois deverá se apresentar. Então, veja bem, as ações programáticas do programa Resíduos Sólidos Urbanos, no âmbito do Ministério das Cidades, nós temos uma modalidade que é através do recurso do orçamento geral da união, do OGU. Tem uma outra modalidade que é com recurso do pró-saneamento, o fomento na modalidade de resíduos sólidos e tem um outro componente que ainda não está disponível esse ano, mas será a partir do ano que vem, através de organismos internacionais. Então tem essas três fontes de recursos. Com relação ao Programa do Orçamento Geral da União, nós temos algumas emendas parlamentares e temos os recursos livres para ações de investimento na área de resíduos sólidos e também temos uma modalidade para ações de apoio institucional a esse setor de resíduos sólidos e ações para apoio e elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Tanto muita coisa quanto outra, nós consideramos que são instrumentos fundamentais para a sustentabilidade dos sistemas implantados. A questão da capacitação para a gestão dos serviços e o apoio também à elaboração de planos de gerenciamento, que constituem um pré-requisito para todo e qualquer município obter recurso para implantar um aterro sanitário, uma unidade de reciclagem e compostagem, para implementar um sistema de coleta, equipamento e seja lá o que for. Veja bem, os princípios básicos que norteiam o Programa de Resíduos Sólidos Urbanos, seriam: ele teria que ter como requisito, que os municípios se preparem para prestar os serviços. Quer dizer, nós induzimos isso, para que os municípios se preparem e estejam capacitados, que sejam capacitados para saber elaborar o projeto, para operar o sistema, para dar continuidade e sustentabilidade. Quer dizer, o problema da prestação de serviços de limpeza urbana e gestão de resíduo é justamente o dia seguinte. Após a inauguração da obra é toda a continuidade, a sustentabilidade de investimento, porque nós sabemos que essa área de gestão de resíduos é de serviços de natureza muito espontânea. Um aterro sanitário hoje necessita hoje, inaugurado e sendo operado, se ele tiver uma descontinuidade nessa operação, por algum motivo, acabou a sustentabilidade, pode virar um lixão. Então, nós estamos preocupados com isso. E nós colocamos no nosso instrumento financeiro essas condições. Uma outra condição que está sendo colocada agora nos nossos critérios de acesso ao recurso, é que o município, nós estamos colocando também por edital, fizemos até uma experiência recente, juntamente com a FUNASA, de integrar as nossas linhas de apoio financeiro através do programa de saneamento e região metropolitana, que ele estabelece que para os municípios serem apontados para acessar aquele recurso, eles devem ter duas condições básicas também, eles deverão cobrar pela prestação do serviço. Se o município não cobra... Quer dizer, nós não estamos dizendo ainda como é que deve cobrar, se deve ser essa forma ou aquela, cobrou por aquela prestação de serviços, deve ser um insumo importante que garanta um pouco a sustentabilidade financeira daquele empreendimento, deverá cobrar. O município que cobrou, ele vai ser mais bem pontuado para receber aquele recurso do que um município que não cobra. Dentro do limite de recurso que nós dispomos aí nós vamos elencando aqueles municípios. Vamos pontuar, que tenha cobrança pela prestação de serviços, estamos induzindo que o município estabeleça dentro da sua estrutura municipal de prestação de serviços de limpeza urbana, uma entidade, um órgão específico, um departamento para cobrar, para ser responsável pela prestação de serviços. Então, na verdade o município deveria instituir por decreto municipal um organismo interno dentro da sua estrutura, de uma secretária, um departamento que seja para prestar o serviço de limpeza urbana. E esse seria o responsável para que se comece a induzir que tenha uma contabilidade própria, até para poder cobrar pelo serviço. Isso nós estamos colocando no nosso programa. Lançamos o edital, o edital os municípios concorrem ao projeto, tem os critérios de projetos que estamos colocando. O município deverá também está instituindo um conselho gestor municipal, que pode ser um conselho já existente, um conselho municipal de saúde, um conselho municipal de meio ambiente, para poder dar sustentabilidade na ponta, na execução desse trabalho. Essas questões já estão colocadas no nosso programa. Nós temos os critérios, dentro dos nossos critérios também, de acesso aos recursos. É importante nós colocamos lá que o município se organize para prestar o serviço em termos de ter informação. Nós temos no Ministério das Cidades um Sistema Nacional de Informação de Saneamento. Esse sistema já vem do governo passado, desde 96. É um sistema que de 96 até o ano passado colhia apenas informação sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário. Neste ano estaremos lançando o componente resíduos sólidos e sistema para que, se o município entrar nesse sistema ele faz parte de um sistema nacional de informação de saneamento. Nós achamos que isso é um instrumento importante para a gestão do resíduo, não só a questão da capacitação, a questão do controle social através dos conselhos e também a questão do banco de dados nacional que vai subsidiar o planejamento do setor. Esse sistema de informação serve para o Governo Federal, para o estado, para os municípios e para a sociedade. É um instrumento, um mecanismo que nós consideramos fundamental para a sustentabilidade do sistema. É um mecanismo importante para uma política de resíduos, ter um banco de dados nacional, ter um cadastro. Já foi colocado pelo Dr. Paulo do Ministério do Meio Ambiente na apresentação de ontem, sobre os instrumentos da política de resíduos. Então, os nossos instrumentos financeiros têm que estar contemplando esse tipo de mecanismo, para garantir a sustentabilidade. No Ministério das Cidades, nós estamos colocando também no nosso programa, por enquanto do pró-saneamento, o acordo de melhoria de desempenho de saneamento, que já vem acontecendo para água e esgoto. Nós estamos colocando também para resíduo. Esse duo, esse sistema de informações que falei modalidade de resíduos, que vai ser lançado o primeiro diagnóstico esse ano. Vai ser provavelmente outubro, nós vamos definir melhor a data e convidar a todos, ele é um sistema que gerou alguns indicadores em relação à prestação de serviços de limpeza urbana. E esses indicadores traduziram, nós elencamos alguns indicadores que são capazes de medir melhor a questão da sustentabilidade desse sistema. E nós vamos colocar isso como meta, nós estamos construindo com o setor, nós vamos fazer um evento para isso e discutir com o setor interessado na área de resíduos sólidos, para obter aqueles indicadores que seriam mais representativos e eles estão sendo propostos para serem os indicadores que vão avaliar o desempenho da nossa linha de apoio financeiro. Já está sendo colocado, está sendo trabalhado internamento no governo, junto com o Ministério do Meio Ambiente e junto com a FUNASA também a identificação desses critérios, porque a FUNASA tem os critérios próprios dela, muitos deles comuns aos nossos, o Ministério do Meio Ambiente. Também temos a Caixa Econômica Federal que é um parceiro nosso direto nas ações de investimento que é o agente financeiro e operador do nosso programa e nós discutimos também com a Caixa Econômica Federal todos os critérios, o manual que a caixa adota para fazer o acompanhamento, a contratação dos municípios, que no caso do Ministério das Cidades é feito via Caixa. Nós não repassamos diretamente para os municípios os recursos para implantar os investimentos em resíduos. Nós fazemos isso através da Caixa Econômica Federal. Nós fazemos diretamente os contratos que se referem à capacitação para gestão e apoio à elaboração de plano de gerenciamento. Esse nós fazemos diretamente com os municípios porque não são ações propriamente de investimento fixo, são as ações de apoio institucional. Eu quero chamar a atenção que o Ministério das Cidades, nessa linha de capacitação, está desenvolvendo e dando continuidade que iniciou em 2001 um convênio com o IBAM que é um Instituto Brasileiro de Administração Municipal e que esse instituto está desenvolvendo, dando continuidade a um Programa de Capacitação e Gestão de Resíduos Sólidos que tem dois componentes. Um componente que é para ensino à distância, que é um curso, uma espécie de especialização em relação à gestão de resíduos sólidos, que está disponível à sociedade como um todo, é um curso que tem mais ou menos 150 horas aulas e tem o módulo via internet e o módulo via presencial para quem quiser se especializar melhor na área de resíduos sólidos. E tem um outro componente que ele é disponível apenas a técnicos municipais. Todos aqueles municípios que recebem recurso hoje pelo Governo Federal, tanto através do Ministério das Cidades como pela FUNASA ou Meio Ambiente são convidados a participar dos cursos presenciais sobre a gestão dos resíduos sólidos. Todos aqueles que receberam recursos são convidados, não é um curso obrigatório, para consolidar melhor a questão do destino final dos resíduos, da coleta, do tratamento em relação àquele recurso que ele obteve, para fazer algum investimento. Então o que nós dispomos no Ministério das Cidades são esses componentes, esses critérios que eu abordei agora e que nós estamos, justamente nesse momento, em contato com o Meio Ambiente e com a FUNASA para que nós possamos estar unificando os procedimento nas linhas de fomento, na área de resíduos sólidos. Por enquanto é o que eu tenho a falar. Qualquer pergunta, eu estou à disposição.

Ana Beatriz - Fundo Nacional do Meio Ambiente
Na verdade a coordenação é do companheiro do MDIC.

Demétrio Florentino de Toledo Filho - MDIC
Você se apresenta e depois fazemos algum comentário.

Jamaci Nascimento - FNS
Eu sou Jamaci Nascimento, sou engenheiro sanitarista da Fundação Nacional de Saúde, que é vinculada ao Ministério da Saúde. A FUNASA compõe o Comitê Interministerial que a Nadja fez algum comentário. Nós temos o Comitê Interestadual que o objetivo maior é resgatar socialmente a questão dos catadores. Hoje já é uma instituição, já é um Comitê do Governo Federal dando como prioridade à inclusão social dos catadores. A FUNASA também faz parte da Coordenação Nacional do Lixo e Cidadania e, como a colega falou, essa necessidade do Ministério da Saúde talvez falar um pouco aqui da sua atuação na área de resíduos sólidos. A FUNASA tem investimento na área de resíduos sólidos, já atua nessa área desde 99, o valor desses recursos vêem aumentando gradativamente. No ano passado nós investimentos 11 milhões. Esse ano são 58 milhões destinados à área de resíduos sólidos, sendo que 22 milhões são em conjunto. Nós fizemos uma parceria com o Ministério das Cidades e lançamos um edital que abrange as regiões metropolitanas e municípios acima de 250 mil habitantes. E os 36 milhões são recursos de investimentos da própria FUNASA. Bem, a FUNASA junto ao Ministério das Cidades e Meio Ambiente já vem a algum tempo articulando ações e tentando trabalhar em conjunto. Houve um tempo em que as diretrizes, as obrigações dos municípios para a obtenção de recursos eram bastante diferenciadas entre um município e outro. E além do que, não havia muito controle de quais municípios estavam sendo atendidos pelo Ministério da Saúde, pela antiga SEDUR, pelo Ministério do Meio Ambiente e havia situações em que os municípios, de acordo com a sua capacidade política de emendas parlamentares e de obter recursos, às vezes ele era atendido por diversos ministérios ao mesmo tempo. Hoje nós temos um controle em relação a esses municípios, inclusive destacamos agora o nosso orçamento e o atendimento é por população. Então a FUNASA ficou com a responsabilidade de entender os municípios até 30 mil habitantes; o Ministério do Meio Ambiente de 30 mil a 250 mil e o Ministério das Cidades de 250 mil em diante. E as regiões metropolitanas também. Então, com essa divisão, que podemos chamar assim, conseguimos ter um controle maior em relação ao atendimento desses municípios. Além disso, a FUNASA também tem investimento na área de pesquisa, tanto em resíduos sólidos como em água, esgoto e drenagem. São parcerias que fazemos com instituições de ensino superior e esses editais, em geral, são lançados em janeiro e em julho. Nós já estamos na quarta edição desses editais e também agora, esse ano se iniciou o investimento na questão de capacitação desses municípios. Porque se percebe em todas as discussões que a questão não é só a quantidade de recurso. É a capacidade que esses municípios têm de apresentarem bons projetos e esses projetos serem passíveis de aprovação. E, ainda mais, a questão da sustentabilidade dessas obras, que é um desafio para nós e talvez seja o mais importante dentro do sistema de resíduos sólidos. Fizemos algumas avaliações e no passado, a FUNASA reconhece isso, no passado de 90% das usinas de triagem e reciclagem que foram financiadas, elas hoje estão obsoletas em função da necessidade de ter sustentabilidade. Esses municípios não tinham capacidade de sustentar essas obras. Então hoje já existe uma preocupação maior em relação a isso e estamos tentando corrigir esses erros do passado e tentando fazer essa capacitação nos municípios. Tivemos uma experiência o ano passado, em que percebemos que o estado de Tocantins tinha uma dificuldade muito grande de aprovação dos projetos e resolvemos, com uma parceria com a ACEMAI, fizemos um curso de capacitação em Palmas, convidando todos esses municípios e percebemos que no ano seguinte eles tiveram uma aprovação de quase 97% dos projetos e muitos desses projetos estão sendo sustentáveis. Eles estão dando sustentabilidade. Então é esse o nosso desafio, o maior avanço que nós tivemos nesses últimos tempos foi a união entre os ministérios, esse trabalho em conjunto. Eu acho que isso é fundamental e estamos tentando avançar mais ainda, que é a tentativa de unificar inclusive esses manuais para que os municípios saibam como apresentar os seus projetos. É claro que existem algumas diferenças entre o objetivo, a missão de cada instituição que isso aí permanecerá. Por exemplo, o Ministério da Saúde ele tem a missão, claro, de promover a saúde. Então, em função disso os critérios epidemiológicos permanecerão, mas aí podem ser adaptados ao Ministério das Cidades e Ministério do Meio Ambiente, como já vem sendo. OK? É isso que eu tinha para dizer e estou aqui a disposição de todos vocês.
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